Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.848, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2016 aos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004; da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008; e da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.214/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);

Considerando a Portaria nº 22/SCTIE/MS, de 15 de agosto de 2012, que habilitou os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2012;

Considerando a Portaria nº 39/SCTIE/MS, de 13 de agosto de 2013, que habilitou os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013;

Considerando a Portaria nº 2.107/GM/MS, de 23 de setembro de 2014, que habilitou os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, no ano de 2014;

Considerando a Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016, que estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando o monitoramento das ações desenvolvidas em decorrência do repasse dos recursos financeiros, conforme estabelecido pela Portaria nº 980/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) para o ano de 2013, e pela Portaria nº 1.217/GM/MS, de 3 de junho de 2014, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFARSUS) no âmbito ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2014, resolve:

Art. 1º Aprovar o repasse dos recursos de custeio referente ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2016 aos Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa QUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013 e 2014, relacionados no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no Programa QUALIFAR-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme estabelecido na Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos Municípios.

Art. 2º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2016 do Eixo Estrutura do Programa QUALIFAR-SUS para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados no anexo a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF Município IBGE Valor do Recurso
1 AC BUJARI 120013 R$ 6.000,00
AC Total R$ 6.000,00
2 AL ÁGUA BRANCA 270010 R$ 6.000,00
3 AL ANADIA 270020 R$ 6.000,00
4 AL B ATA L H A 270070 R$ 6.000,00
5 AL BELO MONTE 270090 R$ 6.000,00
6 AL CACIMBINHAS 270120 R$ 6.000,00
7 AL CAMPO GRANDE 270150 R$ 6.000,00
8 AL CANAPI 270160 R$ 6.000,00
9 AL CARNEIROS 270180 R$ 6.000,00
10 AL CHÃ PRETA 270190 R$ 6.000,00
11 AL COITÉ DO NÓIA 270200 R$ 6.000,00
12 AL CRAÍBAS 270235 R$ 6.000,00
13 AL DELMIRO GOUVEIA 270240 R$ 6.000,00
14 AL DOIS RIACHOS 270250 R$ 6.000,00
15 AL ESTRELA DE ALAGOAS 270255 R$ 6.000,00
16 AL FEIRA GRANDE 270260 R$ 6.000,00
17 AL FELIZ DESERTO 270270 R$ 6.000,00
18 AL GIRAU DO PONCIANO 270290 R$ 6.000,00
19 AL I B AT E G U A R A 270300 R$ 6.000,00
20 AL IGACI 270310 R$ 6.000,00
21 AL IGREJA NOVA 270320 R$ 6.000,00
22 AL INHAPI 270330 R$ 6.000,00
23 AL JACARÉ DOS HOMENS 270340 R$ 6.000,00
24 AL J A R A M ATA I A 270370 R$ 6.000,00
25 AL LAGOA DA CANOA 270410 R$ 6.000,00
26 AL LIMOEIRO DE ANADIA 270420 R$ 6.000,00
27 AL MAJOR ISIDORO 270440 R$ 6.000,00
28 AL MATA GRANDE 270500 R$ 6.000,00
29 AL MINADOR DO NEGRÃO 270530 R$ 6.000,00
30 AL MONTEIRÓPOLIS 270540 R$ 6.000,00
31 AL NOVO LINO 270560 R$ 6.000,00
32 AL OLHO D'ÁGUA DAS FLORES 270570 R$ 6.000,00
33 AL OLHO D'ÁGUA DO CASADO 270580 R$ 6.000,00
34 AL OLHO D'ÁGUA GRANDE 270590 R$ 6.000,00
35 AL OLIVENÇA 270600 R$ 6.000,00
36 AL PA L E S T I N A 270620 R$ 6.000,00
37 AL PALMEIRA DOS ÍNDIOS 270630 R$ 6.000,00
38 AL PÃO DE AÇÚCAR 270640 R$ 6.000,00
39 AL PA R I C O N H A 270642 R$ 6.000,00
40 AL PASSO DE CAMARAGIBE 270650 R$ 6.000,00
41 AL PIAÇABUÇU 270680 R$ 6.000,00
42 AL PIRANHAS 270710 R$ 6.000,00
43 AL POÇO DAS TRINCHEIRAS 270720 R$ 6.000,00
44 AL PORTO DE PEDRAS 270740 R$ 6.000,00
45 AL PORTO REAL DO COLÉGIO 270750 R$ 6.000,00
46 AL QUEBRANGULO 270760 R$ 6.000,00
47 AL SANTANA DO IPANEMA 270800 R$ 6.000,00
48 AL SANTANA DO MUNDAÚ 270810 R$ 6.000,00
49 AL SÃO BRÁS 270820 R$ 6.000,00
50 AL SÃO JOSÉ DA TAPERA 270840 R$ 6.000,00
51 AL SÃO SEBASTIÃO 270880 R$ 6.000,00
52 AL SENADOR RUI PALMEIRA 270895 R$ 6.000,00
53 AL TA Q U A R A N A 270910 R$ 6.000,00
54 AL TRAIPU 270920 R$ 6.000,00
55 AL VIÇOSA 270940 R$ 6.000,00
AL Total R$ 324.000,00
56 AM ANAMÃ 130008 R$ 6.000,00
57 AM BERURI 130063 R$ 6.000,00
58 AM BORBA 130080 R$ 6.000,00
59 AM EIRUNEPÉ 130140 R$ 6.000,00
60 AM NHAMUNDÁ 130300 R$ 6.000,00
AM Total R$ 30.000,00
61 BA ABARÉ 290020 R$ 6.000,00
62 BA ÁGUA FRIA 290040 R$ 6.000,00
63 BA AMÉRICA DOURADA 2 9 0 11 5 R$ 6.000,00
64 BA ANDARAÍ 290130 R$ 6.000,00
65 BA ANDORINHA 290135 R$ 6.000,00
66 BA ANGICAL 290140 R$ 6.000,00
67 BA ANGUERA 290150 R$ 6.000,00
68 BA ANTÔNIO CARDOSO 290170 R$ 6.000,00
69 BA ANTÔNIO GONÇALVES 290180 R$ 6.000,00
70 BA ARAÇAS 290205 R$ 6.000,00
71 BA ARACI 290210 R$ 6.000,00
72 BA BAIANÓPOLIS 290250 R$ 6.000,00
73 BA BAIXA GRANDE 290260 R$ 6.000,00
74 BA BANZAÊ 290265 R$ 6.000,00
75 BA BARRA DA ESTIVA 290280 R$ 6.000,00
76 BA BARRA DO CHOÇA 290290 R$ 6.000,00
77 BA BARRA DO MENDES 290300 R$ 6.000,00
78 BA BARRO ALTO 290323 R$ 6.000,00
79 BA BELO CAMPO 290350 R$ 6.000,00
80 BA BOA NOVA 290370 R$ 6.000,00
81 BA BOM JESUS DA LAPA 290390 R$ 6.000,00
82 BA BOM JESUS DA SERRA 290395 R$ 6.000,00
83 BA BOTUPORÃ 290420 R$ 6.000,00
84 BA BREJÕES 290430 R$ 6.000,00
85 BA BREJOLÂNDIA 290440 R$ 6.000,00
86 BA BROTAS DE MACAÚBAS 290450 R$ 6.000,00
87 BA BRUMADO 290460 R$ 6.000,00
88 BA CABACEIRAS DO PARAGUAÇU 290485 R$ 6.000,00
89 BA CACULÉ 290500 R$ 6.000,00
90 BA C A E TA N O S 290515 R$ 6.000,00
91 BA C A FA R N A U M 290530 R$ 6.000,00
92 BA CALDEIRÃO GRANDE 290550 R$ 6.000,00
93 BA CAMAMU 290580 R$ 6.000,00
94 BA CANÁPOLIS 290610 R$ 6.000,00
95 BA CÂNDIDO SALES 290670 R$ 6.000,00
96 BA CANSANÇÃO 290680 R$ 6.000,00
97 BA CAPELA DO ALTO ALEGRE 290685 R$ 6.000,00
98 BA CAPIM GROSSO 290687 R$ 6.000,00
99 BA CARDEAL DA SILVA 290700 R$ 6.000,00
100 BA CARINHANHA 290710 R$ 6.000,00
101 BA CASTRO ALVES 290730 R$ 6.000,00
102 BA CIPÓ 290790 R$ 6.000,00
103 BA CONDE 290860 R$ 6.000,00
104 BA CONDEÚBA 290870 R$ 6.000,00
105 BA CONTENDAS DO SINCORÁ 290880 R$ 6.000,00
106 BA CORDEIROS 290900 R$ 6.000,00
107 BA CORRENTINA 290930 R$ 6.000,00
108 BA CRISÓPOLIS 290960 R$ 6.000,00
109 BA CURAÇÁ 290990 R$ 6.000,00
110 BA ELÍSIO MEDRADO 291030 R$ 6.000,00
111 BA ENCRUZILHADA 291040 R$ 6.000,00
112 BA ÉRICO CARDOSO 290050 R$ 6.000,00
11 3 BA FÁTIMA 291075 R$ 6.000,00
11 4 BA GAVIÃO 2 9 11 2 5 R$ 6.000,00
11 5 BA GLÓRIA 2 9 11 4 0 R$ 6.000,00
11 6 BA GUAJERU 2 9 11 6 5 R$ 6.000,00
11 7 BA GUANAMBI 2 9 11 7 0 R$ 6.000,00
11 8 BA HELIÓPOLIS 2 9 11 8 5 R$ 6.000,00
11 9 BA IAÇU 2 9 11 9 0 R$ 6.000,00
120 BA IBIASSUCÊ 291200 R$ 6.000,00
121 BA IBICOARA 291220 R$ 6.000,00
122 BA IBIPEBA 291240 R$ 6.000,00
123 BA I B I P I TA N G A 291250 R$ 6.000,00
124 BA IBIQUERA 291260 R$ 6.000,00
125 BA IBITITÁ 291310 R$ 6.000,00
126 BA IGAPORÃ 291340 R$ 6.000,00
127 BA IGRAPIÚNA 291345 R$ 6.000,00
128 BA INHAMBUPE 291370 R$ 6.000,00
129 BA IPECAETÁ 291380 R$ 6.000,00
130 BA IPUPIARA 291410 R$ 6.000,00
131 BA IRAJUBA 291420 R$ 6.000,00
132 BA IRAQUARA 291440 R$ 6.000,00
133 BA I TA E T É 291500 R$ 6.000,00
134 BA I TA M B É 291580 R$ 6.000,00
135 BA I TA P E T I N G A 291640 R$ 6.000,00
136 BA I TA P I C U R U 291650 R$ 6.000,00
137 BA I TA Q U A R A 291670 R$ 6.000,00
138 BA I TAT I M 291685 R$ 6.000,00
139 BA I TO R O R Ó 291710 R$ 6.000,00
140 BA JABORANDI 291735 R$ 6.000,00
141 BA JACARACI 291740 R$ 6.000,00
142 BA JACOBINA 291750 R$ 6.000,00
143 BA JAGUARARI 291770 R$ 6.000,00
144 BA JAGUARIPE 291780 R$ 6.000,00
145 BA JANDAÍRA 291790 R$ 6.000,00
146 BA JIQUIRIÇÁ 291820 R$ 6.000,00
147 BA J I TA Ú N A 291830 R$ 6.000,00
148 BA JOÃO DOURADO 291835 R$ 6.000,00
149 BA LAJEDO DO TABOCAL 291905 R$ 6.000,00
150 BA LAMARÃO 291910 R$ 6.000,00
151 BA LICÍNIO DE ALMEIDA 291940 R$ 6.000,00
152 BA MACAJUBA 291960 R$ 6.000,00
153 BA MACURURÉ 291990 R$ 6.000,00
154 BA MAETINGA 291995 R$ 6.000,00
155 BA MAIRI 292010 R$ 6.000,00
156 BA MALHADA DE PEDRAS 292030 R$ 6.000,00
157 BA MANOEL VITORINO 292040 R$ 6.000,00
158 BA MARACÁS 292050 R$ 6.000,00
159 BA M AT I N A 292105 R$ 6.000,00
160 BA MIGUEL CALMON 292120 R$ 6.000,00
161 BA MIRANGABA 292140 R$ 6.000,00
162 BA MIRANTE 292145 R$ 6.000,00
163 BA M O RT U G A B A 292180 R$ 6.000,00
164 BA MULUNGU DO MORRO 292205 R$ 6.000,00
165 BA MUNDO NOVO 292210 R$ 6.000,00
166 BA NILO PEÇANHA 292260 R$ 6.000,00
167 BA NORDESTINA 292265 R$ 6.000,00
168 BA NOVA FÁTIMA 292273 R$ 6.000,00
169 BA OLINDINA 292310 R$ 6.000,00
170 BA PA R A M I R I M 292360 R$ 6.000,00
171 BA PA R AT I N G A 292370 R$ 6.000,00
172 BA PAU BRASIL 292390 R$ 6.000,00
173 BA PÉ DE SERRA 292405 R$ 6.000,00
174 BA PEDRÃO 292410 R$ 6.000,00
175 BA PILÃO ARCADO 292440 R$ 6.000,00
176 BA PINDOBAÇU 292460 R$ 6.000,00
177 BA P I N TA D A S 292465 R$ 6.000,00
178 BA PIRIPÁ 292470 R$ 6.000,00
179 BA PIRITIBA 292480 R$ 6.000,00
180 BA P L A N A LT I N O 292490 R$ 6.000,00
181 BA P L A N A LTO 292500 R$ 6.000,00
182 BA POÇÕES 292510 R$ 6.000,00
183 BA PONTO NOVO 292525 R$ 6.000,00
184 BA PRESIDENTE JÂNIO QUADROS 292570 R$ 6.000,00
185 BA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 292575 R$ 6.000,00
186 BA QUEIMADAS 292580 R$ 6.000,00
187 BA QUIXABEIRA 292593 R$ 6.000,00
188 BA RAFAEL JAMBEIRO 292595 R$ 6.000,00
189 BA REMANSO 292600 R$ 6.000,00
190 BA RIBEIRA DO AMPARO 292650 R$ 6.000,00
191 BA RIBEIRÃO DO LARGO 292665 R$ 6.000,00
192 BA RIO DO PIRES 292690 R$ 6.000,00
193 BA RIO REAL 292700 R$ 6.000,00
194 BA RODELAS 292710 R$ 6.000,00
195 BA SANTA TERESINHA 292850 R$ 6.000,00
196 BA SÃO DESIDÉRIO 292890 R$ 6.000,00
197 BA SÃO FÉLIX DO CORIBE 292905 R$ 6.000,00
198 BA SÃO GABRIEL 292925 R$ 6.000,00
199 BA SÃO JOSÉ DO JACUÍPE 292937 R$ 6.000,00
200 BA SAÚDE 292980 R$ 6.000,00
201 BA SEBASTIÃO LARANJEIRAS 293000 R$ 6.000,00
202 BA SENHOR DO BONFIM 293010 R$ 6.000,00
203 BA SERRA DOURADA 293030 R$ 6.000,00
204 BA SERRA PRETA 293040 R$ 6.000,00
205 BA SERRINHA 293050 R$ 6.000,00
206 BA SERROLÂNDIA 293060 R$ 6.000,00
207 BA SOBRADINHO 293077 R$ 6.000,00
208 BA SOUTO SOARES 293080 R$ 6.000,00
209 BA TABOCAS DO BREJO VELHO 293090 R$ 6.000,00
210 BA TA P E R O Á 293120 R$ 6.000,00
2 11 BA UTINGA 293280 R$ 6.000,00
212 BA VÁRZEA DA ROÇA 293305 R$ 6.000,00
213 BA VÁRZEA DO POÇO 293310 R$ 6.000,00
214 BA VÁRZEA NOVA 293315 R$ 6.000,00
215 BA VA R Z E D O 293317 R$ 6.000,00
BA Total R$ 930.000,00
216 CE ACARAPE 230015 R$ 6.000,00
217 CE ACARAÚ 230020 R$ 6.000,00
218 CE A L C Â N TA R A S 230050 R$ 6.000,00
219 CE A LTA N E I R A 230060 R$ 6.000,00
220 CE A M O N TA D A 230075 R$ 6.000,00
221 CE ANTONINA DO NORTE 230080 R$ 6.000,00
222 CE APUIARÉS 230090 R$ 6.000,00
223 CE A R A C AT I 230110 R$ 6.000,00
224 CE ARACOIABA 230120 R$ 6.000,00
225 CE ARARIPE 230130 R$ 6.000,00
226 CE A R AT U B A 230140 R$ 6.000,00
227 CE ASSARÉ 230160 R$ 6.000,00
228 CE AURORA 230170 R$ 6.000,00
229 CE BAIXIO 230180 R$ 6.000,00
230 CE BANABUIÚ 230185 R$ 6.000,00
231 CE BARBALHA 230190 R$ 6.000,00
232 CE BARREIRA 230195 R$ 6.000,00
233 CE BARRO 230200 R$ 6.000,00
234 CE B AT U R I T É 230210 R$ 6.000,00
235 CE BELA CRUZ 230230 R$ 6.000,00
236 CE BOA VIAGEM 230240 R$ 6.000,00
237 CE BREJO SANTO 230250 R$ 6.000,00
238 CE CAMOCIM 230260 R$ 6.000,00
239 CE CAMPOS SALES 230270 R$ 6.000,00
240 CE CAPISTRANO 230290 R$ 6.000,00
241 CE CARIDADE 230300 R$ 6.000,00
242 CE CARIRÉ 230310 R$ 6.000,00
243 CE CARIRIAÇU 230320 R$ 6.000,00
244 CE CARNAUBAL 230340 R$ 6.000,00
245 CE C ATA R I N A 230360 R$ 6.000,00
246 CE CEDRO 230380 R$ 6.000,00
247 CE C H AVA L 230390 R$ 6.000,00
248 CE CHORÓ 230393 R$ 6.000,00
249 CE CHOROZINHO 230395 R$ 6.000,00
250 CE COREAÚ 230400 R$ 6.000,00
251 CE C R AT E Ú S 230410 R$ 6.000,00
252 CE C R O AT Á 230423 R$ 6.000,00
253 CE CRUZ 230425 R$ 6.000,00
254 CE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 230426 R$ 6.000,00
255 CE ERERÊ 230427 R$ 6.000,00
256 CE FARIAS BRITO 230430 R$ 6.000,00
257 CE FORQUILHA 230435 R$ 6.000,00
258 CE FRECHEIRINHA 230450 R$ 6.000,00
259 CE GRAÇA 230465 R$ 6.000,00
260 CE GRANJA 230470 R$ 6.000,00
261 CE GUARACIABA DO NORTE 230500 R$ 6.000,00
262 CE GUARAMIRANGA 230510 R$ 6.000,00
263 CE HIDROLÂNDIA 230520 R$ 6.000,00
264 CE IBIAPINA 230530 R$ 6.000,00
265 CE IBICUITINGA 230533 R$ 6.000,00
266 CE ICAPUÍ 230535 R$ 6.000,00
267 CE ICÓ 230540 R$ 6.000,00
268 CE INDEPENDÊNCIA 230560 R$ 6.000,00
269 CE I PA P O R A N G A 230565 R$ 6.000,00
270 CE I PA U M I R I M 230570 R$ 6.000,00
271 CE IPU 230580 R$ 6.000,00
272 CE IRACEMA 230600 R$ 6.000,00
273 CE IRAUÇUBA 230610 R$ 6.000,00
274 CE I TA I Ç A B A 230620 R$ 6.000,00
275 CE I TA R E M A 230655 R$ 6.000,00
276 CE I TAT I R A 230660 R$ 6.000,00
277 CE J A G U A R E TA M A 230670 R$ 6.000,00
278 CE JAGUARIBARA 230680 R$ 6.000,00
279 CE JAGUARIBE 230690 R$ 6.000,00
280 CE JAGUARUANA 230700 R$ 6.000,00
281 CE JARDIM 230710 R$ 6.000,00
282 CE JUCÁS 230740 R$ 6.000,00
283 CE LAVRAS DA MANGABEIRA 230750 R$ 6.000,00
284 CE LIMOEIRO DO NORTE 230760 R$ 6.000,00
285 CE MADALENA 230763 R$ 6.000,00
286 CE MASSAPÊ 230800 R$ 6.000,00
287 CE MAURITI 230810 R$ 6.000,00
288 CE MERUOCA 230820 R$ 6.000,00
289 CE MILHÃ 230835 R$ 6.000,00
290 CE MIRAÍMA 230837 R$ 6.000,00
291 CE MOMBAÇA 230850 R$ 6.000,00
292 CE MONSENHOR TABOSA 230860 R$ 6.000,00
293 CE MORADA NOVA 230870 R$ 6.000,00
294 CE MORAÚJO 230880 R$ 6.000,00
295 CE MORRINHOS 230890 R$ 6.000,00
296 CE MUCAMBO 230900 R$ 6.000,00
297 CE NOVA OLINDA 230920 R$ 6.000,00
298 CE NOVA RUSSAS 230930 R$ 6.000,00
299 CE NOVO ORIENTE 230940 R$ 6.000,00
300 CE OCARA 230945 R$ 6.000,00
301 CE ORÓS 230950 R$ 6.000,00
302 CE PA C A J U S 230960 R$ 6.000,00
303 CE PA C O T I 230980 R$ 6.000,00
304 CE PA C U J Á 230990 R$ 6.000,00
305 CE PEDRA BRANCA 231050 R$ 6.000,00
306 CE PEREIRO 231080 R$ 6.000,00
307 CE PIQUET CARNEIRO 231090 R$ 6.000,00
308 CE PORANGA 2 3 11 0 0 R$ 6.000,00
309 CE POTENGI 2 3 11 2 0 R$ 6.000,00
310 CE QUITERIANÓPOLIS 2 3 11 2 6 R$ 6.000,00
3 11 CE QUIXELÔ 2 3 11 3 5 R$ 6.000,00
312 CE QUIXERAMOBIM 2 3 11 4 0 R$ 6.000,00
313 CE QUIXERÉ 2 3 11 5 0 R$ 6.000,00
314 CE REDENÇÃO 2 3 11 6 0 R$ 6.000,00
315 CE R E R I U TA B A 231170 R$ 6.000,00
316 CE RUSSAS 2 3 11 8 0 R$ 6.000,00
317 CE SALITRE 2 3 11 9 5 R$ 6.000,00
318 CE SANTA QUITÉRIA 231220 R$ 6.000,00
319 CE SANTANA DO ACARAÚ 231200 R$ 6.000,00
320 CE SANTANA DO CARIRI 231210 R$ 6.000,00
321 CE SÃO BENEDITO 231230 R$ 6.000,00
322 CE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE 231250 R$ 6.000,00
323 CE SENADOR POMPEU 231270 R$ 6.000,00
324 CE SENADOR SÁ 231280 R$ 6.000,00
325 CE SOLONÓPOLE 231300 R$ 6.000,00
326 CE TABULEIRO DO NORTE 231310 R$ 6.000,00
327 CE TA M B O R I L 231320 R$ 6.000,00
328 CE TA U Á 231330 R$ 6.000,00
329 CE TIANGUÁ 231340 R$ 6.000,00
330 CE TURURU 231355 R$ 6.000,00
331 CE UBAJARA 231360 R$ 6.000,00
332 CE UMIRIM 231375 R$ 6.000,00
333 CE U R U B U R E TA M A 231380 R$ 6.000,00
334 CE URUOCA 231390 R$ 6.000,00
335 CE VA R J O TA 231395 R$ 6.000,00
336 CE VÁRZEA ALEGRE 231400 R$ 6.000,00
337 CE VIÇOSA DO CEARÁ 231410 R$ 6.000,00
CE Total R$ 732.000,00
338 ES AFONSO CLÁUDIO 320010 R$ 6.000,00
339 ES ALTO RIO NOVO 320035 R$ 6.000,00
340 ES APIACÁ 320050 R$ 6.000,00
341 ES BREJETUBA 3 2 0 11 5 R$ 6.000,00
342 ES DIVINO DE SÃO LOURENÇO 320180 R$ 6.000,00
343 ES DORES DO RIO PRETO 320200 R$ 6.000,00
344 ES IBITIRAMA 320255 R$ 6.000,00
345 ES LARANJA DA TERRA 320316 R$ 6.000,00
346 ES MUCURICI 320360 R$ 6.000,00
347 ES MUNIZ FREIRE 320370 R$ 6.000,00
348 ES PONTO BELO 320425 R$ 6.000,00
349 ES PRESIDENTE KENNEDY 320430 R$ 6.000,00
ES Total R$ 72.000,00
350 GO ALTO PARAÍSO DE GOIÁS 520060 R$ 6.000,00
351 GO ALVORADA DO NORTE 520080 R$ 6.000,00
352 GO CALDAZINHA 520455 R$ 6.000,00
353 GO CAMPINAÇU 520465 R$ 6.000,00
354 GO CAMPOS BELOS 520490 R$ 6.000,00
355 GO CASTELÂNDIA 520505 R$ 6.000,00
356 GO C AVA L C A N T E 520530 R$ 6.000,00
357 GO COCALZINHO DE GOIÁS 520551 R$ 6.000,00
358 GO FA I N A 520753 R$ 6.000,00
359 GO GOIANÁPOLIS 520840 R$ 6.000,00
360 GO GUARANI DE GOIÁS 520940 R$ 6.000,00
361 GO GUARINOS 520945 R$ 6.000,00
362 GO MIMOSO DE GOIÁS 521305 R$ 6.000,00
363 GO NIQUELÂNDIA 521460 R$ 6.000,00
364 GO NOVO PLANALTO 521525 R$ 6.000,00
365 GO OURO VERDE DE GOIÁS 521540 R$ 6.000,00
366 GO PILAR DE GOIÁS 521690 R$ 6.000,00
367 GO POSSE 521830 R$ 6.000,00
368 GO SANTA TEREZINHA DE GOIÁS 521970 R$ 6.000,00
369 GO SÃO DOMINGOS 521980 R$ 6.000,00
370 GO SÃO JOÃO D'ALIANÇA 522000 R$ 6.000,00
371 GO TROMBAS 522145 R$ 6.000,00
372 GO VILA BOA 522220 R$ 6.000,00
GO Total R$ 138.000,00
373 MA AFONSO CUNHA 210010 R$ 6.000,00
374 MA ALTAMIRA DO MARANHÃO 210040 R$ 6.000,00
375 MA AMARANTE DO MARANHÃO 210060 R$ 6.000,00
376 MA FEIRA NOVA DO MARANHÃO 210407 R$ 6.000,00
377 MA FORMOSA DA SERRA NEGRA 210409 R$ 6.000,00
378 MA LAGO VERDE 210590 R$ 6.000,00
379 MA MONTES ALTOS 210700 R$ 6.000,00
380 MA MORROS 210710 R$ 6.000,00
381 MA NOVA COLINAS 210725 R$ 6.000,00
382 MA PIRAPEMAS 210880 R$ 6.000,00
383 MA SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS 2111 2 5 R$ 6.000,00
384 MA SÍTIO NOVO 2111 8 0 R$ 6.000,00
MA Total R$ 72.000,00
385 MT ALTO BOA VISTA 510035 R$ 6.000,00
386 MT ARIPUANÃ 510140 R$ 6.000,00
387 MT CONFRESA 510335 R$ 6.000,00
388 MT GAÚCHA DO NORTE 510385 R$ 6.000,00
389 MT GENERAL CARNEIRO 510390 R$ 6.000,00
390 MT JUÍNA 510515 R$ 6.000,00
391 MT LUCIARA 510530 R$ 6.000,00
392 MT NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 510610 R$ 6.000,00
393 MT NOVA LACERDA 510618 R$ 6.000,00
394 MT NOVA UBIRATÃ 510624 R$ 6.000,00
395 MT PA R A N A Í TA 510629 R$ 6.000,00
396 MT PEIXOTO DE AZEVEDO 510642 R$ 6.000,00
397 MT PORTO DOS GAÚCHOS 510680 R$ 6.000,00
398 MT QUERÊNCIA 510706 R$ 6.000,00
399 MT RIBEIRÃO CASCALHEIRA 510718 R$ 6.000,00
400 MT SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA 510785 R$ 6.000,00
401 MT TESOURO 510810 R$ 6.000,00
MT Total R$ 102.000,00
402 MS ARAL MOREIRA 500124 R$ 6.000,00
403 MS CORONEL SAPUCAIA 500315 R$ 6.000,00
404 MS DOIS IRMÃOS DO BURITI 500348 R$ 6.000,00
405 MS I TA P O R Ã 500450 R$ 6.000,00
406 MS JAPORÃ 500480 R$ 6.000,00
407 MS TA C U R U 500795 R$ 6.000,00
MS Total R$ 36.000,00
408 PA A LTA M I R A 150060 R$ 6.000,00
409 PA ANAPU 150085 R$ 6.000,00
410 PA BAIÃO 150120 R$ 6.000,00
411 PA B E LT E R R A 150145 R$ 6.000,00
412 PA BRASIL NOVO 150172 R$ 6.000,00
413 PA CACHOEIRA DO ARARI 150200 R$ 6.000,00
414 PA COLARES 150260 R$ 6.000,00
415 PA DOM ELISEU 150293 R$ 6.000,00
416 PA FA R O 150300 R$ 6.000,00
417 PA FLORESTA DO ARAGUAIA 150304 R$ 6.000,00
418 PA NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ 150495 R$ 6.000,00
419 PA NOVO PROGRESSO 150503 R$ 6.000,00
420 PA OURÉM 150540 R$ 6.000,00
421 PA PA C A J Á 150548 R$ 6.000,00
422 PA P R I M AV E R A 150610 R$ 6.000,00
423 PA RONDON DO PARÁ 150618 R$ 6.000,00
424 PA SANTA LUZIA DO PARÁ 150655 R$ 6.000,00
425 PA SANTA MARIA DAS BARREIRAS 150658 R$ 6.000,00
426 PA SÃO FÉLIX DO XINGU 150730 R$ 6.000,00
427 PA SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA 150770 R$ 6.000,00
428 PA SENADOR JOSÉ PORFÍRIO 150780 R$ 6.000,00
429 PA TA I L Â N D I A 150795 R$ 6.000,00
430 PA ULIANÓPOLIS 150812 R$ 6.000,00
431 PA URUARÁ 150815 R$ 6.000,00
432 PA VISEU 150830 R$ 6.000,00
433 PA VITÓRIA DO XINGU 150835 R$ 6.000,00
PA Total R$ 156.000,00
434 PB ÁGUA BRANCA 250010 R$ 6.000,00
435 PB AGUIAR 250020 R$ 6.000,00
436 PB ALAGOA NOVA 250040 R$ 6.000,00
437 PB ALCANTIL 250053 R$ 6.000,00
438 PB A M PA R O 250073 R$ 6.000,00
439 PB A PA R E C I D A 250077 R$ 6.000,00
440 PB ARAÇAGI 250080 R$ 6.000,00
441 PB AREIAL 250120 R$ 6.000,00
442 PB BARRA DE SÃO MIGUEL 250170 R$ 6.000,00
443 PB BELÉM DO BREJO DO CRUZ 250200 R$ 6.000,00
444 PB BERNARDINO BATISTA 250205 R$ 6.000,00
445 PB BOA VENTURA 250210 R$ 6.000,00
446 PB BOQUEIRÃO 250250 R$ 6.000,00
447 PB CABACEIRAS 250310 R$ 6.000,00
448 PB CACIMBA DE AREIA 250340 R$ 6.000,00
449 PB CAJAZEIRINHAS 250375 R$ 6.000,00
450 PB CAMALAÚ 250390 R$ 6.000,00
451 PB CARAÚBAS 250407 R$ 6.000,00
452 PB CASSERENGUE 250415 R$ 6.000,00
453 PB C AT U R I T É 250435 R$ 6.000,00
454 PB CONCEIÇÃO 250440 R$ 6.000,00
455 PB CONDADO 250450 R$ 6.000,00
456 PB CONGO 250470 R$ 6.000,00
457 PB CRUZ DO ESPÍRITO SANTO 250490 R$ 6.000,00
458 PB CUITÉ 250510 R$ 6.000,00
459 PB CURRAL DE CIMA 250527 R$ 6.000,00
460 PB DAMIÃO 250535 R$ 6.000,00
461 PB DESTERRO 250540 R$ 6.000,00
462 PB DIAMANTE 250560 R$ 6.000,00
463 PB IBIARA 250660 R$ 6.000,00
464 PB IGARACY 250260 R$ 6.000,00
465 PB IMACULADA 250670 R$ 6.000,00
466 PB INGÁ 250680 R$ 6.000,00
467 PB I TA P O R A N G A 250700 R$ 6.000,00
468 PB I TAT U B A 250720 R$ 6.000,00
469 PB JERICÓ 250740 R$ 6.000,00
470 PB JOCA CLAUDINO 251365 R$ 6.000,00
471 PB JURIPIRANGA 250790 R$ 6.000,00
472 PB JURU 250800 R$ 6.000,00
473 PB LAGOA 250810 R$ 6.000,00
474 PB L I V R A M E N TO 250850 R$ 6.000,00
475 PB LOGRADOURO 250855 R$ 6.000,00
476 PB MÃE D'ÁGUA 250870 R$ 6.000,00
477 PB MANAÍRA 250900 R$ 6.000,00
478 PB MARI 250910 R$ 6.000,00
479 PB M O N TA D A S 250950 R$ 6.000,00
480 PB MONTE HOREBE 250960 R$ 6.000,00
481 PB MONTEIRO 250970 R$ 6.000,00
482 PB MULUNGU 250980 R$ 6.000,00
483 PB N AT U B A 250990 R$ 6.000,00
484 PB NAZAREZINHO 251000 R$ 6.000,00
485 PB NOVA OLINDA 251020 R$ 6.000,00
