PORTARIA Nº 2.574, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o Anexo da Portaria nº 744/GM/MS, de 13 de abril de 2016, que habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Itapuã do Oeste - RO, previsto no Anexo da Portaria nº 744/GM/MS, de 13 de abril de 2016, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	Município	Entidade	NU Subprojeto	Valor (R$)	Funcional Programática	Plano Orçamentário
RO	Itapua do Oeste	Fundo Municipal de Saude de Itapua do Oeste-RO	11264342000116001	299.499,00	10.301.2015.8581	0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS