PORTARIA Nº 2.241, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016

Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto na Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007, que institui o concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva e dá outras providências, entre as quais a destinação de parte da arrecadação ao Fundo Nacional de Saúde, que os destinará, exclusivamente, às ações das Santas Casas de Misericórdia, de entidades hospitalares sem fins econômicos e de entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência;

Considerando que a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, determina, em seu art. 2º § 6º, que cabe à respectiva entidade de classe de representação nacional, Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil (CMB), informar, anualmente, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), quais são as instituições que deverão receber prioritariamente os recursos;

Considerando o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006; e

Considerando a Portaria nº 2.965/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a transferência dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognóstico denominado TIMEMANIA às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a transferência da parcela única anual, dos recursos arrecadados dos concursos de prognósticos TIMEMANIA, destinados às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência, relativa ao exercício de 2016, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos, objeto desta Portaria, totalizam R$ 5.781.762,90 (cinco milhões, setecentos e oitenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), e irão onerar o Programa de Trabalho 10.122.2015.7666.0001 - Investimento para Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS - Nacional (Plano Orçamentário 0002 - Apoio a Gestão das Santas Casas de Misericórdia e outras Entidades Sem Fins Econômicos - Recurso TIMEMANIA).

Art. 3º A execução dos recursos de que trata o artigo 1º desta Portaria deverá observar ao disposto na Portaria nº 2.965/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

ITEM	UF	MUNICIPIO	Instituição	CNPJ	Valor Solicitado ao MS
1	BA	Campo Formoso	União Hospitalar São Fracisco	13.802.681/0001-53	R$ 23.854,43
2	BA	Vitoria da Conquista	Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista	16.196.263/0001-58	R$ 23.854,43
3	BA	Itabuna	Santa Casa de Misericórdia de Itabuna	14.349.740/0001-42	R$ 23.854,43
4	BA	Valença	Santa Casa de Misericórdia de Valença	16.175.036/0001-46	R$ 23.854,43
5	BA	Esplanada	Santa Casa de Miericórdia Hospital São Francisco e São Vicente	14.054.605/0001-70	R$ 23.854,43
6	BA	Barra	Monte Tabeor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária-Hosp. Ana Mariani	13.926.639/0007-30	R$ 23.854,43
7	CE	Barbalha	Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo	03.284.505/0001-13	R$ 23.854,43
8	CE	Quixada	Sociedade Quixadense de Proteções Ass a Mart Infa	07.718.372/0001-05	R$ 23.854,43
9	CE	Baturité	Sistema de Saude Vicentina Margarida Naseau - SSVMN	07.126.998/0004-67	R$ 23.854,43
10	CE	Fortaleza	Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Cura d'Ars	60.975.737/0035-09	R$ 23.854,43
11	CE	Fortaleza	Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Cura d'Ars	60.975.737/0035-09	R$ 23.854,43
12	CE	Cedro	Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Cedro	07.142.607/0001-55	R$ 23.854,43
13	CE	Fortaleza	Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Raimundo	60.975.737/0017-19	R$ 23.854,43
14	CE	Crateus	Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas	60.975.737/0076-79	R$ 23.854,43
15	CE	Sobral	Santa Casa de Misericórdia de Sobral	07.818.313/0001-09	R$ 23.854,43

16	PE	Jaboatão dos Guararapes	Instituto Alcides D´Andrade Lima	10.072.296/0004-52	R$ 23.854,43
17	PE	Jaboatão dos Guararapes	Instituto Alcides D´Andrade Lima	10.072.296/0003-71	R$ 23.854,43
18	PE	Bezerros	Instituto Alcides D´Andrade Lima	10.072.296/0005-33	R$ 23.854,43
19	PE	Garanhuns	Hospital Infantil Palmira Sales	10.241.503/0001-02	R$ 23.854,43
20	PE	Olinda	Hospital do Tricentenário	10.583.920/0001-33	R$ 23.854,43
21	PE	Recife	Fundação Manoel da Silva Almeida	09.767.633/0001-02	R$ 23.854,43
22	PE	Recife	Santa Casa de Misericórdia do Recife - Hospital Santo Amaro	10.869.782/0004-04	R$ 23.854,43
23	PE	Surubim	Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Surubim	11 . 7 5 4 . 0 2 5 / 0 0 0 1 - 0 5	R$ 23.854,43
24	PE	Ti m b a u b a	Instituto João Ferreira Lima	11 . 8 1 2 . 4 4 3 / 0 0 0 1 - 0 1	R$ 23.854,43
25	PE	Vitoria de Santo Antão	Associação de Prot. à Maternidade e à Infância de Vitória do Santo Antão	11.683.174/0001- 1 2	R$ 23.854,43
26	PE	Araripina	Instituto Social das Medianeiras da Paz	10.739.225/0001-18	R$ 23.854,43
27	PE	Recife	Associação Evangélica Beneficente de Pernambuco	10.859.817/0001-73	R$ 23.854,43
28	PI	Parnaíba	Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infância de Parnaíba	06.705.990/0001-40	R$ 23.854,43
29	PI	Te r e s i n a	Associação Piauiense de Combate ao Câncer	06.870.026/0001-77	R$ 23.854,43
30	RJ	Barra Mansa	Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa	28.683.712/0001-71	R$ 23.854,43
31	RJ	Resende	Santa Casa de Misericórdia de Resende	31.460.017/0001-55	R$ 23.854,43
32	RJ	Piraí	Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flavio Leal	31.424.245/0001-70	R$ 23.854,43
33	RJ	Itaperuna	Conferência São José do Avaí - Hospital São José do Avaí	29.640.612/0001-20	R$ 23.854,43
34	RJ	Campos dos Goytacases	Santa Casa de Misericórdia de Campos	28.963.981/0001-91	R$ 23.854,43
35	RJ	Tres Rios	Associação Congr. de Santa Catarina-Hosp. de Clínicas Nsa Sra da Conceição	60.922.168/0025-53	R$ 23.854,43
36	RJ	Te r e s o p o l i s	Beneficência Portuguesa de Teresopolis	32.185.605/0001-90	R$ 23.854,43
37	ES	Cachoeiro de Itapemirim	Santa Casa de Mis. De Cachoeiro de Itapemirim	27.187.087/0001-04	R$ 23.854,43
38	ES	Cachoeiro de Itapemirim	Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim	27.193.705/0001-29	R$ 23.854,43
39	ES	Colatina	Fund. Social Rural de Colatina	27.502.715/0001-07	R$ 23.854,43
40	ES	Guacui	Santa Casa de Misericórdia de Guacui	27.686.179/0001-39	R$ 23.854,43
41	ES	Linhares	Fundação Beneficente Rio Doce	27.836.329/0001-43	R$ 23.854,43
42	ES	Mimoso do Sul	Hospital Apostolo Pedro	27.868.835/0001-14	R$ 23.854,43
43	ES	Nova Venecia	Sociedade Beneficente São Camilo	60.975.737/0020-14	R$ 23.854,43
44	ES	Vitória	Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Vitória/EMESCAM	28.141.190/0001-86	R$ 23.854,43
45	ES	Vitória	Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Vitória/EMESCAM	28.141.190/0001-86	R$ 23.854,43
46	MG	Belo Horizonte	Associação Mário Penna - Hospital Luxemburgo	17.513.235/0002-60	R$ 23.854,43
47	MG	São João Del Rei	Santa Casa da Misericórdia de São João Del Rei	24.729.097/0001-36	R$ 23.854,43
48	MG	Ipatinga	Fundação São Francisco Xavier - Hospital Márcio Cunha	19.878.404/0001-00	R$ 23.854,43
49	MG	Ubá	Irmandade de Nossa Senhora da Saúde - Hosp. São Vicente de Paulo de Ubá	25.335.670/0001-90	R$ 23.854,43
50	MG	Muriaé	Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo	22.780.498/0001-95	R$ 23.854,43
51	MG	Teófilo Otoni	Associação Hospitalar Santa Rosália	25.104.902/0001-07	R$ 23.854,43
52	MG	Montes Claros	Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros	22.669.931/0001-10	R$ 23.854,43
53	MG	Diamantina	Santa Casa de Caridade de Diamantina	20.079.166/0001-52	R$ 23.854,43
54	MG	Passos	Santa Casa de Misericórdia de Passos	23.278.898/0001-60	R$ 23.854,43
55	MG	Pouso Alegre	Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí	23.951.916/0004-75	R$ 23.854,43
56	MG	Poços de Caldas	Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas	23.647.209/0001-47	R$ 23.854,43
57	MG	Patrocínio	Irmandade Nossa Senhora do Patrocínio	23.406.564/0001-24	R$ 23.854,43
58	MG	Divinopolis	Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus	61.617.908/0003-03	R$ 23.854,43
59	MG	Juiz de Fora	Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora	21.575.709/0001-95	R$ 23.854,43
60	MG	Uberaba	Sociedade Educacional Uberabense	25.452.301/0001-87	R$ 23.854,43
61	MG	Manhuaçu	Hospital Cesar Leite	22.263.081/0001-55	R$ 23.854,43
62	MG	Sete Lagoas	Irmandade de Nossa Senhora das Graças	24.993.560/0001-52	R$ 23.854,43
63	MG	Araxá	Associação de Assist Social da Santa Casa de Miseric Araxá	16.908.600/0001-92	R$ 23.854,43
64	MG	Almenara	Fundação Deraldo Guimaraes	20.180.634/0001-80	R$ 23.854,43
65	MG	Alfenas	Casa de Caridade de Alfenas N S P Socorro	16.650.756/0001-16	R$ 23.854,43
66	MG	Mariana	Sociedade Beneficente São Camilo	60.975.737/0025-29	R$ 23.854,43
67	MG	São Lourenço	Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço	24.824.195/0001-52	R$ 23.854,43
68	MG	Janaúba	Fundação de Assistencia Social de Janauba	18.099.325/0001-39	R$ 23.854,43
69	MG	São Seb Paraíso	Santa Casa de Misericordia de São Sebastião do Paraiso	24.899.395/0001-74	R$ 23.854,43
70	MG	Turmalina	Conferencia de São Vicente de Paulo de Turmalina	16.887.465/0001-46	R$ 23.854,43
71	MG	Governador Valadares	Beneficencia Social Bom Samaritano	22.709.109/0002-16	R$ 23.854,43
72	MG	Belo Horizonte	Fundacao Benjamin Guimaraes - Hospital da Baleia	17.200.429/0001-25	R$ 23.854,43
73	MG	Belo Horizonte	Fundação de Assistência Integral à Saúde	25.459.256/0001-92	R$ 23.854,43
74	MG	Itajuba	Santa Casa de Misericórdia de Itajuba	21.035.852/0001-94	R$ 23.854,43
75	MG	Uberaba	Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central	25.438.409/0001-15	R$ 23.854,43
76	MG	Belo Horizonte	Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte	17.209.891/0001-93	R$ 51.613,50
77	SC	Concordia	Beneficência Camiliana do Sul - Hospital São Francisco	83.506.030/0002-82	R$ 23.854,43
78	SC	São Miguel do Oeste	Associacao Beneficente Hospitalar Peritiba-Hosp.Reg.Terezinha Gaio Basso	78.478.559/0002-08	R$ 23.854,43
79	SC	Blumenau	Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Isabel	60.922.168/0052-26	R$ 23.854,43
80	SC	Blumenau	Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Isabel	60.922.168/0052-26	R$ 23.854,43
81	SC	Tubarão	Associação Congregação de Santa Catarina - Hosp. Nsa. Sra. da Conceição	60.922.168/0053-07	R$ 23.854,43
82	SC	Lages	Associação Beneficente Seara do Bem	84.947.167/0001-54	R$ 23.854,43
