PORTARIA Nº 2.535, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Publica a relação de hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia classificados nos Portes A, B e C e estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e Municípios de Santa Catarina.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Nota Técnica nº 210/2014 da Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática da SAS/MS; e

Considerando a Portaria nº 2.947/GM/MS, de 21 de dezembro de 2012, que atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:

Art. 1º Fica publicada a relação dos hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia classificados nos portes A, B e C, no Estado e Municípios de Santa Catarina, conforme Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. A Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS/MS), realizou a avaliação dos hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia classificados como Portes A, B ou C, redefiniu a classificação destes, e classificou os hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia em 2012 a partir da produção de cirurgias de câncer realizadas no ano de 2013.

Art. 2º Fica estabelecido recursos no montante anual de R$ 1.577.117,00 (um milhão, quinhentos e setenta e sete mil cento e dezessete reais) a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Santa Catarina, conforme Anexo II a esta Portaria

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, de forma regular e automática, conforme Anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0008 - Controle do Câncer.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2016.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF	Municípios	CNES	Nome do Estabelecimento	Gestão	Produção cirúrgica de câncer em 2013	Porte
SC	Blumenau	2558254	Hospital Santo Antônio	Municipal	572	C
SC	Blumenau	2558246	Hospital Santa Isabel	Municipal	457	C
SC	Chapecó	2537788	Associação Hospitalar Lenoir Vargas Hospital Regional	Municipal	1606	A
SC	Criciúma	2758164	Hospital São José	Municipal	811	B
SC	Florianópolis	2691841	Hospital Governador Celso Ramos	Estadual	688	B
SC	Florianópolis	3157245	Hospital Universitário	Estadual	515	C
SC	Florianópolis	0019283	Maternidade Carmela Dutra	Estadual	291	C
SC	Florianópolis	2691868	Hospital Infantil Joana de Gusmão	Estadual	96	C
SC	Florianópolis	0019402	Imperial Hospital de Caridade	Municipal	38	C
SC	Itajaí	2522691	Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen	Municipal	634	B
SC	Jaraguá do Sul	2306336	Hospital e Maternidade São José	Municipal	584	C
SC	Joaçaba	2560771	Hospital Universitário Santa Terezinha	Estadual	846	B
SC	Joinville	2436469	Hospital Municipal São José	Municipal	1053	A
SC	Lages	2504332	Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos	Municipal	281	C
SC	Porto União	2543044	Hospital de Caridade São Braz	Estadual	396	C
SC	Tubarão	2491710	SDP Hospital Nossa Senhora da Conceição	Estadual	562	C

ANEXO II

UF	Municípios	CNES	Nome do Estabelecimento	Gestão	Valor Anual
SC	Criciúma	2758164	Hospital São José	Municipal	917.623,00
SC	Florianópolis	2691841	Hospital Governador Celso Ramos	Estadual	108.137,00
SC	Itajaí	2522691	Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen	Municipal	551.357,00
Total					1.577.117,00