PORTARIA Nº 2.748 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 76/SAS/MS, de 22 de janeiro de 2016, que institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2016;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2016, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros, relativa à competência financeira Outubro de 2016, referente ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3 do Capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de Atenção Básica e do financiamento do bloco de Atenção Básica" e anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

Número de Equipes de Saúde da Família (eSF) e de Equipes de Saúde Bucal (eSB) com recurso suspenso, por Município.

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
AC	MÂNCIO LIMA	120033	1	1
AM	GUAJARÁ	130165	3	2
AM	IRANDUBA	130185	1	1
AM	ITAPIRANGA	130200	4	4
AM	MANACAPURU	130250	1	1
AM	MANICORÉ	130270	2	1
AM	MAUÉS	130290	1	1
AM	NOVA OLINDA DO NORTE	130310	1	1
RR	ALTO ALEGRE	140005	2	2
RR	IRACEMA	140028	1	1
PA	BELÉM	150140	9	1
PA	MELGAÇO	150450	3	1
PA	VIGIA	150820	5	3
PA	VISEU	150830	1	1
PA	VITÓRIA DO XINGU	150835	1	1
AP	PEDRA BRANCA DO AMAPARI	160015	3	3
AP	PORTO GRANDE	160053	4	4
AP	SANTANA	160060	1	1
TO	MONTE DO CARMO	171360	1	1
TO	PINDORAMA DO TOCANTINS	171700	1	1
TO	TAGUATINGA	172090	2	1
TO	TOCANTÍNIA	172110	2	2
MA	ALCÂNTARA	210020	3	1
MA	CANTANHEDE	210270	2	1
MA	CAXIAS	210300	33	31
MA	CHAPADINHA	210320	1	1
MA	COROATÁ	210360	2	2
MA	GRAÇA ARANHA	210470	2	1
MA	PEDRO DO ROSÁRIO	210825	1	1
MA	PERI MIRIM	210840	4	4
MA	ROSÁRIO	210960	1	1
MA	SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO	2111 4 0	1	1
MA	VITÓRIA DO MEARIM	211290	1	1
PI	AMARANTE	220050	2	2
PI	BURITI DOS LOPES	220200	1	1
PI	CAJAZEIRAS DO PIAUÍ	220207	2	2
PI	CASTELO DO PIAUÍ	220260	3	1
PI	CURRAIS	220323	2	2
PI	FLORESTA DO PIAUÍ	220385	1	1
PI	IPIRANGA DO PIAUÍ	220480	1	1
PI	PALMEIRA DO PIAUÍ	220740	1	1
PI	PICOS	220800	9	8
PI	PORTO	220850	6	6
PI	SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA	220975	1	1
PI	SÃO JOSÉ DO PEIXE	221010	2	2
PI	SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ	221035	2	2
PI	SÃO RAIMUNDO NONATO	221060	13	13
PI	TERESINA	221100	6	4
CE	ASSARÉ	230160	1	1
CE	BARBALHA	230190	1	1
CE	BOA VIAGEM	230240	2	2
CE	CAUCAIA	230370	22	17
CE	INDEPENDÊNCIA	230560	1	1
CE	MARTINÓPOLE	230790	1	1
CE	MASSAPÊ	230800	7	7
RN	BOM JESUS	240170	1	1
RN	ENCANTO	240330	1	1
RN	NATAL	240810	4	2
RN	POÇO BRANCO	241010	1	1
RN	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	241200	1	1
