PORTARIA Nº 1.057, DE 24 DE MAIO DE 2016

Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Itanhaém (SP) e Bases Descentralizadas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, art. 30 redefine que a qualificação da Central de Regulação das Urgências, das Bases Descentralizadas e das Unidades Móveis do SAMU 192 será válida por 2 (dois) anos, devendo ser renovada em novo processo de avaliação pela CGUE/DAHU/SAS/MS;

Considerando a Portaria nº 812/GM/MS, de 10 de maio de 2013, que qualifica a Central de Regulação Médica das Urgências de Itanhaém (SP) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado (USB e USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de Itanhaém (SP), Mongaguá (SP) e Peruíbe (SP), e autoriza a transferência de custeio aos Municípios;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 2.332/GM/MS, de 9 de outubro de 2013, que qualifica as Bases Descentralizadas pertencentes a Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades de Suportes Básico e Avançado (USB e USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Itanhaém (SP), a receber incentivo de custeio redefinido; e

Considerando a Portaria nº 460/GM/MS, de 11 de junho de 2014, que inclui na tabela de incentivos do CNES os incentivos de custeio relacionados ao SAMU 192, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Itanhaém (SP) e Bases Descentralizadas, conforme detalhado no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos de acordo com art. 30, da Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito de renovação de qualificação a partir da competência maio de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

Central de Regulação das Urgências e Bases Descentralizadas

Descrição
UF	Município	IBGE	SCNES	CRU	USB	USA	SIPAR	Gestão	Código	Proposta
			6941192	1	-	-			82.51
			6198236	-	-	1			82.49
SP	Itanhaém	3522109	7295510	-	1	-	25000.155052/2013-76	Municipal	82.50	7393
			6953077	-	1	-			82.50
			6953050	-	1	-			82.50
SP	Mongaguá	3531100	6914691	-	-	1			82.49	7754
			6972101		1				82.50
			6964869	-	-	1			82.49
SP	Peruíbe	3537602	6964893		1				82.50	7486
			6912273	-	1	-			82.50
SP	Pedro de Toledo	3537206	7228368	-	1	-			82.50	7481
			6946127	-	-	1			81.49
			6946135	-	1	-			82.50
SP	Praia Grande	3541000	6946143	-	1	-			82.50	6751
			6946151	-	1	-			82.50
			6946178	-	1	-			82.50
				1	11	4