PORTARIA Nº 1.073, DE 24 DE MAIO DE 2016

Altera o Anexo da Portaria nº 2.114/GM/MS, que habilita Municípios a receberem 5 (cinco) Unidades de Suporte Básico e 3 (três) Motolâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional Metropolitano de Recife (PE), e autoriza a transferência de custeio ao Município.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art.1º O Anexo I da Portaria nº 2.114/GM/MS, de 24 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 25 de setembro de 2014, Seção 1, página 30, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

UF	Município para repasse do recur-so	IBGE	CNES	CÓD	Unidade de Suporte básico (USB)	Veículo Motocicleta (Motolância)	SIPAR	GESTÃO	Competência a partir de:	Valor de repasse mensal	Valor do Repasse Anual
PE	Barreiros	2601409	7385536	82.50	01				abril/2014	13.125,00	157.500,00
PE	Lagoa do Carro	2608453	7283709	82.50	01				abril/2014	13.125,00	157.500,00
PE	Nazaré da Mata	2609501	7289278	82.50	01				abril/2014	13.125,00	157.500,00
PE	Recife	2611606	7548427	82.48		01	25000.080546/2014-71	Municipal	abril/2014	21.000,00	252.000,00
PE			7547676	82.48		01
PE			7548419	82.48		01
PE	Tamandaré	2614857	7393946	82.50	01				abril/2014	13.125,00	157.500,00
PE	Xexéu	2616506	7404239	82.50	01				abril/2014	13.125,00	157.500,00
					TOTA L					R$ 1.039.500,00