486 PB NOVA PALMEIRA 251030 R$ 6.000,00
487 PB OLIVEDOS 251050 R$ 6.000,00
488 PB OURO VELHO 251060 R$ 6.000,00
489 PB PA R A R I 251065 R$ 6.000,00
490 PB PA U L I S TA 251090 R$ 6.000,00
491 PB PEDRA BRANCA 2 5 11 0 0 R$ 6.000,00
492 PB PEDRA LAVRADA 25111 0 R$ 6.000,00
493 PB PILÕEZINHOS 2 5 11 7 0 R$ 6.000,00
494 PB PIRPIRITUBA 2 5 11 8 0 R$ 6.000,00
495 PB POCINHOS 251200 R$ 6.000,00
496 PB POMBAL 251210 R$ 6.000,00
497 PB PRINCESA ISABEL 251230 R$ 6.000,00
498 PB RIACHO DE SANTO ANTÔNIO 251278 R$ 6.000,00
499 PB SANTA HELENA 251330 R$ 6.000,00
500 PB SANTANA DE MANGUEIRA 251350 R$ 6.000,00
501 PB SANTANA DOS GARROTES 251360 R$ 6.000,00
502 PB SANTO ANDRÉ 251385 R$ 6.000,00
503 PB SÃO BENTINHO 251392 R$ 6.000,00
504 PB SÃO BENTO 251390 R$ 6.000,00
505 PB SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE 250070 R$ 6.000,00
506 PB SÃO JOÃO DO TIGRE 251410 R$ 6.000,00
507 PB SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS 251440 R$ 6.000,00
508 PB SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ 251465 R$ 6.000,00
509 PB SÃO MAMEDE 251490 R$ 6.000,00
510 PB SÃO MIGUEL DE TAIPU 251500 R$ 6.000,00
511 PB SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA 251510 R$ 6.000,00
512 PB SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO 251520 R$ 6.000,00
513 PB SERRA BRANCA 251550 R$ 6.000,00
514 PB SERRA GRANDE 251570 R$ 6.000,00
515 PB SOBRADO 251597 R$ 6.000,00
516 PB SOLÂNEA 251600 R$ 6.000,00
517 PB SUMÉ 251630 R$ 6.000,00
518 PB TAVA R E S 251660 R$ 6.000,00
519 PB TEIXEIRA 251670 R$ 6.000,00
520 PB TENÓRIO 251675 R$ 6.000,00
526 PR ADRIANÓPOLIS 410020 R$ 6.000,00
527 PR ALTAMIRA DO PARANÁ 410045 R$ 6.000,00
528 PR AMAPORÃ 410090 R$ 6.000,00
529 PR ANTÔNIO OLINTO 410130 R$ 6.000,00
530 PR ARAPUÃ 410165 R$ 6.000,00
531 PR ARIRANHA DO IVAÍ 410185 R$ 6.000,00
532 PR BELA VISTA DA CAROBA 410275 R$ 6.000,00
533 PR BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU 410302 R$ 6.000,00
534 PR BOA VENTURA DE SÃO ROQUE 410304 R$ 6.000,00
535 PR BOM JESUS DO SUL 410315 R$ 6.000,00
536 PR CAMPINA DO SIMÃO 410395 R$ 6.000,00
537 PR CÂNDIDO DE ABREU 410440 R$ 6.000,00
538 PR C A N TA G A L O 410445 R$ 6.000,00
539 PR CERRO AZUL 410520 R$ 6.000,00
540 PR CONGONHINHAS 410600 R$ 6.000,00
541 PR CORONEL DOMINGOS SOARES 410645 R$ 6.000,00
542 PR CRUZ MACHADO 410680 R$ 6.000,00
543 PR DIAMANTE D'OESTE 410715 R$ 6.000,00
544 PR DIAMANTE DO SUL 410712 R$ 6.000,00
545 PR DOUTOR ULYSSES 412863 R$ 6.000,00
546 PR ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU 410754 R$ 6.000,00
547 PR FERNANDES PINHEIRO 410773 R$ 6.000,00
548 PR FLOR DA SERRA DO SUL 410785 R$ 6.000,00
549 PR GODOY MOREIRA 410855 R$ 6.000,00
550 PR GRANDES RIOS 410870 R$ 6.000,00
551 PR GUAMIRANGA 410895 R$ 6.000,00
552 PR GUARAQUEÇABA 410950 R$ 6.000,00
553 PR INÁCIO MARTINS 4 11 0 2 0 R$ 6.000,00
554 PR I R E TA M A 411080 R$ 6.000,00
555 PR JARDIM ALEGRE 4 11 2 5 0 R$ 6.000,00
556 PR JUNDIAÍ DO SUL 4 11 2 9 0 R$ 6.000,00
557 PR LARANJAL 4 11 3 2 5 R$ 6.000,00
558 PR LINDOESTE 4 11 3 4 5 R$ 6.000,00
559 PR MANFRINÓPOLIS 4 11 4 3 5 R$ 6.000,00
560 PR MANGUEIRINHA 4 11 4 4 0 R$ 6.000,00
561 PR MANOEL RIBAS 4 11 4 5 0 R$ 6.000,00
562 PR MARILUZ 4 11 5 1 0 R$ 6.000,00
563 PR MATO RICO 4 11 5 7 3 R$ 6.000,00
564 PR NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE 4 11 6 9 5 R$ 6.000,00
565 PR NOVA LARANJEIRAS 4 11 7 0 5 R$ 6.000,00
566 PR NOVA SANTA BÁRBARA 4 11 7 2 1 R$ 6.000,00
567 PR O RT I G U E I R A 411730 R$ 6.000,00
568 PR PA L M I TA L 411780 R$ 6.000,00
569 PR PINHÃO 4 11 9 3 0 R$ 6.000,00
570 PR P I TA N G A 411960 R$ 6.000,00
571 PR PORTO BARREIRO 412015 R$ 6.000,00
572 PR PRUDENTÓPOLIS 412060 R$ 6.000,00
573 PR QUEDAS DO IGUAÇU 412090 R$ 6.000,00
574 PR Q U I TA N D I N H A 412120 R$ 6.000,00
575 PR RAMILÂNDIA 412125 R$ 6.000,00
576 PR RENASCENÇA 412160 R$ 6.000,00
577 PR R E S E RVA 412170 R$ 6.000,00
578 PR RESERVA DO IGUAÇU 412175 R$ 6.000,00
579 PR RIO AZUL 412200 R$ 6.000,00
580 PR RIO BONITO DO IGUAÇU 412215 R$ 6.000,00
581 PR RONCADOR 412250 R$ 6.000,00
582 PR ROSÁRIO DO IVAÍ 412265 R$ 6.000,00
583 PR SANTA IZABEL DO OESTE 412380 R$ 6.000,00
584 PR SANTA MARIA DO OESTE 412385 R$ 6.000,00
585 PR SANTANA DO ITARARÉ 412400 R$ 6.000,00
586 PR SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE 412440 R$ 6.000,00
587 PR SÃO JERÔNIMO DA SERRA 412470 R$ 6.000,00
588 PR SÃO JOÃO DO TRIUNFO 412510 R$ 6.000,00
589 PR TA M A R A N A 412667 R$ 6.000,00
590 PR T U RV O 412796 R$ 6.000,00
591 PR VERA CRUZ DO OESTE 412855 R$ 6.000,00
PR Total R$ 396.000,00
592 PE AFOGADOS DA INGAZEIRA 260010 R$ 6.000,00
593 PE ÁGUAS BELAS 260050 R$ 6.000,00
594 PE ALAGOINHA 260060 R$ 6.000,00
595 PE ANGELIM 260100 R$ 6.000,00
596 PE ARARIPINA 2 6 0 11 0 R$ 6.000,00
597 PE ARCOVERDE 260120 R$ 6.000,00
598 PE BELÉM DO SÃO FRANCISCO 260160 R$ 6.000,00
599 PE BETÂNIA 260180 R$ 6.000,00
600 PE BOM JARDIM 260220 R$ 6.000,00
601 PE B O N I TO 260230 R$ 6.000,00
602 PE BREJINHO 260250 R$ 6.000,00
603 PE CABROBÓ 260300 R$ 6.000,00
604 PE CAETÉS 260320 R$ 6.000,00
605 PE CALÇADO 260330 R$ 6.000,00
606 PE CANHOTINHO 260370 R$ 6.000,00
607 PE CAPOEIRAS 260380 R$ 6.000,00
608 PE CARNAÍBA 260390 R$ 6.000,00
609 PE CEDRO 260430 R$ 6.000,00
610 PE CHÃ GRANDE 260450 R$ 6.000,00
6 11 PE CORRENTES 260470 R$ 6.000,00
