ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.589, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
Habilita os Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
Considerando a Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os Municípios e os Estados descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Municipais e Estaduais, após serem atendidas as condições previstas no § 1º e no § 8º do art. 13 da Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013.
Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando os seguintes Programas de Trabalho:
I - 10.302.2015.8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde;
II - 10.302.2015.20B0 - Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental;
III - 10.303.2015.7690 - Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia; e
IV - 10.302.2015.8933 - Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS
ANEXO
MUNICÍPIOS E ESTADOS HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | P R O P O S TA | EMENDA | VALOR DO PARL A M E N TA R | VALOR TOTAL DA PROPOSTA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AC | RIO BRANCO | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ACRE | 0 7 4 5 8 4 6 5 0 0 0 11 6 0 1 0 | 30480003 | 699.820,00 | 699.820,00 | 10302201585350012 |
| AC | RIO BRANCO | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ACRE | 0 7 4 5 8 4 6 5 0 0 0 11 6 0 1 9 | 37030001 | 379.980,00 | 379.980,00 | 10302201585350012 |
| AC | RIO BRANCO | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ACRE | 0 7 4 5 8 4 6 5 0 0 0 11 6 0 2 2 | 37030001 | 300.000,00 | 300.000,00 | 10302201585350012 |
| AC | RIO BRANCO | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ACRE | 0 7 4 5 8 4 6 5 0 0 0 11 6 0 2 0 | 30720007 | 199.967,00 | 199.967,00 | 10302201585350012 |
| AL | MACEIO | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE ALAGOAS | 11 6 5 9 1 7 1 0 0 0 11 6 0 0 7 | 29730007 | 414.100,00 | 414.100,00 | 10302201585350027 |
| AL | MACEIO | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE ALAGOAS | 11 6 5 9 1 7 1 0 0 0 11 6 0 0 8 | 22890007 | 4 11 . 5 0 0 , 0 0 | 4 11 . 5 0 0 , 0 0 | 10302201585350027 |
| AL | MURICI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI | 111 2 0 6 9 9 0 0 0 11 6 0 0 3 | 22890007 | 295.230,00 | 295.230,00 | 10302201585350027 |
| AL | MURICI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI | 111 2 0 6 9 9 0 0 0 11 6 0 0 7 | 22890007 | 1.939.410,00 | 1.939.410,00 | 10302201585350027 |
| AM | MANAUS | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO AMAZONAS | 0 6 0 2 3 7 0 8 0 0 0 11 6 0 2 1 | 37940009 | 1.499.990,00 | 1.499.990,00 | 10302201585350013 |
| AM | MANAUS | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO AMAZONAS | 0 6 0 2 3 7 0 8 0 0 0 11 6 0 2 4 | 33980010 | 224.680,00 | 224.680,00 | 10302201520B00013 |
| AM | MANAUS | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO AMAZONAS | 0 6 0 2 3 7 0 8 0 0 0 11 6 0 2 5 | 33980004 | 1.059.950,00 | 1.059.950,00 | 10303201576900013 |
| AM | MANAUS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAUS | 0 7 5 8 3 8 1 2 0 0 0 11 6 0 2 8 | 37230007 | 249.910,00 | 249.910,00 | 1 0 3 0 2 2 0 1 5 8 9 3 3 0 2 11 |
| BA | BELMONTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMONTE | 1 2 1 6 2 2 3 5 0 0 0 11 6 0 2 7 | 31660003 | 167.800,00 | 167.800,00 | 10302201585350029 |
| BA | BAIXA GRANDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE | 11 5 7 3 2 0 0 0 0 0 11 6 0 0 1 | 30280004 | 200.280,00 | 200.280,00 | 10302201585350029 |
| BA | CAETITE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETITE | 11 4 1 8 6 4 0 0 0 0 11 6 0 0 1 | 13390013 | 780.000,00 | 780.000,00 | 10302201585351991 |
| BA | CAMPO FORMOSO | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO FORMOSO | 11 6 2 9 9 7 5 0 0 0 11 6 0 1 3 | 27450012 | 11 6 . 0 0 0 , 0 0 | 11 6 . 0 0 0 , 0 0 | 10302201585350029 |
| BA | CANDEIAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS | 1 0 8 6 9 1 3 1 0 0 0 11 6 0 0 1 | 35680007 | 200.000,00 | 200.000,00 | 10302201585350029 |
| BA | CORIBE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORIBE | 11 2 5 4 4 9 1 0 0 0 11 6 0 0 3 | 32620006 | 290.280,00 | 290.280,00 | 10302201585350029 |
| BA | EUNAPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUNAPOLIS | 1 3 8 7 9 3 6 4 0 0 0 11 6 0 0 7 | 37720007 | 609.929,00 | 609.929,00 | 10302201585350029 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| BA | ILHEUS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS | 0 8 6 6 3 2 0 3 0 0 0 11 6 0 2 3 | 36870009 | 100.000,00 | 100.000,00 | 10302201585350029 |
| BA | IPIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPIRA | 1 0 6 5 7 2 4 0 0 0 0 11 6 0 0 2 | 2 7 4 3 0 0 11 | 399.953,00 | 399.953,00 | 10302201585352093 |
| BA | IRARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRARA | 11 3 0 0 0 0 2 0 0 0 11 6 0 0 6 | 36940009 | 97.900,00 | 97.900,00 | 10302201585350029 |
| BA | IRARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRARA | 11 3 0 0 0 0 2 0 0 0 11 6 0 1 0 | 3 4 8 7 0 0 11 36940009 | 820,00202.000,00 | 202.820,00 | 10302201585350029 |
| BA | I TA B U N A | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA | 0 8 2 1 8 9 9 1 0 0 0 11 6 0 1 4 | 38120013 27410015 | 483.820,00300.000,00 | 783.820,00 | 10302201585350029 |
| BA | I TA M A R A J U | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARAJU | 1 0 6 9 4 9 0 6 0 0 0 11 6 0 1 0 | 35680006 | 99.970,00 | 99.970,00 | 10302201585350029 |
| BA | JEREMOABO | FUNDO MINICIPAL DE SAUDE DE JEREMOABO | 1 3 1 5 0 3 1 4 0 0 0 11 6 0 0 1 | 3 7 5 2 0 0 11 | 327.100,00 | 327.100,00 | 10302201585350029 |
| BA | LAURO DE FREITAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITAS | 1 3 8 8 1 5 5 0 0 0 0 11 6 0 0 3 | 28790020 | 149.950,00 | 149.950,00 | 10302201585350029 |
| BA | MATA DE SAO JOAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA DE SÃO JOÃO | 111 4 4 1 3 7 0 0 0 11 6 0 0 6 | 36870009 | 260.340,00 | 260.340,00 | 10302201585350029 |
| BA | MATA DE SAO JOAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA DE SÃO JOÃO | 111 4 4 1 3 7 0 0 0 11 6 0 11 | 36870009 | 41.640,00 | 41.640,00 | 10302201585350029 |
| BA | MURITIBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURITIBA | 11 4 5 3 2 3 3 0 0 0 11 6 0 0 4 | 27420004 | 199.945,00 | 199.945,00 | 10302201585350029 |
| BA | PA R AT I N G A | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAR AT I N G A | 11 8 4 0 5 3 7 0 0 0 11 6 0 0 4 | 24710002 | 279.600,00 | 279.600,00 | 10302201585350029 |
| BA | S A LVA D O R | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DA BAHIA | 0 5 8 1 6 6 3 0 0 0 0 11 6 0 2 3 | 28710002 | 2.729.075,00 | 2.729.075,00 | 10302201585350029 |
| BA | S A LVA D O R | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DA BAHIA | 0 5 8 1 6 6 3 0 0 0 0 11 6 0 6 5 | 27430020 | 880.022,00 | 880.022,00 | 10302201585350029 |
| BA | S A LVA D O R | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DA BAHIA | 0 5 8 1 6 6 3 0 0 0 0 11 6 0 7 1 | 37320015 | 593.500,00 | 593.500,00 | 10302201585350029 |
| BA | SANTO ESTEVAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ESTEVAO | 11 9 9 6 8 0 4 0 0 0 11 6 0 0 2 | 30620009 | 600.000,00 | 600.000,00 | 10302201585350029 |
| BA | VITORIA DA CONQUISTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA | 1 3 8 2 2 3 9 7 0 0 0 11 6 0 0 2 | 27460005 | 250.000,00 | 250.000,00 | 10302201585350029 |
| BA | WA N D E R L E Y | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLEY | 11 3 3 11 2 8 0 0 0 11 6 0 0 1 | 27460005 | 264.500,00 | 264.500,00 | 10302201585350029 |
| CE | BANABUIU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIU | 11 3 9 7 7 5 3 0 0 0 11 6 0 0 2 | 28940007 | 300.000,00 | 300.000,00 | 10302201585350023 |
| CE | F O RTA L E Z A | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO CEARÁ | 7 4 0 3 1 8 6 5 0 0 0 11 6 0 0 3 | 37540006 | 300.000,00 | 300.000,00 | 10302201589330023 |
| CE | F O RTA L E Z A | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO CEARÁ | 7 4 0 3 1 8 6 5 0 0 0 11 6 0 0 9 | 16530016 | 98.200,00 | 98.200,00 | 10302201585350023 |
| CE | F O RTA L E Z A | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO CEARÁ | 7 4 0 3 1 8 6 5 0 0 0 11 6 0 11 | 16530016 | 898.500,00 | 898.500,00 | 10302201585350023 |
| CE | F O RTA L E Z A | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO CEARÁ | 7 4 0 3 1 8 6 5 0 0 0 11 6 0 1 9 | 37540006 | 300.000,00 | 300.000,00 | 10302201589330023 |
| CE | I TA R E M A | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAREMA | 11 6 6 0 9 9 8 0 0 0 11 6 0 0 1 | 27000002 | 200.000,00 | 200.000,00 | 10302201585350023 |
| CE | JUAZEIRO DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRO DO NORTE | 11 4 2 2 0 7 3 0 0 0 11 6 0 0 1 | 37330014 | 148.438,00 | 148.438,00 | 10302201585350023 |
| DF | BRASILIA | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL | 1 2 11 6 2 4 7 0 0 0 11 6 0 11 | 28310002 | 900.000,00 | 900.000,00 | 10302201585350053 |
| ES | ARACRUZ | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ | 1 0 4 2 9 2 5 3 0 0 0 11 6 0 1 3 | 14130003 | 193.530,00 | 193.530,00 | 10302201585350032 |
| ES | V I TO R I A | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESPÍRITO SANTO | 0 6 8 9 3 4 6 6 0 0 0 11 6 0 2 4 | 33120016 | 155.000,00 | 155.000,00 | 10302201585350032 |
| GO | APARECIDA DE GOIANIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA | 11 8 0 9 1 8 5 0 0 0 11 6 0 1 0 | 37040008 30810017 | 27.200,00493.683,00 | 520.883,00 | 10302201585350052 |
| GO | CERES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERES | 11111 7 7 1 0 0 0 11 6 0 1 4 | 19600009 36720006 | 1.526,0011 0 . 2 9 4 , 0 0 | 111 . 8 2 0 , 0 0 | 10302201585350052 |
| GO | CUMARI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUMARI | 11 6 0 8 9 9 4 0 0 0 11 6 0 0 2 | 37210004 | 200.000,00 | 200.000,00 | 10302201585350052 |
| GO | FORMOSA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMOSA | 0 9 1 0 5 1 8 1 0 0 0 11 6 0 0 8 | 38000009 | 300.000,00 | 300.000,00 | 10302201585350052 |
| GO | FORMOSA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMOSA | 0 9 1 0 5 1 8 1 0 0 0 11 6 0 0 9 | 28350004 | 151.000,00 | 151.000,00 | 10302201585350052 |
| GO | FORMOSA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMOSA | 0 9 1 0 5 1 8 1 0 0 0 11 6 0 1 0 | 36720006 | 387.059,00 | 387.059,00 | 10302201585350052 |
| GO | FORMOSO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMOSO | 11 6 6 1 4 2 4 0 0 0 11 6 0 0 1 | 38000009 | 200.000,00 | 200.000,00 | 10302201585350052 |
| GO | FORMOSO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMOSO | 11 6 6 1 4 2 4 0 0 0 11 6 0 0 2 | 38000009 | 100.000,00 | 100.000,00 | 10302201585350052 |
| GO | I PA M E R I | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI | 0 7 7 7 7 6 3 9 0 0 0 11 6 0 0 8 | 30380005 | 50.000,00 | 50.000,00 | 10302201585350052 |
| GO | LUZIANIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZIANIA | 0 7 5 5 6 7 1 7 0 0 0 11 6 0 1 0 | 19600009 32650006 | 100.026,00152.510,00 | 252.536,00 | 10302201585350052 |
| GO | MORRINHOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRINHOS | 11 8 7 0 7 2 6 0 0 0 11 6 0 0 7 | 30700003 | 165.200,00 | 165.200,00 | 10302201585350052 |
| GO | PALMEIRAS DE GOIAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAS DE GOIÁS | 111 6 8 2 7 0 0 0 0 11 6 0 0 2 | 37210004 | 499.998,00 | 499.998,00 | 10302201585350052 |
| GO | POSSE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POSSE | 0 7 8 9 2 7 11 0 0 0 11 6 0 1 0 | 20210008 20210007 | 59.800,00100.000,00 | 159.800,00 | 10302201585350052 |
| GO | QUIRINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIRINOPOLIS | 0 4 7 5 2 9 4 7 0 0 0 11 6 0 0 6 | 28340006 | 400.000,00 | 400.000,00 | 10302201585350052 |
| GO | SAO LUIS DE MONTES BELOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS DE MONTES BELOS | 1 0 5 8 1 7 6 4 0 0 0 11 6 0 1 3 | 29350013 30380005 28330008 | 180.000,0060.000,00200.000,00 | 440.000,00 | 10302201585355635 10302201585350052 10302201585350052 |
| GO | URUACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU | 0 4 7 5 5 9 7 3 0 0 0 11 6 0 0 3 | 36720006 | 290.290,00 | 290.290,00 | 10302201585350052 |
| GO | VICENTINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTINÓPOLIS | 11 2 5 8 7 2 3 0 0 0 11 6 0 0 2 | 36720006 | 483.824,00 | 483.824,00 | 10302201585350052 |
| MA | ARARI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI | 9 7 5 5 2 4 0 7 0 0 0 11 6 0 0 1 | 3 5 11 0 0 1 0 | 250.000,00 | 250.000,00 | 10302201589330021 |
| MA | CODO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CODÓ | 11 7 8 1 2 5 6 0 0 0 11 6 0 0 3 | 3 8 11 0 0 0 3 | 1.863.170,00 | 1.863.170,00 | 10302201585350021 |
| MA | CODO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CODO | 11 7 8 1 2 5 6 0 0 0 11 6 0 0 5 | 3 8 11 0 0 0 3 | 7 2 . 11 4 , 0 0 | 7 2 . 11 4 , 0 0 | 10302201585350021 |
| MA | SANTA INES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES | 1 2 6 8 4 9 0 9 0 0 0 11 6 0 0 1 | 36990012 | 468.715,00 | 468.715,00 | 1 0 3 0 2 2 0 1 5 8 5 3 5 0 7 11 |
| MG | BELO HORIZONTE | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE MINAS GERAIS | 0 3 1 3 3 4 0 8 0 0 0 11 6 0 1 7 | 29940015 | 1.947.432,00 | 1.947.432,00 | 10302201585350031 |
| MG | JUIZ DE FORA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA | 1 7 7 8 3 2 2 6 0 0 0 11 6 0 3 2 | 27550012 29750021 | 11 8 . 0 8 1 , 0 0299.099,00 | 417.180,00 | 10302201585350031 |
| MG | LAGOA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA | 1 4 4 6 0 3 0 8 0 0 0 11 6 0 0 5 | 37010019 | 561.190,00 | 561.190,00 | 10302201585350031 |
| MG | MONTES CLAROS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTES CLAROS | 11 4 9 5 6 8 7 0 0 0 11 6 0 0 8 | 37430006 | 399.970,00 | 399.970,00 | 10302201585350031 |
| MG | VA R G I N H A | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGINHA | 11 2 3 4 2 2 3 0 0 0 11 6 0 0 2 | 27550012 | 248.930,00 | 248.930,00 | 10302201585350031 |
| MG | S A C R A M E N TO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAC R A M E N TO | 1 0 5 4 7 9 8 5 0 0 0 11 6 0 0 7 | 30330008 | 250.000,00 | 250.000,00 | 10302201585350031 |
| MS | CAMPO GRANDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO GRANDE | 11 2 2 8 5 6 4 0 0 0 11 6 0 0 1 | 29150007 | 499.980,00 | 499.980,00 | 10302201585350054 |
| MS | DOURADOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS | 1 3 8 9 6 8 6 3 0 0 0 11 6 0 0 1 | 28380010 | 552.139,00 | 552.139,00 | 10302201585350054 |
| MT | BARRA DO GARCAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO GARCAS | 11 9 3 0 8 8 3 0 0 0 11 6 0 0 3 | 37410025 | 472.100,00 | 472.100,00 | 10302201585350051 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MT | CUIABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA | 1 2 0 6 3 8 7 2 0 0 0 11 6 0 0 2 | 31010002 | 14.142,00 | 14.142,00 | 10302201585350051 |
| MT | PONTES E LACERDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTES E LACERDA | 0 4 3 3 0 3 5 5 0 0 0 11 6 0 0 2 | 30970010 | 149.950,00 | 149.950,00 | 10302201585350051 |
| MT | PONTES E LACERDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTES E LACERDA | 0 4 3 3 0 3 5 5 0 0 0 11 6 0 0 3 | 30970010 | 849.980,00 | 849.980,00 | 10302201585350051 |
| MT | SORRISO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SORRISO | 1 0 6 0 1 3 4 6 0 0 0 11 6 0 0 8 | 37410025 | 572.829,00 | 572.829,00 | 10302201585350051 |
| PA | A LTA M I R A | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTA M I R A | 1 0 4 6 7 9 2 1 0 0 0 11 6 0 0 9 | 11 4 2 0 0 0 4 | 305.520,00 | 305.520,00 | 10302201520B00258 |
| PA | BELEM | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE BELÉM | 8 3 3 6 9 8 3 5 0 0 0 11 6 0 2 6 | 32140002 | 370.130,00 | 370.130,00 | 10302201585350015 |
| PA | CAMETA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAM E TA | 11 3 11 3 3 3 0 0 0 11 6 0 0 8 | 26780009 26780008 | 10.000,00250.000,00 | 260.000,00 | 10302201585350015 |
| PA | C A S TA N H A L | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTA N H A L | 0 7 9 1 8 2 0 1 0 0 0 11 6 0 1 0 | 30870004 | 69.950,00 | 69.950,00 | 10302201585350015 |
| PA | P R I M AV E R A | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIM AV E R A | 1 9 1 8 4 1 0 4 0 0 0 11 6 0 0 1 | 36920013 | 199.900,00 | 199.900,00 | 10302201585350015 |
| PA | REDENCAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENÇÃO | 111 9 0 1 2 8 0 0 0 11 6 0 0 7 | 26780008 | 248.740,00 | 248.740,00 | 10302201585350015 |
| PA | REDENCAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENÇÃO | 111 9 0 1 2 8 0 0 0 11 6 0 1 4 | 22630005 | 329.345,00 | 329.345,00 | 10302201585350015 |
| PA | REDENCAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENÇÃO | 111 9 0 1 2 8 0 0 0 11 6 0 1 5 | 22630005 | 44.500,00 | 44.500,00 | 10302201585350015 |
| PA | S A N TA R E M | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA R É M | 1 7 5 5 6 6 5 9 0 0 0 11 6 0 1 3 | 32140002 | 805.900,00 | 805.900,00 | 10302201585350015 |
| PA | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃOFÉLIX DO XINGU | 1 4 0 5 1 6 4 2 0 0 0 11 6 0 11 | 32600003 | 478.740,00 | 478.740,00 | 10302201585350015 |
| PA | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃOFÉLIX DO XINGU | 1 4 0 5 1 6 4 2 0 0 0 11 6 0 1 4 | 32600003 | 148.450,00 | 148.450,00 | 10302201585350015 |
| PB | CAMPINA GRANDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE | 2 4 5 1 3 5 7 4 0 0 0 11 6 0 2 1 | 12680010 | 220.000,00 | 220.000,00 | 10302201585351392 |
| PB | JOAO PESSOA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOÃO PESSOA | 0 8 7 1 5 6 1 8 0 0 0 11 6 0 1 9 | 27160002 35300014 | 96.500,00301.000,00 | 397.500,00 | 10302201585350025 10302201585357014 |
| PB | JOAO PESSOA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOÃO PESSOA | 0 8 7 1 5 6 1 8 0 0 0 11 6 0 2 0 | 27160002 | 82.500,00 | 82.500,00 | 10302201585350025 |
| PE | MIRANDIBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDIBA | 0 9 0 9 6 6 6 2 0 0 0 11 6 0 0 1 | 38130016 | 399.723,00 | 399.723,00 | 10302201585351671 |
| PE | RECIFE | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO | 11 4 3 0 0 1 8 0 0 0 11 6 0 0 4 | 37670019 | 567.200,00 | 567.200,00 | 10302201585350026 |
| PE | RECIFE | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO | 11 4 3 0 0 1 8 0 0 0 11 6 0 0 5 | 37670019 | 562.200,00 | 562.200,00 | 10302201585350026 |
| PE | RECIFE | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO | 11 4 3 0 0 1 8 0 0 0 11 6 0 0 8 | 30530008 | 3.680.800,00 | 3.680.800,00 | 10302201585351594 |
| PE | RECIFE | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO | 11 4 3 0 0 1 8 0 0 0 11 6 0 1 0 | 27170002 23920008 | 586.900,00500.000,00 | 1.086.900,00 | 10302201585350026 |
| PE | RECIFE | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO | 11 4 3 0 0 1 8 0 0 0 11 6 0 1 2 | 30530008 27170002 30320004 27180005 37670019 | 747.755,0051.764,0012.575,0015.704,00372.202,00 | 1.200.000,00 | 10302201585351594 10302201585350026 10302201585350026 10302201585350026 10302201585350026 |
| PE | RECIFE | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO | 11 4 3 0 0 1 8 0 0 0 11 6 0 1 3 | 27170002 | 1.816.136,00 | 1.816.136,00 | 10302201585350026 |
| PE | SAO BENEDITO DO SUL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO BENEDITO DO SUL | 1 0 7 8 5 3 1 8 0 0 0 11 6 0 0 8 | 38130018 | 139.660,00 | 139.660,00 | 1 0 3 0 2 2 0 1 5 8 5 3 5 1 7 11 |
| PE | SERRA TALHADA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA TALHADA | 1 0 6 8 5 9 7 1 0 0 0 11 6 0 0 8 | 28850003 | 223.300,00 | 223.300,00 | 10302201585350026 |
| PE | TEREZINHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA | 0 9 111 9 2 1 0 0 0 11 6 0 0 2 | 38130019 | 399.965,00 | 399.965,00 | 10302201585351733 |
| PE | XEXEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XEXEU | 11 2 8 9 9 2 9 0 0 0 11 6 0 0 6 | 27210006 | 99.980,00 | 99.980,00 | 10302201585350026 |
| PI | PA R N A I B A | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAÍBA | 1 9 3 7 4 6 7 3 0 0 0 11 6 0 0 9 | 27070004 19350005 | 187.200,00400.000,00 | 587.200,00 | 10302201585350022 |
| PI | PIRACURUCA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACURUCA | 11 8 3 7 9 2 5 0 0 0 11 6 0 0 7 | 12460004 | 185.360,00 | 185.360,00 | 10302201585350022 |
| PI | TERESINA | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PIAUI | 0 6 2 0 6 6 5 9 0 0 0 11 6 0 4 5 | 27050007 | 393.856,00 | 393.856,00 | 10302201585350022 |
| PR | AMAPORA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAPORA | 0 9 1 4 9 5 2 0 0 0 0 11 6 0 0 3 | 28410007 | 149.970,00 | 149.970,00 | 10302201585350041 |
| PR | C I A N O RT E | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIAN O RT E | 0 9 2 6 3 7 5 0 0 0 0 11 6 0 0 1 | 28490005 | 300.000,00 | 300.000,00 | 10302201589330041 |
| PR | CURITIBA | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA | 0 8 5 9 7 1 2 1 0 0 0 11 6 0 0 5 | 30730005 28420010 1 8 7 6 0 0 11 | 65.000,00199.600,0040.000,00 | 304.600,00 | 10302201585350041 |
| PR | CURITIBA | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA | 0 8 5 9 7 1 2 1 0 0 0 11 6 0 0 8 | 28420010 30730005 | 100.000,0050.000,00 | 150.000,00 | 10302201585350041 |
| PR | CURITIBA | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA | 0 8 5 9 7 1 2 1 0 0 0 11 6 0 1 4 | 37150011 37050004 37570001 | 360.430,00150.400,0064.000,00 | 574.830,00 | 10302201585354201 10302201585350041 10302201585350041 |
| PR | CURITIBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBA | 1 3 7 9 2 3 2 9 0 0 0 11 6 0 0 2 | 30730005 | 199.600,00 | 199.600,00 | 10302201585350041 |
| PR | LOANDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOANDA | 0 9 1 3 6 8 5 0 0 0 0 11 6 0 0 2 | 28410007 | 100.000,00 | 100.000,00 | 10302201585350041 |
| PR | REALEZA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REALEZA | 0 9 1 5 8 4 1 3 0 0 0 11 6 0 0 1 | 19630012 | 248.450,00 | 248.450,00 | 10302201585350041 |
| RJ | ANGRA DOS REIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS | 3 9 1 5 7 0 2 9 0 0 0 11 6 0 1 2 | 29230014 | 148.000,00 | 148.000,00 | 10302201585350033 |
| RJ | ANGRA DOS REIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS | 3 9 1 5 7 0 2 9 0 0 0 11 6 0 1 6 | 29230010 | 289.000,00 | 289.000,00 | 10302201585350033 |
| RJ | ARARUAMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUAMA | 11 8 8 5 8 3 9 0 0 0 11 6 0 0 6 | 30750001 | 1.000.060,00 | 1.000.060,00 | 10302201585350033 |
| RJ | CABO FRIO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO | 1 2 2 9 2 5 5 6 0 0 0 11 6 0 0 6 | 38150005 | 798.240,00 | 798.240,00 | 10303201576907016 |
| RJ | CACHOEIRAS DE MACACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU | 1 3 8 1 7 5 7 6 0 0 0 11 6 0 0 1 | 26160004 | 384.510,00 | 384.510,00 | 10302201585353286 |
| RJ | DUQUE DE CAXIAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS | 111 2 8 8 0 9 0 0 0 11 6 0 0 5 | 27940004 | 1.380.241,00 | 1.380.241,00 | 10302201585350033 |
| RJ | NOVA FRIBURGO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO | 11 3 9 9 4 4 2 0 0 0 11 6 0 3 4 | 26160014 | 350.000,00 | 350.000,00 | 10302201585353322 |
| RJ | NOVA FRIBURGO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO | 11 3 9 9 4 4 2 0 0 0 11 6 0 3 5 | 28810008 | 213.980,00 | 213.980,00 | 10302201585353322 |
| RJ | PORCIUNCULA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORCIUNCULA | 1 2 0 9 7 7 9 8 0 0 0 11 6 0 0 3 | 23970004 | 199.919,00 | 199.919,00 | 10302201585350033 |
| RJ | RIO DAS OSTRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS | 0 2 3 4 1 4 4 1 0 0 0 11 6 0 0 4 | 23970004 | 399.600,00 | 399.600,00 | 10302201585350033 |
| RJ | RIO DAS OSTRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS | 0 2 3 4 1 4 4 1 0 0 0 11 6 0 0 7 | 25100001 | 600.000,00 | 600.000,00 | 10302201585350033 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RJ | RIO DAS OSTRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS | 0 2 3 4 1 4 4 1 0 0 0 11 6 0 0 8 | 25100001 | 199.960,00 | 199.960,00 | 10302201585350033 |
| RJ | RIO DAS OSTRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS | 0 2 3 4 1 4 4 1 0 0 0 11 6 0 1 0 | 37650017 | 149.020,00 | 149.020,00 | 10302201585353340 |
| RJ | RIO DE JANEIRO | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO | 3 5 9 4 9 7 9 1 0 0 0 11 6 0 0 4 | 37200004 30980005 29230010 | 634.182,001.602.795,0049.523,00 | 2.286.500,00 | 10302201585350033 10302201585350033 10302201585358742 |
| RJ | RIO DE JANEIRO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | 11 7 1 5 0 9 4 0 0 0 11 6 0 1 4 | 35780010 | 960.786,00 | 960.786,00 | 10302201585353341 |
| RJ | RIO DE JANEIRO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | 11 7 1 5 0 9 4 0 0 0 11 6 0 2 1 | 37990003 | 879.387,00 | 879.387,00 | 10302201585350033 |
| RJ | RIO DE JANEIRO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | 11 7 1 5 0 9 4 0 0 0 11 6 0 2 6 | 25100004 | 185.480,00 | 185.480,00 | 10302201520B00033 |
| RJ | RIO DE JANEIRO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | 11 7 1 5 0 9 4 0 0 0 11 6 0 2 7 | 35780010 35780011 30750003 37990003 13340010 | 21.254,0034.600,00500.000,0032.035,002 6 . 111 , 0 0 | 614.000,00 | 10302201585353341 10302201585358628 10302201585350033 10302201585350033 10302201585358658 |
| RJ | SAO JOAO DE MERITI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃOJOÃO DO MERITI | 1 0 4 3 5 9 9 3 0 0 0 11 6 0 1 5 | 23970004 | 149.630,00 | 149.630,00 | 10302201585350033 |
| RJ | SEROPEDICA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA | 1 3 8 1 3 1 0 7 0 0 0 11 6 0 1 6 | 37490015 | 392.500,00 | 392.500,00 | 10302201585350033 |
| RJ | SEROPEDICA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA | 1 3 8 1 3 1 0 7 0 0 0 11 6 0 1 9 | 13450006 | 159.120,00 | 159.120,00 | 10302201585350033 |
| RJ | SEROPEDICA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA | 1 3 8 1 3 1 0 7 0 0 0 11 6 0 2 0 | 13450006 | 199.950,00 | 199.950,00 | 10302201585350033 |
| RJ | VOLTA REDONDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA | 3 9 5 6 3 9 11 0 0 0 11 6 0 0 2 | 14730001 | 567.250,00 | 567.250,00 | 10302201589333365 |
| RJ | VOLTA REDONDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA | 3 9 5 6 3 9 11 0 0 0 11 6 0 0 5 | 14730012 | 201.488,00 | 201.488,00 | 10302201585353365 |
| RN | MACAIBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAÍBA | 11 3 0 3 0 9 3 0 0 0 11 6 0 0 1 | 21230008 38060004 | 400.000,00299.876,00 | 699.876,00 | 10302201585350024 |
| RN | NATAL | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE | 1 4 0 3 1 9 5 5 0 0 0 11 6 0 0 5 | 37420005 | 167.800,00 | 167.800,00 | 10302201585350024 |
| RN | NATAL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATA L | 1 9 3 7 6 3 3 5 0 0 0 11 6 0 1 8 | 37420005 | 175.000,00 | 175.000,00 | 10302201585350024 |
| RN | PARANA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANÁ | 1 2 8 0 6 2 8 0 0 0 0 11 6 0 0 2 | 37790002 | 200.000,00 | 200.000,00 | 10302201585350024 |
| RO | CACOAL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL | 1 9 11 2 3 2 3 0 0 0 11 6 0 0 5 | 37250006 | 290.270,00 | 290.270,00 | 1 0 3 0 2 2 0 1 5 8 5 3 5 0 0 11 |
| RO | CANDEIAS DO JAMARI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI | 8 4 7 4 4 8 5 3 0 0 0 11 6 0 0 4 | 24200006 | 100.000,00 | 100.000,00 | 10302201585350131 |
| RO | CHUPINGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHUPINGUAIA | 0 8 6 7 3 4 1 5 0 0 0 11 6 0 0 6 | 30960002 | 143.000,00 | 143.000,00 | 1 0 3 0 2 2 0 1 5 8 5 3 5 0 0 11 |
| RO | GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA | 11 5 0 2 9 5 1 0 0 0 11 6 0 0 5 | 24200010 | 79.500,00 | 79.500,00 | 10302201585350135 |
| RO | PORTO VELHO | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE RONDÔNIA | 0 0 7 3 3 0 6 2 0 0 0 11 6 0 1 8 | 37060004 | 2.889.495,00 | 2.889.495,00 | 1 0 3 0 2 2 0 1 5 8 5 3 5 0 0 11 |
| RO | PORTO VELHO | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE RONDÔNIA | 0 0 7 3 3 0 6 2 0 0 0 11 6 0 1 9 | 34300001 | 2.209.615,00 | 2.209.615,00 | 1 0 3 0 2 2 0 1 5 8 5 3 5 0 0 11 |
| RR | BOA VISTA | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE RORAIMA | 0 5 3 7 0 0 1 6 0 0 0 11 6 0 0 9 | 37450004 | 154.400,00 | 154.400,00 | 10302201585350014 |
| RS | BAGE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAGE | 11 8 2 1 2 2 6 0 0 0 11 6 0 1 7 | 36850008 | 55.370,00 | 55.370,00 | 10302201585350043 |
| RS | BENTO GONCALVES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENTO GONÇALVES | 11 4 3 6 6 1 2 0 0 0 11 6 0 1 5 | 36850008 | 29.250,00 | 29.250,00 | 10302201585350043 |
| RS | TA Q U A R A | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARA | 11 9 4 0 3 4 6 0 0 0 11 6 0 0 6 | 19860008 | 241.830,00 | 241.830,00 | 10302201585350043 |
| RS | VIAMAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIAMÃO | 1 2 0 2 6 3 2 2 0 0 0 11 6 0 0 1 | 36850008 | 299.995,00 | 299.995,00 | 10302201585350043 |
| SC | CRICIUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA | 0 8 4 3 5 2 0 9 0 0 0 11 6 0 0 3 | 3 2 3 5 0 0 11 | 1.863.075,00 | 1.863.075,00 | 10302201585350042 |
| SC | FLORIANOPOLIS | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE SANTA CATARINA | 8 0 6 7 3 4 11 0 0 0 11 6 0 1 7 | 28560002 | 47.000,00 | 47.000,00 | 10302201585350042 |
| SC | ITAJAI | FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ITAJAI | 0 8 2 5 9 6 0 6 0 0 0 11 6 0 0 4 | 29250005 | 100.000,00 | 100.000,00 | 10302201585350042 |
| SC | ITAJAI | FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ITAJAI | 0 8 2 5 9 6 0 6 0 0 0 11 6 0 0 8 | 28500002 | 309.728,00 | 309.728,00 | 10302201585350042 |
| SC | JOINVILLE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE | 0 8 1 8 4 8 2 1 0 0 0 11 6 0 0 8 | 3 2 3 5 0 0 11 | 360.000,00 | 360.000,00 | 10302201585350042 |
| SC | LAURO MULLER | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO MULLER | 11 2 9 2 4 4 0 0 0 0 11 6 0 0 2 | 3 2 3 5 0 0 11 | 252.320,00 | 252.320,00 | 10302201585350042 |
| SP | BASTOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTO S | 11 8 9 2 5 2 0 0 0 0 11 6 0 0 9 | 18080009 | 73.470,00 | 73.470,00 | 10302201585353431 |
| SP | CAMPO LIMPO PAULISTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO LIMPO PAULISTA | 1 4 0 1 8 9 7 4 0 0 0 11 6 0 1 0 | 27960003 | 99.950,00 | 99.950,00 | 10302201585350035 |
| SP | COTIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COTIA | 11 9 9 7 7 5 8 0 0 0 11 6 0 0 5 | 33460003 2 5 2 0 0 0 11 | 69.950,00400.000,00 | 469.950,00 | 10302201585350035 |
| SP | EMBU DAS ARTES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EMBU DAS ARTES | 1 7 2 9 9 6 2 1 0 0 0 11 6 0 0 1 | 32280007 | 190.290,00 | 190.290,00 | 10302201585353533 |
| SP | IGARATA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGAR ATA | 1 2 2 6 5 3 6 7 0 0 0 11 6 0 0 2 | 37610006 | 586.065,00 | 586.065,00 | 10302201585350035 |
| SP | I TA P E V I | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI | 1 0 8 6 4 3 3 4 0 0 0 11 6 0 0 1 | 27970008 | 299.990,00 | 299.990,00 | 10302201585353623 |
| SP | I TA P E V I | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI | 1 0 8 6 4 3 3 4 0 0 0 11 6 0 0 5 | 33460003 | 249.994,00 | 249.994,00 | 10302201585350035 |
| SP | I TA R I R I | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARIRI | 1 3 8 4 4 1 5 9 0 0 0 11 6 0 0 6 | 31600002 | 249.950,00 | 249.950,00 | 10302201585350035 |
| SP | JUNDIAI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNDIAÍ | 1 3 8 7 5 7 5 9 0 0 0 11 6 0 0 8 | 26150006 | 586.722,00 | 586.722,00 | 10302201585350035 |
| SP | MAIRIPORA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRIPORA | 111 6 9 4 5 3 0 0 0 11 6 0 0 1 | 37610006 | 1.261.500,00 | 1.261.500,00 | 10302201585350035 |
| SP | MARILIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA | 1 4 2 7 8 2 1 9 0 0 0 11 6 0 1 6 | 25170002 | 300.000,00 | 300.000,00 | 10302201585350035 |
| SP | SAO MANUEL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MANUEL | 11 2 0 6 1 4 9 0 0 0 11 6 0 0 2 | 36140006 | 650.000,00 | 650.000,00 | 10302201585353926 |
| SP | SOROCABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA | 1 2 4 9 3 5 0 7 0 0 0 11 6 0 0 2 | 33460003 | 249.990,00 | 249.990,00 | 10302201585350035 |
| SP | TAUBATE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAUB AT É | 1 0 4 8 0 7 2 2 0 0 0 11 6 0 2 3 | 37370015 | 300.004,00 | 300.004,00 | 10302201585350035 |
| TO | PALMAS | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS | 1 3 8 4 9 0 2 8 0 0 0 11 6 0 1 4 | 38170003 | 521.615,00 | 521.615,00 | 10302201589330017 |
| TO | PALMAS | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS | 1 3 8 4 9 0 2 8 0 0 0 11 6 0 1 7 | 26900005 | 356.100,00 | 356.100,00 | 10303201576900017 |
| TO | PALMAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS | 11 3 2 0 4 2 0 0 0 0 11 6 0 0 5 | 29310003 | 683.260,00 | 683.260,00 | 10302201585350017 |
| TO | PALMAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS | 11 3 2 0 4 2 0 0 0 0 11 6 0 1 0 | 38170004 | 350.600,00 | 350.600,00 | 10302201585350017 |
| TO | PALMAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS | 11 3 2 0 4 2 0 0 0 0 11 6 0 1 5 | 38170004 | 399.480,00 | 399.480,00 | 10302201585350017 |
| TO TA L | 181 | 84.680.840,00 |