PORTARIA Nº 2.062, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Habilita as Instituições de Ensino Superior, com curso de graduação em odontologia, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação do GraduaCEO - BRASIL SORRIDENTE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em 12 de fevereiro de 2004, que pactuou as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a pactuação ocorrida na 7ª Reunião Ordinária da CIT, em 26 de setembro de 2013, para criação do GraduaCEO - BRASIL SORRIDENTE;

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.646/MS/MEC, de 5 de agosto de 2014, que institui o componente GraduaCEO - BRASIL SORRIDENTE, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, que irá compor a Rede de Atenção à Saúde (RAS), e dá outras providências; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Saúde Bucal/Departamento de Atenção Básica, constante do processo de credenciamento das Instituições de Ensino Superior (IES) no GraduaCEO - BRASIL SORRIDENTE, resolve:

Art. 1º Ficam habilitadas as Instituições de Ensino Superior (IES), relacionadas no anexo a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação do GraduaCEO - BRASIL SORRIDENTE, de acordo com a Portaria Interministerial nº 1.646/MS/MEC, de 5 de agosto de 2014.

Art. 2º Ficam definidos, na forma do anexo a esta Portaria, os recursos financeiros destinados à implantação do GraduaCEO-BRASIL SORRIDENTE.

Parágrafo único. O não atendimento às condições e características definidas na Portaria Interministerial nº 1.646/MS/MEC, de 5 de agosto de 2014, pelas IES, Municípios e/ou Estados pleiteantes, implica, na devolução ao Fundo Nacional de Saúde dos recursos repassados.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos recursos de antecipação dos incentivos financeiros para os Fundos de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objetos desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 (PO 0000) Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada, categoria de Gastos Capital.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR	TIPO DE REPASSE	PADRÃO	INCENTIVO (R$)
						IMPLANTAÇÃO
BA	292740	Salvador	Universidade Federal da Bahia (UFBA)	Municipal	I	80.000,00
CE	230440	Fortaleza	Universidade Federal do Ceará (UFC)	Federal	II	80.000,00
CE	231290	Sobral	Universidade Federal do Ceará (UFC)	Municipal	I	80.000,00
DF	530010	Brasília	Universidade de Brasília (UnB)	Distrital	I	80.000,00
PE	261160	Recife	Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)	Municipal	I	80.000,00
PR	410480	Cascavel	Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)	Estadual	I	80.000,00
PR	410690	Curitiba	Universidade Federal do Paraná (UFPR)	Federal	II	80.000,00
PR	411370	Londrina	Universidade Estadual de Londrina (UEL)	Municipal	III	80.000,00
PR	411520	Maringá	Universidade Estadual de Maringá (UEM)	Municipal	I	80.000,00
RN	240200	Caicó	Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)	Municipal	I	80.000,00
RS	431410	Passo Fundo	Faculdade Meridional/IMED	Municipal	I	-
SC	420540	Florianópolis	Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)	Estadual	I	80.000,00
SC	420910	Joinville	UNIVILLE	Municipal	I	-
SE	280350	Lagarto	Universidade Federal de Sergipe (UFSE)	Municipal	I	80.000,00
SE	280670	São Cristóvão	Universidade Federal de Sergipe (UFSE)	Federal	I	80.000,00
SP	351110	Catanduva	IMES-CATANDUVA	Estadual	I	-
SP	353870	Piracicaba	Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)	Municipal	II	80.000,00
TO	170950	Gurupi	Fundação UNIRG/Centro Universitário	Municipal	I	-