PORTARIA Nº 1.144, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.257/GM/MS, de 29 de dezembro de 2015.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.257/GM/MS, de 29 de dezembro de 2015, que habilita o Estado e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria nº 2.257/GM/MS, de 29 de dezembro de 2015, que habilita o Estado e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, a seguinte proposta:

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PA	BRAGANCA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANÇA	1 8 0 1 7 6 7 1 0 0 0 11 5 0 3 8	81000791	81.400,00	10302201585350274

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS