Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.353, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor que os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, de custeio e capital a serem executados pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios serão transferidos diretamente aos respectivos fundos de saúde de forma regular e automática, dispensada a celebração de convênios ou outros instrumentos jurídicos;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013 que redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Considerando a Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013 que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS); e

Considerando a Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013 que redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo I a receberem recursos referentes ao Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Art. 2º Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo II a receberem recursos referentes ao Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Art. 3º Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo III a receberem recursos referentes ao Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro para os Fundos Estaduais/Municipais de Saúde ou Fundo de Saúde do Distrito Federal conforme estabelecido:

a) no art. 10 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013;

b) no art. 9º da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013; e

c) no art. 10 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013;

Art. 5º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde e do Bloco de Atenção Básica, e correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO PARA O COMPONENTE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS);

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR USADO POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC MANCIO LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA 12158466000116002 24240005 408.000,00 408.000,00 10301201585810012
AC RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 84317205000116021 30480002 408.000,00 408.000,00 10301201585810012
AC TARAUACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA 11507430000116005 36400001 408.000,00 408.000,00 10301201585810012
AL ARAPIRACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA 21013754000116007 36840001 659.000,00 659.000,00 10301201585810027
AM BORBA PMB/SEMSA/FMS 10471924000116001 16190017 408.000,00 408.000,00 10301201585817250
AM CAREIRO DA VARZEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DO CAREIRO DA VARZEA 13701515000116001 38070006 408.000,00 408.000,00 10301201585810013
AP MACAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA 18604334000116018 36960003 659.000,00 659.000,00 10301201585810016
BA CANUDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANUDOS 12033998000116001 26010010 408.000,00 408.000,00 10301201585812008
BA CORRENTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 11392190000116009 32620011 512.000,00 512.000,00 10301201585810029
BA JANDAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA 12183378000116009 30510003 408.000,00 408.000,00 10301201585810029
BA NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE 11354455000116009 30510003 408.000,00 408.000,00 10301201585810029
BA PRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 01408177000116001 37720006 408.000,00 408.000,00 10301201585810029
BA RIO REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL 11218298000116006 27420003 300.000,00 408.000,00 10301201585810029
30610004 8.000,00
28790019 100.000,00
BA SALVADOR PMS/SMS/FUNDO MUNICIPALDE SAUDE 08086458000116018 27380012 773.000,00 773.000,00 10301201585812261
BA SALVADOR PMS/SMS/FUNDO MUNICIPALDE SAUDE 08086458000116020 27380013 773.000,00 773.000,00 10301201585812261
BA SALVADOR PMS/SMS/FUNDO MUNICIPALDE SAUDE 08086458000116021 27380013 773.000,00 773.000,00 10301201585812261
BA VARZEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 11734374000116002 34870010 408.000,00 408.000,00 10301201585810029
CE CAUCAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC 11777761000116006 37360010 512.000,00 512.000,00 10301201585810023
ES COLATINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA 14578805000116003 27740010 408.000,00 408.000,00 10301201585810032
GO MONTE ALEGRE DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DE GOIAS 09526201000116001 28330010 408.000,00 408.000,00 10301201585810052
MG ARAXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12046773000116008 14050011 512.000,00 512.000,00 10301201585810031
MG ARAXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12046773000116009 14050010 250.000,00 408.000,00 10301201585810031
14050011 158.000,00
MG CONTAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14237130000116021 37130006 512.000,00 512.000,00 10301201585810031
MG FLORESTA L FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTAL 13689284000116005 31860010 408.000,00 408.000,00 10301201585810031
MG FRUTAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10428106000116005 30630009 512.000,00 512.000,00 10301201585810031
MG FRUTAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10428106000116006 27620005 408.000,00 408.000,00 10301201585810031
MG GUAXUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19111832000116004 27630010 408.000,00 408.000,00 10301201585810031
MG GUAXUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19111832000116005 27630009 422.900,00 512.000,00 10301201585810031
27630010 89.100,00
MG LAGOA DA PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PMLP 13539516000116001 31860010 408.000,00 408.000,00 10301201585810031
MT CONQUISTA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13891305000116005 23400004 20.941,00 408.000,00 10301201585810051
38050005 387.059,00
PA CACHOEIRA DO PIRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11747487000116006 23850004 408.000,00 408.000,00 10301201585810015
PA MARABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA 18478187000116004 37960001 408.000,00 408.000,00 10301201585810015
PA SANTAREM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 17556659000116005 37960001 400.000,00 408.000,00 10301201585810015
34910006 8.000,00
PA SANTAREM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 17556659000116016 32140001 408.000,00 659.000,00 10301201585810015
37960001 180.589,00
34910006 70.411,00
PA SANTO ANTONIO DO TAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO TA U A 12019384000116005 30820010 408.000,00 408.000,00 10301201585810365
PB CALDAS BRANDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CALDAS BRANDAO 11238753000116002 12680004 408.000,00 408.000,00 10301201585810025
PE ARCOVERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10339635000116006 23920006 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE GOIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10545001000116001 32990004 8.000,00 408.000,00 10301201585810020
38080003 400.000,00 10301201585810026
PE IATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IATI 11209728000116003 23550015 408.000,00 408.000,00 10301201585817260
PE JABOATAO DOS GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 03904395000116003 27170002 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE JABOATAO DOS GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 03904395000116012 27170005 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE JABOATAO DOS GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 03904395000116013 27170005 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE JABOATAO DOS GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 03904395000116014 27170005 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE JABOATAO DOS GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 03904395000116016 27170005 512.000,00 512.000,00 10301201585810026
PE OURICURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11434981000116002 37890001 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA 9251115000116019 30800001 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA 09251115000116020 30800001 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA 09251115000116021 30800001 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE PETROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10410787000116005 23920006 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PI PARNAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19374673000116011 27070003 408.000,00 408.000,00 10301201585810022
PI PAULISTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11 63359000116001 37500007 400.000,00 408.000,00 10301201585810022
37500010 8.000,00
PI SANTA CRUZ DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12367211000116001 37500007 400.000,00 408.000,00 10301201585810022
37500010 8.000,00
PR CAPITAO LEONIDAS MARQUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES 09401856000116002 19630011 408.000,00 408.000,00 10301201585810041
PR GUARAPUAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09121814000116002 19700001 659.000,00 659.000,00 10301201585810041
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 11128809000116009 27780001 659.000,00 659.000,00 10301201585810033
RJ MESQUITA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA 06083453000116002 17750009 512.000,00 512.000,00 10301201585813316
RJ RIO DE JANEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 11715094000116010 37990004 408.000,00 408.000,00 10301201585810033
RN LAJES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES 11955493000116002 24470008 408.000,00 408.000,00 10301201585810024
RO VILHENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 21467008000116004 30960002 408.000,00 408.000,00 10301201585810011
RR PACARAIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA 11513131000116001 11240006 408.000,00 408.000,00 10301201585810014
RS SANTA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 12964512000116011 28670008 408.000,00 408.000,00 10301201585810043
RS SANTA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 12964512000116016 28620001 408.000,00 408.000,00 10301201585810043
RS SAO JERONIMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO RS 12143932000116001 19860009 512.000,00 512.000,00 10301201585810043
RS SAO LUIZ GONZAGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SLG 12118280000116002 19860009 408.000,00 408.000,00 10301201585810043
RS VIAMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12026322000116005 36610014 200.000,00 512.000,00 10301201585810043
19860009 312.000,00
SC ANITAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANITAPOLIS 0 438054000116004 31830002 408.000,00 408.000,00 10301201585810042
SC FLORIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS 0 935681000116008 31830002 408.000,00 408.000,00 10301201585810042
SP CONCHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11991412000116005 30440003 408.000,00 408.000,00 10301201585810035
SP MONTE MOR FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR 11898978000116003 25200002 408.000,00 408.000,00 10301201585810035
SP PILAR DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12389301000116002 37770001 408.000,00 408.000,00 10301201585810035
SP SALTO DE PIRAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11445091000116001 28090005 159.000,00 659.000,00 10301201585810035
33460002 250.000,00
TO DIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11301094000116002 37750003 408.000,00 408.000,00 10301201585810017
TO GURUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11336672000116007 36950007 659.000,00 659.000,00 10301201585810017
TO MIRACEMA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11545460000116005 30680008 408.000,00 408.000,00 10301201585810017
TO SAO FELIX DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11595415000116007 26910004 408.000,00 408.000,00 10301201585810017
TO WANDERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO 11178091000116001 24290003 408.000,00 408.000,00 10301201585810017
TOTAL 76 PROPOSTAS 34.900.000,00

ANEXO II

MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO PARA O COMPONENTE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS);

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CNES NOME DO ESTABELECIMENTO CÓD. EMENDA VALOR USADO POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL OLHO D'AGUA DAS FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE OLHO D'AGUA DAS FLORES 11438291000116011 2721589 UBS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO 22890006 199.950,00 199.950,00 10301201585810027
AP ITAUBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAUBAL 13750982000116002 2021307 PM ITA PS SANTA MARIA DO CURICACA 11350006 243.300,00 243.300,00 10301201585810400
AP ITAUBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAUBAL 13750982000116003 2019868 PM ITA PS FOZ DO MACACOARI 11350006 248.850,00 248.850,00 10301201585810400
AP ITAUBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAUBAL 13750982000116006 2021250 PM ITA PS CARMO DO MACACOARI 11350006 57.850,00 70.500,00 10301201585810400
29190011 12.650,00 10301201585810016
AP MACAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA 18604334000116019 2020696 PMM U B S DAS PEDRINHAS 36960003 151.950,00 151.950,00 10301201585810016
AP MACAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA 18604334000116020 2020718 PMM U B S DR ALVARO P CORREA 36960002 192.900,00 192.900,00 10301201585810016
AP PRACUUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PRACUUBA 11894261000116003 2020726 PMP UNIDADE BASICA DE SAUDE DE PRACUUBA 26750013 52.650,00 52.650,00 10301201585810016
BA CAFARNAUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM 13770489000116001 6055125 UND DE SAUDE DA FAMILIA DR ALEXANDRE FARIAS DA SILVA 34770008 134.010,00 134.010,00 10301201585811992
BA CAFARNAUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM 13770489000116003 6059619 UND DE SAUDE DA FAMILIA FRANCISCA ROSA DA SILVA MAE DONA 34770008 123.045,00 123.045,00 1 301201585811992
BA CAFARNAUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM 1 770489000116004 6903533 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JOAQUIMMANCAMBIRA 34770008 99.945,00 99.945,00 10301201585811992
BA CAFARNAUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM 13770489000116005 6613543 UND DE SAUDE DA FAMILIA DE RECIFE DE JOAO ANDRE 34770008 93.450,00 93.450,00 10301201585811992
BA MACAUBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBAS 10931270000116007 2493039 ESFSB DE CANATIBA 27420003 54.000,00 54.000,00 10301201585810029
BA MARAGOGIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11388207000116002 7209649 POSTO DE SAUDE DA FAMILIA DA SEDE I 30280002 150.000,00 150.000,00 10301201585810029
BA MIRANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11042920000116009 6842828 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE TRINCHEIRA 38120023 136.200,00 136.200,00 10301201585812183
BA MIRANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11042920000116010 2498561 UNIDADE BASICA DE SAUDE TAQUARENDI 38120023 71.700,00 71.700,00 10301201585812183
BA MIRANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11042920000116011 6454305 UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA QUILOMBOLA 38120023 52.500,00 52.500,00 10301201585812183
BA MIRANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1104292000016z012 2498502 UNIDADE BASICA DE SAUDE CANABRAVA 38120023 55.800,00 55.800,00 10301201585812183
BA SALVADOR PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08086458000116033 7034083 USF FERNANDO FILGUEIRAS ALTO DA CACHOEIRINHA 34770007 235.845,00 235.845,00 10301201585812261
CE ABAIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAIARA 11417684000116002 2497670 CENTRO DE SAUDE DR SEBASTIAO CAVALCANTE 20250007 229.800,00 229.800,00 10301201585810990
ES ARACRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ 10429253000116014 2770121 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA BARRA DO SAHY 34460007 246.000,00 246.000,00 10301201585810032
ES JOAO NEIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVA 10585650000116006 2797062 POSTO DE SAUDE CAVALINHOS 32640009 150.000,00 150.000,00 10301201585810032
GO RIANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10383544000116004 2442043 CENTRO DE SAUDE DE RIANAPOLIS PSF 30700002 182.250,00 182.250,00 10301201585810052
GO SANTA ISABEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL 11375512000116004 2441276 CENTRO DE SAUDE DE SANTA ISABEL SANTA ISABEL 30700002 199.995,00 199.995,00 10301201585810052
MA JOSELANDIA FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIO DE JOSELANDIA 11261444000116013 2451379 CENTRO DE SAUDE MARLY SARNEY PSFSB 22540005 50.100,00 50.100,00 10301201585810021
MA MIRADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRADOR 12250370000116002 6451071 UNIDADE BASICA DE SAUDE MAURICIO CABRAL 37580012 217.620,00 217.620,00 10301201585810021
MA MIRADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRADOR 12250370000116003 6571719 UNIDADE BASICA DE SAUDE EGLESIO LOBAO 37580012 146.895,00 146.895,00 10301201585810021
MG ARAXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12046773000116007 2165775 ESF SANTA LUZIA 14050001 192.000,00 192.000,00 10301201585810031
MG ARAXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12046773000116010 2165740 ESF SAO PEDRO 14050001 107.950,00 187.950,00 10301201585810031
14050011 80.000,00
MG CAMPO AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11286446000116001 2203162 CENTRO DE SAUDE DE CAMPO AZUL 14030002 249.990,00 249.990,00 10301201585810031
MG CAMPO DO MEIO FUNDO MJNICIPAL DE SAUDE 11192210000116001 2167530 PSF VILA NOVA 31550005 249.705,00 249.705,00 10301201585810031
MG COQUEIRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11248794000116002 2764075 CENTRO DE SAUDE DO SAPE 38100003 156.525,00 156.525,00 10301201585810031
MG ITAU DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 15334692000116001 2775336 PSF CELESTINA ALVES BANDEIRA ITAU 31550005 249.750,00 249.750,00 10301201585810031
MG LUISLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUISLANDIA 11567992000116003 2185245 PSF DE LUISLANDIA 24820010 50.100,00 50.100,00 10301201585810031
MG RIO PARANAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARANAIBA 11482116000116002 2101165 UNIDADE BASICA DE SAUDE SAO FRANCISCO 14110009 99.990,00 99.990,00 10301201585810031
MG SENADOR FIRMINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR FIRMINO 12140595000116001 2162962 UBS VIRGILIO CARNEIRO DE MIRANDA 27640007 99.990,00 99.990,00 10301201585810031
PA OURILANDIA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE 11441605000116003 2323028 POSTO DE SAUDE FOGAO QUEIMADO 34910006 99.990,00 99.990,00 10301201585810015
PA REDENCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11190128000116019 2316633 CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE ANTONIA PINHEIRO CAVALCANTE 37960001 134.565,00 134.565,00 10301201585810015
PE I AT I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IATI 11209728000116002 2632373 PSF DO POCO DO COSMO 23550014 96.000,00 96.000,00 10301201585817258
PE JATAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAUBA 10480777000116004 2704102 POSTO DE SAUDE DE BOA VISTA 24530001 199.995,00 199.995,00 10301201585810026
PI AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11346080000116001 2324822 PS CONCEICAO 38210006 79.200,00 79.200,00 10301201585810022
PI NOVO SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11888596000116001 7214065 POSTO DE SAUDE LOCALIDADE AGROVILA 38210006 99.990,00 99.990,00 10301201585810022
PR CAMPINA GRANDE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE DO SUL 11522710000116005 2753464 UNIDADE DE SAUDE MANOEL ALVES KUSTEL 37710009 91.650,00 91.650,00 10301201585810041
PR CASCAVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL 09051532000116010 2736829 USF JUVINOPOLIS 32200006 249.720,00 249.720,00 10301201585810041
PR CERRO AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO AZUL 09226377000116001 6753140 UNIDADE DE ATENCAO PRIMARIA SAUDE DA FAMILIA 37050006 199.500,00 199.500,00 10301201585810041
PR JAGUARIAIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIAVA 10952292000116006 2397870 POSTO DE SAUDE ADELIA KOJO BALDIN 30410003 173.100,00 173.100,00 10301201585810041
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 11128809000116014 2277603 CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUEDE CAXIAS 13100009 249.750,00 249.750,00 10301201585813298
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 11128809000116018 5922461 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MANGUEIRINHA 27780001 90.990,00 90.990,00 10301201585810033
MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES 12014954000116004 2276399 PSF MARTINS COSTA 14730017 151.770,00 151.770,00 10301201585813315
RJ MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES 12014954000116005 2276380 PSF CINCO LAGOS 14730017 120.750,00 120.750,00 10301201585813315
RJ TANGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA 12246631000116005 5375797 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DUQUES 37240007 99.600,00 99.600,00 10301201585810033
RN APODI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11424658000116010 2559854 POSTO DE SAUDE DE GOES 30490006 41.819,00 247.200,00 10301201585810024
30490007 150.000,00
24090012 55.381,00
RN APODI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11424658000116013