612 PE EXU 260530 R$ 6.000,00
613 PE F L O R E S TA 260570 R$ 6.000,00
614 PE IGUARACY 260690 R$ 6.000,00
615 PE INGAZEIRA 260710 R$ 6.000,00
616 PE IPUBI 260730 R$ 6.000,00
617 PE I TA C U R U B A 260740 R$ 6.000,00
618 PE I TA P E T I M 260770 R$ 6.000,00
619 PE J ATA Ú B A 260800 R$ 6.000,00
620 PE J ATO B Á 260805 R$ 6.000,00
621 PE JOÃO ALFREDO 260810 R$ 6.000,00
622 PE J U C AT I 260825 R$ 6.000,00
623 PE LAGOA DOS GATOS 260870 R$ 6.000,00
624 PE LAGOA GRANDE 260875 R$ 6.000,00
625 PE LAJEDO 260880 R$ 6.000,00
626 PE MIRANDIBA 260930 R$ 6.000,00
627 PE OURICURI 260990 R$ 6.000,00
628 PE PA L M E I R I N A 261010 R$ 6.000,00
629 PE PEDRA 261080 R$ 6.000,00
630 PE PETROLÂNDIA 2 6 11 0 0 R$ 6.000,00
631 PE QUIXABA 2 6 11 5 3 R$ 6.000,00
632 PE SALGADINHO 261210 R$ 6.000,00
633 PE SALOÁ 261230 R$ 6.000,00
634 PE SANTA CRUZ 261245 R$ 6.000,00
635 PE SANTA MARIA DA BOA VISTA 261260 R$ 6.000,00
636 PE SÃO BENEDITO DO SUL 261290 R$ 6.000,00
637 PE SÃO JOAQUIM DO MONTE 261330 R$ 6.000,00
638 PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE 261350 R$ 6.000,00
639 PE SÃO JOSÉ DO EGITO 261360 R$ 6.000,00
640 PE SÃO VICENTE FERRER 261380 R$ 6.000,00
641 PE SERRA TALHADA 261390 R$ 6.000,00
642 PE S E R R I TA 261400 R$ 6.000,00
643 PE S E RT Â N I A 261410 R$ 6.000,00
644 PE SOLIDÃO 261440 R$ 6.000,00
645 PE SURUBIM 261450 R$ 6.000,00
646 PE TA B I R A 261460 R$ 6.000,00
647 PE TA C A R AT U 261480 R$ 6.000,00
648 PE TAQUARITINGA DO NORTE 261500 R$ 6.000,00
649 PE TEREZINHA 261510 R$ 6.000,00
650 PE TRINDADE 261560 R$ 6.000,00
651 PE TRIUNFO 261570 R$ 6.000,00
652 PE T U PA R E TA M A 261590 R$ 6.000,00
653 PE VERDEJANTE 261610 R$ 6.000,00
654 PE VERTENTE DO LÉRIO 261618 R$ 6.000,00
PE Total R$ 378.000,00
655 PI ALEGRETE DO PIAUÍ 220027 R$ 6.000,00
656 PI ASSUNÇÃO DO PIAUÍ 220105 R$ 6.000,00
657 PI BARRA D'ALCÂNTARA 2 2 0 11 7 R$ 6.000,00
658 PI B E RTO L Í N I A 220170 R$ 6.000,00
659 PI BOM JESUS 220190 R$ 6.000,00
660 PI BONFIM DO PIAUÍ 220192 R$ 6.000,00
661 PI BURITI DOS MONTES 220202 R$ 6.000,00
662 PI CAMPO GRANDE DO PIAUÍ 220213 R$ 6.000,00
663 PI CANTO DO BURITI 220230 R$ 6.000,00
664 PI CAXINGÓ 220265 R$ 6.000,00
665 PI COLÔNIA DO GURGUÉIA 220275 R$ 6.000,00
666 PI CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ 220300 R$ 6.000,00
667 PI CRISTINO CASTRO 220310 R$ 6.000,00
668 PI INHUMA 220470 R$ 6.000,00
669 PI JUREMA 220553 R$ 6.000,00
670 PI MANOEL EMÍDIO 220590 R$ 6.000,00
671 PI MASSAPÊ DO PIAUÍ 220605 R$ 6.000,00
672 PI NAZARÉ DO PIAUÍ 220670 R$ 6.000,00
673 PI PATOS DO PIAUÍ 220777 R$ 6.000,00
674 PI PAU D'ARCO DO PIAUÍ 220779 R$ 6.000,00
675 PI PIO IX 220820 R$ 6.000,00
676 PI SÃO JOÃO DA CANABRAVA 220985 R$ 6.000,00
677 PI SÃO JOÃO DO PIAUÍ 221000 R$ 6.000,00
678 PI SEBASTIÃO LEAL 221063 R$ 6.000,00
679 PI SIMPLÍCIO MENDES 221080 R$ 6.000,00
680 PI TAMBORIL DO PIAUÍ 221095 R$ 6.000,00
PI Total R$ 156.000,00
681 RJ CAMBUCI 330090 R$ 6.000,00
682 RJ PATY DO ALFERES 330385 R$ 6.000,00
683 RJ PORCIÚNCULA 330410 R$ 6.000,00
684 RJ SÃO JOSÉ DE UBÁ 330513 R$ 6.000,00
685 RJ SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 330530 R$ 6.000,00
686 RJ SAPUCAIA 330540 R$ 6.000,00
687 RJ SILVA JARDIM 330560 R$ 6.000,00
688 RJ SUMIDOURO 330570 R$ 6.000,00
689 RJ TRAJANO DE MORAES 330590 R$ 6.000,00
RJ Total R$ 54.000,00
690 RN ACARI 240010 R$ 6.000,00
691 RN AÇU 240020 R$ 6.000,00
692 RN AFONSO BEZERRA 240030 R$ 6.000,00
693 RN ÁGUA NOVA 240040 R$ 6.000,00
694 RN ALEXANDRIA 240050 R$ 6.000,00
695 RN ALMINO AFONSO 240060 R$ 6.000,00
696 RN ALTO DO RODRIGUES 240070 R$ 6.000,00
697 RN ANGICOS 240080 R$ 6.000,00
698 RN ANTÔNIO MARTINS 240090 R$ 6.000,00
699 RN APODI 240100 R$ 6.000,00
700 RN ARÊS 240120 R$ 6.000,00
701 RN BARAÚNA 240145 R$ 6.000,00
702 RN BARCELONA 240150 R$ 6.000,00
703 RN BENTO FERNANDES 240160 R$ 6.000,00
704 RN BODÓ 240165 R$ 6.000,00
705 RN BREJINHO 240180 R$ 6.000,00
706 RN CAICÓ 240200 R$ 6.000,00
707 RN CAMPO REDONDO 240210 R$ 6.000,00
708 RN C A N G U A R E TA M A 240220 R$ 6.000,00
709 RN CARNAÚBA DOS DANTAS 240240 R$ 6.000,00
710 RN CERRO CORÁ 240270 R$ 6.000,00
711 RN CORONEL EZEQUIEL 240280 R$ 6.000,00
712 RN CORONEL JOÃO PESSOA 240290 R$ 6.000,00
713 RN C R U Z E TA 240300 R$ 6.000,00
714 RN DOUTOR SEVERIANO 240320 R$ 6.000,00
715 RN E N C A N TO 240330 R$ 6.000,00
716 RN FERNANDO PEDROZA 240375 R$ 6.000,00
717 RN FRANCISCO DANTAS 240390 R$ 6.000,00
718 RN FRUTUOSO GOMES 240400 R$ 6.000,00
719 RN GROSSOS 240440 R$ 6.000,00
720 RN GUAMARÉ 240450 R$ 6.000,00
721 RN IPUEIRA 240480 R$ 6.000,00
722 RN I TA J Á 240485 R$ 6.000,00
723 RN I TA Ú 240490 R$ 6.000,00
724 RN JANDAÍRA 240510 R$ 6.000,00
725 RN JANDUÍS 240520 R$ 6.000,00
726 RN JANUÁRIO CICCO 240530 R$ 6.000,00
727 RN JAPI 240540 R$ 6.000,00
728 RN JARDIM DE ANGICOS 240550 R$ 6.000,00
729 RN JARDIM DE PIRANHAS 240560 R$ 6.000,00
730 RN JARDIM DO SERIDÓ 240570 R$ 6.000,00
731 RN JOÃO CÂMARA 240580 R$ 6.000,00
732 RN JOSÉ DA PENHA 240600 R$ 6.000,00
733 RN JUCURUTU 240610 R$ 6.000,00
734 RN LAGOA DE PEDRAS 240630 R$ 6.000,00
735 RN LAGOA SALGADA 240660 R$ 6.000,00
736 RN LAJES 240670 R$ 6.000,00
737 RN LAJES PINTADAS 240680 R$ 6.000,00
738 RN LUCRÉCIA 240690 R$ 6.000,00
739 RN LUÍS GOMES 240700 R$ 6.000,00
740 RN MACAÍBA 240710 R$ 6.000,00
741 RN MAJOR SALES 240725 R$ 6.000,00
742 RN MARCELINO VIEIRA 240730 R$ 6.000,00
743 RN M A RT I N S 240740 R$ 6.000,00
744 RN MESSIAS TARGINO 240760 R$ 6.000,00
745 RN M O N TA N H A S 240770 R$ 6.000,00
746 RN MONTE ALEGRE 240780 R$ 6.000,00
747 RN MONTE DAS GAMELEIRAS 240790 R$ 6.000,00
748 RN NOVA CRUZ 240830 R$ 6.000,00
749 RN OLHO-D'ÁGUA DO BORGES 240840 R$ 6.000,00
750 RN OURO BRANCO 240850 R$ 6.000,00
751 RN PA R A N Á 240860 R$ 6.000,00
752 RN PA R A Z I N H O 240880 R$ 6.000,00
753 RN PA R E L H A S 240890 R$ 6.000,00
754 RN PASSA E FICA 240910 R$ 6.000,00
755 RN PAT U 240930 R$ 6.000,00
756 RN PAU DOS FERROS 240940 R$ 6.000,00
757 RN PEDRA PRETA 240960 R$ 6.000,00
758 RN PEDRO AVELINO 240970 R$ 6.000,00
759 RN PEDRO VELHO 240980 R$ 6.000,00
760 RN PENDÊNCIAS 240990 R$ 6.000,00
761 RN P O RTA L E G R E 241020 R$ 6.000,00
762 RN PORTO DO MANGUE 241025 R$ 6.000,00
763 RN RAFAEL FERNANDES 241050 R$ 6.000,00
764 RN RAFAEL GODEIRO 241060 R$ 6.000,00
765 RN RIACHO DA CRUZ 241070 R$ 6.000,00
766 RN RIACHO DE SANTANA 241080 R$ 6.000,00
767 RN RODOLFO FERNANDES 2 4 11 0 0 R$ 6.000,00
768 RN RUY BARBOSA 24111 0 R$ 6.000,00
769 RN SANTA MARIA 240933 R$ 6.000,00
770 RN SANTANA DO MATOS 2 4 11 4 0 R$ 6.000,00
771 RN SANTANA DO SERIDÓ 2 4 11 4 2 R$ 6.000,00
772 RN SANTO ANTÔNIO 2 4 11 5 0 R$ 6.000,00
773 RN SÃO BENTO DO TRAIRÍ 2 4 11 7 0 R$ 6.000,00
774 RN SÃO FERNANDO 2 4 11 8 0 R$ 6.000,00
775 RN SÃO FRANCISCO DO OESTE 2 4 11 9 0 R$ 6.000,00
776 RN SÃO JOÃO DO SABUGI 241210 R$ 6.000,00
777 RN SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE 241230 R$ 6.000,00
778 RN SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 241240 R$ 6.000,00
779 RN SÃO MIGUEL 241250 R$ 6.000,00
780 RN SÃO MIGUEL DO GOSTOSO 241255 R$ 6.000,00
781 RN SÃO PAULO DO POTENGI 241260 R$ 6.000,00
782 RN SÃO RAFAEL 241280 R$ 6.000,00
783 RN SÃO TOMÉ 241290 R$ 6.000,00
784 RN SÃO VICENTE 241300 R$ 6.000,00
785 RN SENADOR ELÓI DE SOUZA 241310 R$ 6.000,00
786 RN SERRA CAIADA 241030 R$ 6.000,00
787 RN SERRA DE SÃO BENTO 241330 R$ 6.000,00
788 RN SERRA NEGRA DO NORTE 241340 R$ 6.000,00
789 RN SERRINHA DOS PINTOS 241355 R$ 6.000,00
790 RN SEVERIANO MELO 241360 R$ 6.000,00
791 RN SÍTIO NOVO 241370 R$ 6.000,00
792 RN TABOLEIRO GRANDE 241380 R$ 6.000,00
793 RN TA N G A R Á 241400 R$ 6.000,00
794 RN TENENTE ANANIAS 241410 R$ 6.000,00
795 RN TIBAU 2 4 11 0 5 R$ 6.000,00
796 RN TIMBAÚBA DOS BATISTAS 241430 R$ 6.000,00
797 RN TO U R O S 241440 R$ 6.000,00
798 RN UMARIZAL 241450 R$ 6.000,00
799 RN VÁRZEA 241470 R$ 6.000,00
800 RN VENHA-VER 241475 R$ 6.000,00
801 RN VERA CRUZ 241480 R$ 6.000,00
802 RN VIÇOSA 241490 R$ 6.000,00
RN Total R$ 678.000,00
803 RS BARROS CASSAL 430200 R$ 6.000,00
804 RS BENJAMIN CONSTANT DO SUL 430205 R$ 6.000,00
805 RS CAMPO NOVO 430400 R$ 6.000,00
806 RS CANGUÇU 430450 R$ 6.000,00
807 RS CAPÃO DO CIPÓ 430465 R$ 6.000,00
808 RS CERRO GRANDE 430515 R$ 6.000,00
809 RS CERRO GRANDE DO SUL 430517 R$ 6.000,00
810 RS CORONEL BICACO 430590 R$ 6.000,00
811 RS CRISTAL DO SUL 430607 R$ 6.000,00
812 RS DERRUBADAS 430632 R$ 6.000,00
813 RS DEZESSEIS DE NOVEMBRO 430635 R$ 6.000,00
814 RS DOM FELICIANO 430650 R$ 6.000,00
815 RS ERVAL SECO 430730 R$ 6.000,00
816 RS ESTRELA VELHA 430781 R$ 6.000,00
817 RS FA X I N A L Z I N H O 430805 R$ 6.000,00
818 RS FONTOURA XAVIER 430830 R$ 6.000,00
819 RS GRAMADO XAVIER 430915 R$ 6.000,00
820 RS H E RV E I R A S 430957 R$ 6.000,00
821 RS IBARAMA 430975 R$ 6.000,00
822 RS I TA C U R U B I 431055 R$ 6.000,00
823 RS JABOTICABA 431085 R$ 6.000,00
824 RS JARI 4 3111 3 R$ 6.000,00
825 RS JÓIA 4 3111 5 R$ 6.000,00
826 RS LAGOÃO 4 3 11 2 5 R$ 6.000,00
827 RS MIRAGUAÍ 431230 R$ 6.000,00
828 RS MULITERNO 431262 R$ 6.000,00
829 RS NOVO MACHADO 431342 R$ 6.000,00
830 RS PINHEIRINHO DO VALE 431449 R$ 6.000,00
831 RS PINHEIRO MACHADO 431450 R$ 6.000,00
832 RS P I R AT I N I 431460 R$ 6.000,00
833 RS P L A N A LTO 431470 R$ 6.000,00
834 RS QUEVEDOS 431532 R$ 6.000,00
835 RS R E D E N TO R A 431540 R$ 6.000,00
836 RS RIO DOS ÍNDIOS 431555 R$ 6.000,00
837 RS ROQUE GONZALES 431630 R$ 6.000,00
838 RS SAGRADA FAMÍLIA 431642 R$ 6.000,00
839 RS SÃO MARTINHO DA SERRA 431912 R$ 6.000,00
840 RS SÃO MIGUEL DAS MISSÕES 431915 R$ 6.000,00
841 RS SEBERI 432020 R$ 6.000,00
842 RS SEGREDO 432026 R$ 6.000,00
843 RS SINIMBU 432067 R$ 6.000,00
844 RS TENENTE PORTELA 432140 R$ 6.000,00
845 RS TUNAS 432215 R$ 6.000,00
846 RS VICENTE DUTRA 432310 R$ 6.000,00
847 RS VILA NOVA DO SUL 432345 R$ 6.000,00
RS Total R$ 270.000,00
848 RO ALTO ALEGRE DOS PARECIS 11 0 0 3 7 R$ 6.000,00
849 RO BURITIS 11 0 0 4 5 R$ 6.000,00
850 RO MINISTRO ANDREAZZA 11 0 1 2 0 R$ 6.000,00
851 RO MIRANTE DA SERRA 11 0 1 3 0 R$ 6.000,00
852 RO PRIMAVERA DE RONDÔNIA 11 0 1 4 7 R$ 6.000,00
RO Total R$ 30.000,00
853 RR UIRAMUTÃ 140070 R$ 6.000,00
RR Total R$ 6.000,00
854 SC ABDON BATISTA 420005 R$ 6.000,00
855 SC ÁGUAS DE CHAPECÓ 420050 R$ 6.000,00
856 SC ALFREDO WAGNER 420070 R$ 6.000,00
857 SC ANGELINA 420090 R$ 6.000,00
858 SC BANDEIRANTE 420208 R$ 6.000,00
859 SC BELA VISTA DO TOLDO 420213 R$ 6.000,00
860 SC BOM JESUS 420253 R$ 6.000,00
861 SC CALMON 420315 R$ 6.000,00
862 SC CERRO NEGRO 420417 R$ 6.000,00
863 SC CORONEL MARTINS 420445 R$ 6.000,00
864 SC FLOR DO SERTÃO 420535 R$ 6.000,00
865 SC G A LV Ã O 420560 R$ 6.000,00
866 SC I TA I Ó P O L I S 420810 R$ 6.000,00
867 SC JUPIÁ 420917 R$ 6.000,00
868 SC LEBON RÉGIS 420970 R$ 6.000,00
869 SC LEOBERTO LEAL 420980 R$ 6.000,00
870 SC MAJOR GERCINO 421020 R$ 6.000,00
871 SC MORRO GRANDE 4 2 11 2 5 R$ 6.000,00
872 SC RIO RUFINO 421505 R$ 6.000,00
873 SC ROMELÂNDIA 421520 R$ 6.000,00
874 SC SANTIAGO DO SUL 421569 R$ 6.000,00
875 SC SÃO JOSÉ DO CERRITO 421680 R$ 6.000,00
876 SC SUL BRASIL 421775 R$ 6.000,00
877 SC UNIÃO DO OESTE 421885 R$ 6.000,00
878 SC VA R G E M 421915 R$ 6.000,00
SC Total R$ 150.000,00
879 SP APARECIDA D'OESTE 350260 R$ 6.000,00
880 SP APIAÍ 350270 R$ 6.000,00
881 SP ARUJÁ 350390 R$ 6.000,00
882 SP BARRA DO CHAPÉU 350535 R$ 6.000,00
883 SP BIRITIBA-MIRIM 350660 R$ 6.000,00
884 SP BOFETE 350690 R$ 6.000,00
885 SP BURI 350800 R$ 6.000,00
886 SP CAIUÁ 350910 R$ 6.000,00
887 SP C A J AT I 350925 R$ 6.000,00
888 SP CAJURU 350940 R$ 6.000,00
889 SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE 350945 R$ 6.000,00
890 SP CAPÃO BONITO 351020 R$ 6.000,00
891 SP CASTILHO 3 5 11 0 0 R$ 6.000,00
892 SP CORONEL MACEDO 351260 R$ 6.000,00
893 SP CUNHA 351360 R$ 6.000,00
894 SP ELIAS FAUSTO 351490 R$ 6.000,00
895 SP EMBU-GUAÇU 351510 R$ 6.000,00
896 SP FERNÃO 351565 R$ 6.000,00
897 SP FLORÍNIA 351610 R$ 6.000,00
898 SP HERCULÂNDIA 351900 R$ 6.000,00
899 SP IARAS 351925 R$ 6.000,00
900 SP IBIRAREMA 351950 R$ 6.000,00
901 SP IGUAPE 352030 R$ 6.000,00
902 SP IPERÓ 352100 R$ 6.000,00
903 SP IPORANGA 352120 R$ 6.000,00
904 SP I TA N H A É M 352210 R$ 6.000,00
905 SP I TA Ó C A 352215 R$ 6.000,00
906 SP I TA P E VA 352240 R$ 6.000,00
907 SP ITAPIRAPUÃ PAULISTA 352265 R$ 6.000,00
908 SP I TA P O R A N G A 352280 R$ 6.000,00
909 SP I TA P U R A 352300 R$ 6.000,00
910 SP I TA R A R É 352320 R$ 6.000,00
9 11 SP JACUPIRANGA 352460 R$ 6.000,00
912 SP JUQUIÁ 352610 R$ 6.000,00
913 SP JUQUITIBA 352620 R$ 6.000,00
914 SP MAIRIPORÃ 352850 R$ 6.000,00
915 SP MIRANTE DO PARANAPANEMA 353020 R$ 6.000,00
916 SP MOTUCA 353205 R$ 6.000,00
917 SP NATIVIDADE DA SERRA 353230 R$ 6.000,00
918 SP NOVA CANAÃ PAULISTA 353284 R$ 6.000,00
919 SP PA R I Q U E R A - A Ç U 353620 R$ 6.000,00
920 SP PEDRO DE TOLEDO 353720 R$ 6.000,00
921 SP PIEDADE 353780 R$ 6.000,00
922 SP P L AT I N A 353970 R$ 6.000,00
923 SP PORANGABA 354050 R$ 6.000,00
924 SP PRADÓPOLIS 354090 R$ 6.000,00
925 SP QUELUZ 354190 R$ 6.000,00
926 SP REGISTRO 354260 R$ 6.000,00
927 SP RESTINGA 354270 R$ 6.000,00
928 SP RIBEIRA 354280 R$ 6.000,00
929 SP RIBEIRÃO GRANDE 354325 R$ 6.000,00
930 SP RIO GRANDE DA SERRA 354410 R$ 6.000,00
931 SP RIVERSUL 354350 R$ 6.000,00
932 SP ROSANA 354425 R$ 6.000,00
933 SP RUBINÉIA 354450 R$ 6.000,00
934 SP SALTO GRANDE 354540 R$ 6.000,00
935 SP S A N D O VA L I N A 354550 R$ 6.000,00
936 SP SANTA CRUZ DA ESPERANÇA 354625 R$ 6.000,00
937 SP SANTA ISABEL 354680 R$ 6.000,00
938 SP SÃO JOSÉ DA BELA VISTA 354950 R$ 6.000,00
939 SP SÃO JOSÉ DO BARREIRO 354960 R$ 6.000,00
940 SP SÃO MIGUEL ARCANJO 355020 R$ 6.000,00
941 SP SARAPUÍ 3 5 5 11 0 R$ 6.000,00
942 SP SETE BARRAS 355180 R$ 6.000,00
943 SP TA P I R A Í 355350 R$ 6.000,00
944 SP TA Q U A R I T U B A 355380 R$ 6.000,00
945 SP TEODORO SAMPAIO 355430 R$ 6.000,00
946 SP U B AT U B A 355540 R$ 6.000,00
SP Total R$ 408.000,00
947 SE AQUIDABÃ 280020 R$ 6.000,00
948 SE ARAUÁ 280040 R$ 6.000,00
949 SE BOQUIM 280067 R$ 6.000,00
950 SE CAPELA 280130 R$ 6.000,00
951 SE CARIRA 280140 R$ 6.000,00
952 SE CEDRO DE SÃO JOÃO 280160 R$ 6.000,00
953 SE CRISTINÁPOLIS 280170 R$ 6.000,00
954 SE CUMBE 280190 R$ 6.000,00
955 SE INDIAROBA 280280 R$ 6.000,00
956 SE NEÓPOLIS 280440 R$ 6.000,00
957 SE NOSSA SENHORA DE LOURDES 280470 R$ 6.000,00
958 SE PA C AT U B A 280490 R$ 6.000,00
959 SE POÇO REDONDO 280540 R$ 6.000,00
960 SE POÇO VERDE 280550 R$ 6.000,00
961 SE PROPRIÁ 280570 R$ 6.000,00
962 SE RIACHÃO DO DANTAS 280580 R$ 6.000,00
963 SE SANTA LUZIA DO ITANHY 280630 R$ 6.000,00
964 SE SÃO MIGUEL DO ALEIXO 280700 R$ 6.000,00
965 SE SIMÃO DIAS 280710 R$ 6.000,00
966 SE TOMAR DO GERU 280750 R$ 6.000,00
967 SE UMBAÚBA 280760 R$ 6.000,00
SE Total R$ 126.000,00
968 TO ARAGOMINAS 170130 R$ 6.000,00
969 TO ARAGUACEMA 170190 R$ 6.000,00
970 TO A R A G U AT I N S 170220 R$ 6.000,00
971 TO BURITI DO TOCANTINS 170380 R$ 6.000,00
972 TO CAMPOS LINDOS 170384 R$ 6.000,00
973 TO CARRASCO BONITO 170389 R$ 6.000,00
974 TO CENTENÁRIO 170410 R$ 6.000,00
975 TO CONCEIÇÃO DO TOCANTINS 170560 R$ 6.000,00
976 TO DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 170720 R$ 6.000,00
977 TO GOIATINS 170900 R$ 6.000,00
978 TO ITACAJÁ 171050 R$ 6.000,00
979 TO ITAPIRATINS 171090 R$ 6.000,00
980 TO JUARINA 1 7 11 8 0 R$ 6.000,00
981 TO LAVANDEIRA 171215 R$ 6.000,00
982 TO LUZINÓPOLIS 171245 R$ 6.000,00
983 TO MATEIROS 171270 R$ 6.000,00
984 TO MAURILÂNDIA DO TOCANTINS 171280 R$ 6.000,00
985 TO NAZARÉ 171430 R$ 6.000,00
986 TO PALMEIRANTE 171570 R$ 6.000,00
987 TO PRAIA NORTE 171830 R$ 6.000,00
988 TO RIACHINHO 171855 R$ 6.000,00
989 TO RIO DOS BOIS 171870 R$ 6.000,00
990 TO SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS 172000 R$ 6.000,00
991 TO SÃO BENTO DO TOCANTINS 172010 R$ 6.000,00
992 TO SÃO FÉLIX DO TOCANTINS 172015 R$ 6.000,00
993 TO SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 172080 R$ 6.000,00
994 TO TOCANTÍNIA 172110 R$ 6.000,00
995 TO TUPIRATINS 172130 R$ 6.000,00
TO Total R$ 168.000,00
Total Geral R$ 5.970.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde