PORTARIA Nº 2.217, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a habilitação do Hospital Regional João de Freitas, de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON para UNACON com Serviço de Hematologia, com sede em Araponga - PR.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 43, de 04 de abril de 2016; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde -Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Hospital Regional João de Freitas, localizado em Arapongas/PR de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON para UNACON com Serviço de Hematologia (Código 17.08).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Regional João de Freitas - Arapongas/PR	2576341	UNACON com Serviço de Hematologia	04.169.712/0001-90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO