PORTARIA Nº 2.570, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Desabilita Laboratório de Exame Citopatológico do Colo de Útero.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QUALICITO) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas;

Considerando a Portaria nº 2.046/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, que habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Deliberação CIB-56, de 17 de outubro de 2016; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do útero, Tipo I, o estabelecimento de saúde descrito a seguir:

UF	COD. IBGE	Município	Gestão	Tipo de Habilitação	CNES	Laboratório
SP	353050	Mococa	Municipal	I	5470080	APCI DIAGNOSTICO MEDICOS MOCOCA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS