PORTARIA Nº 1.830, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

Estabelece recurso anual do Bloco da Aten- ção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC, a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio do reajuste dos valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, do Grupo Terapia Renal Substitutiva - TRS, sejam financiadas com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 10 de maio de 2016, que estabelece recurso anual a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;

Considerando a Portaria nº 1.191/SAS/MS, de 22 de setembro de 2016, que altera os valores de procedimentos da Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a análise da produção dos Estados, Distrito Federal e Municípios registrada no Sistema de Informações Ambulatorial-SIA/SUS, nas competências de julho de 2015 a junho de 2016, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no montante anual de R$ 11.179.937,24 (onze milhões, cento e setenta e nove mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), destinados ao custeio do reajuste dos valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde, após a apuração da produção no Banco de Dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Plano Orçamentário 0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2016.

RICARDO BARROS

E S TA D O / M U N I C Í P I O	VALOR ANUAL
AC	120000	GESTAO ESTADUAL ACRE	32.072,38
		AC Total	32.072,38
AL	270030	ARAPIRACA	12.659,23
AL	270430	MACEIO	41.833,22
AL	270860	SAO MIGUEL DOS CAMPOS	2.024,19
		AL Total	56.516,64
AM	130000	GESTAO ESTADUAL AMAZONAS	250.895,06
		AM Total	250.895,06
BA	290000	GESTAO ESTADUAL BAHIA	137.428,52
BA	291072	EUNAPOLIS	663,77
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	158.554,54
BA	291360	ILHEUS	2.450,85
BA	291480	I TA B U N A	20.985,65
BA	291750	JACOBINA	2.450,85
BA	291800	JEQUIE	5.922,90
BA	291840	JUAZEIRO	2.042,38
BA	292400	PAULO AFONSO	9.139,64
BA	292740	SALVADOR	1 3 9 . 2 11 , 6 9
BA	292870	SANTO ANTONIO DE JESUS	2.552,97
BA	293010	SENHOR DO BONFIM	13.587,40
BA	293050	SERRINHA	7.556,80
		BA Total	502.547,96
CE	230420	C R ATO	8.067,39
CE	230440	F O RTA L E Z A	139.949,26
CE	231290	SOBRAL	2.655,09
		CE Total	150.671,74
DF	530000	GESTAO DISTRITO FEDERAL	417.829,40
		DF Total	417.829,40
ES	320000	GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO	161.512,70
		ES Total	161.512,70
GO	520870	GOIANIA	70.538,56
		GO Total	70.538,56
MA	210300	CAXIAS	6.050,65
MA	210530	I M P E R AT R I Z	4.252,61
MA	2 111 3 0	SAO LUIS	43.202,52
		MA Total	53.505,78
MG	310000	GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS	101.214,97
MG	310160	ALFENAS	1.762,48
MG	310350	ARAGUARI	13.810,04
MG	310560	BARBACENA	13.193,60
MG	310620	BELO HORIZONTE	543.936,98
MG	310740	BOM DESPACHO	7.928,07
MG	3 111 2 0	CAMPO BELO	4.934,16
MG	311340	C A R AT I N G A	15.350,09
MG	311530	C ATA G U A S E S	1.012,09
MG	3 11 8 3 0	CONSELHEIRO LAFAIETE	13.461,92
MG	311860	C O N TA G E M	146.620,69
MG	312090	CURVELO	11 . 1 3 3 , 0 3
MG	312230	DIVINOPOLIS	100.579,31
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	13.501,61
MG	313130	I PAT I N G A	18.381,41
MG	313170	I TA B I R A	15.717,22
MG	313240	I TA J U B A	2.885,79
MG	313620	JOAO MONLEVADE	19.471,85
MG	313670	JUIZ DE FORA	123.133,96
MG	313820	L AV R A S	4.048,38
MG	313940	MANHUACU	23.615,52
MG	314710	PARA DE MINAS	17.374,28
MG	314800	PATOS DE MINAS	1.225,43
MG	315180	POCOS DE CALDAS	3.542,33
MG	315210	PONTE NOVA	4.799,59
MG	315250	POUSO ALEGRE	28.675,99
MG	315700	SALINAS	3 .111 , 9 4
MG	316250	SAO JOAO DEL REI	5.229,15
MG	316370	SAO LOURENCO	6.178,19
MG	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	10.552,57
MG	316720	SETE LAGOAS	48.380,82
MG	316860	TEOFILO OTONI	84.214,64
MG	317010	UBERABA	15.317,84
MG	317020	UBERLANDIA	11 4 . 9 8 4 , 0 6

MG	317130	VICOSA	408,48
		MG Total	1.539.688,48
MS	500000	GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO DO SUL	17.446,22
MS	500270	CAMPO GRANDE	33.218,01
MS	500370	DOURADOS	69.047,70
		MS Total	11 9 . 7 11 , 9 3
MT	510000	GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO	10.626,99
MT	510180	BARRA DO GARCAS	3.373,65
MT	510340	CUIABA	33.413,57
MT	510760	RONDONOPOLIS	17.495,00
		MT Total	64.909,21
PA	150000	GESTAO ESTADUAL PARA	25.520,63
PA	150140	BELEM	52.836,00
PA	150420	MARABA	3.531,37
		PA Total	81.888,00
PB	250400	CAMPINA GRANDE	14.178,41
PB	250750	JOAO PESSOA	88.585,08
PB	251620	SOUSA	4.386,57
		PB Total	107.150,06
PE	260000	GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO	382.850,13
		PE Total	382.850,13
PI	220770	PA R N A I B A	30.574,91
PI	2 2 11 0 0	TERESINA	122.395,12
		PI Total	152.970,03
PR	410000	GESTAO ESTADUAL PARANA	244.588,91
PR	410430	CAMPO MOURAO	18.431,02
PR	410550	C I A N O RT E	2.246,62
PR	410690	CURITIBA	469.066,65
PR	410830	FOZ DO IGUACU	42.598,06
PR	4 11 3 7 0	LONDRINA	103.293,52
PR	4 11 5 2 0	MARINGA	19.736,66
PR	412550	SAO JOSE DOS PINHAIS	41.607,47
PR	412810	UMUARAMA	17.389,57
		PR Total	958.958,48
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	43.902,05
RJ	330020	ARARUAMA	50.543,51
RJ	330030	BARRA DO PIRAI	93.660,02
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	84.960,88
RJ	330190	I TA B O R A I	15.492,31
RJ	330220	I TA P E R U N A	32.724,37
RJ	330240	MACAE	19.804,05
RJ	330250	MAGE	9.905,54
RJ	330330	NITEROI	6 9 . 11 3 , 0 3
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	4.712,15
RJ	330350	NOVA IGUACU	286.434,12
RJ	330390	PETROPOLIS	15.612,00
RJ	330420	RESENDE	23.965,29
RJ	330430	RIO BONITO	28.031,24
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	603.910,16
RJ	330470	SANTO ANTONIO DE PADUA	8.475,87
RJ	330490	SAO GONCALO	3 6 . 0 6 4 , 11
RJ	330510	SAO JOAO DE MERITI	101.404,52
RJ	330600	TRES RIOS	9.887,34
RJ	330610	VA L E N C A	13.123,32
RJ	330630	VOLTA REDONDA	22.292,93
		RJ Total	1.574.018,81
RN	240000	GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE	27.261,62
		RN Total	27.261,62
RO	11 0 0 0 0	GESTAO ESTADUAL RONDONIA	99.185,20
		RO Total	99.185,20
RR	140000	GESTAO ESTADUAL RORAIMA	7.046,21
		RR Total	7.046,21
RS	430000	GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL	257.801,55
RS	430210	BENTO GONCALVES	2.024,19
RS	430510	CAXIAS DO SUL	60.388,27
RS	430920	G R AVATA I	25.909,07
RS	431440	P E L O TA S	83.766,67
RS	431490	PORTO ALEGRE	203.934,82
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	1.429,66
RS	431710	SANTANA DO LIVRAMENTO	2.024,19
RS	431720	SANTA ROSA	1.633,90
RS	432250	VA C A R I A	7.391,01
		RS Total	646.303,33

SC	420000	GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA	2.757,21
SC	420240	BLUMENAU	16.639,60
SC	420460	CRICIUMA	6.304,09
SC	420540	FLORIANOPOLIS	66.086,86
SC	420820	I TA J A I	17.439,60
SC	420910	JOINVILLE	11 5 . 0 9 5 , 9 1
SC	421480	RIO DO SUL	7.253,34
		SC Total	231.576,61
SE	280030	ARACAJU	272.215,20
		SE Total	272.215,20
SP	350000	GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO	1.489.813,75
SP	350010	ADAMANTINA	14.103,58
SP	350190	A M PA R O	408,48
SP	350320	ARARAQUARA	12.584,61
SP	350330	ARARAS	2.867,60
SP	350400	ASSIS	26.054,80
SP	350450	AVA R E	33.230,42
SP	350550	B A R R E TO S	1.327,55
SP	350950	CAMPINAS	47.821,44
SP	351340	CRUZEIRO	1.327,55
SP	351440	DRACENA	10.232,15
SP	351620	FRANCA	40.955,07
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	1 . 3 9 4 , 11
SP	351840	G U A R AT I N G U E TA	168,68
SP	351880	GUARULHOS	152.156,41
SP	352410	I T U V E R AVA	3.742,84
SP	352440	JACAREI	7.861,51
SP	352530	JAU	14.290,45
SP	352690	LIMEIRA	31.131,40
SP	352900	MARILIA	170.063,61
SP	353470	OURINHOS	14.593,91
SP	353800	PINDAMONHANGABA	10.120,94
SP	353870	PIRACICABA	35.754,03
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	52.884,80
SP	354390	RIO CLARO	4.213,34
SP	354780	SANTO ANDRE	3.036,28
SP	354850	S A N TO S	6.388,02
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	7.502,23
SP	354890	SAO CARLOS	5.718,66
SP	355030	SAO PAULO	951.329,80
		SP Total	3.153.078,02
TO	170000	GESTAO ESTADUAL TOCANTINS	65.035,70
		TO Total	65.035,70
		Total Geral	11 . 1 7 9 . 9 3 7 , 2 4