PORTARIA Nº 2.346, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e dos Municípios de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e dos Municípios de Minas Gerais, no montante anual de R$ 22.409.452,80 (vinte e dois milhões, quatrocentos e nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no artigo 1º desta Portaria, em parcelas mensais, aos Fundos de Saúde estabelecidos no anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585-0031 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Rede de Atenção às Urgências e Emergências - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2016.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF			IBGE	Município	CNES		Estabelecimento	Gestão	Valor anual
MG		310160		Alfenas	2171945		Santa Casa de Alfenas	Municipal	738.783,36
		310490		Baependi	2 7 6 11 0 6		Hospital Conego Monte Raso	Estadual	738.783,36
		312870		Guaxupé	2796449		Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé	Estadual	527.702,40
		313240		Itajubá	2208857		Hospital Escola Aisi Itajubá	Estadual	633.242,88
		313820		Lavras	2 11 2 1 7 5		Hospital Vaz Monteiro	Municipal	527.702,40
					2 111 6 5 9		Santa Casa de Misericórdia de Lavras	Municipal	738.783,36
		314790		Passos	2775999		Santa Casa de Misericórdia de Passos	Estadual	5.077.566,72
		315180		Poços de Caldas	2129469		Santa Casa de Poços de Caldas	Municipal	4.444.323,84
		315250		Pouso Alegre	2127989		Hospital das Clínicas Samuel Libânio Pouso Alegre	Municipal	4.972.026,24
		316370		São Lourenço	2764814		Casa de Caridade de São Lourenço	Municipal	738.783,36
		316470		São Sebastião do Paraíso	2146525		Santa Casa de Paraíso	Municipal	738.783,36
		316930		Três Corações	2760657		Hospital São Sebastião	Estadual	738.783,36
		316940		Três Pontas	2139200		Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco deAssis	Municipal	738.783,36
		317070		Va rg i n h a	2761041		Hospital Regional do Sul de Minas	Estadual	1.055.404,80
						To t a l			22.409.452,80