PORTARIA Nº 2.537, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a modalidade de Equipe de Saúde Bucal no âmbito da Estratégia da Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais, relativamente aos Estados, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro, enviada ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica alterada da modalidade II para modalidade I as Equipes de Saúde Bucal no âmbito da Estratégia Saúde da Família dos Municípios descritos nos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0000 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESB MOD. I	ESB MOD. II	TOTAL
MG	310370	ARAPONGA	3	1	4
MG	310665	BERIZAL	2	0	2
MG	311880	CORAÇÃO DE JESUS	5	2	7
MG	312270	DOM SILVÉRIO	1	1	2
MG	312380	ENGENHEIRO NAVARRO	3	1	4
MG	312735	GLAUCILÂNDIA	1	0	1
MG	313070	INDIANÓPOLIS	2	0	2
MG	315210	PONTE NOVA	13	0	13
MG	315240	POTÉ	5	1	6
MG	315410	RECREIO	3	0	3
MG	315510	RIO DO PRADO	1	1	2
MG	316292	SÃO JOAQUIM DE BICAS	3	7	10
MG	316695	SERRANÓPOLIS DE MINAS	2	0	2
MG	317160	VIRGEM DA LAPA	2	2	4
MG	317115	VERMELHO NOVO	1	0	1
TOTAL UF		15	47	16	63

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESB MOD. I	ESB MOD. II	TOTAL
MT	510650	POCONÉ	7	1	8
MT	510490	JANGADA	3	0	3
MT	510720	RIO BRANCO	2	0	2
TOTAL UF		3	12	1	13

ANEXO III

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESB MOD. I	ESB MOD. II	TOTAL
PR	410750	ENGENHEIRO BELTRÃO	4	0	4
PR	410820	FORMOSA DO OESTE	2	1	3
TOTAL UF		2	6	1	7

ANEXO IV

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESB MOD. I	ESB MOD. II	TOTAL
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	20	0	20
TOTAL UF		1	20	0	20