PORTARIA Nº 2.374, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o Anexo da Portaria nº 1.670/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.010/GM/MS, de 10 de dezembro de 2013, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios; e

Considerando a Deliberação da CIB-SUS/MG Nº 2.273/2016 com competência de plenagem a partir de junho/2016 e a manifestação formal da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, quanto à solicitação de mudança do tipo de gestão do serviço resolve:

Art. 1º A gestão do Serviço Hospitalar de Referência (SHR) do Município de Almenara (MG) (CNES: 2108992), constante no anexo da Portaria nº 1.670/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, nº 191, de 6 de outubro de 2015, Seção 1, página 51, passando a vigorar da seguinte forma:

UF	TIPO	PLANO INTERNO	CNES	CGC/CNPJ	MUNICÍPIO	IBGE	GESTÃO	VALOR ANUAL
MG	SHR	RSM-CRACK	2108992	03.133.408/0001-20	ALMENARA	310170	MUNICIPAL	134.642,64

Parágrafo único. A partir da publicação desta Portaria o incentivo financeiro mensal referente ao custeio do SHR R$ 134.642,64 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), deverá ser depositado no teto do Fundo Municipal de Saúde de Almenara (MG).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS