Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.787, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Fica suspensa, na competência financeira de junho de 2016, a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESB 1	ACS
AC	120033	MÂNCIO LIMA	1	1	8
AC	120050	SENA MADUREIRA	1	1	3
AL	270230	CORURIPE	1	1	8
AL	270255	ESTRELA DE ALAGOAS	1	1	9
AL	270470	MARECHAL DEODORO	0	1	0
AL	270860	SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	1	1	7
AM	130100	CARAUARI	0	1	0
AM	130140	EIRUNEPÉ	0	1	0
AM	130280	MARAÃ	1	0	6
AM	130353	PRESIDENTE FIGUEIREDO	0	1	0
AM	130420	TEFÉ	0	0	1
AP	160030	MACAPÁ	1	0	5
BA	290040	ÁGUA FRIA	1	1	8
BA	290570	CAMAÇARI	1	2	10
BA	290650	CANDEIAS	0	1	0
BA	290840	CONCEIÇÃO DO COITÉ	1	1	9
BA	290860	CONDE	2	0	15
BA	291005	DIAS D'ÁVILA	1	0	5
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	2	2	10
BA	2 9 11 0 0	FLORESTA AZUL	1	1	7
BA	291300	IBITIARA	0	1	0
BA	291630	I TA P E B I	0	1	0
BA	291700	ITIÚBA	1	0	3
BA	291840	JUAZEIRO	0	1	0
BA	291955	LUÍS EDUARDO MAGALHÃES	1	0	6
BA	292060	MARAGOGIPE	1	1	13
BA	292100	MATA DE SÃO JOÃO	0	1	0
BA	292150	MONTE SANTO	0	1	0
BA	292250	NAZARÉ	1	0	4
BA	292260	NILO PEÇANHA	0	1	0

BA	292335	OUROLÂNDIA	0	1	0	0
BA	292430	P I AT Ã	1	0	0	5
BA	292590	QUIJINGUE	1	0	0	8
BA	292640	RIACHO DE SANTANA	0	1	0	0
BA	292700	RIO REAL	1	1	0	9
BA	292860	SANTO AMARO	0	1	0	0
BA	292900	SÃO FÉLIX	1	0	1	9
BA	292960	SAPEAÇU	1	1	0	7
BA	293070	SIMÕES FILHO	1	1	0	10
BA	293110	TA N Q U I N H O	1	0	0	4
BA	293250	UNA	1	1	0	7
BA	293330	VITÓRIA DA CONQUISTA	1	1	0	10
CE	230040	AIUABA	1	1	0	5
CE	230100	AQUIRAZ	0	1	0	0
CE	230190	BARBALHA	1	1	0	6
CE	230280	CANINDÉ	0	1	0	0
CE	230370	CAUCAIA	1	0	0	10
CE	230420	C R ATO	1	0	0	4
CE	230430	FARIAS BRITO	1	1	0	4
CE	230440	F O RTA L E Z A	1	1	0	6
CE	230470	GRANJA	1	1	0	9
CE	230640	I TA P I P O C A	1	0	0	3
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	1	1	0	8
CE	230740	JUCÁS	1	1	0	5
CE	230770	MARANGUAPE	0	1	0	0
CE	230840	MISSÃO VELHA	1	1	0	4
CE	231070	PENTECOSTE	0	1	0	0
CE	2 3 11 6 0	REDENÇÃO	0	0	1	0
CE	231350	TRAIRI	1	1	0	6
CE	231380	U R U B U R E TA M A	0	1	0	0
CE	231390	URUOCA	0	1	0	0
CE	231410	VIÇOSA DO CEARÁ	1	1	0	8
ES	320070	ATILIO VIVACQUA	1	1	0	7
ES	320400	PA N C A S	0	1	0	0
GO	520170	ARAGARÇAS	1	1	0	9
GO	520430	CAÇU	1	1	0	3
GO	520495	CAMPOS VERDES	1	1	0	9
GO	520993	INACIOLÂNDIA	0	1	0	0
GO	521000	INHUMAS	0	0	0	1
GO	521120	I TA P U R A N G A	1	1	0	6
GO	521220	JUSSARA	1	1	0	11
GO	522185	VALPARAÍSO DE GOIÁS	1	0	0	6
MA	210177	BELA VISTA DO MARANHÃO	1	1	0	7
MA	210197	BOA VISTA DO GURUPI	1	1	0	10
MA	210235	BURITIRANA	1	0	0	7
MA	210300	CAXIAS	1	1	0	5
MA	210317	CENTRO NOVO DO MARANHÃO	1	1	0	10
MA	210330	CODÓ	0	0	0	1
MA	210480	GRAJAÚ	1	0	0	6
MA	210860	PINHEIRO	1	1	0	7
MA	210980	SANTA HELENA	0	1	0	0
MA	2 11 2 2 0	TIMON	1	1	0	5
MA	2 11 2 8 0	VIANA	0	1	0	0
MG	310160	ALFENAS	1	1	0	6
MG	310500	BALDIM	1	0	1	4
MG	310620	BELO HORIZONTE	1	0	0	5
MG	310670	BETIM	1	0	0	6
MG	310870	BRÁS PIRES	1	0	0	3
MG	310860	BRASÍLIA DE MINAS	1	0	1	6
MG	3 111 3 0	CAMPO DO MEIO	1	0	0	5
MG	3 11 3 3 0	CARANGOLA	1	0	0	8
MG	3 11 5 3 5	CATAS ALTAS	1	0	1	5
MG	3 11 5 5 0	CAXAMBU	0	1	0	0
MG	3 11 6 0 0	CHALÉ	1	1	0	6
MG	311860	C O N TA G E M	4	1	0	15
MG	3 11 9 5 0	CORONEL MURTA	0	0	1	0
MG	312080	CRUZÍLIA	0	1	0	0
MG	312230	DIVINÓPOLIS	2	1	0	8
MG	313010	IGARAPÉ	1	1	0	5
MG	313330	I TA O B I M	1	1	0	6
MG	313750	LAGOA FORMOSA	1	0	0	7
MG	314053	MARTINS SOARES	1	1	0	6
MG	314110	M ATO Z I N H O S	1	0	0	5
MG	314200	MIRABELA	2	0	0	10
MG	314330	MONTES CLAROS	1	0	0	7
MG	314460	NEPOMUCENO	2	1	0	17
MG	314585	O R AT Ó R I O S	1	0	1	6
MG	314675	PA L M Ó P O L I S	1	1	0	9
MG	314990	PERDÕES	1	1	0	6
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	2	0	0	13
MG	315550	RIO PARANAÍBA	1	0	1	6
MG	315600	RIO VERMELHO	0	0	1	0
MG	315780	SANTA LUZIA	1	0	0	5
MG	315850	SANTANA DE PIRAPAMA	1	0	0	7
MG	316100	SÃO DOMINGOS DO PRATA	1	0	0	6
MG	316257	SÃO JOÃO DO MANTENINHA	0	1	0	0
MG	316292	SÃO JOAQUIM DE BICAS	1	0	0	4
MG	316410	SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ	1	0	1	5
MG	317020	UBERLÂNDIA	1	1	0	6
MG	317052	URUCUIA	1	0	0	7
MS	500470	IVINHEMA	0	1	0	0
MT	510780	SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	1	1	0	10
MT	510790	SINOP	1	0	0	5
PA	150080	ANANINDEUA	1	1	0	3
PA	150140	BELÉM	1	1	0	7
PA	150178	BREU BRANCO	0	1	0	0
PA	150270	CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA	1	0	0	4
PA	150340	INHANGAPI	1	2	0	5
PA	150360	I TA I T U B A	0	0	1	0
PA	150370	ITUPIRANGA	0	1	0	0
PA	150442	MARITUBA	1	0	0	8
PA	150495	NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ	0	1	0	0
PA	150506	NOVO REPARTIMENTO	1	0	0	4
PA	150613	REDENÇÃO	0	0	1	0

PA	150655	SANTA LUZIA DO PARÁ	1	0	0	7
PA	150680	S A N TA R É M	1	0	0	8
PA	150810	TUCURUÍ	0	0	1	0
PA	150815	URUARÁ	0	1	0	0
PB	2 5 0 11 0	AREIA	0	1	0	0
PB	250140	BAÍA DA TRAIÇÃO	1	1	0	6
PB	250180	B AY E U X	0	1	0	0
PB	250400	CAMPINA GRANDE	1	1	0	5
PB	250690	I TA B A I A N A	1	1	0	6
PB	250750	JOÃO PESSOA	2	1	0	12
PB	250770	JUAZEIRINHO	1	1	0	7
PB	251080	PATO S	1	1	0	5
PB	2 5 11 4 0	PICUÍ	1	1	0	6
PB	2 5 11 5 0	PILAR	0	1	0	0
PB	251274	RIACHÃO	1	1	0	5
PB	251370	SANTA RITA	4	4	0	29
PB	251530	SAPÉ	2	3	0	10
PB	251620	SOUSA	0	1	0	0
PB	251670	TEIXEIRA	1	1	0	6
PE	260005	ABREU E LIMA	1	1	0	6
PE	260360	C A M U TA N G A	1	1	0	6
PE	260610	GLÓRIA DO GOITÁ	1	1	0	4
PE	260640	G R AVAT Á	0	0	1	0
PE	260690	IGUARACI	0	1	0	0
PE	260780	I TA Q U I T I N G A	1	1	0	7
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	2	0	0	10
PE	260805	J ATO B Á	1	1	0	5
PE	260900	M A C A PA R A N A	1	1	0	3
PE	261070	PA U L I S TA	1	1	0	11
PE	261090	PESQUEIRA	1	1	0	12
PE	2 6 111 0	PETROLINA	1	0	0	6
PE	2 6 11 6 0	RECIFE	1	1	0	6
PE	2 6 11 7 0	RIACHO DAS ALMAS	1	1	0	7
PE	2 6 11 9 0	RIO FORMOSO	1	1	0	5
PE	261230	SALOÁ	1	1	0	6
PE	261245	SANTA CRUZ	1	1	0	6
PE	261370	SÃO LOURENÇO DA MATA	1	1	0	5
PE	261410	S E RT Â N I A	1	1	0	9
PE	261485	TA M A N D A R É	0	1	0	0
PE	261640	VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	1	2	0	7
PI	220209	CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ	0	1	0	0
PI	220390	FLORIANO	1	1	0	9
PI	220600	MARCOS PARENTE	1	1	0	4
PR	410030	AGUDOS DO SUL	2	0	0	10
PR	410105	ANAHY	0	0	1	0
PR	410390	CAMPINA DA LAGOA	1	0	1	5
PR	410550	C I A N O RT E	1	1	0	6
PR	4 11 5 2 0	MARINGÁ	1	1	0	4
PR	4 11 5 8 0	MEDIANEIRA	0	0	0	1
PR	411820	PA R A N A G U Á	1	0	0	7
PR	4 11 9 4 0	PIRAÍ DO SUL	0	0	0	12
PR	412350	SANTA HELENA	0	1	0	0
PR	412820	UNIÃO DA VITÓRIA	1	0	0	4
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	0	1	0	0
RJ	330020	ARARUAMA	0	1	0	0
RJ	330040	BARRA MANSA	1	0	0	7
RJ	330190	I TA B O R A Í	1	0	0	5
RJ	330240	MACAÉ	0	0	0	16
RJ	330250	MAGÉ	2	1	0	12
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	1	1	0	6
RJ	330380	PA R AT I	1	0	0	8
RJ	330430	RIO BONITO	1	2	0	6
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	1	0	1	6
RJ	330490	SÃO GONÇALO	1	1	0	4
RJ	330560	SILVA JARDIM	1	1	0	8
RJ	330580	TERESÓPOLIS	4	1	0	23
RJ	330630	VOLTA REDONDA	1	1	0	4
RN	240200	CAICÓ	1	1	0	5
RN	240260	CEARÁ-MIRIM	1	1	0	3
RN	240375	FERNANDO PEDROZA	0	1	0	0
RN	240500	JAÇANÃ	1	1	0	8
RN	240800	MOSSORÓ	0	1	0	0
RN	2 4 11 4 0	SANTANA DO MATOS	2	2	0	9
RO	11 0 0 4 0	ALTO PARAÍSO	1	0	0	8
RR	140020	CARACARAÍ	1	1	0	6
RS	430280	CAÇAPAVA DO SUL	1	1	0	6
RS	430400	CAMPO NOVO	1	0	0	6
RS	430535	CHARQUEADAS	1	0	0	4
RS	430640	DOIS IRMÃOS	1	0	0	4
RS	431490	PORTO ALEGRE	1	0	0	4
RS	432240	URUGUAIANA	1	0	0	11
SC	420040	ÁGUA DOCE	0	0	0	1
SC	420460	CRICIÚMA	0	1	0	0
SC	420560	G A LV Ã O	1	0	0	4
SC	420590	G A S PA R	1	0	0	5
SC	420700	IÇARA	1	0	0	5
SC	420750	INDAIAL	1	0	0	4
SC	420940	LAGUNA	1	1	0	7
SC	420960	LAURO MULLER	1	1	0	4
SC	4 2 11 2 0	MORRO DA FUMAÇA	1	0	0	6
SC	421220	PA PA N D U VA	0	1	0	0
SC	421300	PINHEIRO PRETO	1	0	0	4
SC	421470	RIO DOS CEDROS	1	0	0	8
SC	421580	SÃO BENTO DO SUL	0	0	0	1
SC	421710	SÃO MARTINHO	1	1	0	9
SC	421890	URUBICI	0	1	0	0
SE	280030	ARACAJU	0	0	0	1
SE	280330	J A PA R AT U B A	1	1	0	8
SE	280550	POÇO VERDE	0	1	0	0
SP	350240	ANHUMAS	1	0	0	5
SP	350360	AREIÓPOLIS	1	1	0	5
SP	350570	BARUERI	1	0	1	3
SP	3 5 11 3 0	CEDRAL	1	0	0	6
SP	351380	DIADEMA	0	0	0	1
SP	351740	GUAÍRA	1	1	0	6
SP	351760	GUAPIARA	1	1	0	4
SP	351870	GUARUJÁ	1	1	0	6
SP	351880	GUARULHOS	0	1	0	0
SP	352170	I TA B E R Á	1	0	0	6
SP	354380	RINÓPOLIS	1	0	0	7
SP	354850	S A N TO S	1	0	0	8
SP	354940	SÃO JOAQUIM DA BARRA	0	0	0	1
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	1	0	0	4
SP	355030	SÃO PAULO	2	0	2	12
SP	355510	TUPI PAULISTA	1	1	0	12
TO TA L		249	203	166	20	1287

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