PORTARIA Nº 2.373, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o anexo da Portaria nº 2.037/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.010/GM/MS, de 10 de dezembro de 2013, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios; e

Considerando a Deliberação da CIB-SUS/MG Nº 2.273/2016 com competência de plenagem a partir de junho/2016 e a manifestação formal da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, quanto à solicitação de mudança do tipo de gestão do serviço resolve:

Art. 1º A gestão do Serviço Hospitalar de Referência (SHR) do Município de Pouso Alto (MG) (CNES: 2776014), constante no anexo da Portaria nº 2.037/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro de 2014, seção 1, página 62, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	TIPO	PLANO INTERNO	CNES	MUNICÍPIO	IBGE	GESTÃO	VALOR ANUAL
MG	SHR	RSM-CRACK	2776014	Pouso Alto	315260	M U N I C I PA L	269.285,28

Parágrafo único. A partir da publicação desta Portaria o incentivo financeiro mensal referente ao custeio do SHR R$ 269.285,28 (duzentos e sessenta e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), deverá ser depositado no teto do Fundo Municipal de Saúde de Pouso Alto (MG).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS