PORTARIA Nº 2.246, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/SAS/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e suas alterações;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 76/GM/MS, de 22 de janeiro de 2016, que institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2016;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de maio, junho e julho de 2016, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira Agosto de 2016, referente ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB), aos municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e Anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

Número de Equipes de Saúde da Família (eSF) e de Equipes de Saúde Bucal (eSB) com recurso suspenso, por Município.

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
RO	Jaru	11 0 0 11	4	0
RO	Porto Velho	11 0 0 2 0	3	3
RO	Parecis	11 0 1 4 5	1	1
RO	Theobroma	11 0 1 6 0	3	0
RO	Vale do Anari	11 0 1 7 5	1	0
AC	Mâncio Lima	120033	4	4
AM	Guajará	130165	1	0
AM	Manacapuru	130250	16	8
AM	Maués	130290	1	1
AM	Nova Olinda do Norte	130310	1	0
RR	Uiramutã	140070	2	2
PA	Altamira	150060	1	0
PA	Belém	150140	10	0
PA	Igarapé-Açu	150320	1	1
PA	Marabá	150420	9	1
PA	Pacajá	150548	1	0
PA	São Geraldo do Araguaia	150745	1	0
AP	Porto Grande	160053	3	3
TO	Formoso do Araguaia	170820	1	1
MA	Alcântara	210020	3	0
MA	Alto Parnaíba	210050	1	0
MA	Axixá	2 1 0 11 0	1	0
MA	Bequimão	210190	9	2
MA	Cantanhede	210270	8	4
MA	Coroatá	210360	1	0
MA	Peri Mirim	210840	1	1
MA	São Félix de Balsas	2 11 0 8 0	2	2
MA	São Pedro da Água Branca	2111 5 3	3	0
MA	São Vicente Ferrer	2111 7 0	2	1
PI	Alto Longá	220030	1	0
PI	Barreiras do Piauí	220130	2	2
PI	Geminiano	220435	1	1
PI	Ipiranga do Piauí	220480	3	3
PI	Miguel Alves	220620	1	1
PI	Palmeira do Piauí	220740	2	2
PI	Picos	220800	5	4
PI	São Francisco do Piauí	220970	1	1
PI	São José do Divino	221005	3	3
PI	São José do Peixe	221010	2	2
PI	São Lourenço do Piauí	221035	1	1
PI	São Raimundo Nonato	221060	1	1
PI	Sigefredo Pacheco	221065	1	1
PI	Te r e s i n a	221100	4	4
UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
CE	Boa Viagem	230240	1	1
CE	Caucaia	230370	27	18
CE	Ta u á	231330	1	1
RN	Alto do Rodrigues	240070	4	4
RN	Baía Formosa	240140	3	3
RN	Ceará-Mirim	240260	2	2
RN	Macaíba	240710	1	1
RN	Natal	240810	2	1
RN	Rio do Fogo	240895	1	1
RN	Poço Branco	241010	1	1
RN	Vi ç o s a	241490	1	1
PB	Barra de Santana	250157	4	4
PB	Campina Grande	250400	1	0
PB	Cuité de Mamanguape	250523	1	1
PB	Gurinhém	250640	4	4
PB	Nova Palmeira	251030	2	2
PB	Soledade	251610	1	1
PE	Cabo de Santo Agostinho	260290	1	0
PE	Camocim de São Félix	260350	1	0
PE	Moreno	260940	1	1
PE	Paudalho	261060	15	13
PE	Poção	2 6 11 2 0	5	5
PE	Recife	2 6 11 6 0	3	0
PE	Salgueiro	261220	1	1
PE	Serrita	261400	1	1
PE	Sertânia	261410	1	1
AL	Maceió	270430	1	0
BA	Abaíra	290010	1	1
BA	Aramari	290220	1	0
BA	Barra	290270	1	1
BA	Boa Vista do Tupim	290380	1	1
BA	Bom Jesus da Lapa	290390	1	1
BA	Caetanos	290515	2	2
BA	Campo Alegre de Lourdes	290590	2	2
BA	Caraíbas	290689	2	2
BA	Correntina	290930	2	1
BA	Cravolândia	290950	1	1
BA	Dário Meira	291000	3	2
BA	Guaratinga	2 9 11 8 0	2	0
BA	Iaçu	2 9 11 9 0	1	1
BA	Ibicuí	291230	1	0
BA	Iraquara	291440	1	0
BA	Jequié	291800	1	0
BA	Juazeiro	291840	1	1
BA	Lençóis	291930	1	0
UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
BA	Licínio de Almeida	291940	1	1
BA	Macajuba	291960	1	0
BA	Nova Ibiá	292275	1	1
BA	Olindina	292310	1	1
BA	Pojuca	292520	1	0
BA	Quijingue	292590	4	2
BA	Ruy Barbosa	292720	3	1
BA	Santa Maria da Vitória	292810	1	1
BA	Santo Estêvão	292880	2	1
BA	São Gabriel	292925	1	0
BA	Tanque Novo	293105	2	2
BA	Tu c a n o	293190	8	2

BA	Wenceslau Guimarães	293350	1	0
BA	Xique-Xique	293360	3	3
MG	Água Boa	310060	1	0
MG	Almenara	310170	1	0
MG	Araçuaí	310340	1	1
MG	Campanha	3 11 0 9 0	1	1
MG	Capitão Enéas	3 11 2 7 0	1	0
MG	Contagem	3 11 8 6 0	4	0
MG	Coração de Jesus	3 11 8 8 0	1	0
MG	Coronel Fabriciano	3 11 9 4 0	1	0
MG	Coronel Pacheco	3 11 9 6 0	1	1
MG	Estiva	312450	1	0
MG	Ipatinga	313130	17	0
MG	Itabira	313170	1	0
MG	Itambé do Mato Dentro	313280	1	1
MG	Januária	313520	1	0
MG	Nova União	313660	2	0
MG	Juiz de Fora	313670	1	0
MG	Leopoldina	313840	2	2
MG	Mariana	314000	1	0
MG	Matias Barbosa	314080	1	0
MG	Minas Novas	314180	2	1
MG	Novo Cruzeiro	314530	1	0
MG	Palma	314670	1	1
MG	Palmópolis	314675	1	1
MG	Patos de Minas	314800	2	0
MG	Rio Manso	315530	1	0
MG	Rio Pomba	315580	1	0
MG	Santa Juliana	315770	2	2
MG	Santa Luzia	315780	9	0
MG	São Francisco	3 1 6 11 0	1	0
MG	São José do Jacuri	316350	1	0
MG	São Pedro do Suaçuí	316410	2	2
UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
MG	Seritinga	316640	1	1
MG	Simão Pereira	316750	1	1
MG	Taquaraçu de Minas	316830	1	1
MG	Ti m ó t e o	316870	4	0
MG	Vargem Bonita	317060	1	1
ES	Água Doce do Norte	320016	1	1
ES	Divino de São Lourenço	320180	1	1
ES	Fundão	320220	6	5
ES	Vi a n a	320510	20	6
ES	Vila Velha	320520	7	4
RJ	Angra dos Reis	330010	5	1
RJ	Barra Mansa	330040	2	0
RJ	Macuco	330245	1	1
RJ	Maricá	330270	1	0
RJ	Paty do Alferes	330385	2	2
RJ	Santo Antônio de Pádua	330470	1	0
RJ	São Gonçalo	330490	1	0
RJ	São João de Meriti	330510	16	3
SP	Águas de Lindóia	350050	3	0
SP	Agudos	350070	1	1
SP	Álvaro de Carvalho	350140	2	2
SP	Araçoiaba da Serra	350290	1	1
SP	Araras	350330	1	0
SP	Artur Nogueira	350380	1	1
SP	Cajati	350925	4	0
SP	Cananéia	350990	2	2
SP	Canas	350995	1	1
SP	Caraguatatuba	351050	4	0
SP	Cerquilho	3 5 11 5 0	2	1
SP	Ferraz de Vasconcelos	351570	2	1
SP	Guarujá	351870	1	0
SP	Itapetininga	352230	14	10
SP	João Ramalho	352560	2	0
SP	Limeira	352690	1	0
SP	Mesópolis	352965	1	1
SP	Miguelópolis	352970	2	2
SP	Mococa	353050	2	0
SP	Mongaguá	3 5 3 11 0	4	0
SP	Nazaré Paulista	353240	1	1
SP	Nhandeara	353260	3	3
SP	Peruíbe	353760	1	0
SP	Potim	354075	1	0
SP	Ribeira	354280	2	1
SP	Rio Grande da Serra	354410	1	0
SP	Rubinéia	354450	1	1
UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
SP	Salto de Pirapora	354530	3	0
SP	Santa Bárbara d'Oeste	354580	1	0
SP	Santo Antônio de Posse	354800	2	1
SP	Santos	354850	1	0
SP	São Paulo	355030	72	16
SP	São Pedro	355040	1	0
SP	Ti e t ê	355450	6	0
SP	Vi r a d o u r o	355680	1	0
PR	Andirá	4 1 0 11 0	1	0
PR	Arapongas	410150	2	1
PR	Boa Ventura de São Roque	410304	3	1
PR	Cambará	410360	1	0
PR	Campina Grande do Sul	410400	3	3
PR	Cantagalo	410445	5	5
PR	Carlópolis	410470	3	0
PR	Cascavel	410480	2	1
PR	Castro	410490	1	1
PR	Catanduvas	410500	2	1
PR	Colombo	410580	1	0
PR	Cruz Machado	410680	1	0
PR	Doutor Camargo	410730	1	0
PR	Floraí	410780	1	1
PR	Florestópolis	410800	1	0
PR	Foz do Iguaçu	410830	1	0
PR	Guarapuava	410940	1	1
PR	Itambé	41111 0	2	1
PR	Jacarezinho	4111 8 0	1	0
PR	Kaloré	4 11 3 1 0	2	2

PR	Marilândia do Sul	4 11 4 9 0	4	1
PR	Nova Londrina	4 11 7 1 0	1	1
PR	Nova Olímpia	4 11 7 2 0	1	1
PR	Palmas	4 11 7 6 0	7	0
PR	Paraíso do Norte	4 11 8 0 0	5	4
PR	Paranacity	4 11 8 1 0	2	2
PR	Paranapoema	4 11 8 3 0	1	1
PR	Pitangueiras	4 11 9 6 5	1	1
PR	Presidente Castelo Branco	412040	1	0
PR	Realeza	412140	4	4
PR	Santa Maria do Oeste	412385	1	0
PR	São João do Triunfo	412510	1	0
PR	São Pedro do Iguaçu	412575	1	1
PR	Saudade do Iguaçu	412627	1	1
PR	Sertanópolis	412650	5	3
PR	Siqueira Campos	412660	1	0
PR	Tuneiras do Oeste	412790	1	1
UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
PR	Tu p ã s s i	412795	2	0
PR	Uraí	412840	2	0
PR	Doutor Ulysses	412863	1	1
PR	Vi r m o n d	412865	1	1
SC	Abdon Batista	420005	1	1
SC	Aurora	420190	1	1
SC	Balneário Camboriú	420200	1	0
SC	Blumenau	420240	1	0
SC	Coronel Freitas	420440	1	0
SC	Correia Pinto	420455	5	2
SC	Cunha Porã	420470	4	1
SC	Garuva	420580	1	1
SC	Imbituba	420730	13	6
SC	Ipuaçu	420768	1	1
SC	Navegantes	4 2 11 3 0	10	9
SC	Palhoça	4 2 11 9 0	2	0
SC	Pouso Redondo	421370	6	3
SC	Rodeio	421510	1	0
SC	São Ludgero	421700	1	1
SC	Seara	421750	1	0
SC	Tu r v o	421880	1	1
SC	Urupema	421895	1	1
RS	Alvorada	430060	1	0
RS	Arambaré	430085	1	0
RS	Benjamin Constant do Sul	430205	1	1
RS	Bom Progresso	430237	1	1
RS	Brochier	430265	1	1
RS	Cachoeira do Sul	430300	1	0
RS	Cacique Doble	430320	1	1
RS	Carlos Gomes	430485	1	1
RS	Cerro Grande do Sul	430517	1	1
RS	Cidreira	430545	1	0
RS	Coronel Bicaco	430590	2	2
RS	Cotiporã	430595	1	1
RS	Eldorado do Sul	430676	2	0
RS	Encantado	430680	1	1
RS	Formigueiro	430840	1	0
RS	Getúlio Vargas	430890	1	0
RS	Guaíba	430930	1	0
RS	Lavras do Sul	4 3 11 5 0	2	0
RS	Mata	431210	2	1
RS	Novo Hamburgo	431340	1	0

RS	Paim Filho	431360	2	2
RS	Palmares do Sul	431365	1	0
RS	Passo Fundo	431410	3	0
UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
RS	Piratini	431460	1	0
RS	Relvado	431545	1	0
RS	Riozinho	431575	2	2
RS	Sananduva	431660	4	0
RS	Santo Expedito do Sul	431795	1	1
RS	São João do Polêsine	431843	1	1
RS	São José do Norte	431850	1	0
RS	São Sebastião do Caí	431950	1	0
RS	Sapiranga	431990	1	0
RS	Ta q u a r a	432120	1	0
RS	Ta q u a r i	432130	1	1
RS	Terra de Areia	432143	1	1
RS	Te u t ô n i a	432145	3	0
RS	Tio Hugo	432146	1	1
RS	Tu p a n d i	432225	1	1
RS	Vi a d u t o s	432290	2	0
RS	Vi a m ã o	432300	6	0
MS	Campo Grande	500270	1	0
MS	Jardim	500500	3	0
MS	Ta c u r u	500795	1	1
MT	Acorizal	510010	1	0
MT	Alta Floresta	510025	2	2
MT	Barra do Garças	510180	3	3
MT	Bom Jesus do Araguaia	510185	1	0
MT	Campos de Júlio	510268	1	0
MT	Castanheira	510285	3	2
MT	Colniza	510325	5	0
MT	Cuiabá	510340	1	0
MT	Guiratinga	510420	4	4
MT	Mirassol d'Oeste	510562	1	0
MT	Pedra Preta	510637	1	1
MT	Peixoto de Azevedo	510642	3	3
MT	Pontes e Lacerda	510675	1	0
MT	Rondonópolis	510760	1	1
MT	Santa Rita do Trivelato	510776	1	1
MT	Sinop	510790	5	0
MT	Tangará da Serra	510795	5	0
GO	Campo Alegre de Goiás	520480	3	3
GO	Goiânia	520870	2	0
GO	Inhumas	521000	1	0
GO	Mineiros	521310	4	0
GO	Padre Bernardo	521560	2	2
GO	Pirenópolis	521730	4	3
GO	Planaltina	521760	2	0
GO	Porangatu	521800	7	4
UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
GO	Santa Fé de Goiás	521925	1	1
DF	Brasília	530010	40	13
PA	Salvaterra	150630	0	2
PI	São Gonçalo do Gurguéia	220975	0	1
	To t a l	317	849	384