PORTARIA Nº 1.167, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Torna sem efeito a Portaria nº 373/GM/MS, de 4 de março de 2016, que revoga a Portaria nº 2.871/GM/MS, de 26 de novembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.338/GM/MS de 3 de outubro de 2011, que estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando o Ofício nº 188/2015, da Secretaria Municipal de Saúde de Palmares do Sul (RS), solicitando o cancelamento e propondo a devolução do recurso repassado pelo Ministério da Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 521/2015/CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 373/GM/MS, de 14 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 15 de março de 2016, Seção 1, página 25, que revogou a Portaria nº 2.871/GM/MS, de 26 de novembro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI