Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.783, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Fica suspensa, na competência financeira de julho de 2016, a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB 1 ESB 2 ACS
AC 120038 PLÁCIDO DE CASTRO 0 0 0 1 0 0
AL 270030 ARAPIRACA 1 0 0 1 0 6
AL 270230 CORURIPE 1 0 0 1 0 8
AL 270660 PAULO JACINTO 1 0 0 1 0 9
AM 130353 PRESIDENTE FIGUEIREDO 0 0 0 1 0 0
AM 130420 TEFÉ 0 0 0 0 0 1
AP 160030 MACAPÁ 1 0 0 0 0 5
AP 160060 S A N TA N A 1 0 0 1 0 5
BA 290040 ÁGUA FRIA 1 0 0 1 0 8
BA 290270 BARRA 1 0 0 0 0 10
BA 290340 BELMONTE 1 0 0 1 0 2
BA 290570 CAMAÇARI 0 0 0 1 0 0
BA 290650 CANDEIAS 0 0 0 1 0 0
BA 290710 CARINHANHA 1 0 0 1 0 6
BA 290860 CONDE 2 0 0 0 0 15
BA 291080 FEIRA DE SANTANA 2 0 0 2 0 10
BA 2 9 11 0 0 FLORESTA AZUL 1 0 0 1 0 7
BA 291700 ITIÚBA 1 0 0 0 0 5
BA 291840 JUAZEIRO 0 0 0 2 0 0
BA 291845 JUCURUÇU 0 0 0 1 0 0
BA 291955 LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 1 0 0 0 0 6
BA 292030 MALHADA DE PEDRAS 1 0 0 1 0 5
BA 292100 MATA DE SÃO JOÃO 0 0 0 1 0 0
BA 292150 MONTE SANTO 0 0 0 1 0 0
BA 292250 NAZARÉ 1 0 0 0 0 4
BA 292525 PONTO NOVO 0 0 0 1 0 0
BA 292620 RIACHÃO DAS NEVES 0 0 0 1 0 0
BA 292740 S A LVA D O R 1 0 0 3 0 7
BA 292910 SÃO FELIPE 0 0 0 0 0 1
BA 293170 TERRA NOVA 0 0 0 1 0 0
BA 293330 VITÓRIA DA CONQUISTA 1 0 0 1 0 10
CE 230090 APUIARÉS 1 0 0 1 0 5
CE 230190 BARBALHA 1 0 0 1 0 6
CE 230350 C A S C AV E L 1 0 0 1 0 7
CE 230370 CAUCAIA 1 0 0 0 0 10
CE 230660 I TAT I R A 1 0 0 1 0 5
CE 230710 JARDIM 1 0 0 1 0 8
CE 230840 MISSÃO VELHA 1 0 0 1 0 4
CE 231070 PENTECOSTE 0 0 0 1 0 0
CE 2 3 11 9 0 SABOEIRO 1 0 0 0 0 6
CE 231290 SOBRAL 0 0 0 1 0 0
CE 231350 TRAIRI 0 0 0 1 0 0
CE 231380 U R U B U R E TA M A 0 0 0 2 0 0
CE 231390 URUOCA 0 0 0 1 0 0
CE 231395 VA R J O TA 0 0 0 1 0 0
ES 320050 APIACÁ 1 0 0 1 0 7
ES 320140 CASTELO 0 0 0 1 0 0
ES 320320 LINHARES 1 0 0 0 0 6
ES 320530 VITÓRIA 1 0 0 0 0 3
GO 520430 CAÇU 1 0 0 1 0 3
GO 520870 GOIÂNIA 0 0 0 0 0 1
GO 521000 INHUMAS 0 0 0 0 0 1
GO 5 2 11 5 0 ITUMBIARA 1 0 0 0 1 8
GO 521460 NIQUELÂNDIA 0 0 0 0 1 0
GO 521910 SANTA BÁRBARA DE GOIÁS 1 0 0 0 1 6
GO 522185 VALPARAÍSO DE GOIÁS 1 0 0 0 0 6
MA 210015 ÁGUA DOCE DO MARANHÃO 0 0 0 0 1 0
MA 210083 APICUM-AÇU 1 0 0 0 0 3
MA 210220 BURITI 1 0 0 0 0 10
MA 210317 CENTRO NOVO DO MARANHÃO 1 0 0 1 0 10
MA 210530 I M P E R AT R I Z 1 0 0 1 0 8
MA 210805 PAULINO NEVES 0 0 0 1 0 0
MA 210945 RAPOSA 2 0 0 2 0 12
MA 210980 SANTA HELENA 0 0 0 1 0 0
MA 2 11 0 6 0 SÃO BERNARDO 1 0 0 2 0 9
MA 2 111 6 0 SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 1 0 0 0 0 8
MG 310160 ALFENAS 1 0 0 1 0 6
MG 310370 ARAPONGA 1 0 0 1 0 4
MG 310500 BALDIM 1 0 0 0 1 4
MG 310620 BELO HORIZONTE 2 0 0 1 0 8
MG 310630 BELO ORIENTE 1 0 0 0 1 6
MG 310670 BETIM 1 0 0 0 0 6
MG 310770 BOM JESUS DO AMPARO 1 0 0 0 0 6
MG 310870 BRÁS PIRES 1 0 0 0 0 3
MG 3 11 3 0 0 CARAÍ 1 0 0 1 0 8
MG 3 11 5 5 0 CAXAMBU 0 0 0 1 0 0
MG 311860 C O N TA G E M 2 0 0 1 0 8
MG 312230 DIVINÓPOLIS 1 0 0 0 0 4
MG 313655 JOSÉ RAYDAN 1 0 0 0 1 7
MG 313750 LAGOA FORMOSA 1 0 0 1 0 5
MG 313810 LASSANCE 0 0 0 0 1 0
MG 314070 MATEUS LEME 1 0 0 0 0 4
MG 314110 M ATO Z I N H O S 1 0 0 0 0 5
MG 314310 MONTE CARMELO 1 0 0 0 0 6
MG 314330 MONTES CLAROS 2 0 0 1 0 11
MG 314460 NEPOMUCENO 1 0 0 1 0 9
MG 314585 O R AT Ó R I O S 1 0 0 0 1 6
MG 314590 OURO BRANCO 1 0 0 1 0 3
MG 315217 PONTO DOS VOLANTES 1 0 0 0 1 6
MG 315460 RIBEIRÃO DAS NEVES 1 0 0 0 0 7
MG 315560 RIO PARDO DE MINAS 1 0 0 1 0 7
MG 315850 SANTANA DE PIRAPAMA 0 0 0 0 0 1
MG 316270 SÃO JOÃO DO PARAÍSO 0 0 0 1 0 0
MG 316292 SÃO JOAQUIM DE BICAS 2 0 0 0 1 8
MG 316410 SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ 1 0 0 0 1 5
MG 317020 UBERLÂNDIA 1 0 0 1 0 6
MG 317052 URUCUIA 1 0 0 0 0 7
MG 317075 VARJÃO DE MINAS 1 0 0 0 0 6
MS 500440 INOCÊNCIA 0 0 0 1 1 0
MS 500470 IVINHEMA 0 0 0 1 0 0
MT 510340 CUIABÁ 1 0 0 0 0 7
MT 510675 PONTES E LACERDA 1 0 0 1 0 8
MT 510790 SINOP 1 0 0 0 0 5
PA 150080 ANANINDEUA 2 0 0 1 0 8
PA 150140 BELÉM 1 0 0 1 0 7
PA 150178 BREU BRANCO 0 0 0 1 0 0
PA 150230 CAPITÃO POÇO 0 0 0 0 0 30
PA 150295 ELDORADO DOS CARAJÁS 1 0 0 1 0 8
PA 150340 INHANGAPI 0 0 0 1 0 0
PA 150506 NOVO REPARTIMENTO 1 0 0 0 0 4
PA 150810 TUCURUÍ 0 0 0 0 1 0
PA 150815 URUARÁ 0 0 0 1 0 0
PB 2 5 0 11 0 AREIA 0 0 0 1 0 0
PB 250320 CABEDELO 1 0 0 1 0 3
PB 250330 CACHOEIRA DOS ÍNDIOS 1 0 0 1 0 5
PB 250370 CAJAZEIRAS 1 0 0 1 0 9
PB 250690 I TA B A I A N A 1 0 0 1 0 6
PB 250890 MAMANGUAPE 0 0 0 1 0 0
PB 2 5 11 4 0 PICUÍ 1 0 0 2 0 6
PB 251278 RIACHO DE SANTO ANTÔNIO 1 0 0 1 0 4
PB 251335 SANTA INÊS 1 0 0 1 0 4
PB 251370 SANTA RITA 3 0 0 3 0 20
PE 260160 BELÉM DE SÃO FRANCISCO 0 0 0 0 0 13
PE 260460 CONDADO 1 0 0 1 0 5
PE 260630 G R A N I TO 0 0 0 1 0 0
PE 260640 G R AVAT Á 0 0 0 0 1 0
PE 260680 IGARASSU 0 0 0 1 0 0
PE 260780 I TA Q U I T I N G A 1 0 0 1 0 7
PE 260790 JABOATÃO DOS GUARARAPES 3 0 0 2 0 16
PE 261000 PA L M A R E S 1 0 0 1 0 4
PE 261070 PA U L I S TA 0 0 0 1 0 0
PE 2 6 111 0 PETROLINA 1 0 0 0 0 5
PE 2 6 11 6 0 RECIFE 1 0 0 0 0 7
PE 261200 SAIRÉ 0 0 0 1 0 0
PE 261410 S E RT Â N I A 1 0 0 1 0 9
PE 261420 SIRINHAÉM 0 0 0 1 0 0
PI 220209 CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ 0 0 0 1 0 0
PI 220325 CURRALINHOS 1 0 0 1 0 6
PI 220540 JOAQUIM PIRES 1 0 0 1 0 4
PI 220600 MARCOS PARENTE 1 0 0 1 0 4
PI 220610 MATIAS OLÍMPIO 1 0 0 1 0 4
PI 220770 PA R N A Í B A 1 0 0 1 0 8
PR 410330 BORRAZÓPOLIS 1 0 0 0 0 7
PR 410680 CRUZ MACHADO 1 0 0 0 0 8
PR 410845 FOZ DO JORDÃO 0 0 0 1 0 0
PR 410860 GOIOERÊ 1 0 0 2 0 8
PR 4 11 5 2 0 MARINGÁ 1 0 0 1 0 6
PR 411820 PA R A N A G U Á 0 0 0 0 0 7
PR 4 11 8 5 0 PATO BRANCO 1 0 0 0 0 5
PR 4 11 9 4 0 PIRAÍ DO SUL 0 0 0 0 0 12
PR 412150 REBOUÇAS 1 0 0 1 0 10
PR 412350 SANTA HELENA 0 0 0 1 0 0
PR 412480 SÃO JOÃO 0 0 0 1 0 0
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 1 0 0 0 0 5
RJ 330020 ARARUAMA 0 0 0 1 0 0
RJ 330080 CACHOEIRAS DE MACACU 1 0 0 0 0 6
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 1 0 0 1 0 4
RJ 330190 I TA B O R A Í 1 0 0 0 0 5
RJ 330240 MACAÉ 1 0 0 0 0 23
RJ 330250 MAGÉ 2 0 0 2 0 14
RJ 330350 NOVA IGUAÇU 1 0 0 1 0 6
RJ 330380 PA R AT I 1 0 0 0 0 8
RJ 330430 RIO BONITO 1 0 0 1 0 8
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 1 0 0 0 2 6
RJ 330490 SÃO GONÇALO 1 0 0 1 0 4
RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 1 0 0 0 0 11
RJ 330580 TERESÓPOLIS 4 0 0 1 0 23
RN 240230 CARAÚBAS 0 0 0 1 0 0
RN 240360 EXTREMOZ 1 0 0 1 0 4
RN 240750 MAXARANGUAPE 1 0 0 1 0 8
RO 11 0 0 4 0 ALTO PARAÍSO 2 0 0 1 0 14
RR 140020 CARACARAÍ 1 0 0 1 0 11
RS 430060 A LV O R A D A 1 0 0 1 0 5
RS 430280 CAÇAPAVA DO SUL 1 0 0 1 0 6
RS 430420 CANDELÁRIA 1 0 0 1 0 5
RS 430460 CANOAS 2 0 0 1 0 11
RS 430535 CHARQUEADAS 1 0 0 0 0 4
RS 430693 ENTRE-IJUÍS 1 0 0 1 0 7
RS 430920 G R AVATA Í 1 0 0 0 0 3
RS 431770 SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES 2 0 0 0 0 12
RS 432000 SAPUCAIA DO SUL 1 0 0 1 0 6
SC 420030 AGRONÔMICA 1 0 0 0 0 5
SC 420040 ÁGUA DOCE 0 0 0 0 0 1
SC 420425 COCAL DO SUL 0 0 0 1 0 0
SC 420500 DIONÍSIO CERQUEIRA 2 0 0 3 0 11
SC 420560 G A LV Ã O 1 0 0 0 0 4
SC 420590 G A S PA R 1 0 0 0 0 5
SC 420670 HERVAL D'OESTE 1 0 0 1 0 2
SC 420700 IÇARA 1 0 0 0 0 5
SC 420750 INDAIAL 1 0 0 0 0 4
SC 420930 LAGES 1 0 0 1 0 4
SC 4 2 11 2 0 MORRO DA FUMAÇA 1 0 0 0 0 6
SC 421580 SÃO BENTO DO SUL 0 0 0 0 0 2
SC 421890 URUBICI 0 0 0 1 0 0
SC 421930 VIDEIRA 0 0 0 1 0 0
SE 280330 J A PA R AT U B A 1 0 0 1 0 8
SE 280550 POÇO VERDE 0 0 0 1 0 0
SP 350190 A M PA R O 1 0 0 1 0 4
SP 350360 AREIÓPOLIS 1 0 0 1 0 5
SP 350570 BARUERI 1 0 0 0 1 3
SP 351000 CÂNDIDO MOTA 1 0 0 1 0 4
SP 3 5 11 3 0 CEDRAL 1 0 0 0 0 6
SP 351620 FRANCA 1 0 0 0 0 6
SP 351870 GUARUJÁ 2 0 0 2 0 18
SP 351880 GUARULHOS 0 0 0 1 0 0
SP 352170 I TA B E R Á 1 0 0 0 0 6
SP 354390 RIO CLARO 1 0 0 1 0 7
SP 354850 S A N TO S 1 0 0 0 0 7
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1 0 0 0 0 4
SP 355030 SÃO PAULO 0 0 0 0 1 0
SP 355510 TUPI PAULISTA 1 0 0 1 0 7
TO TA L 211 170 0 0 147 19 1096

 

 

 

 

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