83	SC	Porto União	Hospital de Caridade São Braz	85.604.395/0001-94	R$ 23.854,43
84	SC	Mafra	Ass de Caridade S Vicente de Paulo - Hospital São Vicente de Paulo	85.131.993/0001-93	R$ 23.854,43
85	SC	Xanxere	Associacao Educacional e Caritativa - Hospital Regional São Paulo	89.428.734/0022-04	R$ 23.854,43
86	SC	Videira	Instituto de Ensino e Assistencia Social-Hosp.Salvatoriano Div.Salvador	86.552.809/0003-03	R$ 23.854,43
87	SC	Criciuma	Sociedade Literaria e Caritativa Santo Agostinho-Hospital São José	92.736.040/0008-90	R$ 23.854,43
88	SC	Joinville	Instituição Bethesda	84.712.983/0001-89	R$ 23.854,43
89	SC	Rio do Sul	Fundacao de Saude do Alto Vale do Itajaí	73.433.427/0001-57	R$ 23.854,43
90	SC	Tu r v o	Hospital São Sebastião	86.513.124/0001-96	R$ 23.854,43
91	SC	Curitibanos	Fundação Hospitalar de Curitibanos	9 5 . 9 9 1 . 11 3 / 0 0 0 1 - 0 2	R$ 23.854,43
92	PR	Apucarana	Hospital Nossa Senhora das Graças - HNSG Hospital da Providência	76.562.198/0005-92	R$ 23.854,43
93	PR	Curitiba	Hospital Nossa Senhora das Graças	76.562.198/0001-69	R$ 23.854,43
94	PR	Cascável	UOPECCAN - União Oeste Paranaense de Estudos Combate ao Câncer	81.270.548/0001-53	R$ 23.854,43
95	PR	Londrina	Associacao Evangélica Beneficente de Londrina	78.613.841/0001-61	R$ 23.854,43
96	PR	Ponta Grossa	Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Vicentino	60.975.737/0030-96	R$ 23.854,43
97	PR	Medianeira	Associacao Missionária de Beneficencia	8 0 . 2 3 4 . 8 2 6 / 0 0 11 - 2 6	R$ 23.854,43
98	PR	Irati	Irmandade do Hospital de Caridade de Irati	78.143.153/0001-85	R$ 23.854,43
99	PR	Maringá	Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá	7 9 . 11 5 . 7 6 2 / 0 0 0 1 - 9 3	R$ 23.854,43
100	PR	Paranavaí	Santa Casa de Paranavaí	79.724.423/0001-04	R$ 23.854,43
101	PR	União da Vitoria	Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI	81.644.718/0001-12	R$ 23.854,43
102	PR	Guarapuava	Hospital de Caridade São Vicente de Paulo	77.893.469/0001-21	R$ 23.854,43
103	PR	Campo Mourão	Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão	80.612.294/0001-41	R$ 51.613,50
104	PR	Curitiba	Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro	76.591.569/0001-30	R$ 23.854,43
105	SP	Batatais	Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais	44.945.962/0001-99	R$ 23.854,43
106	SP	Araraquara	Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Araraquara	43.964.931/0001-12	R$ 23.854,43
107	SP	São José do Rio Preto	Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto	60.003.761/0001-29	R$ 23.854,43
108	SP	Rancharia	Hospital e Maternidade de Rancharia	55.686.786/0001-34	R$ 23.854,43
109	SP	Registro	Ass. de Prot. e Assist. à Mat. e Inf. de Registro - APAMIR	55.856.710/0001-00	R$ 23.854,43
110	SP	Valinhos	Irm. Santa Casa de Mis. de Valinhos	46.056.487/0001-25	R$ 23.854,43
111	SP	Palmital	Santa Casa de Misericórdia de Palmital	53.593.398/0001-83	R$ 23.854,43
112	SP	Palmital	Santa Casa de Misericórdia de Palmital	53.593.398/0001-83	R$ 23.854,43
113	SP	Palmital	Santa Casa de Misericórdia de Palmital	53.593.398/0001-83	R$ 23.854,43
114	SP	Palmital	Santa Casa de Misericórdia de Palmital	53.593.398/0001-83	R$ 23.854,43
115	SP	Palmital	Santa Casa de Misericórdia de Palmital	53.593.398/0001-83	R$ 23.854,43
116	SP	Palmital	Santa Casa de Misericórdia de Palmital	53.593.398/0001-83	R$ 914.284,50
117	SP	Palmital	Santa Casa de Misericórdia de Palmital	53.593.398/0001-83	R$ 264.000,00
118	SP	Limeira	Irm. da Santa Casa de Mis. de Limeira	51.473.692/0001-26	R$ 23.854,43
119	SP	Bragança Paulista	Irmandade do Sr. Bom Jesus dos Passos da SCM de Bragança Paulista	45.615.309/0001-24	R$ 23.854,43
120	SP	Monte Alto	Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto	52.852.100/0001-40	R$ 23.854,43
121	SP	Piedade	Santa Casa de Misericórdia de Piedade	54.022.967/0001-01	R$ 23.854,43
122	SP	São Carlos	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos	59.610.394/0001-42	R$ 23.854,43
123	SP	Sertãozinho	Irmandade da Santa Casa de Sertãozinho	71.326.292/0001-03	R$ 23.854,43

124	SP	Jacareí	Associação Casa Fonte da Vida	50.460.351/0001-53	R$ 23.854,43
125	SP	Jaboticabal	Irmandade de Misericórdia de Jaboticabal	56.896.368/0001-34	R$ 23.854,43
126	SP	Dracena	Irmandade da SCM e Mat. de Dracena	47.617.584/0001-02	R$ 23.854,43
127	SP	Ribeirão Pires	APRAESPI - Assoc. de Prevenção, Atendimento Espec. e Incl.da Pessoa com Deficiência	57.621.377/0001-85	R$ 23.854,43
128	SP	Piracicaba	Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba	54.370.630/0001-87	R$ 23.854,43
129	SP	Franca	Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca	47.969.134/0001-89	R$ 23.854,43
130	SP	Ourinhos	Assoc. da Santa Casa de Mis. de Ourinhos	5 3 . 4 1 2 . 1 4 4 / 0 0 0 1 - 11	R$ 23.854,43
131	SP	São Paulo	Casa de Saúde Santa Marcelina	60.742.616/0001-60	R$ 23.854,43
132	SP	Ribeirão Preto	Sociedade Benef Hospitalar Sta Casa de Mis de Rib Preto	55.989.784/0001-14	R$ 23.854,43
133	SP	Barretos	Santa Casa de Misericórdia de Barretos	44.782.779/0001-10	R$ 23.854,43
134	SP	Presidente Prudente	Santa Casa de Mis. de Presidente Prudente	55.344.337/0001-08	R$ 23.854,43
135	SP	Vo t u p o r a n g a	Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga	72.957.814/0001-20	R$ 23.854,43
136	SP	Catanduva	Fundação Padre Albino - Catanduva	47.074.851/0008-19	R$ 23.854,43
137	SP	Mogi Mirim	Irm. da Santa Casa de Mis. de Mogi Mirim	52.775.392/0001-64	R$ 23.854,43
138	SP	Itapeva	Santa Casa de Misericórdia de Itapeva	49.797.293/0001-79	R$ 23.854,43
139	SP	Rio Claro	Irm. da Santa Casa de Mis. de Rio Claro	56.384.183/0001-40	R$ 23.854,43
140	SP	São José dos Campos	Centro de Prev. e Reab. da Deficiência da Visão	51.619.906/0001-20	R$ 23.854,43
141	SP	Mococa	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa	52.505.153/0001-94	R$ 23.854,43
142	SP	Mauá	Irm. da Sta. Casa de Mis. de Mauá	57.553.265/0001-34	R$ 23.854,43
143	SP	Buritama	Santa Casa de Misericórdia São Francisco	44.435.451/0001-27	R$ 23.854,43
144	SP	Lençóis Paulista	Associação Benef. Hospital Nossa Senhora da Piedade	51.425.106/0001-78	R$ 23.854,43
145	SP	Santos	Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Santos	58.198.524/0001-19	R$ 23.854,43
146	SP	Jaú	Fundação Dr. Amaral Carvalho	50.753.755/0001-35	R$ 23.854,43
147	SP	Lorena	Irm. da Santa Casa de Misericórdia Lorena	51.779.304/0001-30	R$ 23.854,43
148	SP	Marília	Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Marília	52.049.244/0001-62	R$ 23.854,43
149	SP	Caçapava	Fusam Fund.de Saúde e Assist Mun.de Cacapava	50.453.703/0001-43	R$ 23.854,43
150	SP	Araçatuba	Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba	43.751.502/0001-67	R$ 23.854,43
151	SP	Jaú	Irmandade de Misericórdia de Jaú (do Jahu)	50.753.631/0001-50	R$ 23.854,43
152	SP	São Paulo	Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro	5 7 . 0 3 8 . 9 5 2 / 0 0 0 1 - 11	R$ 23.854,43
153	SP	Adamantina	Irm. da Sta. Casa de Mis. de Adamantina	43.002.005/0001-66	R$ 23.854,43
154	SP	São Roque	Irm. da Sta. Casa de Mis. de São Roque	70.945.936/0001-70	R$ 23.854,43
155	SP	Assis	Santa Casa de Misericórdia de Assis	44.364.826/0001-05	R$ 23.854,43
156	SP	Penápolis	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis	53.894.218/0001-01	R$ 23.854,43
157	SP	São Paulo	Real Benemerita Associação Portuguesa de Beneficência	61.599.908/0001-58	R$ 23.854,43
158	SP	Ituverava	Santa Casa de Misericórdia de Ituverava	50.304.377/0001-02	R$ 23.854,43
159	SP	Guarujá	Associação Santamarense de Benef. do Guarujá	48.697.338/0001-70	R$ 23.854,43
160	SP	Mogi das Cruzes	Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes	52.543.766/0001-16	R$ 23.854,43
161	SP	Porto Ferreira	Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira	55.189.930/0001-27	R$ 23.854,43
162	SP	Paraguaçú Paulista	Santa Casa de Misericódia de Paraguaçú Paulista	53.638.649/0001-07	R$ 23.854,43
163	SP	Fernandópolis	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis	47.844.287/0001-08	R$ 23.854,43
164	SP	Jales	Santa Casa de Misericórdia de Jales	50.565.936/0001-38	R$ 23.854,43
165	SP	Mogi Guaçú	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçú	52.739.950/0001-36	R$ 23.854,43
166	SP	Olímpia	Santa Casa de Misericórdia de Olímpia	53.227.229/0001-20	R$ 23.854,43
167	SP	Taquaritinga	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Mat. Dna. Zilda Salvagni	72.127.210/0001-56	R$ 23.854,43
168	SP	Santa Cruz do Rio Pardo	Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo	56.813.926/0001-50	R$ 23.854,43
169	SP	Guaratinguetá	Irm. Sr. dos Passos e Sta. Casa de Misericórdia de Guaratinguetá	48.547.806/0001-20	R$ 23.854,43
170	SP	Birigui	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui	45.383.106/0001-50	R$ 23.854,43
171	SP	Campinas	Sociedade Campineira de Educação e Instrução Mantenedora do Hosp. e Maternidade Celso Pierro	46.020.301/0002-69	R$ 51.613,50
172	SP	Matão	Sociedade Matonense de Benemerência	52.314.861/0001-48	R$ 51.613,50
173	SP	Sorocaba	Banco de Olhos de Sorocaba	50.795.566/0001-25	R$ 51.613,50
174	TO	Araguaina	Casa de Caridade Dom Orione	01.368.232/0001-60	R$ 23.854,43
175	MT	Cuiabá	Associação Matogrossense de Combate ao Câncer	24.672.792/0001-09	R$ 23.854,43
176	MT	Cuiabá	Associação Matogrossense de Combate ao Câncer	24.672.792/0001-09	R$ 23.854,43
177	MT	Sinop	Fundação de Saúde Comunitária de SINOP	3 2 . 9 4 4 . 11 8 / 0 0 0 1 - 6 4	R$ 23.854,43
178	MT	Campo N.do Parecis	Associação Pró Saúde do Parecis	04.854.005/0001-32	R$ 23.854,43
179	MT	Caceres	Associação Congregação de Santa Catarina	60.922.168/0018-24	R$ 23.854,43
180	MT	Rondonopólis	Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonopólis	03.099.157/0001-04	R$ 23.854,43
181	MT	Poxoreu	Sociedade Hospitalar São Joao Batista	0 3 . 1 2 8 . 11 8 / 0 0 0 1 - 9 8	R$ 23.854,43
182	MT	Rondonopólis	Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso	00.176.040/0001-99	R$ 23.854,43
183	MT	Cuiabá	Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá	03.468.485/0001-30	R$ 23.854,43
184	GO	Catalão	Santa Casa de Misericórdia de Catalão	01.323.146/0001-30	R$ 23.854,43
185	AL	Macéio	Santa Casa de Misericórdia de Macéio	12.307.187/0001-50	R$ 23.854,43
186	PA	Marituba	Instituto Francisco Perez - Hospital Divina Providência	07.277.622/0004-53	R$ 23.854,43
187	MA	Balsas	Sociedade Beneficente São Camilo	60.975.737/0022-86	R$ 23.854,43
188	MA	São Luís	Fundação Antonio Jorge Dino	05.292.982/0001-56	R$ 51.613,50
			TO TA L		R$ 5.781.762,90