PORTARIA Nº 1.944, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e dos Municípios de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui a Rede Cegonha no âmbito do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e dos Municípios de Minas Gerais, no montante anual de R$ 6.244.615,64 (seis milhões, duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria, em parcelas mensais, aos Fundos de Saúde estabelecidos no anexo.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585-0031 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Rede Cegonha - Plano Orçamentário 0004.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2016.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Valor anual
MG	3101607	Alfenas	2171988	Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas / Hospital Universitário Alzira Velano	Municipal	838.007,88
	3138203	Lavras	2111659	Santa Casa de Misericórdia de Lavras	Municipal	633.242,88
	3147907	Passos	2775999	Santa Casa de Misericórdia de Passos	Estadual	1.049.088,84
	3151800	Poços de Caldas	2129469	Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas	Municipal	974.517,88
	3152501	Pouso Alegre	2127989	Hospital das Clínicas Samuel Libânio	Municipal	1.141.997,40
	3163706	São Lourenço	2764814	Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço	Municipal	838.007,88
	3164704	São Sebastião do Paraíso	2146525	Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso	Municipal	769.752,88
Total						6.244.615,64