PORTARIA Nº 1.074, DE 24 DE MAIO DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e suas alterações;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 76/GM/MS, de 22 de janeiro de 2016, que institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2016;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de dezembro de 2015, do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e de janeiro e fevereiro de 2016, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira Março de 2016, referente ao número de Equipes de Saúde da Família e de Equipes de Saúde Bucal, que não alimentaram o SIAB ou o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e Anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

Número de Equipes de Saúde da Família (ESF) e de Equipes de Saúde Bucal (ESB) com recurso suspenso, por Município.

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
RO	Ariquemes	110002	1	0
RO	Nova Brasilândia D'Oeste	110014	2	0
RO	Nova Mamoré	110033	1	0
RO	Theobroma	110160	2	1
RO	Vale do Anari	110175	1	0
AC	Epitaciolândia	120025	1	1
AM	Coari	130120	1	0
AM	São Gabriel da Cachoeira	130380	1	1
PA	Ananindeua	150080	4	0
PA	Magalhães Barata	150410	3	2
PA	Marabá	150420	5	0
AP	Pedra Branca do Amapari	160015	2	2
TO	Darcinópolis	170650	1	0
MA	Alcântara	210020	2	1
MA	Bacuri	210130	2	2
MA	Bom Jesus das Selvas	210203	2	0
MA	Pedro do Rosário	210825	1	1
MA	São Pedro da Água Branca	211153	1	0
PI	Bom Jesus	220190	1	1
PI	Floresta do Piauí	220385	1	1
PI	Luzilândia	220580	1	0
PI	Picos	220800	2	2
PI	Piripiri	220840	7	6
PI	São Pedro do Piauí	221050	1	1
PI	Teresina	221100	8	7
PI	Wall Ferraz	221170	1	1
CE	Caucaia	230370	1	1
CE	Ibicuitinga	230533	2	2
CE	Sobral	231290	1	0
RN	Augusto Severo	240130	2	2
RN	Felipe Guerra	240370	1	1
RN	João Câmara	240580	4	4
RN	Mossoró	240800	7	7
RN	Natal	240810	0	2
RN	Santana do Matos	241140	1	1
RN	São José do Seridó	241240	2	2
RN	Touros	241440	1	1
PB	Campina Grande	250400	1	0
PB	Triunfo	251680	1	1
PE	Betânia	260180	1	1
PE	Recife	261160	3	0
AL	Passo de Camaragibe	270650	2	2
SE	Aracaju	280030	18	0
SE	Nossa Senhora da Glória	280450	1	0
SE	Riachuelo	280590	1	1
BA	Aratuípe	290230	2	2
BA	Baianópolis	290250	3	1
BA	Banzaê	290265	2	1
BA	Caatiba	290480	3	2
BA	Candeias	290650	4	4
BA	Jequié	291800	1	0
BA	Mascote	292090	2	2
BA	Mata de São João	292100	2	0
BA	Piraí do Norte	292467	1	1
BA	Quijingue	292590	1	0
BA	Salvador	292740	15	0
BA	São Gabriel	292925	1	2
BA	Tanque Novo	293105	2	1
BA	Uruçuca	293270	1	1

