PORTARIA Nº 2.056, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Exclui a proposta do município de Salgadinho (PB) do Anexo da Portaria nº 936/GM/MS, de 9 de maio de 2016, que habilita municípios e o Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incentivo para implantação de Polo da Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 936/GM/MS, de 9 de maio de 2016, que habilitou Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incentivo para implantação de Polo da Academia da Saúde;

Considerando o Decreto nº 8.824, de 29 de julho de 2016, que altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016; e

Considerando a Portaria nº 1.707/GM/MS, de 23 de setembro de 2016, que redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos; unifica o repasse do incentivo financeiro de custeio por meio do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável); e redefine os critérios de similaridade entre Programas em desenvolvimento no Distrito Federal e nos Municípios e o Programa Academia da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria nº 936/GM/MS, de 9 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 10 de maio de 2016, Seção 1, página 50, a proposta do município descrito no Anexo desta Portaria, tendo em vista a publicação do Decreto nº 8.824, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Os Municípios e o Distrito Federal habilitados para recebimento do incentivo para implantação de Polo de Academia da Saúde descritos no Anexo da Portaria nº 936/GM/MS, de 9 de maio de 2016, passam a seguir o regramento dado pela redação da Portaria nº 1.707/GM/MS, de 23 de setembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO
PROPOSTA EXCLUÍDA DO ANEXO DA PORTARIA Nº 936/GM/MS, DE 09 DE MAIO DE 2016

UF	Município	Entidade	Nº da Proposta	Cód. Emenda	Valor Usado por Parlamentar (R$)	Valor Total da Proposta (R$)	Funcional Programática
PB	Salgadinho	Fundo Municipal de Saúde - Salgadinho - PB	11321779000116001	27120001	100.000,00	100.000,00	10301201520YL0025