PORTARIA Nº 2.406, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Despacho nº 5355/2012/FB/COGEJUR/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 4 de julho de 2012, SIPAR 25000.188270/2011-25;

Considerando o Oficio nº 207/2016_GAB/EBSERH/MEC, de 10 de outubro de 2016; e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 75.000.00,00 (setenta e cinco milhões de reais), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária do valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DOS HUF - REHUF 2016				CUSTEIO
UF	MUNICIPIO	GESTÃO	UG		UNIV	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
AL	Maceió	Municipal	150229	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	1.355.092,26
AM	Manaus	Estadual	150224	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	1.016.268,80
BA	Salvador	Estadual	153040	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	2.707.766,40
BA	Salvador	Estadual	150223	UFBA	Maternidade Climério de Oliveira	1.098.910,19
CE	Fortaleza	Municipal	150244	UFC	Hospital Universitário Walter Cantídio	2.483.651,66
CE	Fortaleza	Municipal	150246	UFC	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	1.233.186,17
DF	Brasília	Estadual	155009	UNB	Hospital Universitário Brasília	3.736.870,21
ES	Vi t ó r i a	Estadual	153047	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	2.490.499,55
GO	Goiânia	Municipal	153054	UFG	Hospital das Clínicas	2.016.556,55
MA	São Luís	Municipal	154072	UFMA	Hospital Universitário	4.567.939,62
MG	Belo Horizonte	Municipal	153261	UFMG	Hospital de Clínicas	1.657.781,91
MG	Juiz de Fora	Municipal	155903	UFJF	Hospital Universitário	1.177.920,65
MG	Uberaba	Municipal	150221	UFTM	Hospital Escola	2.741.521,82
MG	Uberlândia	Municipal	150233	UFU	Hospital de Clínicas	2.656.727,21
MS	Campo Grande	Municipal	155124	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	1.773.433,04
MS	Dourados	Municipal	150248	UFGD	Hospital Universitário	921.865,45
MT	Cuiabá	Municipal	154070	UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller	836.956,12
PA	Belém	Municipal	158172	UFPA	Hospital Universitário João de Barros Barreto	1.875.889,62
PA	Belém	Municipal	150220	UFPA	Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza	957.821,97
PB	Cajazeiras	Municipal	158705	UFCG	Hospital Universitário Júlio M. Bandeira de Melo	616.593,09
PB	Campina Grande	Municipal	158196	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	1.664.371,43
PB	Joao Pessoa	Municipal	155023	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	2.321.416,08
PE	Petrolina	Municipal	154716	U N I F VA S F	Hospital de Urgências e Traumas	534.512,04
PE	Recife	Estadual	153094	UFPE	Hospital das Clínicas	2.709.728,95
PI	Te r e s i n a	Municipal	155008	UFPI	Hospital Universitário	1.552.021,07
PR	Curitiba	Municipal	153808	UFPR	Hospital de Clínicas	1.435.292,38
PR	Curitiba	Municipal	151046	UFPR	Maternidade Vitor Ferreira do Amaral	294.697,82
RJ	Niterói	Municipal	153057	UFF	Hospital Universitário Antonio Pedro	1.575.417,38
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	150432	UFRJ	Hospital Escola São Francisco de Assis	1 6 1 . 6 11 , 6 9
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153152	UFRJ	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	928.685,61
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153151	UFRJ	Instituto de Doenças do Tórax	483.158,40
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153147	UFRJ	Instituto de Ginecologia	143.182,68
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153148	UFRJ	Instituto de Neurologia Deolindo Couto	1 0 3 . 4 11 , 2 1
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153149	UFRJ	Instituto de Psiquiatria	561.579,92
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153150	UFRJ	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	894.719,07
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153155	UFRJ	Maternidade Escola	695.304,94
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	154035	UNIRIO	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	2.109.443,95
RN	Natal	Municipal	155013	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	1.375.613,24
RN	Natal	Municipal	155015	UFRN	Maternidade Escola Januário Cicco	830.027,29
RN	Santa Cruz	Municipal	155014	UFRN	Hospital Universitário Ana Bezerra	934.581,16
RS	Pelotas	Municipal	154145	UFPEL	Hospital Escola	1.418.434,57
RS	Rio Grande	Estadual	150218	UFRG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	3.533.707,08
RS	Santa Maria	Estadual	155125	UFSM	Hospital Universitário	3.482.326,94
SC	Florianópolis	Estadual	150232	UFSC	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	1.652.273,77
SE	Aracaju	Municipal	155017	UFS	Hospital Universitário	862.894,60
SE	Lagarto	Municipal	154050	UFS	Hospital Universitário de Lagarto/SE	601.465,08
SP	São Paulo	Municipal	155900	UFSCAR	Hospital Escola de São Carlos	380.931,25
SP	São Paulo	Estadual	153031	UNIFESP	Universidade Federal de São Paulo	2.926.303,96
TO	Araguaína	Estadual	155905	UFT	Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins	909.634,15
TO TA L						75.000.000,00