PORTARIA Nº 1.169, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Apucarana (PR), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.796/GM/MS, de 22 de agosto de 2012, que qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, dos Municípios de Apucarana (PR), Arapongas (PR), Faxinal (PR) e Jandaia do Sul, e a Central de Regulação das Urgências de Apucarana (PR), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Apucarana (PA) e autoriza a transferência de recursos aos Municípios;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências; e

Considerando a Portaria nº 460/SAS/MS, de 11 de junho de 2014, que inclui na tabela de incentivos do CNES os incentivos de custeio relacionados ao SAMU 192, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Apucarana (PR), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), conforme descrito no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos de acordo com art. 30, da Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito de renovação de qualificação a partir da competência agosto de 2014.

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

Central de Regulação das Urgências e Unidades Móveis

Descrição
UF	Município	IBGE	SCNES 6939996	CRU 1	USB -	USA -	S I PA R	Gestão	Código 82.51	Proposta
PR	Apucarana	4101408	7295855 6982069 6982026	---	-1 1	1 --	2 5 0 0 0 . 2 2 4 3 0 6 / 2 0 11 - 4 1	Municipal	82.49 82.50 82.50	6295
			6953239	-	-	1			82.49
	Arapongas	4101507	7000383 7364121	--	1 1	--			82.50 82.50
	Faxinal	4107603	7896263	-	1	-			82.50
	Jandaia do Sul	4 11 2 1 0 8	6990274	-	1	-			82.50
				1	6	2