Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.134, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Fica suspensa, da competência financeira março de 2016, a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB 1 ESB 2 ACS
AL 270100 BOCA DA MATA 1 0 0 1 0 7
AL 270210 COLONIA LEOPOLDINA 0 0 0 1 0 0
AL 270760 QUEBRANGULO 0 0 0 1 0 0
AL 270770 RIO LARGO 1 0 0 1 0 6
AM 130040 BARCELOS 1 0 0 0 0 8
BA 290060 AIQUARA 0 0 0 1 0 0
BA 290320 BARREIRAS 0 0 0 1 0 0
BA 290370 BOA NOVA 0 0 0 1 0 0
BA 290460 BRUMADO 2 0 0 2 0 9
BA 290490 CACHOEIRA 1 0 0 1 0 11
BA 290515 C A E TA N O S 1 0 0 1 0 6
BA 290570 CAMACARI 1 0 0 1 0 11
BA 290920 CORONEL JOAO SA 1 0 0 1 0 12
BA 290930 CORRENTINA 0 0 0 0 0 15
BA 291005 DIAS D'AVILA 1 0 0 2 0 8
BA 291080 FEIRA DE SANTANA 2 0 0 0 0 13
BA 2 9 11 2 0 GANDU 1 0 0 0 0 4
BA 2 9 11 5 0 GONGOGI 1 0 0 1 0 7
BA 291370 INHAMBUPE 0 0 0 1 0 0
BA 291400 IPIRA 0 0 0 1 0 0
BA 291480 I TA B U N A 1 0 0 0 0 9
BA 291685 I TAT I M 1 0 0 1 0 6
BA 291720 ITUACU 0 0 0 1 0 4
BA 291800 JEQUIE 0 0 0 2 0 0
BA 291980 MACAUBAS 1 0 0 0 0 8
BA 292140 MIRANGABA 0 0 0 1 0 0
BA 292640 RIACHO DE SANTANA 0 0 0 1 0 0
BA 292770 SANTA CRUZ CABRALIA 1 0 0 0 0 10
BA 292890 SAO DESIDERIO 0 0 0 1 0 0
BA 292920 SAO FRANCISCO DO CONDE 0 0 0 1 0 0
BA 293040 SERRA PRETA 1 0 0 1 0 11
BA 293050 SERRINHA 1 0 0 0 0 7
BA 293270 URUCUCA 0 0 0 0 0 1
BA 293280 UTINGA 1 0 0 1 0 3
CE 230100 AQUIRAZ 0 0 0 1 0 0
CE 230190 BARBALHA 1 0 0 1 0 6
CE 230370 CAUCAIA 4 0 0 2 0 29
CE 230435 FORQUILHA 0 0 0 1 0 0
CE 230590 IPUEIRAS 0 0 0 1 0 0
CE 230610 IRAUCUBA 0 0 0 1 0 0
CE 230640 I TA P I P O C A 2 0 0 1 0 9
CE 230760 LIMOEIRO DO NORTE 0 0 0 0 1 0
CE 230763 MADALENA 0 0 0 0 1 0
CE 230770 MARANGUAPE 0 0 0 2 0 0
CE 230840 MISSAO VELHA 1 0 0 1 0 4
CE 231020 PA R A C U R U 0 0 0 1 0 0
ES 320090 BARRA DE SAO FRANCISCO 1 0 0 0 0 6
ES 320316 LARANJA DA TERRA 0 0 0 1 0 0
ES 320530 V I TO R I A 1 0 0 0 0 6
GO 520010 ABADIANIA 1 0 0 0 1 5
GO 520013 ACREUNA 1 0 0 1 0 10
GO 521350 MONTE ALEGRE DE GOIAS 1 0 0 1 0 5
GO 521560 PADRE BERNARDO 1 0 0 1 0 5
MA 210500 HUMBERTO DE CAMPOS 0 0 0 1 0 0
MA 210510 I C AT U 0 0 0 1 0 0
MA 210660 M ATO E S 1 0 0 1 0 4
MA 210700 MONTES ALTOS 1 0 0 1 0 5
MA 210923 PRESIDENTE MEDICI 1 0 0 1 0 11
MA 2 111 5 7 SAO PEDRO DOS CRENTES 1 0 0 1 0 6
MA 2 11 2 3 0 TUNTUM 1 0 0 1 0 8
MG 310160 ALFENAS 1 0 0 1 0 6
MG 310430 AREADO 1 0 0 0 0 5
MG 310480 AUGUSTO DE LIMA 1 0 0 0 0 6
MG 310740 BOM DESPACHO 1 0 0 0 1 5
MG 310790 BOM REPOUSO 0 0 0 0 0 1
MG 3 11 0 6 0 CAMBUI 1 0 0 0 0 5
MG 3 11 8 3 0 CONSELHEIRO LAFAIETE 2 0 0 0 0 12
MG 311860 C O N TA G E M 1 0 0 0 0 4
MG 3 11 9 4 0 CORONEL FABRICIANO 2 0 0 0 0 30
MG 3 11 9 5 0 CORONEL MURTA 0 0 0 0 1 0
MG 312015 C R I S O L I TA 0 0 0 1 0 0
MG 312735 GLAUCILANDIA 0 0 0 1 0 0
MG 312880 G U I D O VA L 1 0 0 1 0 7
MG 312920 HELIODORA 0 0 0 0 0 1
MG 312940 I B E RT I O G A 0 0 0 0 1 0
MG 313210 I TA C A R A M B I 1 0 0 0 0 5
MG 313500 JAGUARACU 0 0 0 1 0 0
MG 313665 J U AT U B A 1 0 0 1 0 6
MG 313760 LAGOA SANTA 1 0 0 1 0 1
MG 313800 LARANJAL 1 0 0 1 0 6
MG 314200 MIRABELA 1 0 0 0 0 4
MG 314330 MONTES CLAROS 2 0 0 2 0 10
MG 314345 MONTEZUMA 0 0 0 0 1 0
MG 314520 NOVA SERRANA 1 0 0 0 0 7
MG 314710 PARA DE MINAS 0 0 0 1 0 0
MG 314810 PAT R O C I N I O 1 0 0 0 0 7
MG 314930 PEDRO LEOPOLDO 1 0 0 0 0 5
MG 315057 P I N TO P O L I S 1 0 0 1 0 8
MG 315220 P O RT E I R I N H A 0 0 0 1 0 0
MG 315450 RIACHO DOS MACHADOS 1 0 0 1 0 6
MG 315460 RIBEIRAO DAS NEVES 2 0 0 0 0 13
MG 315750 SANTA EFIGENIA DE MINAS 1 0 0 0 0 4
MG 316380 SAO MIGUEL DO ANTA 0 0 0 1 0 0
MG 316520 SAO THOME DAS LETRAS 1 0 0 1 0 4
MG 316760 SIMONESIA 1 0 0 0 0 4
MG 317020 UBERLANDIA 1 0 0 1 0 6
MG 317047 URUANA DE MINAS 1 0 0 0 0 5
MS 500330 COXIM 0 0 0 1 0 0
MS 500370 DOURADOS 1 0 0 1 0 5
MS 500790 SIDROLANDIA 1 0 0 1 0 10
MT 510180 BARRA DO GARCAS 0 0 0 1 0 0
MT 510350 DIAMANTINO 0 0 0 1 0 0
MT 510677 PORTO ALEGRE DO NORTE 1 0 0 0 0 6
MT 510794 TA B A P O R A 1 0 0 1 0 12
PA 150080 ANANINDEUA 2 0 0 0 0 9
PA 150195 CACHOEIRA DO PIRIA 1 0 0 0 0 6
PA 150200 CACHOEIRA DO ARARI 1 0 0 1 0 5
PA 150345 IPIXUNA DO PARA 1 0 0 1 0 12
PA 150350 IRITUIA 1 0 0 1 0 10
PA 150810 TUCURUI 0 0 0 0 1 0
PA 150815 URUARA 0 0 0 1 0 0
PB 250157 BARRA DE SANTANA 1 0 0 1 0 5
PB 250350 CACIMBA DE DENTRO 0 0 0 1 0 0
PB 250400 CAMPINA GRANDE 1 0 0 2 0 8
PB 250640 GURINHEM 1 0 0 1 0 7
PB 250710 I TA P O R O R O C A 1 0 0 1 0 9
PB 250750 JOAO PESSOA 1 0 0 2 0 10
PB 250770 JUAZEIRINHO 0 0 0 2 0 0
PB 250790 JURIPIRANGA 1 0 0 1 0 5
PB 250820 LAGOA DE DENTRO 1 0 0 1 0 6
PB 250890 MAMANGUAPE 1 0 0 1 0 4
PB 251080 PATO S 1 0 0 1 0 2
PB 2 5 11 9 0 PITIMBU 0 0 0 0 0 1
PB 251370 SANTA RITA 3 0 0 3 0 19
PB 251530 SAPE 2 0 0 2 0 9
PB 251570 SERRA GRANDE 1 0 0 1 0 7
PE 260120 ARCOVERDE 0 0 0 1 0 0
PE 260345 CAMARAGIBE 0 0 0 0 1 0
PE 260690 IGUARACI 0 0 0 1 0 0
PE 260790 JABOATAO DOS GUARARAPES 1 0 0 0 0 7
PE 261070 PA U L I S TA 3 0 0 2 0 33
PE 261090 PESQUEIRA 1 0 0 1 0 12
PE 261220 SALGUEIRO 1 0 0 1 0 8
PE 261350 SAO JOSE DO BELMONTE 0 0 0 1 0 0
PE 261450 SURUBIM 0 0 0 1 0 0
PE 261640 VITORIA DE SANTO ANTAO 0 0 0 1 0 0
PI 220040 A LTO S 0 0 0 0 0 1
PI 220240 CAPITAO DE CAMPOS 1 0 0 1 0 4
PI 220558 LAGOA DO PIAUI 0 0 0 0 1 0
PI 220770 PA R N A I B A 0 0 0 1 0 0
PI 220830 PIRACURUCA 1 0 0 1 0 4
PI 2 2 11 0 0 TERESINA 2 0 0 2 0 12
PR 410230 BALSA NOVA 1 0 0 1 0 3
PR 410340 CAFEARA 1 0 0 0 1 5
PR 410430 CAMPO MOURAO 1 0 0 0 0 6
PR 410580 COLOMBO 1 0 0 1 0 4
PR 410690 CURITIBA 1 0 0 0 0 2
PR 4 11 0 6 0 IPORA 0 0 0 0 0 1
PR 4 11 6 2 0 MORRETES 1 0 0 1 0 3
PR 4 11 6 4 0 NOSSA SENHORA DAS GRACAS 1 0 0 0 1 4
PR 411750 PA I C A N D U 1 0 0 0 0 3
PR 411820 PA R A N A G U A 2 0 0 0 0 13
PR 412402 SANTA TEREZA DO OESTE 1 0 0 1 0 5
PR 412440 SANTO ANTONIO DO SUDOESTE 1 0 0 1 0 6
PR 412625 SARANDI 1 0 0 0 0 4
PR 412810 UMUARAMA 1 0 0 1 0 4
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 1 0 0 2 0 3
RJ 330020 ARARUAMA 0 0 0 1 0 0
RJ 330030 BARRA DO PIRAI 0 0 0 1 0 0
RJ 330050 BOM JARDIM 1 0 0 0 0 9
RJ 330070 CABO FRIO 2 0 0 1 0 14
RJ 330120 CARMO 1 0 0 0 0 4
RJ 330200 I TA G U A I 1 0 0 1 0 6
RJ 330227 JAPERI 0 0 0 1 0 0
RJ 330260 M A N G A R AT I B A 1 0 0 1 0 3
RJ 330310 N AT I V I D A D E 1 0 0 0 1 7
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2 0 0 0 2 11
RJ 330513 SAO JOSE DE UBA 1 0 0 1 0 4
RJ 330575 TA N G U A 0 0 0 2 0 0
RJ 330580 TERESOPOLIS 1 0 0 0 0 6
RJ 330630 VOLTA REDONDA 1 0 0 0 1 4
RN 2 4 0 11 0 AREIA BRANCA 1 0 0 1 0 4
RN 240185 CAICARA DO NORTE 1 0 0 1 0 7
RN 240310 CURRAIS NOVOS 0 0 0 1 0 0
RN 240820 NISIA FLORESTA 1 0 0 1 0 3
RN 241050 RAFAEL FERNANDES 1 0 0 1 0 6
RN 2 4 11 2 0 SANTA CRUZ 1 0 0 1 0 5
RN 241470 VA R Z E A 1 0 0 1 0 4
RO 11 0 0 4 5 BURITIS 0 0 0 0 0 1
RO 11 0 0 6 0 CACAULANDIA 0 0 0 1 0 0
RR 140010 BOA VISTA 0 0 0 0 0 1
RS 430087 ARARICA 1 0 0 1 0 5
RS 430175 BARAO DO TRIUNFO 0 0 0 1 0 0
RS 430660 DOM PEDRITO 1 0 0 0 0 1
RS 431710 SANTANA DO LIVRAMENTO 1 0 0 1 0 5
RS 432067 SINIMBU 0 0 0 1 0 0
RS 432130 TA Q U A R I 0 0 0 1 0 0
RS 432220 T U PA N C I R E TA 1 0 0 1 0 4
RS 432240 URUGUAIANA 1 0 0 0 0 10
SC 420240 BLUMENAU 1 0 0 0 1 3
SC 420320 CAMBORIU 0 0 0 1 0 0
SC 420830 I TA P E M A 2 0 0 2 0 11
SC 420910 JOINVILLE 1 0 0 0 1 6
SC 420970 LEBON REGIS 1 0 0 0 0 12
SC 4 2 111 0 MONTE CASTELO 1 0 0 0 0 9
SC 4 2 11 7 0 ORLEANS 0 0 0 1 0 0
SC 421565 SANTA ROSA DO SUL 1 0 0 1 0 6
SC 421870 TUBARAO 1 0 0 1 0 5
SC 421960 XAVA N T I N A 1 0 0 1 0 6
SC 421985 Z O RT E A 1 0 0 1 0 7
SE 280020 AQUIDABA 1 0 0 0 0 6
SE 280030 ARACAJU 0 0 0 0 0 1
SE 280050 AREIA BRANCA 1 0 0 0 0 7
SE 280480 NOSSA SENHORA DO SOCORRO 2 0 0 2 0 10
SE 280550 POCO VERDE 0 0 0 1 0 0
SP 350280 A R A C AT U B A 1 0 0 0 0 12
SP 350560 BARRINHA 1 0 0 0 0 5
SP 350800 BURI 1 0 0 1 0 3
SP 351380 DIADEMA 1 0 0 1 1 5
SP 351760 GUAPIARA 1 0 0 1 0 4
SP 351870 GUARUJA 1 0 0 0 0 5
SP 351880 GUARULHOS 0 0 0 1 0 0
SP 352460 JACUPIRANGA 1 0 0 0 0 4
SP 353870 PIRACICABA 1 0 0 0 0 6
SP 354170 Q U ATA 0 0 0 1 0 0
SP 354780 SANTO ANDRE 1 0 0 0 0 6
SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO 1 0 0 0 0 8
SP 354950 SAO JOSE DA BELA VISTA 0 0 0 1 0 0
SP 355030 SAO PAULO 2 0 0 1 0 12
SP 355100 SAO VICENTE 0 0 0 0 0 1
TO 170130 ARAGOMINAS 0 0 0 1 0 0
TO 170210 ARAGUAINA 0 0 0 1 0 0
TO TA L 222 169 0 0 163 19 1076

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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