MG	Almenara	310170	1	0
MG	Araújos	310390	1	1
MG	Brumadinho	310900	1	1
MG	Capitão Enéas	311270	1	0
MG	Contagem	311860	2	0
MG	Cristiano Otoni	312040	1	1
MG	Divino	312200	1	0
MG	Frei Inocêncio	312690	2	2
MG	Inhapim	313090	2	2
MG	Itapeva	313360	1	0
MG	Itueta	313410	2	1
MG	Jampruca	313507	1	1
MG	Joaíma	313600	1	1
MG	Juiz de Fora	313670	2	0
MG	Martins Soares	314053	2	1
MG	Matozinhos	314110	4	0
MG	Minas Novas	314180	1	0
MG	Raposos	315390	1	0
MG	São Francisco	316110	2	0
MG	Teófilo Otoni	316860	2	0
MG	Timóteo	316870	1	0
MG	Tumiritinga	316950	1	1
ES	Aracruz	320060	2	1
ES	Divino de São Lourenço	320180	1	1
ES	Fundão	320220	4	3
ES	Iúna	320300	1	0
ES	São Roque do Canaã	320495	4	4
ES	Serra	320500	6	2
RJ	Duas Barras	330160	1	0
RJ	Duque de Caxias	330170	1	0
RJ	Magé	330250	1	1
RJ	São João de Meriti	330510	4	2
RJ	Sapucaia	330540	0	1
RJ	Varre-Sai	330615	2	2
SP	Araras	350330	10	0
SP	Bariri	350520	3	3
SP	Barrinha	350560	1	0
SP	Cardoso	351070	3	3
SP	Cotia	351300	2	1
SP	Guapiara	351760	1	0
SP	Itapetininga	352230	2	2
SP	Miguelópolis	352970	1	1
SP	Monte Alegre do Sul	353120	2	0
SP	Pedro de Toledo	353720	2	1
SP	Peruíbe	353760	2	0
SP	Pirajuí	353890	1	1
SP	Santa Gertrudes	354670	4	2
SP	Santo Antônio de Posse	354800	1	1
SP	Santo Antônio do Aracanguá	354805	3	1
SP	São Joaquim da Barra	354940	2	3
SP	Serrana	355150	1	0
SP	Vargem Grande do Sul	355640	5	1
SP	Vista Alegre do Alto	355690	1	0
PR	Braganey	410335	1	0
PR	Campo Largo	410420	1	0
PR	Castro	410490	1	1
PR	Catanduvas	410500	1	0
PR	Dois Vizinhos	410720	1	0
PR	Foz do Iguaçu	410830	1	0
PR	Imbaú	411007	1	0
PR	Iretama	411080	1	2
PR	Jardim Olinda	411260	1	1
PR	Mallet	411390	1	0
PR	Mandaguaçu	411410	1	0

PR	Mauá da Serra	411575	3	1
PR	Ribeirão Claro	412180	2	2
PR	Uraí	412840	1	0
PR	Ventania	412853	1	1
PR	Virmond	412865	1	1
SC	Atalanta	420180	1	1
SC	Aurora	420190	2	1
SC	Calmon	420315	1	1
SC	Florianópolis	420540	1	0
SC	Ibiam	420675	1	1
SC	Nova Erechim	421140	1	1
SC	Passo de Torres	421225	1	1
SC	São Francisco do Sul	421620	0	1
SC	Timbé do Sul	421810	1	0
SC	Turvo	421880	1	1
RS	Arroio do Meio	430100	1	0
RS	Balneário Pinhal	430163	3	2
RS	Caçapava do Sul	430280	1	0
RS	Cambará do Sul	430360	1	0
RS	Campos Borges	430410	1	0
RS	Capão da Canoa	430463	1	0
RS	Erval Seco	430730	2	1
RS	Formigueiro	430840	1	0
RS	Gramado	430910	1	0
RS	Guaíba	430930	2	0
RS	Jaquirana	4 3111 2	2	1
RS	Mata	431210	1	1
RS	Nova Bréscia	431300	1	0
RS	Osório	431350	5	3
RS	Paim Filho	431360	1	1
RS	Palmeira das Missões	431370	2	2
RS	Riozinho	431575	2	2
RS	São Francisco de Assis	431810	1	1
RS	São Vicente do Sul	431980	1	1
RS	Taquari	432130	1	0
RS	Uruguaiana	432240	1	0
MS	Água Clara	500020	1	1
MS	Deodápolis	500345	1	0
MS	Itaquiraí	500460	1	1
MS	Santa Rita do Pardo	500755	1	0
MT	Alta Floresta	510025	1	0
MT	Campo Novo do Parecis	510263	2	1
MT	Campos de Júlio	510268	3	2
MT	Chapada dos Guimarães	510300	1	0

MT	Cláudia	510305	2	2
MT	Denise	510345	1	0
MT	Juscimeira	510520	3	3
MT	Nova Olímpia	510623	1	0
MT	Rosário Oeste	510770	2	1
MT	São Félix do Araguaia	510785	1	1
MT	Várzea Grande	510840	1	0
GO	Goiás	520890	2	1
DF	Brasília	530010	1	0
Total	176	338	169