Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.814, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

Homologa a contratualização/recontratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo I, CEO Tipo II e CEO Tipo III;

Considerando o disposto na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável;

Considerando o disposto na Portaria nº 261/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2013, que institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal;

Considerando o disposto na Portaria nº 1.063/GM/MS, de 3 de junho de 2013, que altera as regras de certificação das equipes participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO);

Considerando o disposto na Portaria nº 1.234/GM/MS, de 20 de junho de 2013, que define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal; e

Considerando o disposto na Portaria nº 635/GM/MS, de 17 de abril de 2013, que homologa a adesão dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), resolve:

Art. 1º Fica homologada a contratualização e recontratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO), na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam definidos, na forma do anexo a esta Portaria, o valor mensal do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal, dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) participantes do segundo ciclo do Programa.

§ 1º Os valores mensais que se encontram no anexo a esta Portaria poderão sofrer redução caso o(s) Centro(s) de Especialidades Odontológicas (CEO) homologado(s) seja(m) descredenciado(s), altere(m) o tipo ou deixe(m) de atender aos requisitos mínimos previstos nas Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006.

§ 2º Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) que estão identificados como "Contratualização", conforme anexo a esta Portaria, receberão recursos novos, pois os mesmos estão participando pela primeira vez do PMAQ-CEO ou por terem sidos desclassificados do primeiro ciclo uma vez que não atingiram os requisitos mínimos para a permanência no Programa.

§ 3º Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) que estão identificados como "Recontratualização", conforme anexo a esta Portaria, não receberão recursos novos, pois os mesmos participaram do primeiro ciclo do PMAQ-CEO e já recebem recursos do Programa.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 - PO - 0000 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2016.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES TIPO DE REPASSE CLASSIFI-CAÇÃO TIPO DE HOMOLOGAÇÃO INCENTIVO PMAQCEO
CEO TIPO VALOR (R$)
AC 120040 RIO BRANCO 7005105 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
AL 270030 ARAPIRACA 6288197 Municipal 2 Recontratualização -
AL 270070 B ATA L H A 5333563 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
AL 270100 BOCA DA MATA 6382576 Municipal 1 Recontratualização -
AL 270140 CAMPO ALEGRE 7698801 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
AL 270240 DELMIRO GOUVEIA 4020200 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
AL 270320 IGREJA NOVA 5673984 Municipal 2 Recontratualização -
AL 270380 JOAQUIM GOMES 3730263 Municipal 2 Recontratualização -
AL 270410 LAGOA DA CANOA 6455220 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
AL 270510 MATRIZ DE CAMARAGIBE 6 2 3 8 11 4 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
AL 270520 MESSIAS 6033385 Municipal 1 Recontratualização -
AL 270570 OLHO D'ÁGUA DAS FLORES 5621534 Municipal 1 Recontratualização -
AL 270630 PALMEIRA DOS ÍNDIOS 3732126 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
AL 270670 PENEDO 2003597 Municipal 2 Recontratualização -
AL 270760 QUEBRANGULO 2719592 Municipal 1 Recontratualização -
AL 270800 SANTANA DO IPANEMA 7 11 3 7 7 3 Municipal 2 Recontratualização -
AL 270810 SANTANA DO MUNDAÚ 6178200 Municipal 1 Recontratualização -
AL 270850 SÃO LUÍS DO QUITUNDE 5342252 Municipal 1 Recontratualização -
AL 270880 SÃO SEBASTIÃO 3730271 Municipal 2 Recontratualização -
AL 270915 TEOTÔNIO VILELA 6157483 Municipal 1 Recontratualização -
AL 270930 UNIÃO DOS PALMARES 3961737 Municipal 2 Recontratualização -
AM 130070 BOCA DO ACRE 6399525 Municipal 2 Recontratualização -
AM 130185 IRANDUBA 6776612 Municipal 2 Recontratualização -
AM 130190 I TA C O AT I A R A 5754771 Municipal 2 Recontratualização -
AM 130240 LÁBREA 5853729 Municipal 1 Recontratualização -
AM 130260 MANAUS 5405718 Municipal 2 Recontratualização -
AM 130260 MANAUS 5356989 Municipal 3 Recontratualização -
AM 130260 MANAUS 5377463 Municipal 3 Recontratualização -
AM 130290 MAUÉS 3800601 Municipal 1 Recontratualização -
AM 130340 PA R I N T I N S 3443825 Municipal 2 Recontratualização -
AM 130380 SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA 5548543 Municipal 2 Recontratualização -
AM 130420 TEFÉ 3964671 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
AP 160060 S A N TA N A 2020947 Municipal 1 Recontratualização -
BA 290070 ALAGOINHAS 5646677 Municipal 2 Recontratualização -
BA 290070 ALAGOINHAS 6046274 Municipal 2 Recontratualização -
BA 290080 ALCOBAÇA 5021952 Municipal 1 Recontratualização -
BA 290100 AMARGOSA 5354889 Municipal 1 Recontratualização -
BA 290380 BOA VISTA DO TUPIM 5719488 Municipal 1 Recontratualização -
BA 290390 BOM JESUS DA LAPA 5492068 Municipal 2 Recontratualização -
BA 290460 BRUMADO 5030536 Municipal 2 Recontratualização -
BA 290490 CACHOEIRA 7058381 Municipal 2 Recontratualização -
BA 290500 CACULÉ 5584051 Municipal 1 Recontratualização -
BA 290610 CANÁPOLIS 5634342 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
BA 290670 CÂNDIDO SALES 5434858 Municipal 1 Recontratualização -
BA 290687 CAPIM GROSSO 7175841 Municipal 1 Recontratualização -
BA 290750 C AT U 3959368 Municipal 2 Recontratualização -
BA 290930 CORRENTINA 4024958 Municipal 2 Recontratualização -
BA 291005 DIAS D'ÁVILA 5080959 Municipal 1 Recontratualização -
BA 291072 EUNÁPOLIS 3918777 Municipal 2 Recontratualização -
BA 291080 FEIRA DE SANTANA 4000137 Municipal 2 Recontratualização -
BA 2 9 11 7 0 GUANAMBI 5437709 Municipal 2 Recontratualização -
BA 2 9 11 9 0 IAÇU 5 0 2 3 11 4 Municipal 1 Recontratualização -
BA 291320 IBOTIRAMA 5313376 Municipal 1 Recontratualização -
BA 291340 IGAPORÃ 2413280 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
BA 291390 IPIAÚ 6015794 Municipal 2 Recontratualização -
BA 291400 IPIRÁ 3947394 Municipal 2 Recontratualização -
BA 291460 IRECÊ 5305578 Municipal 2 Recontratualização -
BA 291465 I TA B E L A 5476380 Municipal 1 Recontratualização -
BA 291470 I TA B E R A B A 3858758 Municipal 2 Recontratualização -
BA 291480 I TA B U N A 3289613 Municipal 2 Recontratualização -
BA 291550 I TA J U Í P E 6015638 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
BA 291560 I TA M A R A J U 6521754 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
BA 291600 I TA N H É M 2414031 Municipal 1 Recontratualização -
BA 291750 JACOBINA 5297737 Municipal 1 Recontratualização -
BA 291760 JAGUAQUARA 3663213 Municipal 2 Recontratualização -
BA 291840 JUAZEIRO 2770709 Municipal 2 Recontratualização -
BA 291840 JUAZEIRO 5103800 Municipal 3 Recontratualização -
BA 291920 LAURO DE FREITAS 5670152 Municipal 2 Recontratualização -
BA 291950 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 5381495 Municipal 2 Recontratualização -
BA 291955 LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 3486575 Municipal 1 Recontratualização -
BA 291992 MADRE DE DEUS 5947618 Municipal 1 Recontratualização -
BA 292100 MATA DE SÃO JOÃO 5295971 Municipal 1 Recontratualização -
BA 2 9 2 11 0 MEDEIROS NETO 3782255 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
BA 292270 NOVA CANAÃ 5424925 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
BA 292465 P I N TA D A S 3985423 Municipal 1 Recontratualização -
BA 292520 POJUCA 6577938 Municipal 2 Recontratualização -
BA 292530 PORTO SEGURO 6963323 Municipal 2 Recontratualização -
BA 292550 PRADO 5060613 Municipal 1 Recontratualização -
BA 292720 RUY BARBOSA 5847516 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
BA 292740 S A LVA D O R 7034075 Municipal 2 Recontratualização -
BA 292740 S A LVA D O R 7660146 Municipal 2 Recontratualização -
BA 292740 S A LVA D O R 5929229 Municipal 3 Recontratualização -
BA 292740 S A LVA D O R 5974941 Municipal 3 Recontratualização -
BA 292740 S A LVA D O R 7660154 Municipal 3 Recontratualização -
BA 292740 S A LVA D O R 7660162 Municipal 3 Contratualização R$ 3.850,00
BA 292810 SANTA MARIA DA VITÓRIA 5345359 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
BA 292840 SANTA RITA DE CÁSSIA 2514370 Municipal 1 Recontratualização -
BA 292870 SANTO ANTÔNIO DE JESUS 5709644 Municipal 1 Recontratualização -
BA 292880 SANTO ESTÊVÃO 6815618 Municipal 2 Recontratualização -
BA 292900 SÃO FÉLIX 3830446 Municipal 2 Recontratualização -
BA 292905 SÃO FÉLIX DO CORIBE 3873935 Municipal 2 Recontratualização -
BA 292950 SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ 5087309 Municipal 1 Recontratualização -
BA 293135 TEIXEIRA DE FREITAS 5924227 Municipal 2 Recontratualização -
BA 293250 UNA 5479487 Municipal 1 Recontratualização -
BA 293320 VERA CRUZ 6 2 11 5 1 8 Municipal 2 Recontratualização -
BA 293330 VITÓRIA DA CONQUISTA 2487780 Municipal 3 Recontratualização -
BA 293350 WENCESLAU GUIMARÃES 5655056 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230010 ABAIARA 2726319 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
CE 230020 ACARAÚ 6405266 Estadual 3 Recontratualização -
CE 230030 ACOPIARA 5088593 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
CE 230100 AQUIRAZ 5316316 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230110 A R A C AT I 3668584 Estadual 3 Recontratualização -
CE 230170 AURORA 7055412 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
CE 230185 BANABUIÚ 3926540 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230210 B AT U R I T É 6405258 Estadual 3 Recontratualização -
CE 230250 BREJO SANTO 2480662 Municipal 3 Recontratualização -
CE 230250 BREJO SANTO 6714277 Estadual 3 Recontratualização -
CE 230260 CAMOCIM 3748456 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230260 CAMOCIM 6714285 Estadual 3 Recontratualização -
CE 230280 CANINDÉ 6714145 Estadual 3 Contratualização R$ 3.850,00
CE 230320 CARIRIAÇU 5591953 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230330 CARIÚS 5859972 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230350 C A S C AV E L 6714137 Estadual 3 Recontratualização -
CE 230360 C ATA R I N A 5437180 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230370 CAUCAIA 5278406 Municipal 2 Recontratualização -
CE 230370 CAUCAIA 6714293 Estadual 3 Recontratualização -
CE 230380 CEDRO 3691608 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230400 COREAÚ 5014735 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230410 C R AT E Ú S 2481022 Municipal 2 Recontratualização -
CE 230410 C R AT E Ú S 6714161 Estadual 3 Recontratualização -
CE 230420 C R ATO 6935079 Municipal 2 Recontratualização -
CE 230420 C R ATO 6376878 Estadual 3 Recontratualização -
CE 230428 EUSÉBIO 3493849 Municipal 3 Recontratualização -
CE 230430 FARIAS BRITO 3266885 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230435 FORQUILHA 3691640 Municipal 2 Recontratualização -
CE 230440 F O RTA L E Z A 7532121 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
CE 230440 F O RTA L E Z A 5963222 Municipal 2 Recontratualização -
CE 230440 F O RTA L E Z A 2481464 Municipal 3 Recontratualização -
CE 230440 F O RTA L E Z A 2651416 Municipal 3 Recontratualização -
CE 230440 F O RTA L E Z A 2723174 Municipal 3 Recontratualização -
CE 230440 F O RTA L E Z A 5963214 Municipal 3 Recontratualização -
CE 230480 GRANJEIRO 5626528 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230495 GUAIÚBA 6313418 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230500 GUARACIABA DO NORTE 5090601 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230523 HORIZONTE 3677052 Municipal 2 Recontratualização -
CE 230540 ICÓ 5104688 Municipal 2 Recontratualização -
CE 230540 ICÓ 6714153 Estadual 3 Contratualização R$ 3.850,00
CE 230550 I G U AT U 2675609 Estadual 3 Contratualização R$ 3.850,00
CE 230625 I TA I T I N G A 2723662 Municipal 2 Recontratualização -
CE 230640 I TA P I P O C A 6714250 Estadual 3 Recontratualização -
CE 230720 J AT I 26111 7 1 Municipal 2 Recontratualização -
CE 230725 JIJOCA DE JERICOACOARA 5918774 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 2664658 Municipal 2 Recontratualização -
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 6405223 Estadual 3 Recontratualização -
CE 230760 LIMOEIRO DO NORTE 6714129 Estadual 3 Recontratualização -
CE 230765 MARACANAÚ 6052622 Municipal 3 Recontratualização -
CE 230765 MARACANAÚ 6714307 Estadual 3 Contratualização R$ 3.850,00
CE 230770 MARANGUAPE 3292053 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
CE 230800 MASSAPÊ 3694682 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230810 MAURITI 5504139 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230830 MILAGRES 6514413 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230840 MISSÃO VELHA 3975797 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230860 MONSENHOR TABOSA 3739694 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
CE 230920 NOVA OLINDA 7066732 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230930 NOVA RUSSAS 5106621 Municipal 1 Recontratualização -
CE 230950 ORÓS 7130201 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
CE 231020 PA R A C U R U 3779777 Municipal 1 Recontratualização -
CE 231030 PA R A M B U 6252168 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
CE 231060 P E N A F O RT E 3684962 Municipal 2 Recontratualização -
CE 2 3 111 0 P O RT E I R A S 5438667 Municipal 1 Recontratualização -
CE 2 3 11 3 0 QUIXADÁ 5861969 Municipal 2 Recontratualização -
CE 2 3 11 3 5 QUIXELÔ 3253244 Municipal 1 Recontratualização -
CE 2 3 11 4 0 QUIXERAMOBIM 6714102 Estadual 3 Contratualização R$ 3.850,00
CE 2 3 11 6 0 REDENÇÃO 3914127 Municipal 1 Recontratualização -
CE 2 3 11 8 0 RUSSAS 6405231 Estadual 3 Recontratualização -
CE 2 3 11 9 5 SALITRE 5414741 Municipal 1 Recontratualização -
CE 231200 SANTANA DO ACARAÚ 3208362 Municipal 1 Recontratualização -
CE 231210 SANTANA DO CARIRI 5414695 Municipal 2 Recontratualização -
CE 231240 SÃO GONÇALO DO AMARANTE 7124279 Estadual 3 Recontratualização -
CE 231270 SENADOR POMPEU 3665135 Municipal 1 Recontratualização -
CE 231290 SOBRAL 3294870 Municipal 3 Recontratualização -
CE 231290 SOBRAL 6405207 Estadual 3 Recontratualização -
CE 231300 SOLONÓPOLE 5365813 Municipal 2 Recontratualização -
CE 231330 TA U Á 5091330 Estadual 3 Recontratualização -
CE 231360 UBAJARA 3249050 Estadual 3 Recontratualização -
CE 231375 UMIRIM 3707172 Municipal 1 Recontratualização -
CE 231380 U R U B U R E TA M A 6259642 Municipal 1 Recontratualização -
DF 530010 BRASÍLIA 0010480 Distrital 1 Recontratualização -
DF 530010 BRASÍLIA 5717515 Distrital 1 Recontratualização -
DF 530010 BRASÍLIA 0010464 Distrital 2 Recontratualização -
DF 530010 BRASÍLIA 0010499 Distrital 2 Contratualização R$ 2.200,00
DF 530010 BRASÍLIA 0010502 Distrital 2 Recontratualização -
DF 530010 BRASÍLIA 0010510 Federal 2 Contratualização R$ 2.200,00
DF 530010 BRASÍLIA 0010529 Distrital 2 Recontratualização -
DF 530010 BRASÍLIA 0010537 Distrital 2 Recontratualização -
DF 530010 BRASÍLIA 0010588 Distrital 2 Recontratualização -
DF 530010 BRASÍLIA 0010766 Distrital 2 Recontratualização -
ES 320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2547619 Municipal 1 Recontratualização -
ES 320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 3239284 Municipal 2 Recontratualização -
ES 320140 CASTELO 5285755 Municipal 1 Recontratualização -
ES 320150 C O L AT I N A 3845419 Municipal 3 Contratualização R$ 3.850,00
ES 320230 GUAÇUÍ 5503787 Municipal 1 Recontratualização -
ES 320390 NOVA VENÉCIA 2484935 Municipal 1 Recontratualização -
ES 320480 SÃO JOSÉ DO CALÇADO 3878201 Municipal 1 Recontratualização -
ES 320520 VILA VELHA 6744842 Municipal 1 Recontratualização -
ES 320530 VITÓRIA 3038467 Municipal 2 Recontratualização -
GO 5 2 0 11 0 ANÁPOLIS 2371553 Municipal 3 Recontratualização -
GO 5 2 0 11 0 ANÁPOLIS 2571471 Municipal 3 Recontratualização -
GO 520330 BELA VISTA DE GOIÁS 6803806 Municipal 1 Recontratualização -
GO 520540 CERES 3791556 Municipal 2 Recontratualização -
GO 520620 C R I S TA L I N A 2438321 Municipal 2 Recontratualização -
GO 520800 FORMOSA 2534967 Municipal 2 Recontratualização -
GO 520870 GOIÂNIA 6386342 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
GO 520870 GOIÂNIA 6386377 Municipal 1 Recontratualização -
GO 520870 GOIÂNIA 6386385 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
GO 520870 GOIÂNIA 6386369 Municipal 2 Recontratualização -
GO 520870 GOIÂNIA 2339781 Estadual 3 Recontratualização -
GO 520910 G O I AT U B A 5014670 Municipal 2 Recontratualização -
GO 520970 HIDROLÂNDIA 7281757 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
GO 521020 IPORÁ 2382598 Municipal 2 Recontratualização -
GO 5 2 11 5 0 ITUMBIARA 7012136 Municipal 2 Recontratualização -
GO 5 2 11 9 0 JATAÍ 2535556 Municipal 2 Recontratualização -
GO 521220 JUSSARA 7001207 Municipal 1 Recontratualização -
GO 521250 LUZIÂNIA 3492222 Municipal 2 Recontratualização -
