PORTARIA Nº 2.533, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira setembro de 2016, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados nos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
AC	120001	Acrelândia	1	0	0	1	0	7
TOTAL		1	1	0	0	1	0	7

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
AL	270230	Coruripe	1	0	0	1	0	8
TOTAL		1	1	0	0	1	0	8

ANEXO III

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
AP	160023	Ferreira Gomes	1	0	0	1	0	3
AP	160030	Macapá	0	0	0	0	0	1
TOTAL		2	1	0	0	1	0	4

ANEXO IV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
BA	290040	Agua Fria	1	0	0	1	0	8
BA	290205	Araças	0	0	0	1	0	0
BA	290340	Belmonte	1	0	0	1	0	2
BA	290430	Brejões	0	0	0	1	0	0
BA	290830	Conceição do Almeida	0	0	0	1	0	0
BA	290850	Conceição do Jacuípe	1	0	0	1	0	8
BA	290860	Conde	1	0	0	0	0	7
BA	290890	Coração de Maria	0	0	0	1	0	0
BA	290950	Cravolândia	1	0	0	1	0	5
BA	291080	Feira de Santana	0	0	0	2	0	2
BA	291465	Itabela	1	0	0	0	0	7
BA	291700	Itiúba	1	0	0	0	0	5
BA	291730	Ituberá	0	0	0	1	0	0
BA	291840	Juazeiro	0	0	0	0	0	1
BA	291955	Luís Eduardo Magalhaes	1	0	0	0	0	6
BA	292030	Malhada de Pedras	1	0	0	1	0	5
BA	292100	Mata de São Joao	0	0	0	1	0	0
BA	292150	Monte Santo	0	0	0	1	0	0
BA	292250	Nazaré	1	0	0	0	0	4
BA	292290	Nova Soure	0	0	0	1	0	0
BA	292525	Ponto Novo	0	0	0	1	0	0
BA	292620	Riachão das Neves	1	0	0	1	0	6
BA	292650	Ribeira do Amparo	0	0	0	1	0	0
BA	292740	Salvador	1	0	0	2	0	7
BA	292895	São Domingos	1	0	0	1	0	6
BA	292900	São Felix	0	0	0	0	1	0
BA	292910	São Felipe	0	0	0	0	0	1
BA	293050	Serrinha	0	0	0	1	0	0
BA	293190	Tucano	1	0	0	1	0	5
BA	293330	Vitoria da Conquista	0	0	0	1	0	0
TOTAL		30	14	0	0	24	1	85

ANEXO V

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
CE	230090	Apuiares	1	0	0	1	0	5
CE	230370	Caucaia	0	0	0	0	0	1
CE	230640	Itapipoca	1	0	0	1	0	4
CE	230870	Morada Nova	1	0	0	0	0	3
CE	231025	Paraipaba	1	0	0	1	0	6
CE	231070	Pentecoste	0	0	0	1	0	0
CE	231290	Sobral	1	0	0	1	0	5
CE	231330	Tauá	1	0	0	0	1	4
CE	231395	Varjota	0	0	0	1	0	0
TOTAL		9	6	0	0	6	1	28

ANEXO VI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
ES	320220	Fundão	2	0	0	1	0	12
ES	320380	Muqui	1	0	0	1	0	5
ES	320390	Nova Venécia	0	0	0	1	0	0
ES	320400	Pancas	0	0	0	1	0	0
TOTAL		4	3	0	0	4	0	17

ANEXO VII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
GO	520140	Aparecida de Goiânia	0	0	0	0	0	1
GO	520450	Caldas Novas	1	0	0	1	0	8
GO	521000	Inhumas	0	0	0	0	0	1
GO	521460	Niquelândia	0	0	0	0	1	0
GO	521760	Planaltina	1	0	0	1	0	5
TOTAL		5	2	0	0	2	1	15

ANEXO VIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
MA	210030	Aldeias Altas	0	0	0	1	0	0
MA	210130	Bacuri	1	0	0	1	0	4
MA	210200	Bom Jardim	1	0	0	0	0	7
MA	211102	São Joao do Caru	1	0	0	0	0	7
TOTAL		4	3	0	0	2	0	18

ANEXO IX

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
MG	310480	Augusto de Lima	0	0	0	1	0	0
MG	311410	Carmo de Minas	1	0	0	1	0	7
MG	311530	Cataguases	1	0	0	1	0	6
MG	312087	Curral de Dentro	0	0	0	1	0	0
MG	312880	Guidoval	1	0	0	1	0	7
MG	313570	Jequitibá	0	0	0	0	1	0
MG	313655	Jose Raydan	1	0	0	0	1	7
MG	313930	Manga	0	0	0	0	1	0
MG	314110	Matozinhos	1	0	0	0	0	5
MG	314330	Montes Claros	5	0	0	6	0	26
MG	314460	Nepomuceno	1	0	0	1	0	9
MG	314910	Pedralva	1	0	0	0	0	7
MG	315460	Ribeirão das Neves	2	0	0	0	0	14
MG	315895	Santana do Paraiso	0	0	0	0	1	0
MG	316292	São Joaquim de Bicas	1	0	0	0	1	4
MG	316420	São Romão	1	0	0	1	0	5
MG	316530	São Vicente de Minas	1	0	0	1	0	5
MG	316720	Sete Lagoas	1	0	0	0	0	6
MG	316870	Timóteo	1	0	0	0	0	6
MG	316930	Três Corações	1	0	0	1	0	6
MG	317020	Uberlândia	1	0	0	1	0	4
TOTAL		21	21	0	0	16	5	124

ANEXO X

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
MT	510790	Sinop	1	0	0	0	0	5
TOTAL		1	1	0	0	0	0	5

ANEXO XI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
PA	150080	Ananindeua	3	0	0	2	1	17
PA	150140	Belém	2	0	0	0	0	14
PA	150178	Breu Branco	0	0	0	1	0	0
PA	150310	Gurupá	1	0	0	1	0	12
PA	150420	Marabá	1	0	0	0	0	6
PA	150540	Ourem	0	0	0	1	0	0
PA	150680	Santarém	1	0	0	0	1	8
PA	150690	Santarém Novo	0	0	0	1	0	0
PA	150795	Tailândia	1	0	0	0	0	5
PA	150810	Tucuruí	0	0	0	0	1	0
PA	150815	Uruará	0	0	0	1	0	0
TOTAL		11	9	0	0	7	3	62

ANEXO XII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
PB	250110	Areia	1	0	0	1	0	11
PB	250360	Caiçara	1	0	0	1	0	4
PB	250370	Cajazeiras	0	0	0	0	0	1
PB	250400	Campina Grande	2	0	0	1	0	9
PB	250510	Cuité	0	0	0	1	0	0
PB	250890	Mamanguape	0	0	0	1	0	0
PB	251335	Santa Inês	1	0	0	1	0	4
PB	251400	São Joao do Cariri	0	0	0	1	0	0
PB	251610	Soledade	1	0	0	1	0	5
PB	251615	Sossego	1	0	0	1	0	4
TOTAL		10	7	0	0	9	0	38

ANEXO XIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
PE	260005	Abreu e Lima	1	0	0	1	0	4
PE	260120	Arcoverde	0	0	0	1	0	0
PE	260130	Barra de Guabiraba	0	0	0	1	0	0
PE	260160	Belém de São Francisco	0	0	0	0	0	13
PE	260380	Capoeiras	2	0	0	2	0	16
PE	260600	Garanhuns	1	0	0	0	0	8
PE	260610	Gloria do Goitá	0	0	0	0	0	1
PE	260640	Gravata	0	0	0	0	1	0
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	1	0	0	0	0	6
PE	260990	Ouricuri	0	0	0	1	0	0
PE	261060	Paudalho	1	0	0	1	0	8
PE	261180	Ribeirão	0	0	0	1	0	0
PE	261650	Xexeu	0	0	0	1	0	0
TOTAL		13	6	0	0	9	1	56

ANEXO XIV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
PI	220280	Conceição do Canindé	1	0	0	1	0	7
PI	220585	Madeiro	0	0	0	1	0	0
PI	220770	Parnaíba	1	0	0	1	0	8
PI	220830	Piracuruca	0	0	0	1	0	0
PI	220855	Porto Alegre do Piauí	1	0	0	1	0	7
PI	221100	Teresina	1	0	0	0	0	7
PI	221120	Uruçuí	0	0	0	1	0	0
TOTAL		7	4	0	0	6	0	29

ANEXO XV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
PR	410337	Brasilândia do Sul	0	0	0	1	0	0
PR	410860	Goioerê	1	0	0	1	0	4
PR	410990	Icaraíma	0	0	0	1	0	0
PR	411240	Japurá	0	0	0	0	0	1
PR	411460	Marechal Candido Rondon	1	0	0	0	0	5
PR	411520	Maringá	2	0	0	2	0	7
PR	411610	Moreira Sales	1	0	0	0	0	7
PR	411690	Nova Esperança	1	0	0	1	0	5
PR	411820	Paranaguá	0	0	0	0	0	7
PR	411940	Pirai do Sul	0	0	0	0	0	12
PR	412750	Tibagi	0	0	0	1	0	0
TOTAL		11	6	0	0	7	0	48

ANEXO XVI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
RJ	330010	Angra dos Reis	1	0	0	0	0	5
RJ	330045	Belford Roxo	1	0	0	0	0	12
RJ	330080	Cachoeiras de Macacu	1	0	0	0	0	6
RJ	330190	Itaboraí	1	0	0	0	0	5
RJ	330240	Macaé	1	0	0	0	0	7
RJ	330250	Magé	1	0	0	1	0	8
RJ	330430	Rio Bonito	1	0	0	1	0	8
RJ	330455	Rio de Janeiro	1	0	0	0	3	6
RJ	330490	São Gonçalo	1	0	0	2	0	4
RJ	330510	São Joao de Meriti	1	0	0	0	0	11
RJ	330555	Seropédica	0	0	0	1	0	0
RJ	330580	Teresópolis	4	0	0	1	0	23
TOTAL		12	14	0	0	6	3	95

ANEXO XVII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
RN	240185	Caiçara do Norte	0	0	0	1	0	0
RN	240230	Caraúbas	1	0	0	2	0	5
RN	240430	Governador Dix-Sept Rosado	1	0	0	1	0	5
RN	240950	Pedra Grande	1	0	0	1	0	5
TOTAL		4	3	0	0	5	0	15

ANEXO XVIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
RO	110010	Guajará-mirim	2	0	0	1	0	18
RO	110030	Vilhena	1	0	0	1	0	8
RO	110100	Governador Jorge Teixeira	0	0	0	1	0	0
TOTAL		3	3	0	0	3	0	26

ANEXO XIX

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
RS	430160	Bagé	1	0	0	0	0	4
RS	430190	Barra do Ribeiro	1	0	0	0	0	4
RS	430280	Caçapava do Sul	1	0	0	1	0	6
RS	430460	Canoas	2	0	0	2	0	12
RS	430470	Carazinho	0	0	0	1	0	0
RS	430535	Charqueadas	1	0	0	1	0	4
RS	430693	Entre-Ijuis	1	0	0	1	0	7
RS	430830	Fontoura Xavier	1	0	0	0	0	6
RS	430920	Gravataí	1	0	0	0	0	3
RS	431390	Panambi	1	0	0	1	0	6
RS	431960	São Sepé	0	0	0	1	0	0
RS	432000	Sapucaia do Sul	1	0	0	1	0	6
TOTAL		12	11	0	0	9	0	58

ANEXO XX

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
SC	420030	Agronômica	1	0	0	1	0	8
SC	420870	Jacinto Machado	0	0	0	1	0	0
SC	421430	Rancho Queimado	1	0	0	1	0	7
SC	421580	São Bento do Sul	0	0	0	0	0	1
SC	421890	Urubici	0	0	0	1	0	0
TOTAL		5	2	0	0	4	0	16

ANEXO XXI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
SE	280570	Própria	1	0	0	1	0	4
TOTAL		1	1	0	0	1	0	4

ANEXO XXII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRBSB	ESB1	ESB2	ACS
SP	350320	Araraquara	2	0	0	0	0	10
SP	350360	Areiopolis	1	0	0	1	0	5
SP	351880	Guarulhos	0	0	0	1	0	0
SP	351905	Holambra	1	0	0	1	0	3
SP	353282	Nova Campina	1	0	0	1	0	7
SP	353470	Ourinhos	0	0	0	1	0	0
SP	353870	Piracicaba	1	0	0	0	0	6
SP	354200	Quintana	1	0	0	1	0	5
SP	354390	Rio Claro	1	0	0	1	0	7
SP	354410	Rio Grande da Serra	1	0	0	0	0	1
SP	354670	Santa Gertrudes	1	0	0	0	0	4
TOTAL		11	10	0	0	7	0	48