Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.782, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

Desabilita e habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de São Paulo (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias n° 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) e suas formas de financiamento;

Considerando o Ofício nº 94/2016/SMS que solicita a transferência de habilitação dos Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) do Município de São Paulo (SP); e

Considerando a alteração promovida pelos gestores Municipais no cadastro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) das Unidades de Saúde, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam habilitados Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) das Unidades de Saúde, conforme descrito no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF CÓD. M. MUNICÍPIO NOME DE FANTASIA CÓDIGO NO CNES TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO
CEO TIPO
SP 355030 SÃO PAULO HOSPITAL DIA DA REDE HORA CERTA BUTANTA 2027240 Municipal I
UBS JOAQUIM ANTONIO EIRADO 2027631 II
UBS AE CEO NISA DR WALTER ELIAS 2091712 II
UBS MARIA CECILIA DONNANGELO 2788071 II
AMA UBS INTEGRADA ANHANGUERA 2788241 II
AMA UBS INTEGRADA PQ STO ANTONIO 2788454 II
AMB ESPEC DR MILTON ALDRED 2751909 II
UBS PQ ARARIBA 2788268 II
AMB ESPEC V PARANAGUA CEO 2751836 II
NIR CIDADE TIRADENTES 5468094 II
AE SAO CARLOS 4050312 II
AMA UBS INTEGRADA JD SAO FRANCISCO II 2788527 II
AMB ESPEC JOSE BONIFACIO IV CEO 2751895 I
HOSPITAL DIA DA REDE HORA CERTA SAO MIGUEL TITO LOPES 2751976 I
HD DA REDE HORA CERTA IPIRANGA FLAVIO GIANNOTTI CEO II 2751860 II
UBS V BERTIOGA DOMINGOS DELASCIO CEO TIPO II 2752344 II
AMA UBS INTEGRADA V CARRAO DR ADHEMAR MONTEIRO PACHECO 2752352 II
AMA UBS INTEGRADA DR GERALDO DA SILVA FERREIRA CEO II 2042991 II
AMB ESPEC DR ALEXANDRE K YASBECK CECI CEO TIPO I 2751844 I
AMBULATORIO ESPECIALIDADES SAPOPEMBA CEO TIPO I 2751968 II

ANEXO II

UF CÓD. M. MUNICÍPIO NOME DE FANTASIA CÓDIGO NO CNES TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO
CEO TIPO
SP 355030 SÃO PAULO CEO II BUTANTA 9 0 1 0 2 11 Municipal I
CEO SANTANA 7988176 II
CEO CASA VERDE 9010238 II
CEO II FREGUESIA DO O BRASILANDIA 9014721 II
CEO PIRITUBA 7999100 II
CEO II M BOI MIRIM 9008438 II
CEO II CAPELA DO SOCORRO 7975465 II
      CEO II CAMPO LIMPO 7975457   II
CEO II ERMELINO MATARAZZO 7979363 II
CEO II CIDADE TIRADENTES 7975430 II
CEO II GUAIANASES 7975449 II
CEO II SAO MATEUS 7979355 II
CEO II ITAQUERA 7975414 I
CEO II SAO MIGUEL 7975473 I
    CEO II IPIRANGA 7987846   II
CEO II VILA BERTIOGA 7988141 II
CEO II VILA CARRAO 9021752 II
CEO II JABAQUARA 9026517 II
CEO TIPO I VILA MARIANA 9026525 I
CEO II VILA PRUDENTE 9021701 II

 

 

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde