PORTARIA Nº 2.540, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e suas alterações;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o Anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 76/GM/MS, de 22 de janeiro de 2016, que institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2016;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de junho, julho e agosto de 2016, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira Setembro de 2016, referente ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e Anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

Número de Equipes de Saúde da Família (eSF) e de Equipes de Saúde Bucal (eSB) com recurso suspenso, por Município.

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
RO	Jaru	110011	3	0
RO	Porto Velho	110020	1	2
RO	Chupinguaia	110092	2	0
RO	Parecis	110145	1	1
RO	Theobroma	110160	1	0
AC	Mâncio Lima	120033	1	1
AM	Guajará	130165	3	1
AM	Manacapuru	130250	20	11
AM	Manicoré	130270	2	1
AM	Maués	130290	1	1
AM	Nova Olinda do Norte	130310	1	0
RR	Alto Alegre	140005	1	1
RR	Uiramutã	140070	4	2
PA	Abaetetuba	150010	1	0
PA	Altamira	150060	1	0
PA	Belém	150140	9	1
PA	Marabá	150420	5	1
PA	Melgaço	150450	2	0
PA	São Domingos do Capim	150720	3	0
AP	Pedra Branca do Amapari	160015	3	3
AP	Itaubal	160025	1	0
AP	Porto Grande	160053	3	3
TO	Formoso do Araguaia	170820	0	1
TO	Monte do Carmo	171360	1	0
MA	Alcântara	210020	2	0
MA	Bequimão	210190	9	2
MA	Bom Jardim	210200	1	0
MA	Cantanhede	210270	8	4
MA	Codó	210330	3	0
MA	Coroatá	210360	1	1
MA	Governador Luiz Rocha	210462	1	1
MA	Pedro do Rosário	210825	1	1
MA	Peri Mirim	210840	4	4
MA	Santo Amaro do Maranhão	211027	1	0
MA	São Félix de Balsas	211080	1	1
MA	São Pedro da Água Branca	211153	1	0
MA	Vila Nova dos Martírios	211285	1	0
PI	Amarante	220050	1	1
PI	Castelo do Piauí	220260	2	0
PI	Ipiranga do Piauí	220480	2	2
PI	Palmeira do Piauí	220740	2	2
PI	Picos	220800	6	5
PI	Porto	220850	4	4
PI	São Francisco do Piauí	220970	1	1
PI	São Gonçalo do Gurguéia	220975	1	1
PI	São José do Divino	221005	3	3
PI	São José do Peixe	221010	2	2
PI	São Lourenço do Piauí	221035	2	2
PI	São Raimundo Nonato	221060	6	6
PI	Sigefredo Pacheco	221065	2	2
PI	Teresina	221100	3	3
CE	Camocim	230260	1	0
CE	Caucaia	230370	23	16
CE	Independência	230560	2	2
CE	Irauçuba	230610	1	1
CE	Massapê	230800	3	3
CE	Pacajus	230960	1	0
CE	Umirim	231375	1	0
RN	Bom Jesus	240170	1	1
RN	Ceará-Mirim	240260	4	4
RN	Natal	240810	4	2
RN	Rio do Fogo	240895	2	2
RN	Poço Branco	241010	1	1
RN	Tenente Ananias	241410	1	1
PB	Barra de Santana	250157	4	4
PB	Gurinhém	250640	6	6
PB	Nova Palmeira	251030	2	2
PB	Olho d'Água	251040	1	0
PB	Pilar	251150	2	2
PE	Camocim de São Félix	260350	2	2
PE	Jataúba	260800	1	1
PE	Moreno	260940	1	1
PE	Paudalho	261060	11	10
PE	Recife	261160	4	0
PE	Santa Terezinha	261280	1	0
PE	Serrita	261400	2	1
PE	Tacaimbó	261470	2	2
AL	Porto Real do Colégio	270750	2	0
SE	Aracaju	280030	2	0
SE	Canindé de São Francisco	280120	1	1
SE	Itabaiana	280290	2	2
BA	Abaíra	290010	1	1
BA	Apuarema	290195	3	2
BA	Barra	290270	1	0
BA	Boa Vista do Tupim	290380	4	3
BA	Caetanos	290515	2	2
BA	Campo Alegre de Lourdes	290590	1	1
BA	Canápolis	290610	1	1
BA	Caraíbas	290689	2	2
BA	Correntina	290930	2	1
BA	Dário Meira	291000	4	2
BA	Guaratinga	291180	3	0
BA	Iaçu	291190	1	1
BA	Iraquara	291440	1	0
BA	Juazeiro	291840	6	3
BA	Lençóis	291930	1	0
BA	Licínio de Almeida	291940	1	1
BA	Nazaré	292250	1	1
BA	Ourolândia	292335	1	1
BA	Pojuca	292520	3	0
BA	Quijingue	292590	1	1
BA	Ribeira do Amparo	292650	1	0
BA	Ruy Barbosa	292720	1	0
BA	Santa Maria da Vitória	292810	1	1
BA	Santo Estêvão	292880	2	1
BA	São Gabriel	292925	1	0
BA	Tucano	293190	8	2
BA	Vera Cruz	293320	1	0
BA	Wenceslau Guimarães	293350	1	0
MG	Alfenas	310160	1	1
MG	Capitão Enéas	311270	1	0
MG	Contagem	311860	2	0
MG	Coronel Pacheco	311960	1	1
MG	Delta	312125	3	2
MG	Ipatinga	313130	18	1
MG	Itabira	313170	1	0
MG	Itambé do Mato Dentro	313280	1	1
MG	Jordânia	313650	1	1
MG	Juiz de Fora	313670	1	0
MG	Luminárias	313870	1	1
MG	Mariana	314000	1	0
MG	Matias Barbosa	314080	1	0
MG	Minas Novas	314180	2	1
MG	Munhoz	314380	2	0
MG	Novo Cruzeiro	314530	1	0
MG	Oliveira	314560	4	3
MG	Padre Carvalho	314625	2	1
MG	Palma	314670	1	1
MG	Palmópolis	314675	1	1
MG	Santa Juliana	315770	2	2
MG	Santa Luzia	315780	9	0
MG	Santa Maria do Suaçuí	315820	1	0
MG	São Francisco	316110	1	0
MG	São Joaquim de Bicas	316292	1	0
MG	São José do Jacuri	316350	2	1
MG	São Pedro do Suaçuí	316410	2	2
MG	Simão Pereira	316750	1	1
MG	Timóteo	316870	2	0
MG	Tocos do Moji	316905	1	0
MG	Ubá	316990	1	0
MG	Vargem Bonita	317060	1	1
MG	Veríssimo	317110	1	1
ES	Água Doce do Norte	320016	1	1
ES	Fundão	320220	4	2
ES	São Mateus	320490	0	1
ES	Viana	320510	18	6
ES	Vila Velha	320520	5	2
RJ	Angra dos Reis	330010	8	5
RJ	Barra Mansa	330040	2	0
RJ	Maricá	330270	1	0
RJ	Nilópolis	330320	1	0
RJ	Paty do Alferes	330385	1	1
RJ	Santo Antônio de Pádua	330470	1	0
RJ	São João de Meriti	330510	24	3
SP	Águas de Lindóia	350050	3	0
SP	Álvaro de Carvalho	350140	2	2
SP	Araçatuba	350280	3	1
SP	Araras	350330	1	0
SP	Artur Nogueira	350380	1	1
SP	Bilac	350640	2	0
SP	Bragança Paulista	350760	2	2
SP	Cajati	350925	4	0
SP	Cananéia	350990	2	2
SP	Canas	350995	1	1
SP	Caraguatatuba	351050	5	0
SP	Ferraz de Vasconcelos	351570	2	1
SP	Guarujá	351870	2	2
SP	Indaiatuba	352050	1	0
SP	Itapetininga	352230	15	11
SP	João Ramalho	352560	2	0
SP	Limeira	352690	1	0
SP	Mesópolis	352965	1	1
SP	Miguelópolis	352970	2	2
SP	Mongaguá	353110	2	0
SP	Nazaré Paulista	353240	1	1
SP	Nhandeara	353260	3	3
SP	Ouroeste	353475	1	0
SP	Patrocínio Paulista	353630	2	2
SP	Pindamonhangaba	353800	3	2
SP	Piracaia	353860	1	0
SP	Presidente Alves	354110	1	0
SP	Ribeira	354280	2	1
SP	Ribeirão Pires	354330	3	0
SP	Rubinéia	354450	1	1
SP	Salto de Pirapora	354530	3	0
SP	Santa Isabel	354680	2	1
SP	Santo Antônio de Posse	354800	4	1
SP	Santos	354850	4	0
SP	São Carlos	354890	2	0
SP	São Paulo	355030	73	18
SP	Viradouro	355680	1	0
PR	Altamira do Paraná	410045	1	1
PR	Alto Piquiri	410070	1	0
PR	Andirá	410110	1	0
PR	Arapongas	410150	2	1
PR	Boa Ventura de São Roque	410304	3	1
PR	Cantagalo	410445	5	5
PR	Carlópolis	410470	3	0
PR	Cascavel	410480	1	1
PR	Castro	410490	1	1
PR	Catanduvas	410500	2	1
PR	Colombo	410580	6	5
PR	Cruz Machado	410680	3	0
PR	Doutor Camargo	410730	1	0
PR	Florestópolis	410800	1	0
PR	Foz do Iguaçu	410830	1	0
PR	Guarapuava	410940	1	0
PR	Itambé	411110	2	1
PR	Jacarezinho	411180	1	0
PR	Kaloré	411310	2	2
PR	Marilândia do Sul	411490	4	1
PR	Nova Londrina	411710	1	1
PR	Nova Olímpia	411720	1	1
PR	Palmas	411760	7	0
PR	Paraíso do Norte	411800	5	4
PR	Paranapoema	411830	1	1
PR	Pato Bragado	411845	1	0
PR	Pitangueiras	411965	1	1
PR	Realeza	412140	4	4
PR	Santa Maria do Oeste	412385	1	0
PR	São Pedro do Iguaçu	412575	1	1
PR	Siqueira Campos	412660	2	1
PR	Tuneiras do Oeste	412790	1	1
PR	Tupãssi	412795	2	0
PR	Uraí	412840	2	0
PR	Doutor Ulysses	412863	1	1
PR	Virmond	412865	1	1
SC	Abdon Batista	420005	1	1
SC	Biguaçu	420230	3	1
SC	Blumenau	420240	4	0
SC	Correia Pinto	420455	5	2
SC	Imbituba	420730	16	7
SC	Ipuaçu	420768	1	1
SC	Palhoça	421190	2	0
SC	Penha	421250	1	1
SC	Pouso Redondo	421370	6	3
SC	São Ludgero	421700	1	1
SC	Seara	421750	1	0
SC	Turvo	421880	1	1
SC	Urupema	421895	1	1
SC	Xavantina	421960	2	2
RS	Agudo	430010	1	0
RS	Alvorada	430060	1	0
RS	Arambaré	430085	1	0
RS	Benjamin Constant do Sul	430205	1	1
RS	Cachoeira do Sul	430300	1	0
RS	Cacique Doble	430320	1	1
RS	Carlos Gomes	430485	1	1
RS	Eldorado do Sul	430676	2	0
RS	Encantado	430680	1	1
RS	Estação	430755	2	1
RS	Formigueiro	430840	1	0
RS	Lavras do Sul	431150	2	0
RS	Mata	431210	2	1
RS	Novo Hamburgo	431340	2	0
RS	Paim Filho	431360	2	2
RS	Palmares do Sul	431365	1	0
RS	Passo Fundo	431410	3	0
RS	Piratini	431460	1	0
RS	Protásio Alves	431517	1	1
RS	Relvado	431545	1	0
RS	Riozinho	431575	2	2
RS	Santo Expedito do Sul	431795	1	1
RS	São José do Norte	431850	1	0
RS	São Sebastião do Caí	431950	1	0
RS	Taquari	432130	1	1
RS	Terra de Areia	432143	1	1
RS	Teutônia	432145	3	0
RS	Tupandi	432225	1	1
RS	Viadutos	432290	2	0
RS	Viamão	432300	12	0
RS	Xangri-lá	432380	1	1
MS	Campo Grande	500270	1	0
MS	Jardim	500500	3	0
MS	Tacuru	500795	1	1
MT	Acorizal	510010	1	0
MT	Alta Floresta	510025	1	1
MT	Araguainha	510120	1	1
MT	Barra do Garças	510180	2	2
MT	Campos de Júlio	510268	1	0
MT	Castanheira	510285	1	0
MT	Colniza	510325	5	0
MT	Cuiabá	510340	7	0
MT	Guiratinga	510420	4	4
MT	Mirassol d'Oeste	510562	1	0
MT	Nova Ubiratã	510624	1	1
MT	Pedra Preta	510637	1	1
MT	Peixoto de Azevedo	510642	3	3
MT	Pontes e Lacerda	510675	1	0
MT	Rondonópolis	510760	1	1
MT	Sinop	510790	6	0
MT	Tangará da Serra	510795	3	0
MT	Torixoréu	510820	1	1
GO	Campo Alegre de Goiás	520480	3	3
GO	Inhumas	521000	1	1
GO	Luziânia	521250	4	1
GO	Mineiros	521310	2	0
GO	Pirenópolis	521730	3	2
GO	Porangatu	521800	8	6
GO	Santa Cruz de Goiás	521920	1	1
GO	Trindade	522140	1	0
GO	Uruana	522170	1	1
DF	Brasília	530010	35	8
Total		303	864	385