2410451 CENTRO DE SAUDE DE APODI 30490006 249.900,00 249.900,00 10301201585810024
RN FRANCISCO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO DANTAS

11973748000116003

2409518 POSTO DE SAUDE DO JACU 24090012 147.420,00 147.420,00 10301201585810024
RN PARELHAS FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

11447568000116009

8005664 POSTO DE SAUDE ANTONIO INACIO 20330007 124.350,00 124.350,00 10301201585810024
RR BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA V I S TA

13464636000116012

2744554 CENTRO DE SAUDE IONE SANTIAGO 11240003 249.600,00 249.600,00 10301201585810238
RS ARROIO DO PADRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARROIO DO PADRE

12535298000116001

2232294 CENTRO DE SAUDE ARROIO DO PADRE 28650007 99.450,00 99.450,00 10301201585810043
RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11436612000116001

3034003 UNIDADE DE SAUDE OURO VERDE 38180008 50.220,00 50.220,00 10301201585810043
RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11436612000116002

2236583 UNIDADE DE SAUDE M U N I C I PA L 38180008 75.585,00 75.585,00 10301201585810043
RS MONTE BELO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE BELO DO SUL

12223598000116001

2257610 PSF DE MONTE BELO DO SUL 24070006 199.050,00 199.050,00 10301201585810043
RS PALMEIRA DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13550555000116005

2235080 POSTO DE SAUDE PRO MORAR II 36850003 199.995,00 199.995,00 10301201585810043
RS PINHEIRO MACHADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO MACHADO 12062786000116003 2818779 ESF ZONA NORTE PINHEIRO MACHADO 20230005 198.750,00 198.750,00 10301201585810043
RS SANTO ANTONIO DA PATRULHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11232497000116006 2223813 POSTO DE SAUDE DA AGASA 30770007 100.000,00 199.995,00 10301201585810043
32980004 99.995,00
RS SOLEDADE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

13140434000116001

5491096 AMBULATORIO FARROUPILHA SOLEDADE 28670008 199.995,00 199.995,00 10301201585810043
RS TAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11940346000116004

2225654 UNIDADE BASICA DE SAUDE DR MARIO JOSE BANGEL 38180007 249.975,00 249.975,00 10301201585810043
SC ANCHIETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETA

11243552000116005

2378779 POSTO DE SAUDE ANCHIETA 29250001 99.975,00 99.975,00 10301201585810042
SC LAGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES

11840546000116004

2662817 UNIDADE DE SAUDE UNIVERSITARIO 28520004 199.335,00 199.335,00 10301201585810042
SP APIAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11401241000116001

2059495 UNIDADE QSF ARACAIBA APIAI 18180003 199.995,00 199.995,00 10301201585810035
SP GUARAREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAREMA

13742561000116001

6555284 UBS GUIOMAR FRANCO DA CUNHA 32830007 249.210,00 249.210,00 10301201585810035
SP LENCOIS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11205603000116002

2755025 ESF DR JOSE NEGE 28860005 199.995,00 199.995,00 10301201585810035
SP MARILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

14278219000116013

7172842 USF ARGOLO FERRAO 25170001 90.600,00 90.600,00 10301201585810035
SP MARILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

14278219000116015

2716887 USF FIGUERINHA 25170001 81.600,00 81.600,00 10301201585810035
SP MARILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA 14278219000116017 2048795 USF VILA REAL HELENA BERNARDES AZALEIAS 25170001 57.900,00 57.900,00 10301201585810035
SP MORUNGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11363048000116002 6243096 UBS GEORGINA FARES SARKIS ATTAR 15270011 99.750,00 99.750,00 10301201585810035
SP MURUTINGA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURUTINGA DO SUL 11930561000116002 2039478 UBS II DE MURUTINGA DO SUL 31340002 99.600,00 99.600,00 10301201585810035
SP OLEO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13779802000116002 2057719 C S III DR RICARDO FRANKLIN DE MELLO 18080003 99.300,00 99.300,00 10301201585810035
SP PARDINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11159718000116002 2048183 UNIDADE MISTA DE PARDINHO 33460002 178.275,00 178.275,00 10301201585810035
SP PILAR DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12389301000116004 6361501 UNIDADE BASICA DE SAUDE MARIA CANDIDA SOARES 37590001 91.395,00 91.395,00 10301201585810035
SP RUBINEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBINEIA 12293160000116001 2075172 PAS ESMERALDA RUBINEIA 31340002 99.975,00 99.975,00 10301201585810035
SP SANTANA DE PARNAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DE PARNAIBA 15383468000116005 2040859 UBS IV COLINAS DA ANHANGUERA 25320001 241.905,00 241.905,00 10301201585810035
SP TATUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11194221000116003 2086247 PSF OTHONIEL CERQUEIRA LUZ CDHU TATUI SP 37590001 231.600,00 231.600,00 10301201585810035
SP TUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11845813000116005 6587305 UBS DR FRANCISCO SPADARO JR 28180008 199.500,00 199.500,00 10301201585810035
TO COLINAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11359904000116021 2370433 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA SAO CRISTOVAO COLINAS 29310002 53.400,00 53.400,00 10301201585810017
TO COLINAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11359904000116022 2370409 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JARMILAO SAMPAIO COLINAS 29310002 85.800,00 85.800,00 10301201585810017
TO COLINAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11359904000116026 2667703 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA SETOR RODOVIARIO COLINAS 24290004 91.485,00 91.485,00 10301201585810017
TO COLINAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11359904000116027 2370417 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DAVINO TEIXEIRA COLINAS 24290004 87.735,00 87.735,00 10301201585810017
TO COLINAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11359904000116028 2370468 UNIDADE DA SAUDE DA FAMILIA MARIA MARTINS NUNES COLINAS 24290004 120.780,00 170.820,00 10301201585810017
29310002 50.040,00
TO MONTE DO CARMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE DO CARMO

11425245000116003

5317991 CENTRO DE SAUDE UNIDADE BASICA 29180001 191.325,00 191.325,00 10301201585810017
TO OLIVEIRA DE FATIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVEIRA DE FATIMA

11069418000116001

2486903 UNIDADE BASICA DE SAUDE VALDEMIR PITOMBEIRA DA COSTA 37750003 249.990,00 249.990,00 10301201585810017
TO PUGMIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUGMIL TO

11314873000116003

2469219 UNIDADE BASICA DE SAUDE DE PUGMIL 37750003 99.990,00 99.990,00 10301201585810017
TOTAL 89 PROPOSTAS 13.503.765,00

ANEXO III

MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO PARA O COMPONENTE REFORMA DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS);

