PORTARIA Nº 1.905, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 343/GM/MS, de 7 de março de 2005, que institui mecanismos para a organização e implantação de Unidades de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando o Ofício nº 003, de 22 de abril de 2013, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul, que aprova recurso financeiro para os estabelecimentos de Saúde habilitados como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, no Estado do Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, no montante anual de R$ 7.437.069,30 (sete milhões, quatrocentos e trinta e sete mil sessenta e nove reais e trinta centavos), conforme discriminado no anexo a esta portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, em parcelas mensais, para o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e Fundos Municipais de Saúde, conforme discriminado no anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade-Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2016.

RICARDO BARROS

ANEXO

IBGE	Município	CNES	Nome do Estabelecimento de Saúde	Portaria de habilitação	Gestão	Tipo	Impacto anual R$
430160	Bagé	2261987	Santa Casa de Caridade de Bagé- CNES2261987	SAS 120, de14/04/2009	Estadual	Unidade - Enteral	220.242,30
430210	Bento Gonçalves	2241021	Hospital Tacchini/ Associação Dr. BartolomeuTacchini - CNES 2241021	SAS 952, de 22/12/2011	Municipal	Unidade - Enteral/Parenteral	236.669,04
430460	Canoas	2232014	Hospital Nossa Senhora das Graças/Associação Beneficente de Canoas - CNES 2232014	SAS 120, de14/04/2009	Municipal	Unidade - Enteral	380.912,10
430510	Caxias do Sul	2223546	Hospital Pompéia/Pio Sodalício das Damasde Caridade de Caxias do Sul - CNES 2223546	SAS 120, de14/04/2009	Municipal	Unidade - Enteral/Parenteral	369.777,42
430920	Gravataí	2232049	Hospital Dom João Becker/Sociedade deEducação e Caridade - CNES 2232049	SAS 120, de14/04/2009	Municipal	Unidade - Enteral	243.533,10
431020	Ijuí	2261057	Hospital de Caridade de Ijuí/Associação deCaridade de Ijuí- CNES 2261057	SAS 120, de14/04/2009	Estadual	Unidade - Enteral/Parenteral	259.503,75
431410	Passo Fundo	2246988	Hospital São Vicente de Paulo - CNES2246988	SAS 120, de14/04/2009	Estadual	Centro - Enteral/Parenteral	2.060.715,06
431410	Passo Fundo	2246929	Hospital da Cidade de Passo Fundo- CNES2246929	SAS 498, de24/09/2010	Estadual	Unidade -Enteral/Parenteral	395.764,11
431440	Pelotas	2253054	Santa Casa de Misericórdia de Pelotas-CNES 2253054	SAS 120, de14/04/2009	Municipal	Unidade - Enteral/Parenteral	317.238,93
431490	Porto Alegre	2237253	Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre - CNES 2237253	SAS 234, de15/07/2009	Municipal	Unidade - Enteral/Parenteral	1.569.881,52
431490	Porto Alegre	2237849	Instituto de Cardiologia/Fundação Universitária de Cardiologia - CNES 2237849	SAS 498, de24/09/2010	Municipal	Unidade - Enteral/Parenteral	364.216,77
431140	Lajeado	2252287	Sociedade Beneficência de Caridade de Lajeado/Hospital Bruno Born- CNES 2252287	SAS 677, de18/07/2012	Municipal	Unidade - Enteral/Parenteral	258.858,18
431990	Sapiranga	2232154	Hospital Sapiranga - CNES 2232154	SAS 120, de14/04/2009	Estadual	Unidade - Enteral	204.504,30
430300	Cachoeira do Sul		Hospital de Caridade e Beneficência - CNES2266474	SAS 676, de18/07/2012	Municipal	Parenteral	245.955,42
432300	Viamão	5223962	Instituto de Cardiologia Hospital de Viamão/Fundação Universitária de Cardiologia-CNES 5223962	SAS 951, de22/12/2012	Municipal	Unidade - Enteral	309.297,30
TOTAL							7.437.069,30