PORTARIA Nº 1.916, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

Altera o anexo da Portaria nº 1.790/GM/MS, de 25 de agosto de 2014, que aprova o Componente Hospitalar da Etapa VI do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e Municípios de Minas Gerais e aloca recursos financeiros para sua implantação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG nº 2.186, de 16 de setembro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterado o anexo da Portaria nº 1.790/GM/MS, de 25 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 163, de 26 de agosto de 2014, Seção 1, página 40, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO

IBGE	Município	Gestão	Total anual
3101508	Além Paraíba	Estadual	422.161,92
3113305	Carangola	Estadual	2.255.404,80
3115300	Cataguases	Municipal	1.938.783,36
3136702	Juiz de Fora	Municipal	6.582.564,48
3138401	Leopoldina	Estadual	422.161,92
3143906	Muriaé	Estadual	5.921.890,56
3160702	Santos Dumont	Municipal	422.161,92
3169901	Ubá	Estadual	3.099.728,64
3172004	Visconde do Rio Branco	Estadual	738.783,36
Total			21.803.640,96

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS