PORTARIA Nº 2.499, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Exclui propostas dos Anexos I, II e III da Portaria nº 1.061/GM/MS, de 24 de maio de 2016.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.061/GM/MS, de 24 de maio de 2016, que habilita Estados e Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação, Reforma e UBS Fluvial; e

Considerando o Decreto nº 8.824, de 29 de julho de 2016, que altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Portaria nº 1.061/GM/MS, de 24 de maio de 2016, as propostas dos Municípios descritos no Anexo I desta Portaria por força do Decreto nº 8.824, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Ficam excluídas do Anexo II da Portaria nº 1.061/GM/MS, de 24 de maio de 2016, as propostas dos Municípios descritos no Anexo II desta Portaria por força do Decreto nº 8.824, de 29 de julho de 2016.

Art. 3º Ficam excluídas do Anexo III da Portaria nº 1.061/GM/MS, de 24 de maio de 2016, as propostas dos Municípios descritos no Anexo III desta Portaria por força do Decreto nº 8.824, de 29 de julho de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

PROPOSTAS EXCLUÍDAS DO ANEXO I DA PORTARIA Nº 1.061/GM/MS, DE 24 DE MAIO DE 2016

UF	Município	Entidade	Nº Da Proposta	Cód. Emenda	Valor Usado por Parlamentar (R$)	Valor Total da Proposta (R$)	Funcional Programática
AM	AUTAZES	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM	11622855000116003	38020005	408.000,00	408.000,00	10301201585810013
GO	AGUAS LINDAS DE GOIAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS	07460294000116004	25510007	408.000,00	408.000,00	10301201585810050
MT	CONQUISTA D'OESTE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	13891305000116003	23400004	8.000,00	408.000,00	10301201585810051
				38050005	400.000,00
PE	PAUDALHO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	07868234000116002	37000004	304.000,00	408.000,00	10301201585810026
				12990012	104.000,00
PE	PETROLANDIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	10410787000116002	37000004	8.000,00	408.000,00	10301201585810026
				23920006	400.000,00
PI	PARNAIBA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	19374673000116004	29000003	12.000,00	512.000,00	10301201585810022
				27070003	500.000,00
RJ	DUQUE DE CAXIAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS	11128809000116012	35510010	408.000,00	408.000,00	10301201585813298
RS	ROSARIO DO SUL	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11834748000116002	19840011	12.000,00	512.000,00	10301201585810043
				25660006	500.000,00
RS	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	12094007000116001	19840011	112.000,00	512.000,00	10301201585810043
				28620001	400.000,00

ANEXO II

PROPOSTAS EXCLUÍDAS DO ANEXO II DA PORTARIA Nº 1.061/GM/MS, DE 24 DE MAIO DE 2016

UF	Município	Entidade	Nº Da Proposta	CNES	Nome do Estabelecimento	Cód. Emenda	Valor Usado por Parlamentar (R$)	Valor Total da Proposta (R$)	Funcional Programática
AM	CODAJAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CODAJAS	13885137000116003	5380154	UBS VALDIR ROSAS	38020005	199.995,00	199.995,00	10301201585810013
AM	JAPURA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURA	12245586000116011	6441629	UNIDADE BASICA DE SAUDE RAIMUNDO MAIA	38020005	157.800,00	157.800,00	10301201585810013
ES	JAGUARE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARE	11822633000116004	7263333	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CALIXTO DAGOSTINI SEAC	14130001	70.950,00	70.950,00	10301201585810032
MA	BEQUIMAO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -F.M.S.	11489260000116003	6080073	POSTO DE SAUDE DE PONTAL	22540005	117.000,00	117.000,00	10301201585810021
MA	ESPERANTINOPOLIS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11338224000116002	2455595	POSTO DE SAUDE JENIPAPO	22540005	174.900,00	174.900,00	10301201585810021
MA	PENALVA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PENALVA	12148948000116005	6260918	UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA CAMPO DE POUSO SEDE	22540005	199.980,00	199.980,00	10301201585810021
MG	JUIZ DE FORA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA	17783226000116015	2697610	UBS TORREOES PSF	30230001	127.320,00	127.320,00	10301201585812762
PE	JATOBA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11263257000116002	2634260	U S F JATOBA 1	37820007	147.780,00	147.780,00	10301201585810026
PI	ISAIAS COELHO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO	12802079000116004	2404621	PS DE RECREIO	12460003	129.990,00	129.990,00	10301201585810022
PI	JOSE DE FREITAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS	11775142000116004	2325284	PS CONTENDAS	37500007	116.250,00	116.250,00	10301201585810022
PI	JOSE DE FREITAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS	11775142000116005	2325365	PS SAO DOMINGOS	37500007	115.800,00	115.800,00	10301201585810022
RS	CARLOS BARBOSA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RS	10372245000116001	2236907	CENTRO DE SAUDE	21720004	249.750,00	249.750,00	10301201585810043
RS	SAO VICENTE DO SUL	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DO SUL	13874923000116003	2242125	CENTRO DE SAUDE DAILY BUSS CECCONI	19860009	75.000,00	75.000,00	10301201585810043
SP	JAGUARIUNA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA	11297035000116003	7383681	UBS 8 DR JOSE EMYGDIO PIRES GUEDES	15270011	195.750,00	195.750,00	10301201585810035
SP	OSVALDO CRUZ	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11582812000116002	2057778	CENTRO DE SAUDE DE OSVALDO CRUZ	15810006	198.750,00	198.750,00	10301201585810035

ANEXO III

PROPOSTAS EXCLUÍDAS DO ANEXO III DA PORTARIA Nº 1.061/GM/MS, DE 24 DE MAIO DE 2016

UF	Município	Entidade	Nº Da Proposta	CNES	Nome do Estabelecimento	Cód. Emenda	Valor Usado por Parlamentar (R$)	Valor Total da Proposta (R$)	Funcional Programática
AM	JAPURA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURA	12245586000116010	6549764	UBS SAO RAIMUNDO	33980003	117.513,00	117.513,00	10301201585810205
MG	ALEM PARAIBA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA	19306957000116005	7636105	PSF JARDIM PARAISO	36820003	224.553,00	224.553,00	10301201585810031
MG	COMERCINHO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	12763383000116002	2119919	UNIDADE DE SAUDE FAMILIA SAUDE ESPERANCA	36820003	148.629,00	148.629,00	10301201585810031
MG	JUIZ DE FORA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA	17783226000116026	2153637	UBS SANTA LUZIA PSF	29750022	149.935,00	149.935,00	10301201585810031
PA	AUGUSTO CORREA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	12381567000116001	2674815	UNIDADE SAUDE DA FAMILIA ARAI 3	37960001	147.969,00	147.969,00	10301201585810015
RO	BURITIS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BURITIS	11079071000116003	5141176	UNIDADE DE PSF NOVA PORTO VELHO BURITIS	37250005	150.000,00	150.000,00	10301201585810011