Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.060, DE 24 DE MAIO DE 2016

Altera o anexo I e II da Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, que estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição;

Considerando a Portaria nº 1.920/GM/MS, de 15 de setembro de 2013, que institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil; e

Considerando a necessidade de implementar ações para organização da atenção nutricional na Rede de Atenção à Saúde, em especial no âmbito da Atenção Básica, de acordo com as prioridades apontadas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, os quais passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Fica autorizada a transferência do incentivo financeiro de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, em observância ao disposto na Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013.

Art. 3º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar o Programa de Trabalho 10.306.2069.20QH.0001 - Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde, no valor de R$ 9.855.000,00 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e cinco reais).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO I

INCENTIVO AOS ESTADOS

Porte populacional (IBGE, 2012) Estados Valor de repasse Valor total de repasse
< 2,5 milhões de hab. RR, AP, AC, TO, RO, SE R$ 90.000,00 R$ 540.000,00
2,5 milhões a < 4 milhões de hab. MT, RN, PI, AL, AM, ES, PB, MS R$ 110.000,00 R$ 880.000,00
4 milhões a 9 milhões de hab. GO, SC, MA, PA, CE, PE R$ 130.000,00 R$ 780.000,00
> 9 milhões de hab. PR, RS, BA, RJ, MG, SP R$ 150.000,00 R$ 900.000,00
To t a l 26 - R$ 3.100.000,00

ANEXO II

INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS

UF Município Código IBGE Porte Populacional (IBGE 2012) Valor de Repasse
AC Rio Branco 120040 348.354 R$ 35.000,00
AL Arapiraca 270030 218.140 R$ 30.000,00
AL Maceió 270430 953.393 R$ 60.000,00
AM Manaus 130260 1.861.838 R$ 80.000,00
AP Macapá 160030 415.554 R$ 40.000,00
BA Camaçari 290570 255.238 R$ 30.000,00
BA Feira de Santana 291080 568.099 R$ 50.000,00
BA Ilhéus 291360 187.315 R$ 20.000,00
BA Itabuna 291480 205.885 R$ 30.000,00
BA Jequié 291800 152.372 R$ 20.000,00
BA Juazeiro 291840 201.499 R$ 30.000,00
BA Lauro de Freitas 291920 171.042 R$ 20.000,00
BA Salvador 292740 2.710.968 R$ 100.000,00
BA Vitória da Conquista 293330 315.884 R$ 35.000,00
CE Caucaia 230370 336.091 R$ 35.000,00
CE Fortaleza 230440 2.500.194 R$ 100.000,00
CE Juazeiro do Norte 230730 255.648 R$ 30.000,00
CE Maracanaú 230765 213.404 R$ 30.000,00
CE Sobral 231290 193.134 R$ 20.000,00
DF Brasília 530010 2.648.532 R$ 100.000,00
ES Cachoeiro de Itapemirim 320120 192.156 R$ 20.000,00
ES Cariacica 320130 352.431 R$ 35.000,00
ES Serra 320500 422.569 R$ 40.000,00
ES Vila Velha 320520 424.948 R$ 40.000,00
ES Vitória 320530 333.162 R$ 35.000,00
GO Águas Lindas de Goiás 520025 167.477 R$ 20.000,00
GO Anápolis 520110 342.347 R$ 35.000,00
GO Aparecida de Goiânia 520140 474.219 R$ 40.000,00
GO Goiânia 520870 1.333.767 R$ 80.000,00
GO Luziânia 521250 179.582 R$ 20.000,00
GO Rio Verde 521880 185.465 R$ 20.000,00
MA Caxias 210300 158.059 R$ 20.000,00
MA Imperatriz 210530 250.063 R$ 30.000,00
MA São José de Ribamar 211120 167.714 R$ 20.000,00
MA São Luís 211130 1.039.610 R$ 80.000,00
MA Timon 211220 159.471 R$ 20.000,00
MG Belo Horizonte 310620 2.395.785 R$ 80.000,00
MG Betim 310670 388.873 R$ 35.000,00
MG Contagem 311860 613.815 R$ 60.000,00
MG Divinópolis 312230 217.404 R$ 30.000,00
MG Governador Valadares 312770 266.190 R$ 30.000,00
MG Ibirité 312980 162.867 R$ 20.000,00
MG Ipatinga 313130 243.541 R$ 30.000,00
MG Juiz de Fora 313670 525.225 R$ 50.000,00
MG Montes Claros 314330 370.216 R$ 35.000,00
MG Poços de Caldas 315180 154.974 R$ 20.000,00
MG Ribeirão das Neves 315460 303.029 R$ 35.000,00
MG Santa Luzia 315780 205.666 R$ 30.000,00
MG Sete Lagoas 316720 218.574 R$ 30.000,00
MG Uberaba 317010 302.623 R$ 35.000,00
MG Uberlândia 317020 619.536 R$ 60.000,00
MS Campo Grande 500270 805.397 R$ 60.000,00
MS Dourados 500370 200.729 R$ 30.000,00
MT Cuiabá 510340 561.329 R$ 50.000,00
MT Rondonópolis 510760 202.309 R$ 30.000,00
MT Várzea Grande 510840 258.208 R$ 30.000,00
PA Ananindeua 150080 483.821 R$ 40.000,00
PA Belém 150140 1.410.430 R$ 80.000,00
PA Castanhal 150240 178.986 R$ 20.000,00
PA Marabá 150420 243.583 R$ 30.000,00
PA Parauapebas 150553 166.342 R$ 20.000,00
PA Santarém 150680 299.419 R$ 30.000,00
PB Campina Grande 250400 389.995 R$ 35.000,00
PB João Pessoa 250750 742.478 R$ 60.000,00
PE Cabo de Santo Agostinho 260290 189.222 R$ 20.000,00
PE Caruaru 260410 324.095 R$ 35.000,00
PE Jaboatão dos Guararapes 260790 654.786 R$ 60.000,00
PE Olinda 260960 379.271 R$ 35.000,00
PE Paulista 261070 306.239 R$ 35.000,00
PE Petrolina 261110 305.352 R$ 35.000,00
PE Recife 261160 1.555.039 R$ 80.000,00
PI Teresina 221100 830.231 R$ 60.000,00
PR Cascavel 410480 292.372 R$ 30.000,00
PR Colombo 410580 217.443 R$ 30.000,00
PR Curitiba 410690 1.776.761 R$ 80.000,00
PR Foz do Iguaçu 410830 255.718 R$ 30.000,00
PR Guarapuava 410940 169.252 R$ 20.000,00
PR Londrina 411370 515.707 R$ 50.000,00
PR Maringá 411520 367.410 R$ 35.000,00
PR Ponta Grossa 411990 317.339 R$ 35.000,00
PR São José dos Pinhais 412550 273.255 R$ 30.000,00
RJ Angra dos Reis 330010 177.101 R$ 20.000,00
RJ Barra Mansa 330040 178.880 R$ 20.000,00
RJ Belford Roxo 330045 474.596 R$ 40.000,00
RJ Cabo Frio 330070 195.197 R$ 20.000,00
RJ Campos dos Goytacazes 330100 472.300 R$ 40.000,00
RJ Duque de Caxias 330170 867.067 R$ 60.000,00
RJ Itaboraí 330190 222.618 R$ 30.000,00
RJ Macaé 330240 217.951 R$ 30.000,00
RJ Magé 330250 230.568 R$ 30.000,00
RJ Mesquita 330285 169.537 R$ 20.000,00
RJ Nilópolis 330320 157.986 R$ 20.000,00
RJ Niterói 330330 491.807 R$ 40.000,00
RJ Nova Friburgo 330340 183.391 R$ 20.000,00
RJ Nova Iguaçu 330350 801.746 R$ 60.000,00
RJ Petrópolis 330390 297.192 R$ 30.000,00
RJ Rio de Janeiro 330455 6.390.290 R$ 100.000,00
RJ São Gonçalo 330490 1.016.128 R$ 80.000,00
RJ São João de Meriti 330510 460.062 R$ 40.000,00
RJ Teresópolis 330580 167.622 R$ 20.000,00
RJ Volta Redonda 330630 260.180 R$ 30.000,00
RN Mossoró 240800 266.758 R$ 30.000,00
RN Natal 240810 817.590 R$ 60.000,00
RN Parnamirim 240325 214.199 R$ 30.000,00
RO Porto Velho 110020 442.701 R$ 40.000,00
RR Boa Vista 140010 296.959 R$ 30.000,00
RS Alvorada 430060 197.441 R$ 20.000,00
RS Canoas 430460 326.505 R$ 35.000,00
RS Caxias do Sul 430510 446.911 R$ 40.000,00
RS Gravataí 430920 259.138 R$ 30.000,00
RS Novo Hamburgo 431340 239.355 R$ 30.000,00
RS Passo Fundo 431410 187.298 R$ 20.000,00
RS Pelotas 431440 329.435 R$ 35.000,00
RS Porto Alegre 431490 1.416.714 R$ 80.000,00
RS Rio Grande 431560 198.842 R$ 20.000,00
RS Santa Maria 431690 263.662 R$ 30.000,00
RS São Leopoldo 431870 217.189 R$ 30.000,00
RS Viamão 432300 241.190 R$ 30.000,00
SC Blumenau 420240 316.139 R$ 35.000,00
SC Chapecó 420420 189.052 R$ 20.000,00
SC Criciúma 420460 195.614 R$ 20.000,00
SC Florianópolis 420540 433.158 R$ 40.000,00
SC Itajaí 420820 188.791 R$ 20.000,00
SC Joinville 420910 526.338 R$ 50.000,00
SC Lages 420930 156.604 R$ 20.000,00
SC São José 421660 215.278 R$ 30.000,00
SE Aracaju 280030 587.701 R$ 50.000,00
SE Nossa Senhora do Socorro 280480 165.194 R$ 20.000,00
SP Americana 350160 214.873 R$ 30.000,00
SP Araçatuba 350280 183.441 R$ 20.000,00
SP Araraquara 350320 212.617 R$ 30.000,00
SP Barueri 350570 245.652 R$ 30.000,00
SP Bauru 350600 348.146 R$ 35.000,00
SP Bragança Paulista 350760 150.023 R$ 20.000,00
SP Campinas 350950 1.098.630 R$ 80.000,00
SP Carapicuíba 351060 373.358 R$ 35.000,00
SP Cotia 351300 209.027 R$ 30.000,00
SP Diadema 351380 390.980 R$ 35.000,00
SP Embu das Artes 351500 245.148 R$ 30.000,00
SP Ferraz de Vasconcelos 351570 172.222 R$ 20.000,00
SP Franca 351620 323.307 R$ 35.000,00
SP Francisco Morato 351630 157.603 R$ 20.000,00
SP Guarujá 351870 294.669 R$ 30.000,00
SP Guarulhos 351880 1.244.518 R$ 80.000,00
SP Hortolândia 351907 198.758 R$ 20.000,00
SP Indaiatuba 352050 209.859 R$ 30.000,00
SP Itapecerica da Serra 352220 156.077 R$ 20.000,00
SP Itapevi 352250 206.558 R$ 30.000,00
SP Itaquaquecetuba 352310 329.144 R$ 35.000,00
SP Itu 352390 156.983 R$ 20.000,00
SP Jacareí 352440 214.223 R$ 30.000,00
SP Jundiaí 352590 377.183 R$ 35.000,00
SP Limeira 352690 280.096 R$ 30.000,00
SP Marília 352900 219.664 R$ 30.000,00
SP Mauá 352940 425.169 R$ 40.000,00
SP Mogi das Cruzes 353060 396.468 R$ 35.000,00
SP Osasco 353440 668.877 R$ 60.000,00
SP Pindamonhangaba 353800 150.162 R$ 20.000,00
SP Piracicaba 353870 369.919 R$ 35.000,00
SP Praia Grande 354100 272.390 R$ 30.000,00
SP Presidente Prudente 354140 210.393 R$ 30.000,00
SP Ribeirão Preto 354340 619.746 R$ 60.000,00
SP Rio Claro 354390 188.977 R$ 20.000,00
SP Santa Bárbara d'Oeste 354580 181.509 R$ 20.000,00
SP Santo André 354780 680.496 R$ 60.000,00
SP Santos 354850 419.614 R$ 40.000,00
SP São Bernardo do Campo 354870 774.886 R$ 60.000,00
SP São Caetano do Sul 354880 150.638 R$ 20.000,00
SP São Carlos 354890 226.322 R$ 30.000,00
SP São José do Rio Preto 354980 415.769 R$ 40.000,00
SP São José dos Campos 354990 643.603 R$ 60.000,00
SP São Paulo 355030 11.376.685 R$ 100.000,00
SP São Vicente 355100 336.809 R$ 35.000,00
SP Sorocaba 355220 600.692 R$ 60.000,00
SP Sumaré 355240 246.247 R$ 30.000,00
SP Suzano 355250 267.583 R$ 30.000,00
SP Taboão da Serra 355280 251.608 R$ 30.000,00
SP Taubaté 355410 283.899 R$ 30.000,00
TO Araguaína 170210 156.123 R$ 20.000,00
TO Palmas 172100 242.070 R$ 30.000,00
TOTAL R$ 6.755.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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