RN	SÃO TOMÉ	241290	1	1
RN	TOUROS	241440	1	1
PB	CATOLÉ DO ROCHA	250430	3	3
PB	GURINHÉM	250640	2	2
PB	JUAREZ TÁVORA	250760	2	2
PB	NOVA PALMEIRA	251030	2	2
PB	SALGADINHO	251300	1	1
PB	SOLEDADE	251610	1	1
PE	ARARIPINA	260110	1	1
PE	CAMOCIM DE SÃO FÉLIX	260350	2	2
PE	ESCADA	260520	1	1
PE	MORENO	260940	1	1
PE	PAUDALHO	261060	7	6
PE	RECIFE	261160	7	3
PE	SERTÂNIA	261410	1	1
PE	TACAIMBÓ	261470	3	3
PE	XEXÉU	261650	1	1
SE	ARACAJU	280030	4	3
SE	CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO	280120	1	1
SE	ITABAIANA	280290	1	1
SE	PEDRA MOLE	280500	1	1
SE	RIACHÃO DO DANTAS	280580	2	1
BA	AMÉRICA DOURADA	290115	1	1
BA	APUAREMA	290195	1	1
BA	ARAMARI	290220	1	1
BA	CAETANOS	290515	2	2
BA	CAMAÇARI	290570	6	3
BA	CARAÍBAS	290689	2	2
BA	CHORROCHÓ	290770	1	1
BA	CORRENTINA	290930	3	1
BA	DÁRIO MEIRA	291000	4	3
BA	IRAQUARA	291440	1	1
BA	IRARÁ	291450	1	1
BA	JEREMOABO	291810	1	1
BA	JUAZEIRO	291840	9	7
BA	LENÇÓIS	291930	2	1
BA	MACAJUBA	291960	1	1
BA	SANTANA	292820	1	1
BA	SÃO DESIDÉRIO	292890	2	2
BA	SÃO FRANCISCO DO CONDE	292920	1	1
BA	SÃO GABRIEL	292925	1	1
BA	TAPEROÁ	293120	2	1
BA	TUCANO	293190	6	3
BA	WENCESLAU GUIMARÃES	293350	2	1
BA	XIQUE-XIQUE	293360	2	2
MG	ALFENAS	310160	1	1
MG	CORONEL PACHECO	311960	1	1
MG	DELTA	312125	3	2
MG	DOM VIÇOSO	312280	1	1
MG	FREI LAGONEGRO	312695	1	1
MG	ITAMBÉ DO MATO DENTRO	313280	1	1
MG	JORDÂNIA	313650	3	3
MG	LUMINÁRIAS	313870	1	1
MG	MINAS NOVAS	314180	2	2
MG	OLIVEIRA	314560	6	6
MG	PADRE CARVALHO	314625	3	1
MG	PORTEIRINHA	315220	1	1
MG	SANTA JULIANA	315770	2	2
MG	SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ	316410	2	2
MG	SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO	316450	1	1
MG	SIMÃO PEREIRA	316750	1	1
MG	VARGEM BONITA	317060	1	1
MG	VERÍSSIMO	317110	1	1
ES	ÁGUA DOCE DO NORTE	320016	1	1
ES	FUNDÃO	320220	3	2
ES	SÃO MATEUS	320490	1	1
ES	VIANA	320510	18	6
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	3	2
RJ	BARRA MANSA	330040	3	2
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	13	5
RJ	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	330470	1	1
RJ	SÃO JOÃO DE MERITI	330510	13	2
SP	AREIAS	350350	1	1
SP	BOREBI	350745	1	1
SP	CANANÉIA	350990	2	2
SP	CANAS	350995	1	1
SP	CARAGUATATUBA	351050	3	1
SP	CERQUEIRA CÉSAR	351140	2	1
SP	CRUZEIRO	351340	1	1
SP	ENGENHEIRO COELHO	351515	3	3
SP	FERRAZ DE VASCONCELOS	351570	2	1
SP	GUARUJÁ	351870	2	2
SP	IPEÚNA	352110	1	1
SP	MIGUELÓPOLIS	352970	2	2
SP	NAZARÉ PAULISTA	353240	1	1
SP	PARAGUAÇU PAULISTA	353550	1	1
SP	PATROCÍNIO PAULISTA	353630	3	2
SP	PINDAMONHANGABA	353800	6	6
SP	PORTO FERREIRA	354070	2	2
SP	RUBINÉIA	354450	1	1
SP	SANTO ANTÔNIO DE POSSE	354800	4	1
SP	SÃO PAULO	355030	17	4
SP	SUZANÁPOLIS	355255	1	1
SP	TEODORO SAMPAIO	355430	1	1
PR	ARAPONGAS	410150	2	2
PR	BALSA NOVA	410230	1	1
PR	CANTAGALO	410445	5	5
PR	CASCAVEL	410480	1	1
PR	CATANDUVAS	410500	2	1
PR	COLOMBO	410580	5	4
PR	GUARAPUAVA	410940	2	1
PR	ITAIPULÂNDIA	411095	3	3
PR	KALORÉ	411310	2	2
PR	NOVA LONDRINA	411710	1	1
PR	NOVA OLÍMPIA	411720	1	1
PR	PARAÍSO DO NORTE	411800	5	4
PR	PARANAPOEMA	411830	1	1
PR	QUINTA DO SOL	412110	1	1
PR	RIBEIRÃO CLARO	412180	1	1
PR	SÃO JERÔNIMO DA SERRA	412470	1	1
PR	SÃO PEDRO DO IGUAÇU	412575	1	1
PR	TUNEIRAS DO OESTE	412790	1	1
PR	DOUTOR ULYSSES	412863	2	2
PR	VIRMOND	412865	1	1
SC	ABDON BATISTA	420005	1	1
SC	BIGUAÇU	420230	3	1
SC	BLUMENAU	420240	17	11
SC	PENHA	421250	1	1
RS	BAGÉ	430160	1	1
RS	BOM JESUS	430230	1	1
RS	CACIQUE DOBLE	430320	1	1
RS	CARLOS GOMES	430485	1	1
RS	ENCANTADO	430680	1	1
RS	MATA	431210	2	1
RS	PAIM FILHO	431360	2	2
RS	PROTÁSIO ALVES	431517	1	1
RS	QUARAÍ	431530	6	4
RS	RIOZINHO	431575	2	2
RS	SANTO EXPEDITO DO SUL	431795	1	1
RS	SÃO FRANCISCO DE ASSIS	431810	2	2
RS	TERRA DE AREIA	432143	1	1
RS	TUPANDI	432225	1	1
RS	VIAMÃO	432300	8	1
RS	XANGRI-LÁ	432380	1	1
MS	CAMPO GRANDE	500270	1	1
MS	SANTA RITA DO PARDO	500755	2	2
MS	TACURU	500795	1	1
MT	ACORIZAL	510010	2	1
MT	ALTA FLORESTA	510025	1	1
MT	ARAGUAINHA	510120	1	1
MT	CÁCERES	510250	1	1
MT	GUIRATINGA	510420	4	4
MT	NOVA UBIRATÃ	510624	1	1
MT	PEDRA PRETA	510637	1	1
MT	PEIXOTO DE AZEVEDO	510642	3	3
MT	SANTA TEREZINHA	510777	2	2
MT	SINOP	510790	1	1
MT	TORIXORÉU	510820	1	1
GO	CAMPO ALEGRE DE GOIÁS	520480	3	3
GO	CRIST INA	520620	1	1
GO	CUMARI	520660	1	1
GO	LUZIÂNIA	521250	6	2
GO	MINEIROS	521310	1	1
GO	NOVO PLANALTO	521525	1	1
GO	PIRENÓPOLIS	521730	3	3
GO	PORANGATU	521800	1	1
GO	SANTA CRUZ DE GOIÁS	521920	1	1
GO	TRINDADE	522140	1	1
GO	URUANA	522170	1	1
RO	JARU	110011	4	0
RO	NOVA MAMORÉ	110033	1	0
RO	CHUPINGUAIA	110092	2	0
RR	NORMANDIA	140040	1	0
PA	ANANINDEUA	150080	2	0
PA	MARABÁ	150420	10	0
PA	RURÓPOLIS	150619	1	0
PA	SANTARÉM	150680	1	0
PA	SÃO DOMINGOS DO CAPIM	150720	4	0
TO	ARAPOEMA	170230	1	0
TO	FORMOSO DO ARAGUAIA	170820	2	0
MA	BOM JARDIM	210200	1	0
MA	BURITICUPU	210232	1	0
MA	BURITIRANA	210235	1	0
MA	CÂNDIDO MENDES	210260	1	0
MA	CODÓ	210330	1	0
MA	MONTES ALTOS	210700	1	0
PI	NAZARÉ DO PIAUÍ	220670	1	0
CE	CAMOCIM	230260	1	0
CE	CASCAVEL	230350	1	0
CE	PACAJUS	230960	1	0
CE	UMIRIM	231375	1	0
PE	ABREU E LIMA	260005	1	0
PE	CARNAÍBA	260390	1	0
AL	MACEIÓ	270430	1	0
AL	PORTO REAL DO COLÉGIO	270750	4	0
BA	ALAGOINHAS	290070	1	0
BA	BARRA	290270	1	0
BA	CARINHANHA	290710	1	0
BA	GUARATINGA	291180	1	0
BA	LAPÃO	291915	1	0
BA	NAZARÉ	292250	2	0
BA	RUY BARBOSA	292720	1	0
BA	VERA CRUZ	293320	1	0
BA	WAGNER	293340	1	0
MG	ARAGUARI	310350	1	0
MG	CONSELHEIRO LAFAIETE	311830	1	0
MG	CONTAGEM	311860	2	0
MG	IPABA	313115	1	0
MG	IPATINGA	313130	10	0
MG	ITABIRA	313170	1	0
MG	MARIANA	314000	1	0
MG	MONTALVÂNIA	314270	1	0
MG	MUNHOZ	314380	1	0
MG	NOVO CRUZEIRO	314530	1	0
MG	PATOS DE MINAS	314800	1	0
MG	SANTA LUZIA	315780	9	0
MG	SANTA MARIA DO SUAÇUÍ	315820	1	0
MG	SÃO FRANCISCO	316110	1	0
MG	SÃO JOAQUIM DE BICAS	316292	2	0
MG	TIMÓTEO	316870	5	0
MG	TOCOS DO MOJI	316905	1	0
MG	UBÁ	316990	1	0
MG	URUANA DE MINAS	317047	1	0
ES	COLATINA	320150	1	0
ES	VILA VELHA	320520	1	0
RJ	BELFORD ROXO	330045	4	0
RJ	NILÓPOLIS	330320	5	0
SP	ÁGUAS DE LINDÓIA	350050	3	0
SP	APIAÍ	350270	1	0
SP	ARARAS	350330	1	0
SP	BIRITIBA-MIRIM	350660	1	0
SP	CAÇAPAVA	350850	1	0
SP	CAJATI	350925	4	0
SP	CAMPINAS	350950	1	0
SP	GASTÃO VIDIGAL	351680	1	0
SP	ITAPETININGA	352230	1	0
SP	JANDIRA	352500	1	0
SP	LIMEIRA	352690	1	0
SP	MAUÁ	352940	1	0
SP	MONGAGUÁ	353110	4	0
SP	PERUÍBE	353760	1	0
SP	PIRACAIA	353860	1	0
SP	PRESIDENTE ALVES	354110	1	0
SP	RIBEIRÃO PIRES	354330	3	0
SP	RIO GRANDE DA SERRA	354410	2	0
SP	SALTO DE PIRAPORA	354530	5	0
SP	SANTOS	354850	1	0
SP	SÃO CARLOS	354890	1	0
SP	SOROCABA	355220	1	0
SP	TAUBATÉ	355410	1	0
SP	VIRADOURO	355680	3	0
SP	VISTA ALEGRE DO ALTO	355690	1	0
PR	ANDIRÁ	410110	1	0
PR	CARLÓPOLIS	410470	3	0
PR	CRUZ MACHADO	410680	3	0
PR	CURIÚVA	410700	1	0
PR	DOUTOR CAMARGO	410730	2	0
PR	FLORESTÓPOLIS	410800	1	0
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	1	0
PR	JACAREZINHO	411180	1	0
PR	MAUÁ DA SERRA	411575	1	0
PR	PAIÇANDU	411750	1	0
PR	PALMAS	411760	7	0
PR	PATO BRAGADO	411845	1	0
PR	SIQUEIRA CAMPOS	412660	1	0
PR	TUPÃSSI	412795	2	0
SC	CORONEL FREITAS	420440	1	0
SC	PALHOÇA	421190	2	0
SC	SEARA	421750	1	0
RS	AGUDO	430010	1	0
RS	ARAMBARÉ	430085	1	0
RS	CACHOEIRA DO SUL	430300	1	0
RS	ELDORADO DO SUL	430676	2	0
RS	FORMIGUEIRO	430840	1	0
RS	LAVRAS DO SUL	431150	2	0
RS	NOVO HAMBURGO	431340	1	0
RS	PASSO FUNDO	431410	3	0
RS	SANANDUVA	431660	1	0
RS	SÃO JOSÉ DO NORTE	431850	1	0
RS	SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	431950	1	0
RS	VIADUTOS	432290	2	0
MS	JARDIM	500500	3	0
MT	CAMPOS DE JÚLIO	510268	1	0
MT	CASTANHEIRA	510285	1	0
MT	COLNIZA	510325	5	0
MT	CUIABÁ	510340	2	0
MT	PONTES E LACERDA	510675	1	0
MT	TANGARÁ DA SE	510795	1	0
GO	CALDAZINHA	520455	1	0
GO	PLANALTINA	521760	1	0
TOTAL 340 791 437