PORTARIA Nº 2.541, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Desabilita e habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) e suas formas de financiamento; e

Considerando a alteração promovida pelos gestores municipais no cadastro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os serviços Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) das Unidades de Saúde abaixo:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
MG	313840	Leopoldina	Policlínica II PAM	2122413	Municipal	1
PA	150680	Santarém	Centro de Saúde Aparecida Caranazal	2330113	Municipal	3
SC	420240	Blumenau	Policlínica Lindolf Bell	2552841	Municipal	2
SP	353470	Ourinhos	UBS Vila Margarida	2046482	Municipal	1

Art. 2º Ficam habilitados os serviços Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) das Unidades de Saúde abaixo:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
MG	313840	Leopoldina	Centro de Especialidades Odontológicas Tipo 1	5238870	Municipal	1
PA	150680	Santarém	CEO Aparecida Caranazal	7750870	Municipal	3
SC	420240	Blumenau	Ambulatório Geral Heinz Schrader Centro	2552760	Municipal	2
SP	353470	Ourinhos	CS I de Ourinhos	2044617	Municipal	1

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS