Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 2.141/GM/MS, de 24 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 25 de outubro de 2016, Seção 1, página 46.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.