PORTARIA Nº 2.543, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Desabilita Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo de Útero.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QUALICITO) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas;

Considerando a Portaria nº 2.046/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, que habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero;

Considerando a Portaria nº 1.338/GM/MS, de 8 de setembro de 2015, que habilita Laboratório de Exames Citopatológicos do colo do útero;

Considerando a Deliberação CIB CIB-SUS/MS nº 2.379, de 17 de agosto de 2016, que aprova a desabilitação dos laboratórios de citologia do colo do uterino nos seus Anexos I, II e III;

Considerando o Ofício SRAS/DRA/CASM nº 0290/2016, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais que altera a Deliberação CIB/SUS/MS nº 2.379, de 17 de agosto de 2016; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados como Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do últero, Tipo I (Código 3202), os estabelecimentos de saúde constantes no anexo a esta Portaria, habilitados pelas Portarias nº 2.046/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, e nº 1.338, de 8 de setembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RICARDO BARROS

ANEXO

Município	Gestão	CNES	Laboratório
Belo Horizonte	Municipal	2813793	INSTITUTO MOACYR JUNQUEIRA
Belo Horizonte	Municipal	7468768	CELL
Prudente de Morais	Dupla	2117770	UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE
Pedro Leopoldo	Municipal	2154552	LABORATÓRIO DOM BOSCO
Barbacena	Municipal	2138913	LABORATÓRIO SÃO LUCAS
Barbacena	Municipal	2109638	CITOANALISE SC LTDA
Alto Rio Doce	Estadual	2136201	BIODIAGNOSE
Inhapim	Municipal	6911358	ANA´LISES LABORATORIAIS
Pedra Azul	Dupla	6302777	ANÁLISES DIAGNÓSTICO LABORATORIAL
Patos de Minas	Municipal	2196980	LABORATÓRIO CEPAC
Carmo da Paranaíba	Municipal	6734979	SISTEMA DIAG LAB CARLOS CHAGAS
Januária	Municipal	6193412	LABORATÓRIO MILLENIUM
Montes Claros	Municipal	6239900	LABORATÓRIO CITOLAB UNIDADE ATHENAS
Montes Claros	Municipal	3040003	LABORATÓRIO CITOLAB
Montes Claros	Municipal	6515843	LABORATÓRIO BIONORTE
Montes Claros	Municipal	3413829	LABORATÓRIO VOUMARD II
Montes Claros	Municipal	2219565	LABORATÓRIO VOUMARD
Montes Claros	Municipal	2219549	LABORATÓRIO SÃO GERALDO
Montes Claros	Municipal	3408833	MEDLAB
Bocaiuva	Estadual	7154259	BIOCITO CENTRO DE ANALISE CITOLOGICA
Formiga	Municipal	2132834	LABORATÓRIO DR. WILLIAM
Além Paraíba	Estadual	5173701	NUCLEOLAB LABORATÓRIO DE PATOLOGIA
Leopoldina	Estadual	2195208	LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOL PREV LTDA
Juiz de Fora	Municipal	3086186	EBLEN LABORATÓRIO ANATOMIA
Santos Dumond	Municipal	2796694	LABORATÓRIO DE CITOLOGIA LTDA
Bicas	Estadual	6398367	CITOLAB LABORATÓRIO DE CITOLOGIA LTDA
Campos Gerais	Estadual	7576951	LABORATÓRIO IMACULADA DA CONCEIÇÃO
Campos Gerais	Estadual	2796384	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA
Andradas	Dupla	2213192	POLICLÍNICA DE ANDRADAS
São Sebastião do Paraíso	Municipal	7251424	ATHENA ANALISES CLINICAS E CITOP
Três Pontas	Municipal	3339238	IMED INSTITUTO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA TRÊS PONTAS LTDA
Ituiutaba	Municipal	2194716	LABORATÓRIO LAPACI
Monte Carmelo	Municipal	3669556	LABORATÓRIO SANTA CLARA
Betim	Municipal	2187787	LABOCITO EXAMES CITOLÓGICOS LTDA
Conselheiro Lafaiete	Municipal	6688861	LABOCITO EXAMES CITOLÓGICOS LTDA
Santa Luzia	Municipal	2756811	PATOLOGIA CLÍNICA UPA
Sete Lagoas	Municipal	2209225	LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLOGIA DR. PEDRO LANZA
Bambuí	Municipal	7432089	LABORATÓRIO LABVIDA EIRELI ME
Itatiaiuçu	Dupla	2160374	POLICLÍNICA DE ITATIAIUÇU
Cataguases	Municipal	2709457	EXAC EXAMES DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICA
Itaúna	Municipal	2105578	POLICLÍNICA DR. OVÍDIO NOGUEIRA MACHADO
Belo Horizonte	Municipal	8015643	CITOCENTER CENTRO DE CITOTLOGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA
João Monlevade	Municipal	2171554	CÉLULA LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICA
João Monlevade	Municipal	2170752	LABORATÓRIO MÉDICO CARLOS CHAGAS LTDA
Mato Verde	Municipal	2820706	LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LEAL
Pirapora	Municipal	2820463	LABORATÓRIO CENTERLAB