GO 521310 MINEIROS 6155855 Municipal 2 Recontratualização -
GO 521460 NIQUELÂNDIA 6012639 Municipal 3 Recontratualização -
GO 521710 PIRACANJUBA 7236530 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
GO 521740 PIRES DO RIO 7155697 Municipal 2 Recontratualização -
GO 521760 P L A N A LT I N A 3834220 Municipal 1 Recontratualização -
GO 521760 P L A N A LT I N A 2440725 Municipal 3 Recontratualização -
GO 521800 P O R A N G AT U 2437392 Municipal 1 Recontratualização -
GO 521850 QUIRINÓPOLIS 6484743 Municipal 1 Recontratualização -
GO 521880 RIO VERDE 3865894 Municipal 3 Recontratualização -
GO 521890 R U B I ATA B A 7241283 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
GO 521930 SANTA HELENA DE GOIÁS 7190468 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
GO 521975 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 6486908 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
GO 522010 SÃO LUÍS DE MONTES BELOS 3049302 Municipal 2 Recontratualização -
GO 522020 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 7035926 Municipal 1 Recontratualização -
GO 522045 SENADOR CANEDO 5681677 Municipal 2 Recontratualização -
GO 522160 URUAÇU 3447065 Municipal 2 Recontratualização -
GO 522185 VALPARAÍSO DE GOIÁS 7293267 Municipal 2 Recontratualização -
MA 210120 BACABAL 3 8 7 5 9 11 Municipal 2 Recontratualização -
MA 210140 BALSAS 3698254 Municipal 2 Recontratualização -
MA 210160 BARRA DO CORDA 3851265 Municipal 2 Recontratualização -
MA 210300 CAXIAS 3725685 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MA 210330 CODÓ 3563715 Municipal 2 Recontratualização -
MA 210340 COELHO NETO 5872774 Municipal 1 Recontratualização -
MA 210350 COLINAS 5212170 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MA 210360 C O R O AT Á 6287115 Municipal 2 Recontratualização -
MA 210370 CURURUPU 5679036 Municipal 2 Recontratualização -
MA 210380 DOM PEDRO 5841305 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
MA 210530 I M P E R AT R I Z 3883469 Municipal 2 Recontratualização -
MA 210530 I M P E R AT R I Z 3927385 Municipal 2 Recontratualização -
MA 210570 LAGO DA PEDRA 6531598 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MA 210750 PAÇO DO LUMIAR 5656435 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MA 210780 PA R N A R A M A 2454750 Municipal 2 Recontratualização -
MA 210820 PEDREIRAS 2457660 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MA 210900 PORTO FRANCO 3460843 Municipal 2 Recontratualização -
MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 5449820 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MA 210990 SANTA INÊS 5005388 Municipal 2 Recontratualização -
MA 2 111 2 0 SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 3733246 Municipal 2 Recontratualização -
MA 2 111 3 0 SÃO LUÍS 6379575 Municipal 1 Recontratualização -
MA 2 111 3 0 SÃO LUÍS 6048544 Municipal 2 Recontratualização -
MA 2 111 3 0 SÃO LUÍS 2308320 Municipal 3 Recontratualização -
MA 2 11 2 2 0 TIMON 3254445 Municipal 2 Recontratualização -
MA 2 11 2 3 0 TUNTUM 3529150 Municipal 2 Recontratualização -
MA 2 11 3 0 0 VITORINO FREIRE 6058329 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MG 310090 ÁGUAS FORMOSAS 5451914 Municipal 2 Recontratualização -
MG 310150 ALÉM PARAÍBA 2122901 Municipal 2 Recontratualização -
MG 310400 ARAXÁ 2202735 Municipal 2 Recontratualização -
MG 310620 BELO HORIZONTE 6753108 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MG 310620 BELO HORIZONTE 5854903 Municipal 3 Recontratualização -
MG 310620 BELO HORIZONTE 6753159 Municipal 3 Contratualização R$ 3.850,00
MG 310670 BETIM 2125919 Municipal 2 Recontratualização -
MG 310740 BOM DESPACHO 7267207 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MG 310860 BRASÍLIA DE MINAS 2 11 3 7 1 6 Municipal 2 Recontratualização -
MG 310900 BRUMADINHO 3866084 Municipal 1 Recontratualização -
MG 310940 BURITIZEIRO 5931010 Municipal 1 Recontratualização -
MG 3 111 2 0 CAMPO BELO 3270580 Municipal 2 Recontratualização -
MG 311340 C A R AT I N G A 4039734 Municipal 2 Recontratualização -
MG 3 11 4 3 0 CARMO DO PARANAÍBA 2101327 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
MG 311530 C ATA G U A S E S 3975215 Municipal 2 Recontratualização -
MG 3 11 8 0 0 CONGONHAS 7079516 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MG 3 11 8 3 0 CONSELHEIRO LAFAIETE 3149641 Municipal 2 Recontratualização -
MG 311860 C O N TA G E M 5855055 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MG 3 11 8 8 0 CORAÇÃO DE JESUS 2182971 Municipal 2 Recontratualização -
MG 3 11 9 4 0 CORONEL FABRICIANO 2199416 Municipal 2 Recontratualização -
MG 312410 ESMERALDAS 2 11 7 0 1 0 Municipal 1 Recontratualização -
MG 312610 FORMIGA 2142392 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MG 312710 F R U TA L 3982297 Municipal 1 Recontratualização -
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 2219972 Municipal 3 Recontratualização -
MG 312780 GRÃO MOGOL 2104881 Municipal 1 Recontratualização -
MG 312980 IBIRITÉ 2161273 Municipal 1 Recontratualização -
MG 313130 I PAT I N G A 2193183 Municipal 2 Recontratualização -
MG 313170 I TA B I R A 3654214 Municipal 2 Recontratualização -
MG 313190 I TA B I R I TO 3843408 Municipal 2 Recontratualização -
MG 313210 I TA C A R A M B I 3906302 Municipal 2 Recontratualização -
MG 313300 I TA M O N T E 3912973 Municipal 1 Recontratualização -
MG 313310 I TA N H A N D U 2794462 Municipal 1 Recontratualização -
MG 313380 I TA Ú N A 2105578 Municipal 2 Recontratualização -
MG 313490 JACUTINGA 2212439 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
MG 313580 JEQUITINHONHA 2 11 9 8 7 0 Municipal 2 Recontratualização -
MG 313620 JOÃO MONLEVADE 6625347 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MG 313670 JUIZ DE FORA 2153408 Municipal 1 Recontratualização -
MG 313670 JUIZ DE FORA 3742008 Municipal 1 Recontratualização -
MG 313670 JUIZ DE FORA 3291561 Municipal 2 Recontratualização -
MG 313670 JUIZ DE FORA 3739767 Municipal 2 Recontratualização -
MG 313670 JUIZ DE FORA 7099681 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MG 313720 LAGOA DA PRATA 3460304 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MG 313750 LAGOA FORMOSA 2 1 0111 4 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
MG 313760 LAGOA SANTA 7285078 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
MG 313820 LAVRAS 6 4 3 1 0 11 Municipal 2 Recontratualização -
MG 313840 LEOPOLDINA 2122413 Municipal 1 Recontratualização -
MG 314180 MINAS NOVAS 2178494 Municipal 2 Recontratualização -
MG 314290 MONTE AZUL 5879728 Municipal 1 Recontratualização -
MG 314330 MONTES CLAROS 2219204 Municipal 2 Recontratualização -
MG 314390 MURIAÉ 7021240 Municipal 1 Recontratualização -
MG 314480 NOVA LIMA 2 11 5 9 5 6 Municipal 2 Recontratualização -
MG 314520 NOVA SERRANA 2160196 Municipal 2 Recontratualização -
MG 314560 OLIVEIRA 5591570 Municipal 1 Recontratualização -
MG 314590 OURO BRANCO 2207087 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
MG 314790 PA S S O S 6399126 Municipal 2 Recontratualização -
MG 314800 PATOS DE MINAS 5450357 Municipal 2 Recontratualização -
MG 314810 PAT R O C Í N I O 5240549 Municipal 2 Recontratualização -
MG 314820 PATROCÍNIO DO MURIAÉ 2195380 Municipal 1 Recontratualização -
MG 314930 PEDRO LEOPOLDO 2154501 Municipal 2 Recontratualização -
MG 315150 PIUMHI 6146813 Municipal 2 Recontratualização -
MG 315170 POÇO FUNDO 5360447 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
MG 315180 POÇOS DE CALDAS 5 7 0 11 2 0 Municipal 2 Recontratualização -
MG 315210 PONTE NOVA 2216515 Municipal 2 Recontratualização -
MG 315220 P O RT E I R I N H A 2194201 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
MG 315460 RIBEIRÃO DAS NEVES 2756714 Municipal 1 Recontratualização -
MG 315560 RIO PARDO DE MINAS 6418791 Municipal 2 Recontratualização -
MG 315670 SABARÁ 3058077 Municipal 2 Recontratualização -
MG 315690 S A C R A M E N TO 2098881 Municipal 1 Recontratualização -
MG 315700 SALINAS 2184850 Municipal 2 Recontratualização -
MG 315895 SANTANA DO PARAÍSO 5677394 Municipal 1 Recontratualização -
MG 316105 SÃO FÉLIX DE MINAS 7539533 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
MG 316290 SÃO JOÃO NEPOMUCENO 6235123 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
MG 316370 SÃO LOURENÇO 2794578 Municipal 2 Recontratualização -
MG 316470 SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 5096952 Municipal 2 Recontratualização -
MG 316553 SARZEDO 6365191 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
MG 316720 SETE LAGOAS 2204800 Municipal 2 Recontratualização -
MG 316800 TA I O B E I R A S 5498899 Municipal 2 Recontratualização -
MG 316860 TEÓFILO OTONI 6452906 Municipal 2 Recontratualização -
MG 316870 TIMÓTEO 2140500 Municipal 2 Recontratualização -
MG 316930 TRÊS CORAÇÕES 6951449 Municipal 2 Recontratualização -
MG 316940 TRÊS PONTAS 3534618 Municipal 2 Recontratualização -
MG 316960 T U PA C I G U A R A 2763060 Municipal 1 Recontratualização -
MG 316990 UBÁ 6796109 Municipal 2 Recontratualização -
MG 317010 UBERABA 2195585 Municipal 1 Recontratualização -
MG 317010 UBERABA 5120349 Municipal 2 Recontratualização -
MG 317010 UBERABA 5130794 Municipal 2 Recontratualização -
MG 317020 UBERLÂNDIA 2152940 Municipal 1 Recontratualização -
MG 317020 UBERLÂNDIA 2152959 Municipal 1 Recontratualização -
MG 317070 VA R G I N H A 3464806 Municipal 3 Recontratualização -
MG 317080 VÁRZEA DA PALMA 2820471 Municipal 1 Recontratualização -
MG 317120 V E S PA S I A N O 5628555 Municipal 2 Recontratualização -
MG 317200 VISCONDE DO RIO BRANCO 7351976 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MS 5 0 0 11 0 AQUIDAUANA 3918505 Municipal 2 Recontratualização -
MS 500270 CAMPO GRANDE 0024368 Municipal 2 Recontratualização -
MS 500270 CAMPO GRANDE 7262493 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
MS 500270 CAMPO GRANDE 6576400 Municipal 3 Recontratualização -
MS 500290 CASSILÂNDIA 5608767 Municipal 1 Recontratualização -
MS 500320 CORUMBÁ 3733300 Municipal 2 Recontratualização -
MS 500330 COXIM 2482703 Municipal 2 Recontratualização -
MS 500370 DOURADOS 2710919 Municipal 2 Recontratualização -
MS 500570 N AV I R A Í 2374277 Municipal 2 Recontratualização -
MS 500620 NOVA ANDRADINA 5 6 11 2 5 3 Municipal 2 Recontratualização -
MS 500630 PA R A N A Í B A 2375893 Municipal 2 Recontratualização -
MS 500660 PONTA PORÃ 3486761 Municipal 2 Recontratualização -
MS 500769 SÃO GABRIEL DO OESTE 5814618 Municipal 1 Recontratualização -
MS 500790 SIDROLÂNDIA 2371812 Municipal 1 Recontratualização -
MS 500830 TRÊS LAGOAS 2756927 Municipal 2 Recontratualização -
MT 510250 CÁCERES 7341946 Municipal 3 Contratualização R$ 3.850,00
MT 510340 CUIABÁ 2393468 Municipal 2 Recontratualização -
MT 510340 CUIABÁ 3388158 Municipal 2 Recontratualização -
MT 510340 CUIABÁ 3388182 Municipal 2 Recontratualização -
MT 510340 CUIABÁ 3391922 Municipal 2 Recontratualização -
MT 510340 CUIABÁ 2655055 Municipal 3 Contratualização R$ 3.850,00
MT 510340 CUIABÁ 3225267 Municipal 3 Contratualização R$ 3.850,00
MT 510675 PONTES E LACERDA 6291910 Municipal 1 Recontratualização -
MT 510704 PRIMAVERA DO LESTE 2397544 Municipal 2 Recontratualização -
MT 510790 SINOP 3485986 Municipal 3 Recontratualização -
MT 510792 SORRISO 7533071 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PA 150010 ABAETETUBA 6467881 Municipal 2 Recontratualização -
PA 150034 ÁGUA AZUL DO NORTE 6246036 Municipal 1 Recontratualização -
PA 150040 ALENQUER 6493955 Municipal 1 Recontratualização -
PA 150060 A LTA M I R A 5022371 Municipal 1 Recontratualização -
PA 150080 ANANINDEUA 6864120 Municipal 3 Recontratualização -
PA 150140 BELÉM 2695219 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PA 150140 BELÉM 2332981 Federal 3 Contratualização R$ 3.850,00
PA 150140 BELÉM 2333120 Municipal 3 Recontratualização -
PA 150140 BELÉM 5500885 Federal 3 Recontratualização -
PA 150150 BENEVIDES 5579945 Municipal 2 Recontratualização -
PA 150172 BRASIL NOVO 6823009 Municipal 1 Recontratualização -
PA 150215 CANAÃ DOS CARAJÁS 5858844 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PA 150220 C A PA N E M A 5856639 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PA 150270 CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 7213816 Municipal 1 Recontratualização -
PA 150442 MARITUBA 5714524 Municipal 2 Recontratualização -
PA 150555 PAU D'ARCO 5653770 Municipal 1 Recontratualização -
PA 150613 REDENÇÃO 5340934 Municipal 2 Recontratualização -
PA 150620 SALINÓPOLIS 6591884 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PA 150650 SANTA IZABEL DO PARÁ 6360874 Municipal 2 Recontratualização -
PA 150680 S A N TA R É M 6688780 Municipal 1 Recontratualização -
PA 150680 S A N TA R É M 2330113 Municipal 3 Recontratualização -
PA 150760 SÃO MIGUEL DO GUAMÁ 5328624 Municipal 1 Recontratualização -
PA 150795 TA I L Â N D I A 5844088 Municipal 2 Recontratualização -
PA 150808 TUCUMÃ 5722594 Municipal 1 Recontratualização -
PA 150810 TUCURUÍ 3946193 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250020 AGUIAR 7485700 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 250030 ALAGOA GRANDE 6245897 Municipal 2 Recontratualização -
PB 250040 ALAGOA NOVA 6931863 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 250060 ALHANDRA 7441983 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 250077 A PA R E C I D A 7441924 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 250100 ARARUNA 5330653 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250130 AROEIRAS 7179766 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 250150 BANANEIRAS 6193366 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250180 B AY E U X 3549348 Municipal 2 Recontratualização -
PB 250190 BELÉM 3937615 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250250 BOQUEIRÃO 6762336 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250300 CAAPORÃ 6519938 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250320 CABEDELO 6057772 Municipal 2 Recontratualização -
PB 250330 CACHOEIRA DOS ÍNDIOS 7578261 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 250370 CAJAZEIRAS 5477654 Municipal 2 Recontratualização -
PB 250400 CAMPINA GRANDE 2363062 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PB 250400 CAMPINA GRANDE 2362252 Municipal 3 Recontratualização -
PB 250430 CATOLÉ DO ROCHA 2606364 Municipal 2 Recontratualização -
PB 250440 CONCEIÇÃO 3973409 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250450 CONDADO 7446853 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 250460 CONDE 5887402 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250480 COREMAS 6363083 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250510 CUITÉ 6408206 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250600 ESPERANÇA 5079306 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250630 GUARABIRA 3693309 Municipal 2 Recontratualização -
PB 250260 IGARACY 5 5 8 5 5 11 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250680 INGÁ 7199600 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 250690 I TA B A I A N A 5048583 Municipal 2 Recontratualização -
PB 250700 I TA P O R A N G A 7213328 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250720 I TAT U B A 2364050 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250750 JOÃO PESSOA 2398915 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250750 JOÃO PESSOA 3442063 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250750 JOÃO PESSOA 2399652 Estadual 3 Recontratualização -
PB 250750 JOÃO PESSOA 3524566 Municipal 3 Recontratualização -
PB 250750 JOÃO PESSOA 7038224 Municipal 3 Recontratualização -
PB 250770 JUAZEIRINHO 5041554 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250790 JURIPIRANGA 6087809 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250830 LAGOA SECA 7354517 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PB 250890 MAMANGUAPE 3742679 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250915 MARIZÓPOLIS 7405537 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 250920 MASSARANDUBA 6567452 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250950 M O N TA D A S 7408528 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 250970 MONTEIRO 3732509 Municipal 2 Recontratualização -
PB 250980 MULUNGU 6450512 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 251080 PATO S 5010330 Municipal 2 Recontratualização -
PB 251090 PA U L I S TA 6806864 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 2 5 111 0 PEDRA LAVRADA 7599307 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 2 5 11 2 0 PEDRAS DE FOGO 3882683 Municipal 1 Recontratualização -
PB 2 5 11 3 0 PIANCÓ 3456153 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PB 2 5 11 4 0 PICUÍ 5828279 Municipal 1 Recontratualização -
PB 2 5 11 5 0 PILAR 5979463 Municipal 1 Recontratualização -
PB 251200 POCINHOS 6752586 Municipal 1 Recontratualização -
PB 251210 POMBAL 3990931 Municipal 1 Recontratualização -
PB 251220 P R ATA 7295170 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 251230 PRINCESA ISABEL 5860431 Municipal 1 Recontratualização -
PB 251250 QUEIMADAS 7070632 Municipal 1 Recontratualização -
PB 251270 REMÍGIO 7753608 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 251290 RIO TINTO 2607786 Municipal 1 Recontratualização -
PB 251320 SANTA CRUZ 5837790 Municipal 1 Recontratualização -
PB 251340 SANTA LUZIA 3121976 Municipal 2 Recontratualização -
PB 251370 SANTA RITA 3718867 Municipal 2 Recontratualização -
PB 251390 SÃO BENTO 7015909 Municipal 1 Recontratualização -
PB 250070 SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE 5549884 Municipal 1 Recontratualização -
PB 251410 SÃO JOÃO DO TIGRE 7592795 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 251510 SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA 6395201 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 251520 SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO 7574517 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 251530 SAPÉ 6530583 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 251600 SOLÂNEA 7355645 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PB 251610 SOLEDADE 3783006 Municipal 2 Recontratualização -
PB 251620 SOUSA 2680556 Municipal 2 Recontratualização -
PB 251630 SUMÉ 3738558 Municipal 2 Recontratualização -
PB 251650 TA P E R O Á 5006651 Municipal 2 Recontratualização -
PE 260010 AFOGADOS DA INGAZEIRA 5721709 Municipal 1 Recontratualização -
PE 260030 AGRESTINA 6176321 Municipal 3 Recontratualização -
PE 260040 ÁGUA PRETA 7155204 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PE 260120 ARCOVERDE 3728161 Municipal 3 Recontratualização -
PE 260170 BELO JARDIM 2436272 Municipal 2 Recontratualização -
PE 260190 BEZERROS 5654963 Municipal 2 Recontratualização -
PE 260230 B O N I TO 3350487 Municipal 2 Recontratualização -
PE 260260 BREJO DA MADRE DE DEUS 3287440 Municipal 1 Recontratualização -
PE 260260 BREJO DA MADRE DE DEUS 5015464 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PE 260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO 3833801 Municipal 2 Recontratualização -
PE 260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO 7447493 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PE 260345 CAMARAGIBE 5481449 Municipal 2 Recontratualização -
PE 260400 CARPINA 7572514 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PE 260410 CARUARU 3083748 Municipal 3 Recontratualização -
PE 260410 CARUARU 8016348 Municipal 3 Recontratualização -
PE 260430 CEDRO 6805825 Municipal 1 Recontratualização -
PE 260460 CONDADO 2703335 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PE 260500 CUPIRA 6934323 Municipal 1 Recontratualização -
PE 260530 EXU 6293670 Municipal 1 Recontratualização -
PE 260600 GARANHUNS 5173892 Municipal 2 Recontratualização -
PE 260620 GOIANA 6793029 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PE 260640 G R AVAT Á 6795781 Municipal 1 Recontratualização -
PE 260660 IBIMIRIM 6083986 Municipal 2 Recontratualização -
PE 260720 IPOJUCA 5685354 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PE 260765 ITAMBÉ 5 4 5 7 11 4 Municipal 1 Recontratualização -
PE 260790 JABOATÃO DOS GUARARAPES 2351471 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PE 260790 JABOATÃO DOS GUARARAPES 2432854 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PE 260790 JABOATÃO DOS GUARARAPES 3284166 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PE 260860 LAGOA DO OURO 6870821 Municipal 1 Recontratualização -
PE 260890 LIMOEIRO 6240429 Municipal 2 Recontratualização -
PE 260940 MORENO 5081629 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PE 260960 OLINDA 2344653 Municipal 2 Recontratualização -
PE 261000 PA L M A R E S 3854248 Municipal 2 Recontratualização -
PE 261030 PA R A N ATA M A 7551606 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PE 261070 PA U L I S TA 5984157 Municipal 2 Recontratualização -
PE 261080 PEDRA 2639106 Municipal 2 Recontratualização -
PE 261090 PESQUEIRA 5130190 Municipal 1 Recontratualização -
PE 2 6 111 0 PETROLINA 5126746 Municipal 2 Recontratualização -
PE 2 6 11 6 0 RECIFE 0000531 Municipal 2 Recontratualização -
PE 2 6 11 6 0 RECIFE 0000620 Municipal 2 Recontratualização -
PE 2 6 11 6 0 RECIFE 0000647 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PE 2 6 11 6 0 RECIFE 6897029 Municipal 2 Recontratualização -
PE 2 6 11 6 0 RECIFE 0000590 Municipal 3 Recontratualização -
PE 2 6 11 7 0 RIACHO DAS ALMAS 5071593 Municipal 1 Recontratualização -
PE 2 6 11 8 0 RIBEIRÃO 7260156 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PE 261330 SÃO JOAQUIM DO MONTE 5459141 Municipal 1 Recontratualização -
PE 261390 SERRA TALHADA 6442277 Municipal 1 Recontratualização -
PE 261600 VENTUROSA 5672910 Municipal 1 Recontratualização -
PE 261630 VICÊNCIA 2355795 Municipal 1 Recontratualização -
PE 261640 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 2638061 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PE 261640 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 6901085 Municipal 2 Recontratualização -
PI 220020 ÁGUA BRANCA 3866025 Municipal 2 Recontratualização -
PI 220120 BARRAS 2405334 Municipal 2 Recontratualização -
PI 220150 B ATA L H A 7522452 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PI 220190 BOM JESUS 5955726 Municipal 1 Recontratualização -
PI 220200 BURITI DOS LOPES 5205514 Municipal 2 Recontratualização -
PI 220220 CAMPO MAIOR 5370914 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PI 220290 CORRENTE 5193036 Municipal 1 Recontratualização -
PI 220350 ELESBÃO VELOSO 6867774 Municipal 1 Recontratualização -
PI 220390 FLORIANO 3991865 Municipal 1 Recontratualização -
PI 220520 JAICÓS 5449278 Municipal 1 Recontratualização -
PI 220550 JOSÉ DE FREITAS 6035442 Municipal 1 Recontratualização -
PI 220570 LUÍS CORREIA 5677246 Municipal 2 Recontratualização -
PI 220580 LUZILÂNDIA 5673720 Municipal 2 Recontratualização -
PI 220620 MIGUEL ALVES 5584906 Municipal 2 Recontratualização -
PI 220700 OEIRAS 5384834 Municipal 1 Recontratualização -
PI 220770 PA R N A Í B A 6425070 Municipal 2 Recontratualização -
PI 220780 PA U L I S TA N A 3985253 Municipal 2 Recontratualização -
PI 220790 PEDRO II 7 4 3 3 6 11 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PI 220830 PIRACURUCA 2315351 Municipal 1 Recontratualização -
PI 220840 PIRIPIRI 3721973 Municipal 3 Recontratualização -
PI 220880 REGENERAÇÃO 6306640 Municipal 1 Recontratualização -
PI 221000 SÃO JOÃO DO PIAUÍ 5616077 Municipal 1 Recontratualização -
PI 221050 SÃO PEDRO DO PIAUÍ 3922952 Municipal 1 Recontratualização -
PI 221060 SÃO RAIMUNDO NONATO 7256981 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PI 221070 SIMÕES 5948819 Municipal 1 Recontratualização -
PI 221080 SIMPLÍCIO MENDES 5732085 Municipal 1 Recontratualização -
PI 2 2 11 0 0 TERESINA 2323494 Municipal 2 Recontratualização -
PI 2 2 11 0 0 TERESINA 3985563 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PI 2 2 111 0 UNIÃO 3009017 Municipal 2 Recontratualização -
PI 2 2 11 3 0 VALENÇA DO PIAUÍ 3181855 Municipal 1 Recontratualização -
PR 410140 APUCARANA 2439506 Municipal 2 Recontratualização -
PR 410140 APUCARANA 2439492 Municipal 3 Contratualização R$ 3.850,00
PR 410150 ARAPONGAS 2573369 Municipal 3 Recontratualização -
PR 410160 ARAPOTI 2683156 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PR 410370 CAMBÉ 2730790 Municipal 2 Recontratualização -
PR 410430 CAMPO MOURÃO 3451968 Municipal 2 Recontratualização -
PR 410442 CANDÓI 6036503 Municipal 1 Recontratualização -
PR 410480 C A S C AV E L 6391915 Estadual 3 Recontratualização -
PR 410490 CASTRO 3718131 Municipal 2 Recontratualização -
PR 410550 C I A N O RT E 6360556 Municipal 1 Recontratualização -
PR 410580 COLOMBO 3543919 Municipal 2 Recontratualização -
PR 410590 COLORADO 2774186 Estadual 1 Recontratualização -
PR 410640 CORNÉLIO PROCÓPIO 2568578 Municipal 2 Recontratualização -
PR 410650 CORONEL VIVIDA 6626815 Municipal 1 Recontratualização -
PR 410690 CURITIBA 2639483 Municipal 2 Recontratualização -
PR 410690 CURITIBA 3 4 5 3 111 Municipal 3 Recontratualização -
PR 410690 CURITIBA 7619820 Municipal 3 Contratualização R$ 3.850,00
PR 410720 DOIS VIZINHOS 7084528 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 2593939 Municipal 3 Recontratualização -
PR 410840 FRANCISCO BELTRÃO 7405200 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PR 410940 G U A R A P U AVA 2741687 Estadual 2 Contratualização R$ 2.200,00
PR 410940 G U A R A P U AVA 2741555 Municipal 3 Recontratualização -
PR 410980 IBIPORÃ 3703908 Municipal 3 Recontratualização -
PR 4 11 0 7 0 IRATI 3834271 Estadual 2 Recontratualização -
PR 4 111 8 0 JACAREZINHO 2780143 Estadual 3 Contratualização R$ 3.850,00
PR 4 11 3 3 0 LARANJEIRAS DO SUL 2741377 Estadual 1 Recontratualização -
PR 4 11 3 7 0 LONDRINA 2766728 Municipal 2 Recontratualização -
PR 4 11 3 7 0 LONDRINA 3309819 Municipal 3 Recontratualização -
PR 4 11 5 2 0 MARINGÁ 4054059 Municipal 2 Recontratualização -
PR 4 11 5 2 0 MARINGÁ 5462304 Municipal 2 Recontratualização -
PR 4 11 5 2 0 MARINGÁ 2586371 Municipal 3 Recontratualização -
PR 4 11 5 8 0 MEDIANEIRA 2587718 Municipal 2 Recontratualização -
PR 411770 PA L M E I R A 7444478 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PR 411840 PA R A N AVA Í 2754266 Municipal 1 Recontratualização -
PR 4 11 8 4 0 PA R A N AVA Í 7 0 11 3 1 8 Estadual 1 Recontratualização -
PR 4 11 8 5 0 PATO BRANCO 0017930 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PR 4 11 9 9 0 PONTA GROSSA 6490808 Municipal 3 Recontratualização -
PR 412240 ROLÂNDIA 6398707 Municipal 3 Recontratualização -
PR 412405 SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 3893103 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
PR 412410 SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 6608183 Municipal 1 Recontratualização -
PR 412550 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 5416434 Municipal 2 Recontratualização -
PR 412570 SÃO MIGUEL DO IGUAÇU 5451795 Municipal 2 Recontratualização -
PR 412770 TOLEDO 5 11 9 7 3 1 Estadual 3 Contratualização R$ 3.850,00
PR 412800 U B I R AT Ã 6766560 Municipal 1 Recontratualização -
PR 412810 UMUARAMA 2594501 Municipal 2 Recontratualização -
PR 412810 UMUARAMA 2620952 Municipal 3 Recontratualização -
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 7248636 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RJ 330025 ARRAIAL DO CABO 5490723 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RJ 330030 BARRA DO PIRAÍ 2287749 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330040 BARRA MANSA 6000630 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330040 BARRA MANSA 2296896 Municipal 3 Recontratualização -
RJ 330045 BELFORD ROXO 2289598 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330045 BELFORD ROXO 2289601 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330050 BOM JARDIM 6551521 Municipal 1 Recontratualização -
RJ 330060 BOM JESUS DO ITABAPOANA 2282593 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330080 CACHOEIRAS DE MACACU 3890481 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330130 CASIMIRO DE ABREU 5435145 Municipal 1 Recontratualização -
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 3807975 Municipal 1 Recontratualização -
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 7680058 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 5061865 Municipal 3 Recontratualização -
RJ 330187 IGUABA GRANDE 7324421 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
RJ 330220 I TA P E R U N A 3215229 Municipal 3 Recontratualização -
RJ 330225 I TAT I A I A 6361412 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330240 MACAÉ 2276941 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RJ 330250 MAGÉ 2278685 Municipal 1 Recontratualização -
RJ 330250 MAGÉ 2278405 Municipal 3 Recontratualização -
RJ 330260 M A N G A R AT I B A 2288109 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RJ 330270 MARICÁ 5 8 7 4 2 11 Municipal 1 Recontratualização -
RJ 330285 M E S Q U I TA 5714508 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330310 N AT I V I D A D E 2704293 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330320 NILÓPOLIS 6982034 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330350 NOVA IGUAÇU 7085087 Municipal 3 Recontratualização -
RJ 330370 PARAÍBA DO SUL 3386953 Municipal 1 Recontratualização -
RJ 330380 PA R AT Y 6376568 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330390 PETRÓPOLIS 2275538 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330390 PETRÓPOLIS 6124798 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330395 PINHEIRAL 7081677 Municipal 1 Recontratualização -
RJ 330400 PIRAÍ 7228953 Municipal 1 Recontratualização -
RJ 330410 PORCIÚNCULA 3827216 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 3 3 0 4 11 PORTO REAL 3730107 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330420 RESENDE 2288613 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330420 RESENDE 6923046 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330430 RIO BONITO 6275613 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330440 RIO CLARO 6236936 Municipal 1 Recontratualização -
RJ 330450 RIO DAS FLORES 7525974 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269937 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270064 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270471 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2273349 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2273489 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2277328 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2280191 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2280299 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2291266 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2295326 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2708159 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2708175 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6506232 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330470 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 3405427 Municipal 1 Recontratualização -
RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 6261450 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330515 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 5411750 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330520 SÃO PEDRO DA ALDEIA 2280604 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330550 SAQUAREMA 2274205 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330555 SEROPÉDICA 6030777 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330600 TRÊS RIOS 6144837 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330610 VA L E N Ç A 2292769 Municipal 3 Recontratualização -
RJ 330620 VA S S O U R A S 3893979 Municipal 2 Recontratualização -
RJ 330630 VOLTA REDONDA 2270986 Municipal 1 Recontratualização -
RJ 330630 VOLTA REDONDA 3282767 Municipal 1 Recontratualização -
RJ 330630 VOLTA REDONDA 5134153 Municipal 1 Recontratualização -
RN 240020 AÇU 5072166 Municipal 2 Recontratualização -
RN 240050 ALEXANDRIA 5839866 Municipal 2 Recontratualização -
RN 240100 APODI 7131097 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RN 240220 C A N G U A R E TA M A 3994228 Municipal 2 Recontratualização -
RN 240230 CARAÚBAS 5522072 Municipal 2 Recontratualização -
RN 240260 CEARÁ-MIRIM 2410648 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RN 240310 CURRAIS NOVOS 3736458 Municipal 2 Recontratualização -
RN 240420 GOIANINHA 7276524 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RN 240580 JOÃO CÂMARA 5279542 Municipal 2 Recontratualização -
RN 240690 LUCRÉCIA 7327919 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
RN 240710 MACAÍBA 3895203 Municipal 2 Recontratualização -
RN 240720 MACAU 5066522 Municipal 2 Recontratualização -
RN 240800 MOSSORÓ 3734684 Municipal 2 Recontratualização -
RN 240800 MOSSORÓ 2503522 Municipal 3 Recontratualização -
RN 240810 N ATA L 2653915 Municipal 3 Contratualização R$ 3.850,00
RN 240830 NOVA CRUZ 5121582 Municipal 2 Recontratualização -
RN 240890 PA R E L H A S 6879985 Municipal 2 Recontratualização -
RN 240325 PA R N A M I R I M 5177723 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RN 2 4 11 5 0 SANTO ANTÔNIO 3895602 Municipal 2 Recontratualização -
RN 241200 SÃO GONÇALO DO AMARANTE 3554368 Municipal 2 Recontratualização -
RN 241220 SÃO JOSÉ DE MIPIBU 5068347 Municipal 2 Recontratualização -
RN 241230 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE 5859441 Municipal 2 Recontratualização -
RN 241250 SÃO MIGUEL 6187803 Municipal 2 Recontratualização -
RN 241260 SÃO PAULO DO POTENGI 5019834 Municipal 2 Recontratualização -
RO 11 0 0 0 2 ARIQUEMES 2494302 Municipal 2 Recontratualização -
RO 11 0 0 0 4 CACOAL 6872883 Municipal 3 Recontratualização -
RO 110012 J I - PA R A N Á 2360268 Municipal 2 Recontratualização -
RO 11 0 0 2 0 PORTO VELHO 5599245 Municipal 2 Recontratualização -
RO 11 0 0 2 0 PORTO VELHO 5599253 Municipal 2 Recontratualização -
RO 11 0 0 2 0 PORTO VELHO 5599334 Municipal 2 Recontratualização -
RS 430040 ALEGRETE 6466249 Municipal 2 Recontratualização -
RS 430060 A LV O R A D A 3473775 Municipal 2 Recontratualização -
RS 430160 BAGÉ 2261316 Municipal 1 Recontratualização -
RS 430310 CACHOEIRINHA 5109906 Municipal 1 Recontratualização -
RS 430450 CANGUÇU 3735400 Municipal 2 Recontratualização -
RS 430460 CANOAS 5526418 Municipal 1 Recontratualização -
RS 430510 CAXIAS DO SUL 3444457 Municipal 3 Recontratualização -
RS 430700 ERECHIM 7427220 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
RS 430920 G R AVATA Í 6287670 Municipal 1 Recontratualização -
RS 431020 IJUÍ 2260182 Municipal 1 Recontratualização -
RS 431020 IJUÍ 2260492 Municipal 1 Recontratualização -
RS 431020 IJUÍ 7592507 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
RS 4 3 11 4 0 LAJEADO 5 2 7 2 11 4 Municipal 1 Recontratualização -
RS 431350 OSÓRIO 7427174 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
RS 431390 PA N A M B I 3056058 Municipal 1 Recontratualização -
RS 431440 P E L O TA S 6890016 Municipal 1 Recontratualização -
RS 431440 P E L O TA S 7478429 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 2237571 Municipal 2 Recontratualização -
RS 431490 PORTO ALEGRE 3908194 Municipal 2 Recontratualização -
RS 431490 PORTO ALEGRE 6883206 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 7031076 Municipal 2 Recontratualização -
RS 431490 PORTO ALEGRE 7031092 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 7214448 Municipal 2 Recontratualização -
RS 431640 ROSÁRIO DO SUL 7 3 0 5 3 11 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
RS 431690 SANTA MARIA 2243482 Municipal 2 Recontratualização -
RS 431740 SANTIAGO 5732905 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
RS 431750 SANTO ÂNGELO 2256460 Municipal 1 Recontratualização -
RS 431800 SÃO BORJA 6013295 Municipal 1 Recontratualização -
RS 431880 SÃO LOURENÇO DO SUL 7534515 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
RS 431890 SÃO LUIZ GONZAGA 7504624 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
RS 431960 SÃO SEPÉ 6928447 Municipal 2 Recontratualização -
RS 432140 TENENTE PORTELA 7 0 11 7 2 5 Municipal 1 Recontratualização -
RS 432240 URUGUAIANA 3241408 Municipal 1 Recontratualização -
SC 420140 ARARANGUÁ 5499356 Municipal 1 Recontratualização -
SC 420200 BALNEÁRIO CAMBORIÚ 3566080 Municipal 2 Recontratualização -
SC 420230 BIGUAÇU 5545331 Municipal 1 Recontratualização -
SC 420240 BLUMENAU 2512688 Municipal 1 Recontratualização -
SC 420240 BLUMENAU 2552841 Municipal 2 Recontratualização -
SC 420280 BRAÇO DO NORTE 7065108 Municipal 1 Recontratualização -
SC 420290 BRUSQUE 6300960 Municipal 2 Recontratualização -
SC 420300 CAÇADOR 3538125 Municipal 1 Recontratualização -
SC 420380 CANOINHAS 3587762 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SC 420420 CHAPECÓ 2626071 Municipal 3 Recontratualização -
SC 420430 CONCÓRDIA 2303957 Municipal 2 Recontratualização -
SC 420460 CRICIÚMA 3600238 Municipal 1 Recontratualização -
SC 420480 CURITIBANOS 5252741 Municipal 1 Recontratualização -
SC 420500 DIONÍSIO CERQUEIRA 5354846 Municipal 1 Recontratualização -
SC 420540 FLORIANÓPOLIS 0019313 Municipal 1 Recontratualização -
SC 420540 FLORIANÓPOLIS 0019259 Municipal 2 Recontratualização -
SC 420540 FLORIANÓPOLIS 4059727 Federal 2 Recontratualização -
SC 420590 G A S PA R 5608031 Municipal 1 Recontratualização -
SC 420690 IBIRAMA 5294738 Municipal 1 Recontratualização -
SC 420700 IÇARA 7146418 Municipal 1 Recontratualização -
SC 420730 IMBITUBA 5627206 Municipal 1 Recontratualização -
SC 420820 I TA J A Í 3941302 Municipal 2 Recontratualização -
SC 420820 I TA J A Í 5150248 Municipal 2 Recontratualização -
SC 420830 I TA P E M A 5868890 Municipal 1 Recontratualização -
SC 420850 ITUPORANGA 7517793 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SC 420890 JARAGUÁ DO SUL 5024234 Municipal 2 Recontratualização -
SC 420910 JOINVILLE 5626781 Municipal 2 Recontratualização -
SC 420910 JOINVILLE 7205694 Municipal 3 Recontratualização -
SC 420930 LAGES 7187815 Municipal 3 Recontratualização -
SC 421010 MAFRA 5051665 Municipal 2 Recontratualização -
SC 421050 M A R AV I L H A 7791585 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
SC 421130 N AV E G A N T E S 6381758 Municipal 1 Recontratualização -
SC 421190 PA L H O Ç A 5618282 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
SC 421210 PA L M I TO S 5879825 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SC 421290 PINHALZINHO 5551013 Municipal 1 Recontratualização -
SC 421360 PORTO UNIÃO 7561628 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
SC 421480 RIO DO SUL 6 5 5 11 6 5 Municipal 2 Recontratualização -
SC 421570 SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 7045042 Municipal 1 Recontratualização -
SC 421580 SÃO BENTO DO SUL 6532187 Municipal 1 Recontratualização -
SC 421650 SÃO JOAQUIM 2300567 Municipal 1 Recontratualização -
SC 421660 SÃO JOSÉ 2663740 Municipal 2 Recontratualização -
SC 421690 SÃO LOURENÇO DO OESTE 2553120 Municipal 2 Recontratualização -
SC 421720 SÃO MIGUEL DO OESTE 2690969 Municipal 1 Recontratualização -
SC 421800 TIJUCAS 7270143 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
SC 421870 TUBARÃO 2491389 Municipal 2 Recontratualização -
SC 421930 VIDEIRA 6899234 Municipal 1 Recontratualização -
SC 421950 XANXERÊ 7162340 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
SE 280030 ARACAJU 0002240 Municipal 3 Recontratualização -
SE 280067 BOQUIM 6449557 Estadual 2 Recontratualização -
SE 280120 CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO 6086128 Municipal 2 Recontratualização -
SE 280130 CAPELA 7620578 Estadual 2 Contratualização R$ 2.200,00
SE 280210 ESTÂNCIA 5440807 Municipal 3 Recontratualização -
SE 280350 L A G A RTO 3976149 Municipal 2 Recontratualização -
SE 280360 LARANJEIRAS 6453880 Estadual 2 Recontratualização -
SE 280450 NOSSA SENHORA DA GLÓRIA 7387237 Estadual 2 Contratualização R$ 2.200,00
SE 280480 NOSSA SENHORA DO SOCORRO 3419622 Municipal 2 Recontratualização -
SE 280570 PROPRIÁ 6608787 Estadual 2 Recontratualização -
SE 280670 SÃO CRISTÓVÃO 6449549 Estadual 3 Recontratualização -
SE 280740 TOBIAS BARRETO 6902073 Estadual 2 Recontratualização -
SP 350170 AMÉRICO BRASILIENSE 7247028 Municipal 1 Recontratualização -
SP 350190 A M PA R O 2065584 Municipal 2 Recontratualização -
SP 350250 A PA R E C I D A 6144241 Municipal 1 Recontratualização -
SP 350270 APIAÍ 3965252 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SP 350280 A R A Ç AT U B A 3421481 Municipal 2 Recontratualização -
SP 350320 ARARAQUARA 7 5 8111 4 Municipal 3 Contratualização R$ 3.850,00
SP 350370 ARIRANHA 5407737 Municipal 1 Recontratualização -
SP 350410 AT I B A I A 2066629 Municipal 2 Recontratualização -
SP 350450 AVA R É 3915182 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SP 350520 BARIRI 2785617 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
SP 350530 BARRA BONITA 7137613 Municipal 1 Recontratualização -
SP 350550 B A R R E TO S 2064081 Municipal 2 Recontratualização -
SP 350580 B A S TO S 5933331 Municipal 1 Recontratualização -
SP 350600 BAURU 5318572 Municipal 2 Recontratualização -
SP 350750 B O T U C AT U 2046296 Municipal 2 Recontratualização -
SP 350760 BRAGANÇA PAULISTA 6714382 Municipal 2 Recontratualização -
SP 350810 B U R I TA M A 6831990 Municipal 1 Recontratualização -
SP 350850 C A Ç A PAVA 2025000 Municipal 2 Recontratualização -
SP 350860 CACHOEIRA PAULISTA 6970796 Municipal 1 Recontratualização -
SP 350940 CAJURU 2022486 Municipal 1 Recontratualização -
SP 350950 CAMPINAS 2707462 Municipal 1 Recontratualização -
SP 350950 CAMPINAS 5994977 Municipal 2 Recontratualização -
SP 351050 C A R A G U ATAT U B A 2085801 Municipal 1 Recontratualização -
SP 351060 CARAPICUÍBA 2067617 Municipal 2 Recontratualização -
SP 3 5 111 0 C ATA N D U VA 2025957 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SP 351240 CORDEIRÓPOLIS 6390099 Municipal 1 Recontratualização -
SP 351340 CRUZEIRO 2024659 Municipal 2 Recontratualização -
SP 351350 C U B AT Ã O 6418937 Municipal 3 Recontratualização -
SP 351370 D E S C A LVA D O 2747170 Municipal 1 Recontratualização -
SP 351380 DIADEMA 5851084 Municipal 3 Recontratualização -
SP 351500 EMBU DAS ARTES 2786397 Municipal 1 Recontratualização -
SP 351500 EMBU DAS ARTES 6000614 Municipal 1 Recontratualização -
SP 351510 EMBU-GUAÇU 2056402 Municipal 1 Recontratualização -
SP 351550 FERNANDÓPOLIS 6325750 Municipal 2 Recontratualização -
SP 351570 FERRAZ DE VASCONCELOS 7092180 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SP 351670 GARÇA 3872106 Municipal 1 Recontratualização -
SP 351740 GUAÍRA 3867277 Municipal 2 Recontratualização -
SP 351770 GUARÁ 6094538 Municipal 1 Recontratualização -
SP 351840 G U A R AT I N G U E T Á 3697908 Municipal 2 Recontratualização -
SP 351860 GUARIBA 2024802 Municipal 2 Recontratualização -
SP 351870 GUARUJÁ 3716333 Municipal 2 Recontratualização -
SP 351880 GUARULHOS 2035987 Municipal 2 Recontratualização -
SP 351880 GUARULHOS 2044951 Municipal 2 Recontratualização -
SP 351880 GUARULHOS 2054507 Municipal 2 Recontratualização -
SP 351880 GUARULHOS 2084600 Municipal 2 Recontratualização -
SP 352000 IGARAÇU DO TIETÊ 7049196 Municipal 1 Recontratualização -
SP 352010 I G A R A PAVA 7200676 Municipal 1 Recontratualização -
SP 352050 I N D A I AT U B A 3182274 Municipal 2 Recontratualização -
SP 352130 IPUÃ 6938698 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SP 352210 I TA N H A É M 7277997 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
SP 352230 I TA P E T I N I N G A 5683742 Municipal 2 Recontratualização -
SP 352240 I TA P E VA 2056267 Municipal 2 Recontratualização -
SP 352260 I TA P I R A 5036429 Municipal 2 Recontratualização -
SP 352340 I TAT I B A 7037465 Municipal 2 Recontratualização -
SP 352410 I T U V E R AVA 3461955 Municipal 2 Recontratualização -
SP 352430 JABOTICABAL 2025388 Municipal 1 Recontratualização -
SP 352440 JACAREÍ 2026147 Municipal 1 Recontratualização -
SP 352470 JAGUARIÚNA 7268483 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
SP 352480 JALES 2716240 Municipal 3 Recontratualização -
SP 352500 JANDIRA 7167326 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
SP 352530 JAÚ 3730190 Municipal 2 Recontratualização -
SP 352590 JUNDIAÍ 6806449 Municipal 2 Recontratualização -
SP 352600 JUNQUEIRÓPOLIS 6850308 Municipal 1 Recontratualização -
SP 352670 LEME 3746089 Municipal 2 Recontratualização -
SP 352690 LIMEIRA 2060566 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SP 352700 LINDÓIA 5249937 Municipal 2 Recontratualização -
SP 352710 LINS 5847508 Municipal 1 Recontratualização -
SP 352900 MARÍLIA 3922146 Municipal 2 Recontratualização -
SP 352930 M AT Ã O 2091062 Municipal 2 Recontratualização -
SP 352940 MAUÁ 3482308 Municipal 3 Recontratualização -
SP 353030 MIRASSOL 5237823 Municipal 1 Recontratualização -
SP 353050 MOCOCA 2054906 Municipal 2 Recontratualização -
SP 353070 MOGI GUAÇU 2751755 Municipal 2 Recontratualização -
SP 353080 MOJI MIRIM 2025167 Municipal 2 Recontratualização -
SP 353180 MONTE MOR 3365905 Municipal 1 Recontratualização -
SP 353340 NOVA ODESSA 7848862 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
SP 353350 NOVO HORIZONTE 5402379 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SP 353390 OLÍMPIA 3957136 Municipal 2 Recontratualização -
SP 353430 ORLÂNDIA 6514030 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SP 353460 OSVALDO CRUZ 7203268 Municipal 1 Recontratualização -
SP 353470 OURINHOS 2046482 Municipal 1 Recontratualização -
SP 353550 PARAGUAÇU PAULISTA 2086557 Municipal 1 Recontratualização -
SP 353670 PEDERNEIRAS 2790335 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SP 353730 PENÁPOLIS 2717050 Municipal 2 Recontratualização -
SP 353760 PERUÍBE 5057302 Municipal 2 Recontratualização -
SP 353800 PINDAMONHANGABA 2755041 Municipal 2 Recontratualização -
SP 353870 PIRACICABA 2696185 Municipal 3 Recontratualização -
SP 353870 PIRACICABA 6379281 Municipal 3 Recontratualização -
SP 353880 PIRAJU 5330319 Municipal 2 Recontratualização -
SP 353900 PIRANGI 7266561 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
SP 353980 POÁ 5937914 Municipal 2 Recontratualização -
SP 354000 POMPÉIA 5072174 Municipal 1 Recontratualização -
SP 354060 PORTO FELIZ 5879027 Municipal 1 Recontratualização -
SP 354070 PORTO FERREIRA 6874150 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 5098742 Municipal 2 Recontratualização -
SP 354190 QUELUZ 7102305 Municipal 1 Recontratualização -
SP 354200 Q U I N TA N A 5178517 Municipal 1 Recontratualização -
SP 354260 REGISTRO 7025203 Municipal 1 Recontratualização -
SP 354330 RIBEIRÃO PIRES 3800318 Municipal 2 Recontratualização -
SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 3594416 Municipal 2 Recontratualização -
SP 354360 R I FA I N A 7181809 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SP 354390 RIO CLARO 2033194 Municipal 2 Recontratualização -
SP 354520 S A LTO 7535856 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
SP 354580 SANTA BÁRBARA D'OESTE 3483126 Municipal 3 Recontratualização -
SP 354780 SANTO ANDRÉ 3739635 Municipal 2 Recontratualização -
SP 354780 SANTO ANDRÉ 7368275 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SP 354850 S A N TO S 5333466 Municipal 2 Recontratualização -
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 2025566 Municipal 3 Recontratualização -
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 7495978 Municipal 3 Contratualização R$ 3.850,00
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 7846347 Municipal 3 Contratualização R$ 3.850,00
SP 354880 SÃO CAETANO DO SUL 2706415 Municipal 3 Recontratualização -
SP 354890 SÃO CARLOS 5109124 Municipal 2 Recontratualização -
SP 354910 SÃO JOÃO DA BOA VISTA 2040328 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
SP 354970 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 7104812 Municipal 1 Recontratualização -
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 7 2 11 2 2 8 Municipal 3 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2027240 Municipal 1 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2751844 Municipal 1 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2751895 Municipal 1 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2027631 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2042991 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2751836 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2751909 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2751968 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2752344 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2752352 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2786621 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2788071 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2788241 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2788268 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2788454 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2788527 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2788950 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 3257797 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 3382613 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 4050312 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 5380197 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 5468094 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 2072270 Municipal 3 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 5012600 Municipal 3 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 7382413 Municipal 3 Contratualização R$ 3.850,00
SP 355070 SÃO SEBASTIÃO 2766086 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355100 SÃO VICENTE 6050042 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355100 SÃO VICENTE 6755755 Municipal 3 Recontratualização -
SP 355150 SERRANA 2083639 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
SP 355170 S E RT Ã O Z I N H O 6223362 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355220 SOROCABA 2708760 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SP 355240 SUMARÉ 2057980 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355250 SUZANO 3996514 Municipal 2 Contratualização R$ 2.200,00
SP 355260 TA B A P U Ã 5589401 Municipal 1 Recontratualização -
SP 355280 TABOÃO DA SERRA 2052679 Municipal 3 Recontratualização -
SP 355370 TA Q U A R I T I N G A 7142358 Municipal 1 Recontratualização -
SP 355400 TAT U Í 2823012 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355410 TA U B AT É 2061236 Municipal 3 Recontratualização -
SP 355500 TUPÃ 2072580 Municipal 1 Recontratualização -
SP 355580 URÂNIA 7184263 Municipal 1 Recontratualização -
SP 355620 VA L I N H O S 5598567 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355630 VA L PA R A Í S O 2047756 Municipal 1 Recontratualização -
SP 355640 VARGEM GRANDE DO SUL 6342027 Municipal 1 Recontratualização -
SP 355650 VÁRZEA PAULISTA 5025621 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355670 VINHEDO 7231601 Municipal 1 Contratualização R$ 1.650,00
SP 355700 V O TO R A N T I M 2087545 Municipal 2 Recontratualização -
SP 355710 VOTUPORANGA 5974984 Municipal 1 Recontratualização -
TO 170210 ARAGUAÍNA 2467720 Municipal 3 Recontratualização -
TO 170550 COLINAS DO TOCANTINS 3921956 Municipal 1 Recontratualização -
TO 170700 DIANÓPOLIS 5070619 Municipal 1 Recontratualização -
TO 170950 GURUPI 5052289 Municipal 1 Recontratualização -
TO 171610 PARAÍSO DO TOCANTINS 2469030 Municipal 1 Recontratualização -
TO 171820 PORTO NACIONAL 2468395 Municipal 2 Recontratualização -

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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