PORTARIA Nº 1.082, DE 24 DE MAIO DE 2016

Credencia Municípios a receberem os incentivos de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 1.834/GM/MS, de 27 de agosto de 2013, que institui e redefine valores diferenciados de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuem profissionais médicos integrantes de programa nacionais de provimento; e

Considerando a Portaria nº 1.131/GM/MS, de 23 de maio de 2014, que disciplina o repasse do Piso de Atenção Básica Variável a ser transferido aos Municípios/Distrito Federal que não efetuaram o cadastramento dos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil junto ao Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, pertencentes aos respectivos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos de custeio às Equipes de Saúde da Família detentoras de profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0000 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para implantação de novas equipes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO I

UF	MUNICÍPIO	ESF CREDENCIADAS AUTOMATICAMENTE	TOTAL DE ESF
RO	1	2	11
RR	1	1	8
PA	4	7	51
CE	2	2	382
PE	1	1	16
BA	1	1	2
MG	3	4	641
ES	2	4	25
RJ	3	3	169
SP	6	7	254
PR	3	4	84
SC	1	1	6
RS	4	5	55
MT	2	11	31
Total Geral	34	53	1.735

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF CREDENCIADAS AUTOMATICAMENTE	TOTAL DE ESF
RO	110010	GUAJARÁ-MIRIM	2	11
Total da UF:		1	2	11
RR	140047	RORAINÓPOLIS	1	8
Total da UF:		1	1	8
PA	150150	BENEVIDES	2	22
PA	150495	NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ	1	4
PA	150530	ORIXIMINÁ	2	8
PA	150550	PARAGOMINAS	2	17
Total da UF:		4	7	51
CE	230440	FORTALEZA	1	365
CE	230960	PACAJUS	1	17
Total da UF:		2	2	382
PE	260520	ESCADA	1	16
Total da UF:		1	1	16
BA	290740	CATOLÂNDIA	1	2
Total da UF:		1	1	2
MG	310620	BELO HORIZONTE	1	578
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	2	59
MG	314015	MÁRIO CAMPOS	1	4
Total da UF:		3	4	641
ES	320030	ALFREDO CHAVES	1	5
ES	320510	VIANA	3	20
Total da UF:		2	4	25
RJ	330020	ARARUAMA	1	12
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	1	75
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	1	82
Total da UF:		3	3	169
SP	350950	CAMPINAS	1	171
SP	351620	FRANCA	1	12
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	2	23
SP	352690	LIMEIRA	1	39
SP	352710	LINS	1	5
SP	354410	RIO GRANDE DA SERRA	1	4
Total da UF:		6	7	254
PR	410880	GUAÍRA	2	7
PR	411520	MARINGÁ	1	72
PR	411560	MATELÂNDIA	1	5
Total da UF:		3	4	84
SC	420480	CURITIBANOS	1	6
Total da UF:		1	1	6
RS	430660	DOM PEDRITO	1	6
RS	431100	JAGUARÃO	1	6
RS	431340	NOVO HAMBURGO	2	42
RS	431860	SÃO JOSÉ DO OURO	1	1
Total da UF:		4	5	55
MT	510622	NOVA MUTUM	1	9
MT	510795	TANGARÁ DA SERRA	10	22
Total da UF:		2	11	31
Total Geral		34	53	1.735