UF MUNICIPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CNES NOME DO ESTABELECIMENTO CÓD. EMENDA VALOR USADO POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC TARAUACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA 11507430000116004 2000156 UNIDADE BASICA DE SAUDE JOAO WANDERLEI 30480002 127.346,00 127.346,00 10301201585810012
AC TARAUACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA 11507430000116007 3900975 USF MARIA FRANCISCA DA COSTA CABRAL 30480002 149.491,00 149.491,00 10301201585810012
AC TARAUACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA 11507430000116008 3462366 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MARIA ESPANHOL DA SILVA 30480002 122.738,00 122.738,00 10301201585810012
BA CORRENTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 11392190000116007 6733468 PSF DE APARECIDA DO OESTE 37700001 50.000,00 50.000,00 10301201585810029
BA MUCURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11481404000116002 9055940 UBS 014 CALIFORNIA 37720006 149.998,00 149.998,00 10301201585810029
BA SALINAS DA MARGARIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 11334416000116002 5936942 USF DA SEDE 28790020 100.000,00 100.000,00 10301201585810029
BA SANTO AMARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO 12278378000116008 7726627 USF MANOEL JULIANO DE VASCONCELLOS 37320014 218.760,00 218.760,00 10301201585810029
BA SANTO AMARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO 12278378000116009 5889820 USF BERCHRIS MOURA REQUIAO 37320014 181.240,00 181.240,00 10301201585810029
BA TAPIRAMUTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11410111000116006 2524775 USF DR MARIO TOURINHO JUNIOR 37700001 163.135,00 163.135,00 10301201585810029
CE ARACOIABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA 09625350000116019 2564556 POSTO DE GENIPAPEIRO 33760010 126.000,00 126.000,00 10301201585810023
ES ARACRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ 10429253000116015 2770121 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA BARRA DO SAHY 34460023 148.608,00 148.608,00 10301201585810032
ES ARACRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ 10429253000116016 2770148 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA COQUEIRAL 34460023 141.319,00 141.319,00 10301201585810032
GO CRIXAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS 11688879000116011 2440628 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA I DE CRIXAS 31030001 49.726,00 49.726,00 10301201585810052
GO GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 37623352000116005 2339439 CENTRO DE SAUDE VERA CRUZ II 37210002 282.820,00 282.820,00 10301201585810052
GO JESUPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10411406000116002 2437511 CENTRO DE SAUDE DE JESUPOLIS 29690005 250.000,00 250.000,00 10301201585810052
MG BETIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM 13064113000116003 2126192 UBS ICAIVERA 24780012 99.990,00 99.990,00 10301201585810031
MG COMENDADOR GOMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - COMENDADOR GOMES 97519773000116001 2181428 CENTRO DE SAUDE DE COMENDADOR GOMES 30330005 120.000,00 120.000,00 10301201585810031
MG CONTAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14237130000116009 2190540 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA RETIRO I USF 01 30560004 349.999,00 349.999,00 10301201585810031
MG CONTAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14237130000116019 2190648 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VILA RENASCER USF 05 30560004 150.000,00 150.000,00 10301201585810031
MG CONTAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14237130000116033 2220318 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA ESTRELA DALVA USF 54 30560004 43.813,00 43.813,00 10301201585810031
MG CORINTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11505370000116001 2796198 UNIDADE BASICA DE SAUDE ALVARENGA C O R I N TO 35950006 99.999,00 99.999,00 10301201585810031
MG ITAIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11423338000116002 2220830 PSF PEDRA DAGUA LAGEDAO DE ITAIPE 30330005 150.000,00 150.000,00 10301201585810031
MG ITATIAIUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIUCU 02920909000116001 2160366 CENTRO DE SAUDE DE PINHEIROS DE ITATIAIUCU 33510009 199.999,00 199.999,00 10301201585810031
MG JAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 97552158000116002 2105462 UAPS NOVA ESPERANCA 30330005 100.000,00 100.000,00 10301201585810031
MG JOSE RAYDAN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE R AY D A N 12447913000116002 6435513 CENTRO DE SAUDE PADRE LUIZ BARROSO 30560004 100.000,00 100.000,00 10301201585810031
MG JUIZ DE FORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA 17783226000116029 2153343 UAPS PROGRESSO PSF 29750022 134.099,00 134.099,00 10301201585810031
MG PAINS FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 11193359000116001 6811337 UBS SAUDE PARA TODOS 24780012 242.480,00 242.480,00 10301201585810031
MG PARACATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 20583431000116005 2100835 CENTRO DE ATENCAO INTEGRAL SAUDE PSF 30330005 288.000,00 288.000,00 10301201585810031
MG RIBEIRAO DAS NEVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES 01122377000116003 3737934 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA EVERESTE 24780012 149.994,00 149.994,00 10301201585810031
MG SANTA BARBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 12669664000116001 2169681 UNIDADE SAUDE FAMILIA SAO BERNARDO 33510010 35.215,00 35.215,00 10301201585810031
MG SANTA BARBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 12669664000116002 2169738 UNIDADE SAUDE FAMILIA TENENTE CARLOS 33510010 34.669,00 34.669,00 10301201585810031
MG SANTA BARBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 12669664000116003 2169770 UNIDADE SAUDE FAMILIA SAO VICENTE 33510010 37.532,00 37.532,00 10301201585810031
MG SANTA JULIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13129005000116006 6247415 UAPS GERALDO AFONSO DA SILVA 30330005 110.000,00 110.000,00 10301201585810031
MG UBERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13996274000116021 2146363 CENTRO DE SAUDE ESCOLA JARAGUA 17450015 292.784,00 292.784,00 10301201585810031
MG UBERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13996274000116024 7774230 UBSF TANGARA E RIO DAS PEDRAS 17450015 91.953,00 91.953,00 10301201585810031
MG UBERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13996274000116025 2152487 UBSF SAO JORGE II 35950007 150.000,00 150.000,00 10301201585810031
MG UBERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13996274000116026 2152568 UBSF SANTA LUZIA 17450015 255.899,00 255.899,00 10301201585810031
PA ANAJAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJAS 13715424000116007 2312999 POSTO DE SAUDE SANTO ANTONIO 26780009 50.000,00 50.000,00 10301201585810015
PA AUGUSTO CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12381567000116003 2674815 UNIDADE SAUDE DA FAMILIA ARAI 3 37960001 142.516,00 142.516,00 10301201585810015
PA BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11305777000116007 2332876 CENTRO DE SAUDE DO OUTEIRO 30870016 99.670,00 99.670,00 10301201585810015
PA IGARAPE-ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11718379000116004 2312263 CENTRO DE SAUDE DE IGARAPEACU 36920009 262.000,00 262.000,00 10301201585810015
PA MARITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA 10299375000116015 9013660 UNIDADE SAUDE DA FAMILIA UNIAO 36920008 200.956,00 200.956,00 10301201585810015
PA MARITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA 10299375000116016 7680333 USF BELA VISTA 36920008 199.033,00 199.033,00 10301201585810015
PB JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08715618000116008 3442063 CAIS MANGABEIRA 29460007 207.264,00 207.264,00 10301201585811436
PB JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08715618000116009 2399253 UNIDADE DE SAUDE DAS PRAIAS MARIA ALICE M B CAVALCANTI 29460007 118.884,00 118.884,00 10301201585811436
PB JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08715618000116010 2399016 USF INTEGRADA GROTA O 29460007 84.090,00 84.090,00 10301201585811436
PB JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08715618000116011 2756056 USF INTEGRADA INTEGRANDO VIDAS 29460007 84.090,00 84.090,00 10301201585811436
PB JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08715618000116012 2798603 USF INTEGRADA JOSE AMERICO 29460007 84.090,00 84.090,00 10301201585811436
PB JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08715618000116013 3063690 USF INTEGRADA CAMINHO DO SOL 29460007 57.722,00 57.722,00 10301201585811436
PB JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08715618000116014 2399407 USF INTEGRADA QUALIDADE DE VIDA 29460007 84.090,00 84.090,00 10301201585811436
PE CABO DE SANTO AGOSTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 11168783000116010 0020362 USF SACRAMENTO 27170003 349.804,00 349.804,00 10301201585810026
PE CABO DE SANTO AGOSTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 11168783000116014 0020311 USF CHARNECA I 27170003 134.015,00 134.015,00 10301201585810026
PE CUMARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11319452000116002 2427583 POSTO DE SAUDE DE RIACHO DE PEDRA 12990013 105.276,00 105.276,00 10301201585810026
PE CUMARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11319452000116003 2427540 POSTO DE SAUDE CAMPO DE BURACO 12990013 101.866,00 101.866,00 10301201585810026
PE CUMARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11319452000116004 2429608 PSF SERRA DO UMARI 12990013 108.142,00 108.142,00 10301201585810026
PE CUMARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11319452000116005 2350238 PSF DE POCOS 12990013 116.538,00 116.538,00 10301201585810026
PE CUMARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11319452000116006 7248458 UBS CHA DE TRINTA 12990013 110.011,00 110.011,00 10301201585810026
PE OROBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO 11098717000116005 2703114 POSTO DE SAUDE DE CHA DO ROCHA 12990013 127.200,00 127.200,00 10301201585810026
PE OROBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO 11098717000116006 2636492 POSTO DE SAUDE DE TANQUES 12990013 126.400,00 126.400,00 10301201585810026
PE PASSIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11294475000116002 5095395 AMBULATORIO JOAO PAULO II 12990013 149.800,00 149.800,00 10301201585810026
PE PASSIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11294475000116003 3628426 USF ALTO DA ESPERANCA 12990013 136.464,00 136.464,00 10301201585810026
PE PASSIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11294475000116004 3628477 USF DE TAMANDUA 12990013 132.464,00 132.464,00 10301201585810026
PE PASSIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11294475000116005 2825392 USF BENGALAS 12990013 93.687,00 93.687,00 10301201585810026
PE PASSIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11294475000116006 4019318 USF POCO DO PAU 12990013 31.428,00 31.428,00 10301201585810026
PE RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 41090291000116029 0000876 US 138 CS DR LUIZ WILSOM 27170003 112.787,00 112.787,00 10301201585810026
PR RIO NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09127166000116005 0018651 CASA DE ASSISTENCIA I A SAUDE DA MULHER 19700004 102.773,00 102.773,00 10301201585810041
RJ BARRA MANSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36507127000116008 2279703 UBS INT PROV JOAQUIM JOSE DE MORAES SAO JUDAS TADEU 37560005 149.997,00 149.997,00 10301201585810033
RJ BARRA MANSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36507127000116013 2289083 USF MARIA VERONICA SILVA SAO FRANCISCO DE ASSIS 37560005 199.084,00 199.084,00 10301201585810033
RJ BARRA MANSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36507127000116015 3748448 USF SANTA RITA DE FATIMA 37560005 133.428,00 133.428,00 10301201585810033
RJ CANTAGALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO 03576656000116009 2267675 PSF BOA SORTE 35730005 49.864,00 49.864,00 10301201585813291
RJ NOVA FRIBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO 11399442000116023 2271850 POSTO DE SAUDE TUNNEY KASSUGA 26160016 250.000,00 250.000,00 10301201585817266
RJ NOVA FRIBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO 11399442000116031 3861465 UNIDADE BASICA DE SAUDE SAO GERALDO JOSE COPERTINO NOGUEIRA 23970003 200.000,00 200.000,00 10301201585810033
NOVA FRIBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO 11399442000116032 2271788 USF DE RIOGRANDINA 26160017 150.000,00 150.000,00 10301201585817294
RJ NOVA FRIBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO 11399442000116033 2289008 USF DE LUMIAR 26160017 140.076,00 140.076,00 10301201585817294
RJ NOVA IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10497795000116002 2284359 USF RODILANDIA 37560005 240.000,00 240.000,00 10301201585810033
RJ NOVA IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10497795000116004 2798700 USF VILA TANIA 37560005 320.000,00 320.000,00 10301201585810033
RJ NOVA IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10497795000116005 2284243 UNIDADE BASICA DE SAUDE JARDIM SANTA EUGENIA 37560005 280.000,00 280.000,00 10301201585810033
RJ NOVA IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10497795000116006 2284456 POLICLINICA CABUCU 37560005 280.000,00 280.000,00 10301201585810033
RJ NOVA IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10497795000116007 5709245 UNIDADE BASICA PADRE MANFRED GARTNER 37560005 123.660,00 123.660,00 10301201585810033
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 11884903000116002 2297272 POSTO DE SAUDE ANAIA 24970013 80.482,00 80.482,00 10301201585813346
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 11884903000116003 6005217 USF PALMEIRAS EQUIPE 421 24970013 57.592,00 57.592,00 10301201585813346
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 11884903000116004 2291630 UNIDADE PSF LOUIS PASTEUR 24970013 82.908,00 82.908,00 10301201585813346
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 11884903000116007 6592856 USF BARRO VERMELHO EQUIPE 424 24970013 113.912,00 113.912,00 10301201585813346
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 11884903000116009 2291800 UNIDADE PSF WALLY FIGUEIRA DA SILVA 24970013 102.734,00 102.734,00 10301201585813346
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 11884903000116010 2291770 POSTO DE SAUDE DR ALBERT SABIN 24970013 80.684,00 80.684,00 10301201585813346
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 11884903000116011 2291967 UNIDADE PSF JARDIM CATARINA 315 24970013 87.646,00 87.646,00 10301201585813346
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 11884903000116013 2291649 UNIDADE PSF MONJOLOS 24970013 87.670,00 87.670,00 10301201585813346
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 11884903000116014 2297302 UNIDADE PSF ADOLFO LUTZ 24970013 80.231,00 80.231,00 10301201585813346
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 11884903000116016 5473993 USF NEVES EQUIPES404 405 E 503 24970013 67.833,00 67.833,00 10301201585813346
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 11884903000116017 6000843 USF ZE GAROTO 24970013 69.776,00 69.776,00 10301201585813346
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 11884903000116018 2291924 UNIDADE PSF BRASILANDIA 11 12 24970013 77.812,00 77.812,00 10301201585813346
RJ SAO JOSE DE UBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOSE DE UBA 12598712000116002 5523982 PSF WASHINGTON BISMARCK NEY 26160019 124.200,00 124.200,00 10301201585813349
RN AGUA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA N O VA 70031570000116001 3021068 POSTO DE SAUDE SERRA DAS ALMAS 30490006 99.735,00 99.735,00 10301201585810024
RN MACAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11303093000116011 2593343 E S F BELA VISTA 24480008 51.854,00 51.854,00 10301201585810024
RN MACAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11303093000116015 2473550 E S F CAJAZEIRAS 24480008 45.412,00 45.412,00 10301201585810024
RN MACAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11303093000116016 5046564 E S F POTENGI 24480008 38.162,00 38.162,00 10301201585810024
RN SAO FERNANDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FERNANDO 12050421000116001 7204310 CENTRO ESPECIALIZADO MAE JOAQUINA 21230006 236.184,00 236.184,00 10301201585810024
RO NOVA MAMORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE 22992304000116007 6632904 POSTO DE SAUDE DA 3 LINHA DO RIBEIRAO 37250005 30.436,00 30.436,00 10301201585810011
RO NOVA MAMORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE 22992304000116008 2806800 CENTRO DE SAUDE GIRAO LINHA 20 MANOEL ABREU NOVA MAMORE 37250005 33.693,00 33.693,00 10301201585810011
RO NOVA MAMORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE 22992304000116009 2806819 CENTRO DE SAUDE GIRAO LINHA 28 NOVA MAMORE 37250005 33.998,00 33.998,00 10301201585810011
RO VALE DO ANARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08966882000116002 7210825 PSF URBANO 37250005 96.770,00 96.770,00 10301201585810011
RS IGREJINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGREJINHA 12121651000116001 2227444 UNIDADE DE SAUDE MORADA VERDE 19830024 99.979,00 99.979,00 10301201585810043
SC BRACO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 01349236000116004 2385341 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA PSF UNIAO 32350007 149.976,00 149.976,00 10301201585810042
SC XANXERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERE 10396929000116001 2689626 UNIDADE SANITARIA PSF SAO ROMERO 28550012 150.000,00 150.000,00 10301201585810042
SP BENTO DE ABREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU 11859159000116002 2070189 UBS III DE BENTO DE ABREU 37610003 149.999,00 149.999,00 10301201585810035
SP CABRALIA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTA 13746122000116006 2790238 CENTRO DE SAUDE III CABRALIA PAULISTA 30570002 100.000,00 100.000,00 10301201585810035
SP CACHOEIRA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12072954000116001 3363562 ESF MARGEM ESQUERDA 30570002 100.000,00 100.000,00 10301201585810035
SP EMBU DAS ARTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES 17299621000116012 6806678 CENTRO DE ESPECIALIDADES EMBU DAS A RT E S 25200002 199.991,00 199.991,00 10301201585810035
SP FERNANDOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FERNANDOPOLIS 11846960000116006 2053896 UBS ANTONIO SANTILIO COHAB FERNANDOPOLIS 28750003 120.000,00 120.000,00 10301201585810035
SP JALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JALES 13841190000116012 2093367 ESF DR SHIGUERO KITAYAMA JALES 28750003 226.688,00 226.688,00 10301201585810035
SP MARILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA 14278219000116007 2053780 UBS SAO JUDAS 25170001 307.882,00 307.882,00 10301201585810035
SP MARILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA 14278219000116008 2053799 UBS CASTELO BRANCO 25170001 299.838,00 299.838,00 10301201585810035
SP PALESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA 14134270000116001 2716534 UBS DUPLO CEU PALESTINA 28750003 149.901,00 149.901,00 10301201585810035
SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13992930000116004 2097869 UBS SAO BENTO 15270008 201.449,00 201.449,00 10301201585810035
TO TOCANTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11266993000116011 3904083 UNIDADE BASICA DE SAUDE ANA VINA TOCANTINOPOLIS 29180001 341.909,00 341.909,00 10301201585810017
TOTAL 115 PROPOSTAS 16.104.111,00

 

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