Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.303, DE 15 DE JULHO DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Fica suspensa, na competência financeira maio de 2016, a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESB 1	ACS
AC	120033	MÂNCIO LIMA	1	1	8
AL	270050	BARRA DE SANTO ANTÔNIO	1	1	7
AL	270430	MACEIÓ	0	0	1
AL	270470	MARECHAL DEODORO	0	1	0
AL	270770	RIO LARGO	0	0	1
AL	270800	SANTANA DO IPANEMA	1	1	6
AM	130250	MANACAPURU	1	1	10
AM	130395	SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ	0	1	0
AM	130426	UARINI	1	0	11
AP	160030	MACAPÁ	1	0	5
BA	290040	ÁGUA FRIA	2	1	10
BA	290135	ANDORINHA	0	1	0
BA	290370	BOA NOVA	0	1	0
BA	290460	BRUMADO	2	2	9
BA	290570	CAMAÇARI	1	1	10
BA	290650	CANDEIAS	0	1	0
BA	290860	CONDE	2	0	15
BA	290970	CRISTÓPOLIS	1	1	6
BA	291010	DOM BASÍLIO	1	1	7
BA	291060	ESPLANADA	2	2	16
BA	2 9 11 5 0	GONGOGI	1	1	7
BA	291210	IBICARAÍ	0	1	0
BA	291300	IBITIARA	0	1	0
BA	291370	INHAMBUPE	0	1	0
BA	291400	IPIRÁ	0	1	0
BA	291470	I TA B E R A B A	1	0	9
BA	291590	I TA N A G R A	1	0	4
BA	292150	MONTE SANTO	0	1	0
BA	292590	QUIJINGUE	1	0	8
BA	292640	RIACHO DE SANTANA	0	1	0
BA	292700	RIO REAL	1	1	8
BA	292790	SANTA INÊS	0	1	0
BA	292890	SÃO DESIDÉRIO	0	1	0
BA	293000	SEBASTIÃO LARANJEIRAS	0	1	0
CE	230040	AIUABA	1	0	8
CE	230100	AQUIRAZ	1	2	5

CE	230120	ARACOIABA	0	0	1	0
CE	230150	ARNEIROZ	1	1	0	6
CE	230280	CANINDÉ	0	1	0	0
CE	230370	CAUCAIA	1	0	0	10
CE	230470	GRANJA	1	1	0	9
CE	230580	IPU	0	1	0	0
CE	230590	IPUEIRAS	0	1	0	0
CE	230640	I TA P I P O C A	0	2	0	0
CE	230840	MISSÃO VELHA	1	1	0	4
CE	231030	PA R A M B U	1	0	0	8
CE	231070	PENTECOSTE	0	1	0	0
CE	2 3 11 6 0	REDENÇÃO	0	0	1	0
CE	231410	VIÇOSA DO CEARÁ	1	1	0	8
ES	320480	SÃO JOSÉ DO CALÇADO	0	1	0	0
GO	520013	ACREÚNA	1	1	0	10
GO	520993	INACIOLÂNDIA	0	1	0	0
GO	521450	NERÓPOLIS	0	1	0	0
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	1	1	0	4
GO	522045	SENADOR CANEDO	1	1	0	5
GO	522185	VALPARAÍSO DE GOIÁS	1	0	0	6
MA	210235	BURITIRANA	1	0	0	7
MA	210300	CAXIAS	1	1	0	4
MA	210317	CENTRO NOVO DO MARANHÃO	0	0	0	1
MA	210530	I M P E R AT R I Z	1	0	0	6
MA	210596	LAGOA GRANDE DO MARANHÃO	0	1	0	0
MA	210825	PEDRO DO ROSÁRIO	1	1	0	9
MA	210840	PERI MIRIM	1	1	0	8
MA	210960	ROSÁRIO	0	0	1	0
MA	2 11 2 4 5	TURILÂNDIA	1	1	0	11
MA	2 11 2 9 0	VITÓRIA DO MEARIM	0	1	0	0
MG	310160	ALFENAS	1	1	0	6
MG	310230	A LV I N Ó P O L I S	2	2	0	10
MG	310620	BELO HORIZONTE	1	0	0	4
MG	310670	BETIM	1	0	0	6
MG	310870	BRÁS PIRES	1	0	0	3
MG	310860	BRASÍLIA DE MINAS	1	0	1	6
MG	3 111 7 0	CANAÃ	1	0	1	7
MG	3 11 2 7 0	CAPITÃO ENÉAS	1	0	1	7
MG	3 11 5 5 0	CAXAMBU	0	1	0	0
MG	3 11 6 8 0	COLUNA	0	1	0	0
MG	311860	C O N TA G E M	3	1	0	12
MG	3 11 8 8 0	CORAÇÃO DE JESUS	1	0	0	6
MG	3 11 9 5 0	CORONEL MURTA	0	0	1	0
MG	312015	C R I S Ó L I TA	0	1	0	0
MG	312087	CURRAL DE DENTRO	0	1	0	0
MG	312350	DOURADOQUARA	0	1	0	0
MG	312400	E RV Á L I A	1	1	0	6
MG	312690	FREI INOCÊNCIO	1	1	0	4
MG	312750	GONZAGA	1	0	1	8
MG	313010	IGARAPÉ	1	1	0	5
MG	313580	JEQUITINHONHA	0	1	0	0
MG	313750	LAGOA FORMOSA	1	0	0	7
MG	314200	MIRABELA	2	0	0	10
MG	314670	PA L M A	1	0	1	5
MG	314675	PA L M Ó P O L I S	1	1	0	9
MG	314710	PARÁ DE MINAS	0	1	0	0
MG	314930	PEDRO LEOPOLDO	1	0	0	5
MG	314990	PERDÕES	1	1	0	6
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	3	0	0	19
MG	315550	RIO PARANAÍBA	1	0	1	6
MG	315600	RIO VERMELHO	0	0	1	0
MG	315850	SANTANA DE PIRAPAMA	1	0	0	7
MG	316020	SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ	1	1	0	7
MG	316257	SÃO JOÃO DO MANTENINHA	0	1	0	0
MG	316553	SARZEDO	1	0	1	9
MG	316555	SETUBINHA	1	1	0	7
MG	316870	TIMÓTEO	0	0	0	1
MG	317020	UBERLÂNDIA	1	1	0	6
MS	500100	APARECIDA DO TABOADO	0	0	0	1
MS	500370	DOURADOS	1	1	0	5
MS	500710	RIBAS DO RIO PARDO	1	1	0	6
MT	510025	ALTA FLORESTA	1	1	0	7
MT	510780	SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	1	1	0	10
PA	150080	ANANINDEUA	3	2	0	15
PA	150140	BELÉM	1	0	0	7
PA	150200	CACHOEIRA DO ARARI	1	1	0	5
PA	150270	CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA	1	0	0	4
PA	150340	INHANGAPI	1	2	0	5
PA	150370	ITUPIRANGA	0	1	0	0
PA	150506	NOVO REPARTIMENTO	1	0	0	4
PA	150655	SANTA LUZIA DO PARÁ	1	0	0	7
PA	150747	SÃO JOÃO DE PIRABAS	1	1	0	12
PA	150810	TUCURUÍ	0	0	1	0
PA	150815	URUARÁ	0	1	0	0
PB	250030	ALAGOA GRANDE	1	1	0	8
PB	250140	BAÍA DA TRAIÇÃO	1	1	0	6
PB	250460	CONDE	1	1	0	2
PB	250690	I TA B A I A N A	1	1	0	6
PB	250710	I TA P O R O R O C A	1	1	0	9
PB	250750	JOÃO PESSOA	1	1	0	7
PB	251080	PATO S	1	1	0	5
PB	2 5 11 5 0	PILAR	0	1	0	0
PB	251274	RIACHÃO	1	1	0	5
PB	251370	SANTA RITA	4	4	0	23
PB	251520	SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO	1	1	0	3
PB	251530	SAPÉ	3	4	0	15
PB	251550	SERRA BRANCA	1	1	0	5
PB	251620	SOUSA	0	1	0	0
PB	251670	TEIXEIRA	1	1	0	6
PE	260040	ÁGUA PRETA	0	1	0	0
PE	260200	BODOCÓ	1	1	0	6
PE	260345	CAMARAGIBE	1	0	0	7
PE	260410	CARUARU	1	1	0	7
PE	260450	CHÃ GRANDE	0	1	0	0
PE	260520	ESCADA	0	1	0	0
PE	260690	IGUARACI	0	1	0	0
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	3	0	0	16
PE	261070	PA U L I S TA	3	2	0	34

PE		261220	SALGUEIRO	1	1	0	7
PE		261350	SÃO JOSÉ DO BELMONTE	0	1	0	0
PE		261640	VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	0	1	0	0
PI		220205	CABECEIRAS DO PIAUÍ	1	1	0	7
PI		220558	LAGOA DO PIAUÍ	0	0	1	0
PI		220770	PA R N A Í B A	0	1	0	0
PI		2 2 111 0	UNIÃO	0	1	0	0
PR		410030	AGUDOS DO SUL	2	0	0	10
PR		410105	ANAHY	0	0	1	0
PR		410390	CAMPINA DA LAGOA	1	0	1	5
PR		410430	CAMPO MOURÃO	1	1	0	5
PR		410550	C I A N O RT E	1	1	0	6
PR		410690	CURITIBA	1	1	0	3
PR		410720	DOIS VIZINHOS	1	0	0	5
PR		4 11 0 6 0	IPORÃ	0	0	0	1
PR		411095	I TA I P U L Â N D I A	1	1	0	6
PR		411820	PA R A N A G U Á	1	0	0	7
PR		411840	PA R A N AVA Í	1	0	0	5
PR		4 11 9 4 0	PIRAÍ DO SUL	0	0	0	12
PR		412350	SANTA HELENA	0	1	0	0
PR		412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	0	0	0	1
PR		412760	TIJUCAS DO SUL	1	0	1	8
RJ		330010	ANGRA DOS REIS	0	1	0	0
RJ		330020	ARARUAMA	0	1	0	0
RJ		330030	BARRA DO PIRAÍ	0	1	0	0
RJ		330040	BARRA MANSA	1	0	0	7
RJ		330070	CABO FRIO	1	0	0	8
RJ		330120	CARMO	1	0	0	4
RJ		330130	CASIMIRO DE ABREU	0	0	0	2
RJ		330250	MAGÉ	3	2	0	15
RJ		330330	NITERÓI	1	0	0	1
RJ		330380	PA R AT I	1	0	0	8
RJ		330455	RIO DE JANEIRO	1	0	1	6
RJ		330513	SÃO JOSÉ DE UBÁ	1	1	0	4
RJ		330580	TERESÓPOLIS	2	0	0	12
RN		240240	CARNAÚBA DOS DANTAS	1	2	0	4
RN		240800	MOSSORÓ	0	1	0	0
RN		2 4 11 4 0	SANTANA DO MATOS	1	1	0	5
RN		2 4 11 7 0	SÃO BENTO DO TRAIRÍ	1	1	0	4
RN		241400	TA N G A R Á	1	1	0	5
RO		11 0 0 4 0	ALTO PARAÍSO	1	0	0	8
RO		11 0 0 3 0	VILHENA	1	0	0	7
RR		140010	BOA VISTA	1	0	0	6
RR		140017	CANTÁ	1	1	0	10
RS		430175	BARÃO DO TRIUNFO	0	1	0	0
RS		430280	CAÇAPAVA DO SUL	1	1	0	6
RS		430380	CAMPINAS DO SUL	1	0	0	4
RS		430400	CAMPO NOVO	1	0	0	6
RS		430640	DOIS IRMÃOS	1	0	0	2
RS		4 3 11 6 2	LINDOLFO COLLOR	0	1	0	0
RS		431205	MARQUES DE SOUZA	2	0	0	9
RS		431215	MATO LEITÃO	1	0	0	4
RS		432240	URUGUAIANA	1	0	0	11
SC		420460	CRICIÚMA	1	0	0	2
SC		420610	GRÃO PARÁ	2	2	0	10
SC		420700	IÇARA	1	0	0	5
SC		420930	LAGES	2	1	0	11
SC		420960	LAURO MULLER	1	1	0	5
SC		421020	MAJOR GERCINO	1	0	0	7
SC		421507	RIQUEZA	0	1	0	0
SC		421580	SÃO BENTO DO SUL	0	0	0	1
SC		421725	SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA	0	1	0	0
SC		421890	URUBICI	0	1	0	0
SE		280030	ARACAJU	0	0	0	1
SE		280550	POÇO VERDE	0	1	0	0
SE		280570	PROPRIÁ	0	1	0	0
SE		280760	UMBAÚBA	0	1	0	0
SP		350360	AREIÓPOLIS	1	1	0	5
SP		350570	BARUERI	1	0	1	4
SP		351350	C U B AT Ã O	0	1	0	0
SP		351380	DIADEMA	0	1	0	0
SP		351740	GUAÍRA	1	1	0	6
SP		351760	GUAPIARA	1	1	0	4
SP		351880	GUARULHOS	0	1	0	0
SP		352170	I TA B E R Á	1	0	0	6
SP		354320	RIBEIRÃO DO SUL	0	0	0	4
SP		354380	RINÓPOLIS	1	0	0	7
SP		354780	SANTO ANDRÉ	1	0	0	6
SP		354850	S A N TO S	1	0	0	8
SP		354940	SÃO JOAQUIM DA BARRA	0	0	0	1
SP		354960	SÃO JOSÉ DO BARREIRO	1	1	0	4
SP		355030	SÃO PAULO	1	0	0	6
SP		355280	TABOÃO DA SERRA	1	0	0	6
TO		171820	PORTO NACIONAL	1	1	0	6
TO		172210	XAMBIOÁ	1	1	0	5
	TO TA L		229	176	159	19	1105

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