Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.056, DE 24 DE MAIO DE 2016

Habilita os Municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de equipamentos antropométricos adequados.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a publicação da Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, que apoia financeiramente os Municípios e o Distrito Federal para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional nas Unidades Básicas de Saúde e Polos do Programa Academia da Saúde;

Considerando a necessidade de estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional para um diagnóstico nutricional e alimentar adequado e humanizado por meio do provimento de equipamentos adequados para esse fim;

Considerando a Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável;

Considerando as Portarias nº 2.296/GM/MS, de 23 de outubro de 2014, nº 2.664/GM/MS. de 04 de dezembro de 2014, nº 2.848/GM/MS, de 29 de dezembro de 2014, nº 48/GM/MS, de 20 de janeiro de 2015, nº 56/GM/MS, de 29 de janeiro de 2015, nº 762/GM/MS, de 17 de junho de 2015, nº 807/GM/MS, de 19 de junho de 2015, nº 1.022/GM/MS, de 21 de julho de 2015, nº 1.023/GM/MS, de 21 de julho de 2015, nº 1.600/GM/MS, de 30 de setembro de 2015, nº 1.615/GM/MS, de 30 de setembro de 2015 e nº 117/GM/MS, de 29 de janeiro de 2016, que habilitam os Municípios ao recebimento do incentivo de custeio das ações do Programa Academia da Saúde; e

Considerando a Portaria nº 635/GM/MS, de 17 de abril de 2013, que homologa a adesão ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQAB), resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria a receberem recurso financeiro para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da aquisição de equipamentos adequados, conforme disposto na Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011.

§ 1º Os Municípios de que trata o Anexo I a esta Portaria são aqueles que possuem Unidades Básicas de Saúde (UBS) com equipes de atenção básica que realizaram adesão ao segundo ciclo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), no ano de 2013, sendo contemplados e priorizados de acordo com a estratificação definida pelo PMAQ-AB a partir do extrato 1, conforme manual instrutivo estabelecido na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, até o teto do recurso destinado à estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional no exercício financeiro 2016.

§ 2º Os Municípios de que trata o Anexo II a esta Portaria são aqueles com polos do Programa Academia da Saúde habilitados para recebimento de incentivo de custeio de acordo com as Portarias nº 2.296/GM/MS, de 23 de outubro de 2014, nº 2.664/GM/MS, de 4 de dezembro de 2014, nº 2.848/GM/MS, de 29 de dezembro de 2014, nº 48/GM/MS, de 20 de janeiro de 2015, nº 56/GM/MS, de 29 de janeiro de 2015, nº 762/GM/MS, de 17 de junho de 2015, nº 807/GM/MS, de 19 de junho de 2015, nº 1.022/GM/MS, de 21 de julho de 2015, nº 1.023/GM/MS, de 21 de julho de 2015, nº 1.600/GM/MS, de 30 de setembro de 2015, nº 1.615/GM/MS, de 30 de setembro de 2015 e nº 117/GM/MS, de 29 de janeiro de 2016, que habilitam os Municípios ao recebimento do incentivo de custeio das ações do Programa Academia da Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, como parte integrante do Bloco de Financiamento de Investimento do SUS, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.306.2069.20QH.0001- Segurança Alimentar e Nutricional para a Saúde no valor total de R$ 9.199.500,00 (nove milhões, cento e noventa e nove mil e quinhentos reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO I

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM RECURSO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COM EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA COM ADESÃO AO SEGUNDO CICLO DO PMAQ-AB HOMOLOGADA.

IBGE UF MUNICÍPIO N DE UBS CONTEMPLADAS VALOR DO REPASSE
120020 AC CRUZEIRO DO SUL 5 R$ 15.000,00
270230 AL CORURIPE 16 R$ 48.000,00
270770 AL RIO LARGO 11 R$ 33.000,00
130120 AM COARI 12 R$ 36.000,00
130190 AM ITACOATIARA 5 R$ 15.000,00
290460 BA BRUMADO 11 R$ 33.000,00
290650 BA CANDEIAS 8 R$ 24.000,00
290750 BA CATU 15 R$ 45.000,00
290980 BA CRUZ DAS ALMAS 6 R$ 18.000,00
291005 BA DIAS D'ÁVILA 2 R$ 6.000,00
291170 BA GUANAMBI 10 R$ 30.000,00
291460 BA IRECÊ 9 R$ 27.000,00
291560 BA ITAMARAJU 3 R$ 9.000,00
291640 BA ITAPETINGA 13 R$ 39.000,00
291750 BA JACOBINA 12 R$ 36.000,00
291760 BA JAGUAQUARA 7 R$ 21.000,00
291955 BA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 6 R$ 18.000,00
291992 BA MADRE DE DEUS 4 R$ 12.000,00
292200 BA MUCURI 6 R$ 18.000,00
292520 BA POJUCA 4 R$ 12.000,00
230100 CE AQUIRAZ 15 R$ 45.000,00
230110 CE ARACATI 16 R$ 48.000,00
230190 CE BARBALHA 20 R$ 60.000,00
230350 CE CASCAVEL 4 R$ 12.000,00
230428 CE EUSÉBIO 13 R$ 39.000,00
230523 CE HORIZONTE 14 R$ 42.000,00
230550 CE IGUATU 16 R$ 48.000,00
230760 CE LIMOEIRO DO NORTE 13 R$ 39.000,00
230960 CE PACAJUS 14 R$ 42.000,00
230970 CE PACATUBA 13 R$ 39.000,00
231180 CE RUSSAS 16 R$ 48.000,00
320070 ES ATILIO VIVACQUA 4 R$ 12.000,00
320080 ES BAIXO GUANDU 9 R$ 27.000,00
320140 ES CASTELO 4 R$ 12.000,00
320190 ES DOMINGOS MARTINS 2 R$ 6.000,00
320220 ES FUNDÃO 2 R$ 6.000,00
320225 ES GOVERNADOR LINDENBERG 4 R$ 12.000,00
320260 ES ICONHA 5 R$ 15.000,00
320290 ES ITARANA 4 R$ 12.000,00
320335 ES MARILÂNDIA 2 R$ 6.000,00
320390 ES NOVA VENÉCIA 7 R$ 21.000,00
320430 ES PRESIDENTE KENNEDY 2 R$ 6.000,00
320440 ES RIO NOVO DO SUL 4 R$ 12.000,00
320455 ES SANTA MARIA DE JETIBÁ 2 R$ 6.000,00
520085 GO AMERICANO DO BRASIL 2 R$ 6.000,00
520450 GO CALDAS NOVAS 11 R$ 33.000,00
520540 GO CERES 4 R$ 12.000,00
520549 GO CIDADE OCIDENTAL 13 R$ 39.000,00
521150 GO ITUMBIARA 12 R$ 36.000,00
521190 GO JATAÍ 7 R$ 21.000,00
521310 GO MINEIROS 2 R$ 6.000,00
521523 GO NOVO GAMA 10 R$ 30.000,00
521740 GO PIRES DO RIO 5 R$ 15.000,00
521760 GO PLANALTINA 15 R$ 45.000,00
210140 MA BALSAS 11 R$ 33.000,00
310150 MG ALÉM PARAÍBA 4 R$ 12.000,00
310160 MG ALFENAS 13 R$ 39.000,00
310190 MG ALPINÓPOLIS 5 R$ 15.000,00
310260 MG ANDRADAS 3 R$ 9.000,00
310420 MG ARCOS 10 R$ 30.000,00
310430 MG AREADO 3 R$ 9.000,00
310460 MG ASTOLFO DUTRA 4 R$ 12.000,00
310540 MG BARÃO DE COCAIS 10 R$ 30.000,00
310590 MG BARROSO 3 R$ 9.000,00
310630 MG BELO ORIENTE 6 R$ 18.000,00
310710 MG BOA ESPERANÇA 5 R$ 15.000,00
310740 MG BOM DESPACHO 10 R$ 30.000,00
310800 MG BOM SUCESSO 4 R$ 12.000,00
310840 MG BOTELHOS 1 R$ 3.000,00
310950 MG CABO VERDE 1 R$ 3.000,00
310970 MG CACHOEIRA DE MINAS 2 R$ 6.000,00
310990 MG CAETANÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
311030 MG CALDAS 2 R$ 6.000,00
311050 MG CAMANDUCAIA 3 R$ 9.000,00
311060 MG CAMBUÍ 4 R$ 12.000,00
311070 MG CAMBUQUIRA 4 R$ 12.000,00
311100 MG CAMPESTRE 1 R$ 3.000,00
311120 MG CAMPO BELO 16 R$ 48.000,00
311260 MG CAPINÓPOLIS 4 R$ 12.000,00
311320 MG CARANDAÍ 5 R$ 15.000,00
311340 MG CARATINGA 24 R$ 72.000,00
311430 MG CARMO DO PARANAÍBA 3 R$ 9.000,00
311450 MG CARMÓPOLIS DE MINAS 4 R$ 12.000,00
311470 MG CARVALHÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
311530 MG CATAGUASES 17 R$ 51.000,00
311550 MG CAXAMBU 3 R$ 9.000,00
311660 MG CLÁUDIO 5 R$ 15.000,00
311710 MG CONCEIÇÃO DA APARECIDA 3 R$ 9.000,00
311760 MG CONCEIÇÃO DO PARÁ 2 R$ 6.000,00
311780 MG CONCEIÇÃO DOS OUROS 1 R$ 3.000,00
311960 MG CORONEL PACHECO 1 R$ 3.000,00
311995 MG CÓRREGO FUNDO 2 R$ 6.000,00
312090 MG CURVELO 13 R$ 39.000,00
312125 MG DELTA 3 R$ 9.000,00
312300 MG DORES DE CAMPOS 2 R$ 6.000,00
312410 MG ESMERALDAS 6 R$ 18.000,00
312610 MG FORMIGA 2 R$ 6.000,00
312630 MG FORTALEZA DE MINAS 1 R$ 3.000,00
312710 MG FRUTA L 5 R$ 15.000,00
312800 MG GUANHÃES 6 R$ 18.000,00
312830 MG GUARANÉSIA 5 R$ 15.000,00
312840 MG GUARANI 1 R$ 3.000,00
312870 MG GUAXUPÉ 3 R$ 9.000,00
312880 MG GUIDOVA L 3 R$ 9.000,00
312970 MG IBIRACI 3 R$ 9.000,00
312990 MG IBITIÚRA DE MINAS 1 R$ 3.000,00
313010 MG IGARAPÉ 7 R$ 21.000,00
313040 MG IJACI 1 R$ 3.000,00
313220 MG ITAGUARA 4 R$ 12.000,00
313260 MG ITAMARATI DE MINAS 1 R$ 3.000,00
313290 MG ITAMOGI 4 R$ 12.000,00
313300 MG ITAMONTE 6 R$ 18.000,00
313360 MG ITAPEVA 1 R$ 3.000,00
313370 MG ITATIAIUÇU 1 R$ 3.000,00
313375 MG ITAÚ DE MINAS 5 R$ 15.000,00
313490 MG JACUTINGA 4 R$ 12.000,00
313510 MG JANAÚBA 4 R$ 12.000,00
313530 MG JAPARAÍBA 1 R$ 3.000,00
313760 MG LAGOA SANTA 15 R$ 45.000,00
313780 MG LAMBARI 3 R$ 9.000,00
313840 MG LEOPOLDINA 13 R$ 39.000,00
313900 MG MACHADO 3 R$ 9.000,00
313940 MG MANHUAÇU 18 R$ 54.000,00
313950 MG MANHUMIRIM 6 R$ 18.000,00
314070 MG MATEUS LEME 6 R$ 18.000,00
314080 MG MATIAS BARBOSA 4 R$ 12.000,00
314110 MG MATOZINHOS 7 R$ 21.000,00
314260 MG MONSENHOR PAULO 2 R$ 6.000,00
314310 MG MONTE CARMELO 6 R$ 18.000,00
314320 MG MONTE SANTO DE MINAS 8 R$ 24.000,00
314340 MG MONTE SIÃO 4 R$ 12.000,00
314410 MG MUZAMBINHO 5 R$ 15.000,00
314470 MG NOVA ERA 2 R$ 6.000,00
314500 MG NOVA PONTE 3 R$ 9.000,00
314510 MG NOVA RESENDE 3 R$ 9.000,00
314520 MG NOVA SERRANA 14 R$ 42.000,00
314560 MG OLIVEIRA 11 R$ 33.000,00
314600 MG OURO FINO 3 R$ 9.000,00
314700 MG PARACAT U 9 R$ 27.000,00
314720 MG PARAGUAÇU 4 R$ 12.000,00
314740 MG PARAOPEBA 3 R$ 9.000,00
314760 MG PASSA QUATRO 6 R$ 18.000,00
314810 MG PATROCÍNIO 5 R$ 15.000,00
314950 MG PEQUERI 1 R$ 3.000,00
314970 MG PERDIGÃO 3 R$ 9.000,00
314990 MG PERDÕES 6 R$ 18.000,00
315070 MG PIRAJUBA 1 R$ 3.000,00
315110 MG PIRAPETINGA 3 R$ 9.000,00
315120 MG PIRAPORA 12 R$ 36.000,00
315140 MG PITANGUI 4 R$ 12.000,00
315150 MG PIUMHI 10 R$ 30.000,00
315160 MG PLANURA 3 R$ 9.000,00
315170 MG POÇO FUNDO 5 R$ 15.000,00
315210 MG PONTE NOVA 7 R$ 21.000,00
315260 MG POUSO ALTO 2 R$ 6.000,00
315290 MG PRATÁPOLIS 4 R$ 12.000,00
315360 MG PRUDENTE DE MORAIS 1 R$ 3.000,00
315470 MG RIBEIRÃO VERMELHO 1 R$ 3.000,00
315480 MG RIO ACIMA 3 R$ 9.000,00
315570 MG RIO PIRACICABA 3 R$ 9.000,00
315580 MG RIO POMBA 3 R$ 9.000,00
315720 MG SANTA BÁRBARA 4 R$ 12.000,00
315770 MG SANTA JULIANA 1 R$ 3.000,00
500380 MS FÁTIMA DO SUL 5 R$ 15.000,00
500660 MS PONTA PORÃ 9 R$ 27.000,00
510060 MT ALTO TAQUARI 2 R$ 6.000,00
510180 MT BARRA DO GARÇAS 3 R$ 9.000,00
510250 MT CÁCERES 2 R$ 6.000,00
510525 MT LUCAS DO RIO VERDE 12 R$ 36.000,00
510562 MT MIRASSOL D'OESTE 3 R$ 9.000,00
510623 MT NOVA OLÍMPIA 1 R$ 3.000,00
510704 MT PRIMAVERA DO LESTE 9 R$ 27.000,00
150130 PA BARCARENA 6 R$ 18.000,00
150150 PA BENEVIDES 10 R$ 30.000,00
150220 PA CAPANEMA 18 R$ 54.000,00
150550 PA PARAGOMINAS 5 R$ 15.000,00
150613 PA REDENÇÃO 7 R$ 21.000,00
150650 PA SANTA ISABEL DO PARÁ 16 R$ 48.000,00
250180 PB B AYEUX 12 R$ 36.000,00
250320 PB CABEDELO 17 R$ 51.000,00
250370 PB CAJAZEIRAS 16 R$ 48.000,00
250630 PB GUARABIRA 19 R$ 57.000,00
260005 PE ABREU E LIMA 24 R$ 72.000,00
260120 PE ARCOVERDE 17 R$ 51.000,00
260170 PE BELO JARDIM 11 R$ 33.000,00
260400 PE CARPINA 12 R$ 36.000,00
260620 PE GOIANA 10 R$ 30.000,00
261000 PE PALMARES 18 R$ 54.000,00
261220 PE SALGUEIRO 10 R$ 30.000,00
261250 PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 17 R$ 51.000,00
220390 PI FLORIANO 24 R$ 72.000,00
220800 PI PICOS 24 R$ 72.000,00
410080 PR ALVORADA DO SUL 3 R$ 9.000,00
410100 PR AMPÉRE 4 R$ 12.000,00
410110 PR ANDIRÁ 6 R$ 18.000,00
410115 PR ÂNGULO 1 R$ 3.000,00
410170 PR ARARUNA 3 R$ 9.000,00
410190 PR ASSAÍ 3 R$ 9.000,00
410220 PR ATALAIA 1 R$ 3.000,00
410230 PR BALSA NOVA 4 R$ 12.000,00
410240 PR BANDEIRANTES 3 R$ 9.000,00
410280 PR BELA VISTA DO PARAÍSO 1 R$ 3.000,00
410345 PR CAFELÂNDIA 2 R$ 6.000,00
410360 PR CAMBARÁ 6 R$ 18.000,00
410370 PR CAMBÉ 6 R$ 18.000,00
410380 PR CAMBIRA 2 R$ 6.000,00
410400 PR CAMPINA GRANDE DO SUL 4 R$ 12.000,00
410450 PR CAPANEMA 6 R$ 18.000,00
410490 PR CASTRO 8 R$ 24.000,00
410550 PR CIA NORTE 4 R$ 12.000,00
410570 PR CLEVELÂNDIA 3 R$ 9.000,00
410590 PR COLORADO 5 R$ 15.000,00
410620 PR CONTENDA 3 R$ 9.000,00
410630 PR CORBÉLIA 4 R$ 12.000,00
410640 PR CORNÉLIO PROCÓPIO 8 R$ 24.000,00
410650 PR CORONEL VIVIDA 6 R$ 18.000,00
410660 PR CRUZEIRO DO OESTE 1 R$ 3.000,00
410720 PR DOIS VIZINHOS 9 R$ 27.000,00
410730 PR DOUTOR CAMARGO 1 R$ 3.000,00
410750 PR ENGENHEIRO BELTRÃO 2 R$ 6.000,00
410765 PR FAZENDA RIO GRANDE 5 R$ 15.000,00
410780 PR FLORAÍ 1 R$ 3.000,00
410810 PR FLÓRIDA 1 R$ 3.000,00
410840 PR FRANCISCO BELTRÃO 10 R$ 30.000,00
410860 PR GOIOERÊ 4 R$ 12.000,00
410880 PR GUAÍRA 4 R$ 12.000,00
410960 PR GUARATUBA 4 R$ 12.000,00
410980 PR IBIPORÃ 3 R$ 9.000,00
411000 PR IGUARAÇU 1 R$ 3.000,00
411060 PR IPORÃ 6 R$ 18.000,00
411070 PR IRATI 5 R$ 15.000,00
411095 PR ITAIPULÂNDIA 3 R$ 9.000,00
411150 PR IVAIPORÃ 5 R$ 15.000,00
411155 PR IVATÉ 2 R$ 6.000,00
411160 PR IVATUBA 1 R$ 3.000,00
411180 PR JACAREZINHO 9 R$ 27.000,00
411190 PR JAGUAPITÃ 4 R$ 12.000,00
411210 PR JANDAIA DO SUL 6 R$ 18.000,00
411230 PR JAPIRA 2 R$ 6.000,00
411275 PR JESUÍTAS 1 R$ 3.000,00
411295 PR JURANDA 2 R$ 6.000,00
411300 PR JUSSARA 2 R$ 6.000,00
411330 PR LARANJEIRAS DO SUL 2 R$ 6.000,00
411350 PR LOANDA 4 R$ 12.000,00
411360 PR LOBATO 1 R$ 3.000,00
411420 PR MANDAGUARI 6 R$ 18.000,00
411480 PR MARIALVA 7 R$ 21.000,00
411490 PR MARILÂNDIA DO SUL 2 R$ 6.000,00
411530 PR MARIÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
411535 PR MARIPÁ 1 R$ 3.000,00
411560 PR MATELÂNDIA 4 R$ 12.000,00
411605 PR MISSAL 3 R$ 9.000,00
411690 PR NOVA ESPERANÇA 6 R$ 18.000,00
411710 PR NOVA LONDRINA 2 R$ 6.000,00
411722 PR NOVA SANTA ROSA 1 R$ 3.000,00
411740 PR OURIZONA 1 R$ 3.000,00
411745 PR OURO VERDE DO OESTE 1 R$ 3.000,00
411810 PR PARANACITY 2 R$ 6.000,00
411840 PR PARANAVAÍ 1 R$ 3.000,00
411845 PR PATO BRAGADO 1 R$ 3.000,00
411890 PR PÉROLA 3 R$ 9.000,00
411910 PR PIÊN 3 R$ 9.000,00
411950 PR PIRAQUARA 6 R$ 18.000,00
411965 PR PITANGUEIRAS 1 R$ 3.000,00
411995 PR PONTAL DO PARANÁ 4 R$ 12.000,00
412050 PR PRIMEIRO DE MAIO 2 R$ 6.000,00
412140 PR REALEZA 4 R$ 12.000,00
412230 PR RIO NEGRO 3 R$ 9.000,00
412240 PR ROLÂNDIA 1 R$ 3.000,00
412270 PR SABÁUDIA 2 R$ 6.000,00
412340 PR SANTA FÉ 1 R$ 3.000,00
412350 PR SANTA HELENA 1 R$ 3.000,00
412370 PR SANTA ISABEL DO IVAÍ 1 R$ 3.000,00
330022 RJ AREAL 5 R$ 15.000,00
330023 RJ ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 8 R$ 24.000,00
330025 RJ ARRAIAL DO CABO 7 R$ 21.000,00
330030 RJ BARRA DO PIRAÍ 7 R$ 21.000,00
330050 RJ BOM JARDIM 4 R$ 12.000,00
330060 RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA 10 R$ 30.000,00
330080 RJ CACHOEIRAS DE MACACU 7 R$ 21.000,00
330110 RJ CANTAGALO 8 R$ 24.000,00
330120 RJ CARMO 2 R$ 6.000,00
330130 RJ CASIMIRO DE ABREU 7 R$ 21.000,00
330095 RJ COMENDADOR LEVY GASPARIAN 4 R$ 12.000,00
330150 RJ CORDEIRO 5 R$ 15.000,00
330160 RJ DUAS BARRAS 2 R$ 6.000,00
330180 RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 6 R$ 18.000,00
330185 RJ GUAPIMIRIM 4 R$ 12.000,00
330187 RJ IGUABA GRANDE 7 R$ 21.000,00
330210 RJ ITAOCARA 4 R$ 12.000,00
330220 RJ ITAPERUNA 8 R$ 24.000,00
330225 RJ ITATIAIA 5 R$ 15.000,00
330227 RJ JAPERI 6 R$ 18.000,00
330245 RJ MACUCO 2 R$ 6.000,00
330260 RJ MANGARATIBA 12 R$ 36.000,00
330280 RJ MENDES 6 R$ 18.000,00
330290 RJ MIGUEL PEREIRA 8 R$ 24.000,00
330310 RJ NATIVIDADE 7 R$ 21.000,00
330360 RJ PARACAMBI 2 R$ 6.000,00
330370 RJ PARAÍBA DO SUL 17 R$ 51.000,00
330380 RJ PARATY 6 R$ 18.000,00
330395 RJ PINHEIRAL 8 R$ 24.000,00
330400 RJ PIRAÍ 7 R$ 21.000,00
330410 RJ PORCIÚNCULA 8 R$ 24.000,00
330412 RJ QUATIS 3 R$ 9.000,00
330430 RJ RIO BONITO 12 R$ 36.000,00
240020 RN AÇU 14 R$ 42.000,00
240070 RN ALTO DO RODRIGUES 5 R$ 15.000,00
240200 RN CAICÓ 7 R$ 21.000,00
240450 RN GUAMARÉ 5 R$ 15.000,00
240710 RN MACAÍBA 22 R$ 66.000,00
110002 RO ARIQUEMES 5 R$ 15.000,00
110004 RO CACOAL 8 R$ 24.000,00
110011 RO JARU 5 R$ 15.000,00
110028 RO ROLIM DE MOURA 8 R$ 24.000,00
430005 RS ÁGUA SANTA 1 R$ 3.000,00
430020 RS AJURICABA 3 R$ 9.000,00
430040 RS ALEGRETE 7 R$ 21.000,00
430050 RS ALPESTRE 1 R$ 3.000,00
430090 RS ARATIBA 1 R$ 3.000,00
430110 RS ARROIO DOS RATOS 4 R$ 12.000,00
430140 RS ARVOREZINHA 1 R$ 3.000,00
430165 RS BARÃO 1 R$ 3.000,00
430195 RS BARRA FUNDA 1 R$ 3.000,00
430235 RS BOM PRINCÍPIO 4 R$ 12.000,00
430245 RS BOQUEIRÃO DO LEÃO 1 R$ 3.000,00
430265 RS BROCHIER 1 R$ 3.000,00
430300 RS CACHOEIRA DO SUL 5 R$ 15.000,00
430420 RS CANDELÁRIA 1 R$ 3.000,00
430440 RS CANELA 2 R$ 6.000,00
430450 RS CANGUÇU 4 R$ 12.000,00
430463 RS CAPÃO DA CANOA 4 R$ 12.000,00
430470 RS CARAZINHO 6 R$ 18.000,00
430485 RS CARLOS GOMES 1 R$ 3.000,00
430513 RS CERRO BRANCO 2 R$ 6.000,00
430520 RS CERRO LARGO 3 R$ 9.000,00
430535 RS CHARQUEADAS 9 R$ 27.000,00
430545 RS CIDREIRA 3 R$ 9.000,00
430580 RS CONSTANTINA 3 R$ 9.000,00
430595 RS COTIPORÃ 1 R$ 3.000,00
430610 RS CRUZ ALTA 10 R$ 30.000,00
430645 RS DOIS LAJEADOS 1 R$ 3.000,00
430675 RS DOUTOR RICARDO 1 R$ 3.000,00
430676 RS ELDORADO DO SUL 2 R$ 6.000,00
430786 RS FAGUNDES VARELA 1 R$ 3.000,00
430800 RS FAXINAL DO SOTURNO 1 R$ 3.000,00
430807 RS FAZENDA VILANOVA 1 R$ 3.000,00
430890 RS GETÚLIO VARGAS 4 R$ 12.000,00
431000 RS IBIRUBÁ 1 R$ 3.000,00
431010 RS IGREJINHA 4 R$ 12.000,00
431020 RS IJUÍ 6 R$ 18.000,00
431043 RS IPÊ 2 R$ 6.000,00
431130 RS LAGOA VERMELHA 4 R$ 12.000,00
431162 RS LINDOLFO COLLOR 1 R$ 3.000,00
431179 RS MARATÁ 1 R$ 3.000,00
431200 RS MARIANO MORO 1 R$ 3.000,00
431215 RS MATO LEITÃO 2 R$ 6.000,00
431265 RS NÃO-ME-TOQUE 3 R$ 9.000,00
431275 RS NOVA ALVORADA 1 R$ 3.000,00
431301 RS NOVA CANDELÁRIA 1 R$ 3.000,00
431306 RS NOVA HARTZ 3 R$ 9.000,00
431310 RS NOVA PALMA 1 R$ 3.000,00
431350 RS OSÓRIO 5 R$ 15.000,00
431390 RS PANAMBI 11 R$ 33.000,00
431403 RS PARECI NOVO 1 R$ 3.000,00
431535 RS QUINZE DE NOVEMBRO 1 R$ 3.000,00
431545 RS RELVADO 1 R$ 3.000,00
431600 RS ROLANTE 3 R$ 9.000,00
431620 RS RONDINHA 2 R$ 6.000,00
431647 RS SALVADOR DAS MISSÕES 1 R$ 3.000,00
431660 RS SANANDUVA 1 R$ 3.000,00
431675 RS SANTA CLARA DO SUL 1 R$ 3.000,00
420030 SC AGRONÔMICA 1 R$ 3.000,00
420050 SC ÁGUAS DE CHAPECÓ 2 R$ 6.000,00
420125 SC APIÚNA 2 R$ 6.000,00
420127 SC ARABUTÃ 1 R$ 3.000,00
420130 SC ARAQUARI 3 R$ 9.000,00
420140 SC ARARANGUÁ 11 R$ 33.000,00
420150 SC ARMAZÉM 1 R$ 3.000,00
420170 SC ASCURRA 1 R$ 3.000,00
420205 SC BALNEÁRIO BARRA DO SUL 3 R$ 9.000,00
421280 SC BALNEÁRIO PIÇARRAS 2 R$ 6.000,00
420210 SC BARRA VELHA 2 R$ 6.000,00
420230 SC BIGUAÇU 6 R$ 18.000,00
420245 SC BOMBINHAS 2 R$ 6.000,00
420280 SC BRAÇO DO NORTE 8 R$ 24.000,00
420285 SC BRAÇO DO TROMBUDO 1 R$ 3.000,00
420300 SC CAÇADOR 3 R$ 9.000,00
420310 SC CAIBI 3 R$ 9.000,00
420320 SC CAMBORIÚ 7 R$ 21.000,00
420330 SC CAMPO ALEGRE 2 R$ 6.000,00
420360 SC CAMPOS NOVOS 8 R$ 24.000,00
420370 SC CANELINHA 4 R$ 12.000,00
420380 SC CANOINHAS 3 R$ 9.000,00
420395 SC CAPIVARI DE BAIXO 8 R$ 24.000,00
420400 SC CATANDUVAS 2 R$ 6.000,00
420435 SC CORDILHEIRA ALTA 1 R$ 3.000,00
420440 SC CORONEL FREITAS 3 R$ 9.000,00
420455 SC CORREIA PINTO 3 R$ 9.000,00
420450 SC CORUPÁ 4 R$ 12.000,00
420470 SC CUNHA PORÃ 3 R$ 9.000,00
420475 SC CUNHATAÍ 1 R$ 3.000,00
420480 SC CURITIBANOS 4 R$ 12.000,00
420490 SC DESCANSO 1 R$ 3.000,00
420500 SC DIONÍSIO CERQUEIRA 6 R$ 18.000,00
420510 SC DONA EMMA 1 R$ 3.000,00
420519 SC ERMO 1 R$ 3.000,00
420545 SC FORQUILHINHA 7 R$ 21.000,00
420550 SC FRAIBURGO 4 R$ 12.000,00
420570 SC GAROPABA 5 R$ 15.000,00
420580 SC GARUVA 4 R$ 12.000,00
420600 SC GOVERNADOR CELSO RAMOS 3 R$ 9.000,00
420610 SC GRÃO PARÁ 3 R$ 9.000,00
420620 SC GRAVATAL 4 R$ 12.000,00
420630 SC GUABIRUBA 5 R$ 15.000,00
420640 SC GUARACIABA 1 R$ 3.000,00
420665 SC GUATAMBÚ 2 R$ 6.000,00
420680 SC IBICARÉ 1 R$ 3.000,00
420690 SC IBIRAMA 7 R$ 21.000,00
420700 SC IÇARA 17 R$ 51.000,00
420710 SC ILHOTA 2 R$ 6.000,00
420730 SC IMBITUBA 16 R$ 48.000,00
420757 SC IOMERÊ 1 R$ 3.000,00
420760 SC IPIRA 1 R$ 3.000,00
420780 SC IRANI 1 R$ 3.000,00
420830 SC ITAPEMA 1 R$ 3.000,00
420845 SC ITAPOÁ 3 R$ 9.000,00
420850 SC ITUPORANGA 7 R$ 21.000,00
420870 SC JACINTO MACHADO 3 R$ 9.000,00
420880 SC JAGUARUNA 6 R$ 18.000,00
420940 SC LAGUNA 14 R$ 42.000,00
420960 SC LAURO MULLER 5 R$ 15.000,00
420985 SC LINDÓIA DO SUL 1 R$ 3.000,00
420990 SC LONTRAS 1 R$ 3.000,00
421000 SC LUIZ ALVES 2 R$ 6.000,00
421010 SC MAFRA 5 R$ 15.000,00
421040 SC MARACAJÁ 1 R$ 3.000,00
421050 SC MARAVILHA 4 R$ 12.000,00
421060 SC MASSARANDUBA 3 R$ 9.000,00
421080 SC MELEIRO 3 R$ 9.000,00
421120 SC MORRO DA FUMAÇA 3 R$ 9.000,00
421130 SC NAVEGANTES 10 R$ 30.000,00
421140 SC NOVA ERECHIM 1 R$ 3.000,00
421150 SC NOVA TRENTO 2 R$ 6.000,00
421160 SC NOVA VENEZA 5 R$ 15.000,00
421170 SC ORLEANS 5 R$ 15.000,00
421175 SC OTACÍLIO COSTA 5 R$ 15.000,00
421210 SC PALMITOS 1 R$ 3.000,00
421220 SC PAPANDUVA 2 R$ 6.000,00
421240 SC PEDRAS GRANDES 2 R$ 6.000,00
421250 SC PENHA 6 R$ 18.000,00
421260 SC PERITIBA 1 R$ 3.000,00
421290 SC PINHALZINHO 1 R$ 3.000,00
421315 SC PLANALTO ALEGRE 1 R$ 3.000,00
421340 SC PONTE SERRADA 2 R$ 6.000,00
421350 SC PORTO BELO 1 R$ 3.000,00
421360 SC PORTO UNIÃO 1 R$ 3.000,00
421370 SC POUSO REDONDO 2 R$ 6.000,00
421380 SC PRAIA GRANDE 1 R$ 3.000,00
421400 SC PRESIDENTE GETÚLIO 4 R$ 12.000,00
421415 SC PRINCESA 1 R$ 3.000,00
421420 SC QUILOMBO 4 R$ 12.000,00
421440 SC RIO DAS ANTAS 2 R$ 6.000,00
421470 SC RIO DOS CEDROS 3 R$ 9.000,00
421500 SC RIO NEGRINHO 3 R$ 9.000,00
421530 SC SALETE 2 R$ 6.000,00
421545 SC SANGÃO 5 R$ 15.000,00
421555 SC SANTA HELENA 1 R$ 3.000,00
280150 SE CARMÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
280290 SE ITABAIANA 13 R$ 39.000,00
280350 SE LAGARTO 10 R$ 30.000,00
280610 SE ROSÁRIO DO CATETE 4 R$ 12.000,00
350070 SP AGUDOS 2 R$ 6.000,00
350075 SP ALAMBARI 1 R$ 3.000,00
350100 SP ALTINÓPOLIS 5 R$ 15.000,00
350130 SP ÁLVARES MACHADO 5 R$ 15.000,00
350150 SP ALVINLÂNDIA 1 R$ 3.000,00
350180 SP AMÉRICO DE CAMPOS 1 R$ 3.000,00
350210 SP ANDRADINA 1 R$ 3.000,00
350220 SP ANGATUBA 3 R$ 9.000,00
350250 SP APARECIDA 6 R$ 18.000,00
350290 SP ARAÇOIABA DA SERRA 3 R$ 9.000,00
350300 SP ARAMINA 2 R$ 6.000,00
350360 SP AREIÓPOLIS 3 R$ 9.000,00
350380 SP ARTUR NOGUEIRA 5 R$ 15.000,00
350395 SP ASPÁSIA 1 R$ 3.000,00
350400 SP ASSIS 9 R$ 27.000,00
350450 SP AVARÉ 4 R$ 12.000,00
350520 SP BARIRI 4 R$ 12.000,00
350580 SP BASTOS 6 R$ 18.000,00
350630 SP BERNARDINO DE CAMPOS 2 R$ 6.000,00
350660 SP BIRITIBA-MIRIM 3 R$ 9.000,00
350670 SP BOA ESPERANÇA DO SUL 1 R$ 3.000,00
350730 SP BORACÉIA 1 R$ 3.000,00
350740 SP BORBOREMA 3 R$ 9.000,00
350780 SP BRODOWSKI 1 R$ 3.000,00
350810 SP BURITAMA 1 R$ 3.000,00
350820 SP BURITIZAL 1 R$ 3.000,00
350860 SP CACHOEIRA PAULISTA 5 R$ 15.000,00
350870 SP CACONDE 1 R$ 3.000,00
350880 SP CAFELÂNDIA 3 R$ 9.000,00
350925 SP CAJATI 3 R$ 9.000,00
350930 SP CAJOBI 2 R$ 6.000,00
350940 SP CAJURU 6 R$ 18.000,00
350970 SP CAMPOS DO JORDÃO 3 R$ 9.000,00
351000 SP CÂNDIDO MOTA 2 R$ 6.000,00
351080 SP CASA BRANCA 2 R$ 6.000,00
351140 SP CERQUEIRA CÉSAR 4 R$ 12.000,00
351160 SP CESÁRIO LANGE 1 R$ 3.000,00
355720 SP CHAVANTES 1 R$ 3.000,00
351190 SP CLEMENTINA 1 R$ 3.000,00
351220 SP CONCHAL 3 R$ 9.000,00
351290 SP COSMORAMA 1 R$ 3.000,00
351320 SP CRISTAIS PAULISTA 1 R$ 3.000,00
351390 SP DIVINOLÂNDIA 2 R$ 6.000,00
351400 SP DOBRADA 1 R$ 3.000,00
351410 SP DOIS CÓRREGOS 1 R$ 3.000,00
351420 SP DOLCINÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
351430 SP DOURADO 2 R$ 6.000,00
351440 SP DRACENA 1 R$ 3.000,00
351450 SP DUARTINA 3 R$ 9.000,00
351495 SP EMBAÚBA 1 R$ 3.000,00
351510 SP EMBU-GUAÇU 2 R$ 6.000,00
351515 SP ENGENHEIRO COELHO 2 R$ 6.000,00
351540 SP FARTURA 1 R$ 3.000,00
351590 SP FLOREAL 1 R$ 3.000,00
351600 SP FLÓRIDA PAULISTA 1 R$ 3.000,00
351650 SP GABRIEL MONTEIRO 1 R$ 3.000,00
351670 SP GARÇA 9 R$ 27.000,00
351685 SP GAVIÃO PEIXOTO 2 R$ 6.000,00
351700 SP GETULINA 1 R$ 3.000,00
351740 SP GUAÍRA 3 R$ 9.000,00
351890 SP GUZOLÂNDIA 1 R$ 3.000,00
351900 SP HERCULÂNDIA 2 R$ 6.000,00
351910 SP IACANGA 2 R$ 6.000,00
351930 SP IBATÉ 6 R$ 18.000,00
351950 SP IBIRAREMA 1 R$ 3.000,00
351960 SP IBITINGA 2 R$ 6.000,00
351980 SP ICÉM 2 R$ 6.000,00
352020 SP IGARATÁ 2 R$ 6.000,00
352042 SP ILHA COMPRIDA 3 R$ 9.000,00
352040 SP ILHABELA 4 R$ 12.000,00
352080 SP INÚBIA PAULISTA 1 R$ 3.000,00
352100 SP IPERÓ 2 R$ 6.000,00
352150 SP IRAPUÃ 1 R$ 3.000,00
352190 SP ITAJOBI 4 R$ 12.000,00
352210 SP ITANHAÉM 3 R$ 9.000,00
352240 SP ITAPEVA 12 R$ 36.000,00
352290 SP ITAPUÍ 3 R$ 9.000,00
352360 SP ITIRAPINA 1 R$ 3.000,00
352370 SP ITIRAPUÃ 2 R$ 6.000,00
352380 SP ITOBI 1 R$ 3.000,00
352460 SP JACUPIRANGA 3 R$ 9.000,00
352480 SP JALES 10 R$ 30.000,00
352540 SP JERIQUARA 1 R$ 3.000,00
352600 SP JUNQUEIRÓPOLIS 8 R$ 24.000,00
352700 SP LINDÓIA 2 R$ 6.000,00
352725 SP LOURDES 1 R$ 3.000,00
352740 SP LUCÉLIA 4 R$ 12.000,00
352760 SP LUÍS ANTÔNIO 1 R$ 3.000,00
352880 SP MARACAÍ 2 R$ 6.000,00
352910 SP MARINÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
352960 SP MERIDIANO 1 R$ 3.000,00
352970 SP MIGUELÓPOLIS 5 R$ 15.000,00
353010 SP MIRANDÓPOLIS 2 R$ 6.000,00
353090 SP MOMBUCA 1 R$ 3.000,00
353100 SP MONÇÕES 1 R$ 3.000,00
353110 SP MONGAGUÁ 4 R$ 12.000,00
353120 SP MONTE ALEGRE DO SUL 2 R$ 6.000,00
353270 SP NIPOÃ 1 R$ 3.000,00
353300 SP NOVA GRANADA 1 R$ 3.000,00
353330 SP NOVA LUZITÂNIA 1 R$ 3.000,00
353325 SP NOVAIS 1 R$ 3.000,00
353400 SP ONDA VERDE 1 R$ 3.000,00
353410 SP ORIENTE 2 R$ 6.000,00
353460 SP OSVALDO CRUZ 4 R$ 12.000,00
353500 SP PALESTINA 2 R$ 6.000,00
353520 SP PALMEIRA D'OESTE 2 R$ 6.000,00
353530 SP PALMITAL 4 R$ 12.000,00
353540 SP PANORAMA 2 R$ 6.000,00
353550 SP PARAGUAÇU PAULISTA 7 R$ 21.000,00
353560 SP PARAIBUNA 5 R$ 15.000,00
353590 SP PARANAPUÃ 1 R$ 3.000,00
353600 SP PARAPUÃ 3 R$ 9.000,00
353620 SP PARIQUERA-AÇU 5 R$ 15.000,00
353630 SP PATROCÍNIO PAULISTA 3 R$ 9.000,00
353700 SP PEDREGULHO 1 R$ 3.000,00
353715 SP PEDRINHAS PAULISTA 1 R$ 3.000,00
353730 SP PENÁPOLIS 7 R$ 21.000,00
353740 SP PEREIRA BARRETO 2 R$ 6.000,00
353750 SP PEREIRAS 3 R$ 9.000,00
353760 SP PERUÍBE 3 R$ 9.000,00
353780 SP PIEDADE 1 R$ 3.000,00
353880 SP PIRAJU 8 R$ 24.000,00
353900 SP PIRANGI 1 R$ 3.000,00
353920 SP PIRAPOZINHO 5 R$ 15.000,00
353940 SP PIRATININGA 1 R$ 3.000,00
354010 SP PONGAÍ 1 R$ 3.000,00
354030 SP PONTES GESTAL 1 R$ 3.000,00
354060 SP PORTO FELIZ 4 R$ 12.000,00
354105 SP PRATÂNIA 1 R$ 3.000,00
354130 SP PRESIDENTE EPITÁCIO 6 R$ 18.000,00
354150 SP PRESIDENTE VENCESLAU 6 R$ 18.000,00
354170 SP QUATÁ 1 R$ 3.000,00
354200 SP QUINTANA 3 R$ 9.000,00
354220 SP RANCHARIA 8 R$ 24.000,00
354260 SP REGISTRO 6 R$ 18.000,00
354270 SP RESTINGA 2 R$ 6.000,00
354290 SP RIBEIRÃO BONITO 3 R$ 9.000,00
354360 SP RIFAINA 1 R$ 3.000,00
354370 SP RINCÃO 1 R$ 3.000,00
354380 SP RINÓPOLIS 3 R$ 9.000,00
354425 SP ROSANA 6 R$ 18.000,00
354430 SP ROSEIRA 3 R$ 9.000,00
354530 SP SALTO DE PIRAPORA 4 R$ 12.000,00
354540 SP SALTO GRANDE 1 R$ 3.000,00
354550 SP SANDOVALINA 2 R$ 6.000,00
354600 SP SANTA BRANCA 2 R$ 6.000,00
354620 SP SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO 1 R$ 3.000,00
354640 SP SANTA CRUZ DO RIO PARDO 1 R$ 3.000,00
354660 SP SANTA FÉ DO SUL 9 R$ 27.000,00
354680 SP SANTA ISABEL 5 R$ 15.000,00
170950 TO GURUPI 5 R$ 15.000,00
Total 623 2813 R$ 8.439.000,00

ANEXO II

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM RECURSO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

IBGE UF MUNICIPIOS Nº DE POLOS CONTEMPLADOS VALOR DE REPASSE
120020 AC CRUZEIRO DO SUL 1 R$ 1.500,00
120033 AC MÂNCIO LIMA 1 R$ 1.500,00
120043 AC SANTA ROSA DOS PURUS 1 R$ 1.500,00
270140 AL CAMPO ALEGRE 1 R$ 1.500,00
270330 AL INHAPI 1 R$ 1.500,00
270880 AL SÃO SEBASTIÃO 3 R$ 4.500,00
270895 AL SENADOR RUI PALMEIRA 1 R$ 1.500,00
270940 AL VIÇOSA 1 R$ 1.500,00
130080 AM BORBA 1 R$ 1.500,00
290110 BA AMÉLIA RODRIGUES 1 R$ 1.500,00
290190 BA APORÁ 1 R$ 1.500,00
290390 BA BOM JESUS DA LAPA 1 R$ 1.500,00
290430 BA BREJÕES 1 R$ 1.500,00
290490 BA CACHOEIRA 1 R$ 1.500,00
290510 BA CAÉM 1 R$ 1.500,00
290590 BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES 1 R$ 1.500,00
290600 BA CAMPO FORMOSO 1 R$ 1.500,00
290680 BA CANSANÇÃO 1 R$ 1.500,00
290760 BA CENTRAL 1 R$ 1.500,00
290910 BA CORIBE 1 R$ 1.500,00
290980 BA CRUZ DAS ALMAS 1 R$ 1.500,00
291010 BA DOM BASÍLIO 1 R$ 1.500,00
291170 BA GUANAMBI 1 R$ 1.500,00
291320 BA IBOTIRAMA 1 R$ 1.500,00
291345 BA IGRAPIÚNA 1 R$ 1.500,00
291390 BA IPIAÚ 1 R$ 1.500,00
291600 BA ITANHÉM 1 R$ 1.500,00
291685 BA ITATIM 1 R$ 1.500,00
291770 BA JAGUARARI 1 R$ 1.500,00
291930 BA LENÇÓIS 1 R$ 1.500,00
291955 BA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 1 R$ 1.500,00
292120 BA MIGUEL CALMON 1 R$ 1.500,00
292290 BA NOVA SOURE 1 R$ 1.500,00
292405 BA PÉ DE SERRA 1 R$ 1.500,00
292440 BA PILÃO ARCADO 1 R$ 1.500,00
292465 BA PINTADAS 1 R$ 1.500,00
292530 BA PORTO SEGURO 1 R$ 1.500,00
292593 BA QUIXABEIRA 1 R$ 1.500,00
292600 BA REMANSO 1 R$ 1.500,00
292650 BA RIBEIRA DO AMPARO 1 R$ 1.500,00
292670 BA RIO DE CONTAS 1 R$ 1.500,00
292760 BA SANTA BRÍGIDA 1 R$ 1.500,00
292895 BA SÃO DOMINGOS 1 R$ 1.500,00
292950 BA SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ 1 R$ 1.500,00
293060 BA SERROLÂNDIA 1 R$ 1.500,00
293090 BA TABOCAS DO BREJO VELHO 1 R$ 1.500,00
293317 BA VARZEDO 1 R$ 1.500,00
293345 BA WANDERLEY 1 R$ 1.500,00
230160 CE ASSARÉ 1 R$ 1.500,00
230290 CE CAPISTRANO 1 R$ 1.500,00
230425 CE CRUZ 1 R$ 1.500,00
230430 CE FARIAS BRITO 2 R$ 3.000,00
230590 CE IPUEIRAS 1 R$ 1.500,00
230650 CE ITAPIÚNA 1 R$ 1.500,00
230900 CE MUCAMBO 1 R$ 1.500,00
230940 CE NOVO ORIENTE 1 R$ 1.500,00
231410 CE VIÇOSA DO CEARÁ 1 R$ 1.500,00
320230 ES GUAÇUÍ 1 R$ 1.500,00
520005 GO ABADIA DE GOIÁS 1 R$ 1.500,00
520015 GO ADELÂNDIA 1 R$ 1.500,00
520017 GO ÁGUA FRIA DE GOIÁS 1 R$ 1.500,00
520310 GO BALIZA 1 R$ 1.500,00
520350 GO BOM JESUS DE GOIÁS 1 R$ 1.500,00
520551 GO COCALZINHO DE GOIÁS 1 R$ 1.500,00
520880 GO GOIANIRA 1 R$ 1.500,00
520960 GO HEITORAÍ 1 R$ 1.500,00
520995 GO INDIARA 1 R$ 1.500,00
521170 GO JANDAIA 1 R$ 1.500,00
521190 GO JATAÍ 1 R$ 1.500,00
521839 GO PROFESSOR JAMIL 1 R$ 1.500,00
522000 GO SÃO JOÃO D'ALIANÇA 1 R$ 1.500,00
210470 MA GRAÇA ARANHA 1 R$ 1.500,00
210530 MA IMPERATRIZ 1 R$ 1.500,00
210542 MA ITINGA DO MARANHÃO 1 R$ 1.500,00
211107 MA SÃO JOÃO DO SOTER 1 R$ 1.500,00
211140 MA SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO 1 R$ 1.500,00
310090 MG ÁGUAS FORMOSAS 1 R$ 1.500,00
310230 MG ALVINÓPOLIS 1 R$ 1.500,00
310370 MG ARAPONGA 1 R$ 1.500,00
310620 MG BELO HORIZONTE 30 R$ 45.000,00
310820 MG BONFINÓPOLIS DE MINAS 1 R$ 1.500,00
310825 MG BONITO DE MINAS 1 R$ 1.500,00
310830 MG BORDA DA MATA 2 R$ 3.000,00
311265 MG CAPITÃO ANDRADE 1 R$ 1.500,00
311470 MG CARVALHÓPOLIS 1 R$ 1.500,00
311560 MG CEDRO DO ABAETÉ 2 R$ 3.000,00
311570 MG CENTRAL DE MINAS 1 R$ 1.500,00
311610 MG CHAPADA DO NORTE 1 R$ 1.500,00
311810 MG CONGONHAS DO NORTE 1 R$ 1.500,00
312087 MG CURRAL DE DENTRO 1 R$ 1.500,00
312280 MG DOM VIÇOSO 1 R$ 1.500,00
312370 MG ENGENHEIRO CALDAS 1 R$ 1.500,00
312960 MG IBIAÍ 1 R$ 1.500,00
313320 MG ITANHOM I 1 R$ 1.500,00
313340 MG ITAPAGI 1 R$ 1.500,00
313470 MG JACINTO 1 R$ 1.500,00
313545 MG JENIPAPO DE MINAS 1 R$ 1.500,00
313560 MG JEQUITAÍ 1 R$ 1.500,00
313700 MG LADAINHA 1 R$ 1.500,00
313730 MG LAGOA DOS PATOS 1 R$ 1.500,00
313835 MG LEME DO PRADO 1 R$ 1.500,00
313862 MG LIMEIRA DO OESTE 1 R$ 1.500,00
313865 MG LONTRA 1 R$ 1.500,00
313880 MG LUZ 2 R$ 3.000,00
313950 MG MANHUMIRIM 1 R$ 1.500,00
314420 MG NACIP RAYDAN 2 R$ 3.000,00
314470 MG NOVA ERA 1 R$ 1.500,00
314535 MG NOVO ORIENTE DE MINAS 1 R$ 1.500,00
314580 MG ONÇA DE PITANGUI 1 R$ 1.500,00
314587 MG ORIZÂNIA 1 R$ 1.500,00
314650 MG PAINS 1 R$ 1.500,00
314850 MG PAVÃO 1 R$ 1.500,00
314875 MG PEDRA BONITA 1 R$ 1.500,00
315330 MG PRESIDENTE KUBITSCHEK 1 R$ 1.500,00
315370 MG QUARTEL GERAL 1 R$ 1.500,00
315660 MG RUBIM 1 R$ 1.500,00
315700 MG SALINAS 1 R$ 1.500,00
315790 MG SANTA MARGARIDA 1 R$ 1.500,00
316105 MG SÃO FÉLIX DE MINAS 1 R$ 1.500,00
316240 MG SÃO JOÃO DA PONTE 1 R$ 1.500,00
316255 MG SÃO JOÃO DO MANHUAÇU 1 R$ 1.500,00
316265 MG SÃO JOÃO DO PACUÍ 1 R$ 1.500,00
316270 MG SÃO JOÃO DO PARAÍSO 1 R$ 1.500,00
316330 MG SÃO JOSÉ DO DIVINO 1 R$ 1.500,00
316440 MG SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 1 R$ 1.500,00
316553 MG SARZEDO 1 R$ 1.500,00
316590 MG SENADOR MODESTINO GONÇALVES 1 R$ 1.500,00
316600 MG SENHORA DE OLIVEIRA 1 R$ 1.500,00
317120 MG VESPASIANO 1 R$ 1.500,00
500124 MS ARAL MOREIRA 1 R$ 1.500,00
500320 MS CORUMBÁ 1 R$ 1.500,00
500325 MS COSTA RICA 1 R$ 1.500,00
500480 MS JAPORÃ 1 R$ 1.500,00
510190 MT BRASNORTE 2 R$ 3.000,00
510268 MT CAMPOS DE JULIO 1 R$ 1.500,00
510285 MT CASTANHEIRA 1 R$ 1.500,00
510517 MT JURUENA 1 R$ 1.500,00
510618 MT NOVA LACERDA 1 R$ 1.500,00
510642 MT PEIXOTO DE AZEVEDO 1 R$ 1.500,00
510706 MT QUERÊNCIA 1 R$ 1.500,00
510718 MT RIBEIRÃO CASCALHEIRA 1 R$ 1.500,00
510735 MT SÃO JOSÉ DO XINGU 2 R$ 3.000,00
510800 MT TAPURAH 1 R$ 1.500,00
510805 MT TERRA NOVA DO NORTE 1 R$ 1.500,00
510810 MT TESOURO 1 R$ 1.500,00
150145 PA BELTERRA 1 R$ 1.500,00
150170 PA BRAGANÇA 1 R$ 1.500,00
150293 PA DOM ELISEU 1 R$ 1.500,00
150320 PA IGARAPÉ-AÇU 1 R$ 1.500,00
150330 PA IGARAPÉ-MIRI 1 R$ 1.500,00
150400 PA LIMOEIRO DO AJURU 1 R$ 1.500,00
150555 PA PAU D'ARCO 1 R$ 1.500,00
150580 PA PORTEL 1 R$ 1.500,00
150610 PA PRIMAVERA 1 R$ 1.500,00
150670 PA SANTANA DO ARAGUAIA 1 R$ 1.500,00
150690 PA SANTARÉM NOVO 1 R$ 1.500,00
150710 PA SÃO CAETANO DE ODIVELAS 1 R$ 1.500,00
150730 PA SÃO FÉLIX DO XINGU 1 R$ 1.500,00
150746 PA SÃO JOÃO DA PONTA 1 R$ 1.500,00
150780 PA SENADOR JOSÉ PORFÍRIO 1 R$ 1.500,00
150795 PA TAILÂNDIA 2 R$ 3.000,00
150840 PA XINGUARA 1 R$ 1.500,00
250020 PB AGUIAR 1 R$ 1.500,00
250205 PB BERNARDINO BATISTA 1 R$ 1.500,00
250300 PB CAAPORÃ 1 R$ 1.500,00
250310 PB CABACEIRAS 1 R$ 1.500,00
250370 PB CAJAZEIRAS 1 R$ 1.500,00
250415 PB CASSERENGUE 1 R$ 1.500,00
250560 PB DIAMANTE 1 R$ 1.500,00
250660 PB IBIARA 1 R$ 1.500,00
250740 PB JERICÓ 1 R$ 1.500,00
250910 PB MARI 1 R$ 1.500,00
250980 PB MULUNGU 2 R$ 3.000,00
251080 PB PATO S 3 R$ 4.500,00
251203 PB POÇO DANTAS 1 R$ 1.500,00
251230 PB PRINCESA ISABEL 1 R$ 1.500,00
251272 PB PEDRO RÉGIS 1 R$ 1.500,00
251350 PB SANTANA DE MANGUEIRA 1 R$ 1.500,00
251365 PB JOCA CLAUDINO 1 R$ 1.500,00
251593 PB SERTÃOZINHO 1 R$ 1.500,00
251630 PB SUMÉ 2 R$ 3.000,00
260100 PE ANGELIM 2 R$ 3.000,00
260160 PE BELÉM DE SÃO FRANCISCO 1 R$ 1.500,00
260250 PE BREJINHO 2 R$ 3.000,00
260340 PE CALUMBI 1 R$ 1.500,00
260360 PE CAMUTANGA 2 R$ 3.000,00
260390 PE CARNAÍBA 1 R$ 1.500,00
260430 PE CEDRO 1 R$ 1.500,00
260515 PE DORMENTES 1 R$ 1.500,00
260530 PE EXU 1 R$ 1.500,00
260560 PE FLORES 1 R$ 1.500,00
260570 PE FLORESTA 1 R$ 1.500,00
260700 PE INAJÁ 1 R$ 1.500,00
260710 PE INGAZEIRA 1 R$ 1.500,00
260770 PE ITAPETIM 2 R$ 3.000,00
260775 PE ITAPISSUMA 1 R$ 1.500,00
260805 PE JATOBÁ 1 R$ 1.500,00
260860 PE LAGOA DO OURO 1 R$ 1.500,00
260960 PE OLINDA 1 R$ 1.500,00
260980 PE OROCÓ 1 R$ 1.500,00
261153 PE QUIXABA 2 R$ 3.000,00
261160 PE RECIFE 2 R$ 3.000,00
261170 PE RIACHO DAS ALMAS 14 R$ 21.000,00
261230 PE SALOÁ 1 R$ 1.500,00
261245 PE SANTA CRUZ 1 R$ 1.500,00
261350 PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE 1 R$ 1.500,00
261360 PE SÃO JOSÉ DO EGITO 2 R$ 3.000,00
261370 PE SÃO LOURENÇO DA MATA 1 R$ 1.500,00
261440 PE SOLIDÃO 1 R$ 1.500,00
261480 PE TACARATU 1 R$ 1.500,00
261500 PE TAQUARITINGA DO NORTE 8 R$ 12.000,00
261590 PE TUPARETAMA 1 R$ 1.500,00
261640 PE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 1 R$ 1.500,00
220020 PI ÁGUA BRANCA 1 R$ 1.500,00
220045 PI ALVORADA DO GURGUÉIA 1 R$ 1.500,00
220420 PI FRANCISCO SANTOS 2 R$ 3.000,00
220480 PI IPIRANGA DO PIAUÍ 1 R$ 1.500,00
220810 PI PIMENTEIRAS 1 R$ 1.500,00
220840 PI PIRIPIRI 1 R$ 1.500,00
220900 PI RIO GRANDE DO PIAUÍ 1 R$ 1.500,00
221110 PI UNIÃO 1 R$ 1.500,00
410190 PR ASSAÍ 1 R$ 1.500,00
410200 PR ASSIS CHATEAUBRIAND 1 R$ 1.500,00
410270 PR BARRA DO JACARÉ 2 R$ 3.000,00
410315 PR BOM JESUS DO SUL 1 R$ 1.500,00
410425 PR CAMPO MAGRO 1 R$ 1.500,00
410500 PR CATANDUVAS 2 R$ 3.000,00
410540 PR CHOPINZINHO 1 R$ 1.500,00
410570 PR CLEVELÂNDIA 1 R$ 1.500,00
410660 PR CRUZEIRO DO OESTE 1 R$ 1.500,00
410773 PR FERNANDES PINHEIRO 1 R$ 1.500,00
410850 PR GENERAL CARNEIRO 1 R$ 1.500,00
410895 PR GUAMIRANGA 1 R$ 1.500,00
411110 PR ITAMBÉ 1 R$ 1.500,00
411125 PR ITAPERUÇU 1 R$ 1.500,00
411170 PR JABOTI 1 R$ 1.500,00
411295 PR JURANDA 1 R$ 1.500,00
411330 PR LARANJEIRAS DO SUL 1 R$ 1.500,00
411360 PR LOBATO 1 R$ 1.500,00
411430 PR MANDIRITUBA 1 R$ 1.500,00
411560 PR MATELÂNDIA 1 R$ 1.500,00
411585 PR MERCEDES 1 R$ 1.500,00
411630 PR MUNHOZ DE MELO 1 R$ 1.500,00
411722 PR NOVA SANTA ROSA 2 R$ 3.000,00
411727 PR NOVA TEBAS 3 R$ 4.500,00
411885 PR PEROBAL 1 R$ 1.500,00
412160 PR RENASCENÇA 1 R$ 1.500,00
412200 PR RIO AZUL 1 R$ 1.500,00
412230 PR RIO NEGRO 1 R$ 1.500,00
412300 PR SALTO DO LONTRA 2 R$ 3.000,00
412360 PR SANTA INÊS 1 R$ 1.500,00
412380 PR SANTA IZABEL DO OESTE 1 R$ 1.500,00
412570 PR SÃO MIGUEL DO IGUAÇU 2 R$ 3.000,00
412610 PR SÃO TOMÉ 1 R$ 1.500,00
412627 PR SAUDADE DO IGUAÇU 1 R$ 1.500,00
412760 PR TIJUCAS DO SUL 1 R$ 1.500,00
412780 PR TOMAZINA 1 R$ 1.500,00
412785 PR TRÊS BARRAS DO PARANÁ 1 R$ 1.500,00
412788 PR TUNAS DO PARANÁ 1 R$ 1.500,00
330100 RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 R$ 1.500,00
330187 RJ IGUABA GRANDE 1 R$ 1.500,00
330395 RJ PINHEIRAL 1 R$ 1.500,00
330420 RJ RESENDE 1 R$ 1.500,00
240320 RN DOUTOR SEVERIANO 1 R$ 1.500,00
240330 RN ENCANTO 1 R$ 1.500,00
240690 RN LUCRÉCIA 1 R$ 1.500,00
241190 RN SÃO FRANCISCO DO OESTE 1 R$ 1.500,00
241340 RN SERRA NEGRA DO NORTE 1 R$ 1.500,00
241410 RN TENENTE ANANIAS 1 R$ 1.500,00
241475 RN VENHA-VER 1 R$ 1.500,00
110149 RO SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 1 R$ 1.500,00
110150 RO SERINGUEIRAS 1 R$ 1.500,00
140010 RR BOA VISTA 1 R$ 1.500,00
430040 RS ALEGRETE 1 R$ 1.500,00
430050 RS ALPESTRE 1 R$ 1.500,00
430290 RS CACEQUI 2 R$ 3.000,00
430310 RS CACHOEIRINHA 1 R$ 1.500,00
430380 RS CAMPINAS DO SUL 2 R$ 3.000,00
430469 RS CAPITÃO 2 R$ 3.000,00
430535 RS CHARQUEADAS 1 R$ 1.500,00
430580 RS CONSTANTINA 1 R$ 1.500,00
430583 RS COQUEIRO BAIXO 1 R$ 1.500,00
430595 RS COTIPORÃ 1 R$ 1.500,00
430607 RS CRISTAL DO SUL 1 R$ 1.500,00
430632 RS DERRUBADAS 1 R$ 1.500,00
430640 RS DOIS IRMÃOS 2 R$ 3.000,00
430705 RS ERNESTINA 1 R$ 1.500,00
430825 RS FLORIANO PEIXOTO 1 R$ 1.500,00
430830 RS FONTOURA XAVIER 2 R$ 3.000,00
431050 RS IRAÍ 1 R$ 1.500,00
431057 RS ITAPUCA 1 R$ 1.500,00
431065 RS ITATI 1 R$ 1.500,00
431070 RS ITATIBA DO SUL 1 R$ 1.500,00
431075 RS IVORÁ 1 R$ 1.500,00
431112 RS JAQUIRANA 2 R$ 3.000,00
431113 RS JARI 1 R$ 1.500,00
431237 RS MONTE ALEGRE DOS CAMPOS 1 R$ 1.500,00
431262 RS MULITERNO 2 R$ 3.000,00
431265 RS NÃO-ME-TOQUE 1 R$ 1.500,00
431310 RS NOVA PALMA 1 R$ 1.500,00
431333 RS NOVA RAMADA 2 R$ 3.000,00
431339 RS NOVO CABRAIS 1 R$ 1.500,00
431360 RS PAIM FILHO 1 R$ 1.500,00
431380 RS PALMITINHO 1 R$ 1.500,00
431390 RS PANAMBI 2 R$ 3.000,00
431449 RS PINHEIRINHO DO VALE 1 R$ 1.500,00
431470 RS PLANALTO 1 R$ 1.500,00
431540 RS REDENTORA 1 R$ 1.500,00
431590 RS RODEIO BONITO 1 R$ 1.500,00
431620 RS RONDINHA 1 R$ 1.500,00
431643 RS SALDANHA MARINHO 1 R$ 1.500,00
431861 RS SÃO JOSÉ DO SUL 1 R$ 1.500,00
431915 RS SÃO MIGUEL DAS MISSÕES 1 R$ 1.500,00
431940 RS SÃO PEDRO DO SUL 1 R$ 1.500,00
431970 RS SÃO VALENTIM 1 R$ 1.500,00
431973 RS SÃO VALÉRIO DO SUL 1 R$ 1.500,00
432020 RS SEBERI 5 R$ 7.500,00
432030 RS SELBACH 2 R$ 3.000,00
432100 RS TAPERA 2 R$ 3.000,00
432230 RS TUPARENDI 1 R$ 1.500,00
432254 RS VALE REAL 1 R$ 1.500,00
432260 RS VENÂNCIO AIRES 1 R$ 1.500,00
420010 SC ABELARDO LUZ 1 R$ 1.500,00
420535 SC FLOR DO SERTÃO 1 R$ 1.500,00
420550 SC FRAIBURGO 1 R$ 1.500,00
420700 SC IÇARA 1 R$ 1.500,00
420760 SC IPIRA 1 R$ 1.500,00
420810 SC ITAIÓPOLIS 1 R$ 1.500,00
420890 SC JARAGUÁ DO SUL 1 R$ 1.500,00
420917 SC JUPIÁ 1 R$ 1.500,00
421005 SC MACIEIRA 1 R$ 1.500,00
421200 SC PALMA SOLA 1 R$ 1.500,00
421280 SC BALNEÁRIO PIÇARRAS 1 R$ 1.500,00
421420 SC QUILOMBO 1 R$ 1.500,00
421480 SC RIO DO SUL 1 R$ 1.500,00
421569 SC SANTIAGO DO SUL 1 R$ 1.500,00
421610 SC SÃO DOMINGOS 1 R$ 1.500,00
421640 SC SÃO JOÃO DO SUL 2 R$ 3.000,00
421835 SC TREVISO 1 R$ 1.500,00
421935 SC VITOR MEIRELES 1 R$ 1.500,00
422000 SC BALNEÁRIO RINCÃO 1 R$ 1.500,00
280160 SE CEDRO DE SÃO JOÃO 1 R$ 1.500,00
280200 SE DIVINA PASTORA 2 R$ 3.000,00
280260 SE GRACHO CARDOSO 1 R$ 1.500,00
280320 SE ITAPORANGA D'AJUDA 1 R$ 1.500,00
280480 SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 1 R$ 1.500,00
280570 SE PROPRIÁ 1 R$ 1.500,00
280740 SE TOBIAS BARRETO 2 R$ 3.000,00
350240 SP ANHUMAS 1 R$ 1.500,00
350320 SP ARARAQUARA 2 R$ 3.000,00
350400 SP ASSIS 1 R$ 1.500,00
350550 SP BARRETOS 1 R$ 1.500,00
350775 SP BREJO ALEGRE 1 R$ 1.500,00
350870 SP CACONDE 1 R$ 1.500,00
351110 SP CATANDUVA 2 R$ 3.000,00
351220 SP CONCHAL 1 R$ 1.500,00
351240 SP CORDEIRÓPOLIS 1 R$ 1.500,00
351460 SP DUMONT 2 R$ 3.000,00
351770 SP GUARÁ 1 R$ 1.500,00
351980 SP ICEM 1 R$ 1.500,00
351990 SP IEPÊ 1 R$ 1.500,00
352100 SP IPERÓ 1 R$ 1.500,00
352260 SP ITAPIRA 1 R$ 1.500,00
352590 SP JUNDIAÍ 1 R$ 1.500,00
352740 SP LUCÉLIA 1 R$ 1.500,00
352880 SP MARACAÍ 1 R$ 1.500,00
352940 SP MAUÁ 3 R$ 4.500,00
353000 SP MIRA ESTRELA 1 R$ 1.500,00
353020 SP MIRANTE DO PARANAPANEMA 1 R$ 1.500,00
353070 SP MOGI GUAÇU 1 R$ 1.500,00
353090 SP MOMBUCA 1 R$ 1.500,00
353530 SP PALMITA L 1 R$ 1.500,00
353740 SP PEREIRA BARRETO 2 R$ 3.000,00
353770 SP PIACATU 1 R$ 1.500,00
354060 SP PORTO FELIZ 1 R$ 1.500,00
354260 SP REGISTRO 1 R$ 1.500,00
354660 SP SANTA FÉ DO SUL 1 R$ 1.500,00
354820 SP SANTO ANTÔNIO DO PINHAL 1 R$ 1.500,00
355030 SP SÃO PAULO 11 R$ 16.500,00
355430 SP TEODORO SAMPAIO 1 R$ 1.500,00
355590 SP URU 2 R$ 3.000,00
170035 TO ALIANÇA DO TOCANTINS 1 R$ 1.500,00
170389 TO CARRASCO BONITO 1 R$ 1.500,00
170560 TO CONCEIÇÃO DO TOCANTINS 1 R$ 1.500,00
170600 TO COUTO MAGALHÃES 1 R$ 1.500,00
171090 TO ITAPIRATINS 1 R$ 1.500,00
171180 TO JUARINA 1 R$ 1.500,00
171515 TO NOVO ALEGRE 1 R$ 1.500,00
171610 TO PARAÍSO DO TOCANTINS 1 R$ 1.500,00
171720 TO PIRAQUÊ 1 R$ 1.500,00
171884 TO SANDOLÂNDIA 1 R$ 1.500,00
172010 TO SÃO BENTO DO TOCANTINS 1 R$ 1.500,00
172025 TO SÃO SALVADOR DO TOCANTINS 1 R$ 1.500,00
172110 TO TOCANTÍNIA 1 R$ 1.500,00
Total 394 507 R$ 760.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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