PORTARIA Nº 1.166, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Concede à Associação GABRIEL - Grupo de Atuação Brasileiro para Realização de Transplantes Infantis e Estudos do Tubo Neural a renovação do Selo "Organização Parceira do Transplante".

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto na Portaria nº 2.602/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que institui no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes o Selo "Organização Parceira do Transplante" e dá outras providências;

Considerando o § 6º do art. 1º da mesma Portaria que estabelece que "a autorização de uso do Selo terá validade de 3 (três) anos"; e

Considerando os esforços empreendidos na promoção e qualificação do processo doação/transplante no Brasil, resolve:

Art. 1º Fica concedida à Associação GABRIEL - Grupo de Atuação Brasileiro para Realização de Transplantes Infantis e Estudos do Tubo Neural, CNPJ nº 04.333.593/0001-69, a renovação do Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado na área de divulgação do processo doação/transplante de órgãos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI