PORTARIA Nº 1.171, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 3.124/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações especificas cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 548/GM/MS, de 4 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidades 1, 2 e 3;

Considerando a Portaria nº 1.813/GM/MS, de 11 de novembro de 2015 que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrências de microcefalias no Brasil;

Considerando a Portaria Interministerial nº 405, de 15 de março de 2016, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia; e

Considerando os casos confirmados de microcefalia, na 13ª semana epidemiológica de 2016, nos municípios que ainda não possuem credenciamento para NASF, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Parágrafo único. Após a publicação da Portaria de credenciamento da(s) equipe(s) do NASF, o Município terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias, ou seja, três competências, para cadastrá-la no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Art. 2º Após cadastro no SCNES será necessário o envio da Identificação Nacional de Equipe (INE) por meio de ofício da resolução CIB, ao Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/SAS/MS).

Art. 3º A composição de cada equipe do NASF deverá contemplar, no mínimo, o profissional fisioterapeuta na carga horária preconizada para cada modalidade.

Parágrafo único. Recomenda-se que na composição da equipe NASF contemple também os seguintes profissionais: terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo ou psicólogo.

Art. 4º As equipes do NASF deverão dar respostas às necessidades de saúde do território, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica, incluindo o atendimento às crianças com microcefalia.

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0000 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	NASF 3	TOTAL
AL	270540	MONTEIRÓPOLIS	0	1	0	1
Total da UF:		1	0	1	0	1
BA	2 9 0 11 0	AMÉLIA RODRIGUES	1	0	0	1
BA	290470	BUERAREMA	1	0	0	1
BA	290650	CANDEIAS	1	0	0	1
BA	290860	CONDE	1	0	0	1
BA	2 9 11 3 0	GENTIO DO OURO	0	1	0	1
BA	291480	I TA B U N A	1	0	0	1
BA	291510	I TA G I	1	0	0	1
BA	293020	SENTO SÉ	1	0	0	1
BA	293120	TA P E R O Á	1	0	0	1
Total da UF:		9	8	1	0	9
CE	231040	PA R A M O T I	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
ES	320240	G U A R A PA R I	1	0	0	1
ES	320500	SERRA	1	0	0	1
Total da UF:		2	2	0	0	2
GO	521300	MAURILÂNDIA	0	0	1	1
GO	521740	PIRES DO RIO	1	0	0	1
Total da UF:		2	1	0	1	2
MA	2 11 2 2 3	TRIZIDELA DO VALE	1	0	0	1
MA	210080	ANAPURUS	1	0	0	1
MA	210410	FORTALEZA DOS NOGUEIRAS	1	0	0	1
MA	210596	LAGOA GRANDE DO MARANHÃO	1	0	0	1
MA	210750	PAÇO DO LUMIAR	1	0	0	1
MA	210930	PRESIDENTE VARGAS	1	0	0	1
Total da UF:		6	6	0	0	6
MG	314330	MONTES CLAROS	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
MT	510340	CUIABÁ	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
PE	260270	BUENOS AIRES	1	0	0	1
PE	260490	CUMARU	1	0	0	1
PE	261340	SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE	1	0	0	1
PE	260805	J ATO B Á	0	1	0	1
PE	260915	MANARI	1	0	0	1
PE	2 6 11 5 3	QUIXABA	0	1	0	1
PE	261350	SÃO JOSÉ DO BELMONTE	1	0	0	1
PE	261430	MOREILÂNDIA	1	0	0	1
PE	261620	V E RT E N T E S	1	0	0	1
Total da UF:		9	7	2	0	9
PI	220885	RIACHO FRIO	0	0	1	1
PI	2 2 11 3 5	VÁRZEA BRANCA	0	0	1	1
Total da UF:		2	0	0	2	2
RJ	330290	MIGUEL PEREIRA	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
RN	240500	JAÇANÃ	0	1	0	1
RN	240145	BARAÚNA	1	0	0	1
RN	241335	SERRA DO MEL	1	0	0	1
RN	241390	TA I P U	1	0	0	1
Total da UF:		4	3	1	0	4

RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
SE	280360	LARANJEIRAS	1	0	0	1
SE	280450	NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	1	0	0	1
SE	280510	PEDRINHAS	0	1	0	1
SE	280670	SÃO CRISTÓVÃO	1	0	0	1
Total da UF:		4	3	1	0	4
Total Geral:		44	35	6	3	44