PORTARIA Nº 2.937 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Publica lista de propostas dos componentes Reforma e Ampliação de Centros de Parto Normal - CPN, Casas de Gestante Bebê e Puérpera - CGBP e Ambiência dos serviços que realizam parto, Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru - UCINCa no âmbito da Rede Cegonha.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 3.353/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, que habilita Municípios e Estados a receberem recursos para ampliação de Centros de Parto Normal-CPN, Casas da Gestante Bebê e Puérpera-CGBP, Ambiência dos Serviços que Realizam Partos; de Leitos de Unidade Terapia Intensiva-UTI ADULTO, de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal-UTIN, de Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru; de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e Bancos de Leite Humano;

Considerando a Portaria nº 1.264/GM/MS, de 06 de junho de 2014, que altera os anexos 1 e 2 e exclui proposta do anexo 5 - Unidade Neonatal/ UCINco - (Ampliação) da Portaria nº 3.353/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013;

Considerando a Portaria nº 3.354/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, que habilita Municípios e Estados a receberem recursos para reforma de: Centros de Parto Normal-CPN, Casas da Gestante Bebê e Puérpera-CGBP, Ambiência dos Serviços que Realizam Partos; de Leitos de Unidade Terapia Intensiva-UTI ADULTO, de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal-UTIN, de Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru; de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e Bancos de Leite Humano;

Considerando a Portaria nº 1.224/GM/MS, de 6 de junho de 2014, que habilita Municípios e Estados a receberem recursos para ampliação de: Unidades de Terapia Intensiva Neonatal-UTIN, de Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru; de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional; e

Considerando a Portaria nº 1.259/GM/MS, de 06 de junho de 2014, que altera o art. 2º e o anexo IV e VI da Portaria nº 3354/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicada, na forma do anexo a esta Portaria, a lista das propostas dos componentes Ampliação e Reforma de Centros de Parto Normal - CPN, Casas de Gestante Bebê e Puérpera - CGBP e Ambiência dos serviços que realizam parto, Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru - UCINCa, desabilitadas em função dos seguintes motivos:

I - Não cumprimento dos prazos para inserção da Ordem de Início de Serviço estabelecidos nas respectivas Portarias ministeriais reguladoras dos componentes do Programa Rede Cegonha;

II - Manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado no Programa Rede Cegonha; e

III - Parecer não favorável relativo à 2ª (segunda) ou à 3ª (terceira) parcela do objeto habilitado.

Art. 2º Nos termos do artigo 5º da Portaria nº 3.353GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, do artigo 5º da Portaria nº 3.354/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013 e do artigo 5º da Portaria nº 1.224/GM/MS, de 06 de junho de 2014, os entes federativos que tiveram sua proposta de ampliação ou reforma desabilitadas, conforme determinação do art. 1º desta Portaria, estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, parcial ou totalmente, ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução de recursos financeiros serão informados por meio de fluxos e documentos a serem disponibilizados no portal do Fundo Nacional de Saúde, disponível no sítio eletrônico www.fns.saude.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

AMBIÊNCIA

UF	Município	Código IBGE	Nº da Proposta	Portaria de Habilitação	Valor da Proposta	Valor Pago
AL	SANTANA DO IPANEMA	270800	12250916000313018	3353	237.600,00	47.520,00
AM	TEFÉ	130420	07807682000113005	3354	240.000,00	48.000,00
BA	CASA NOVA	290720	11696710000113007	3354	249.986,25	49.997,25
CE	EUSÉBIO	230428	11339077000113019	3354	79.125,75	15.825,15
CE	ICÓ	230540	11896777000113019	3354	199.810,76	39.962,15
DF	BRASÍLIA	530010	12116247000113012	3353	248.800,00	49.760,00
DF	BRASÍLIA	530010	12116247000113022	3353	231.200,00	46.240,00
GO	ITAPURANGA	521120	11321092000113010	3354	30.540,00	6.108,00
MG	BELO HORIZONTE	310620	03133408000113075	3354	227.982,63	45.596,53
MG	BELO HORIZONTE	310620	03133408000113082	3354	249.708,33	49.941,67
MG	BELO HORIZONTE	310620	03133408000113090	3354	105.496,23	21.099,25
PA	URUARÁ	150815	11899610000113028	3353	37.200,00	7.440,00
RJ	ITABORAÍ	330190	11865033000113030	3353	250.000,00	50.000,00
RJ	ITABORAÍ	330190	11865033000113029	3354	249.811,99	49.962,40
RJ	SÃO GONÇALO	330490	11884903000113019	3354	66.000,00	13.200,00
RN	NATAL	240810	14031955000113025	3353	248.440,00	49.688,00
RN	NATAL	240810	14031955000113047	3353	97.340,00	19.468,00
RN	NATAL	240810	14031955000113049	3353	249.280,00	49.856,00
RN	NATAL	240810	14031955000113052	3353	63.640,00	12.728,00
RN	NATAL	240810	14031955000113046	3354	207.967,50	41.593,50
RN	NATAL	240810	14031955000113048	3354	191.812,50	38.362,50
RN	NATAL	240810	14031955000113053	3354	160.242,81	32.048,56
RN	NATAL	240810	24518573000713071	3354	249.747,69	49.949,54
RO	PORTO VELHO	110020	00733062000113011	3354	250.000,00	50.000,00
RO	ROLIM DE MOURA	110028	07851282000113009	3354	222.097,35	44.419,47
SP	ARARAQUARA	350320	13776613000113020	3354	249.999,84	49.999,97

CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA (CGBP)

UF	Município	Código IBGE	Nº da Proposta	Portaria de Habilitação	Valor da Proposta	Valor Pago
AL	SANTANA DO IPANEMA	270800	12250916000313017	3353	337.680,00	67.536,00
BA	JUAZEIRO	291840	11145615000113106	3353	237.675,00	47.535,00
CE	EUSÉBIO	230428	11339077000113014	3353	422.550,00	84.510,00
DF	BRASÍLIA	530010	12116247000113015	3353	445.800,00	89.160,00
MG	BELO HORIZONTE	310620	11728239000113094	3353	383.280,00	76.656,00
MG	BELO HORIZONTE	310620	03133408000113080	3354	178.750,00	178.750,00
PE	OLINDA	260960	09131029000113009	3353	446.790,00	89.358,00
PE	RECIFE	261160	11430018000113041	3354	114.341,11	114.341,11
SP	SÃO PAULO	355030	13851748000113088	3353	333.900,00	66.780,00

CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN)

UF	Município	Código IBGE	Nº da Proposta	Portaria de Habilitação	Valor da Proposta	Valor Pago
AL	BATALHA	270070	12250056000213007	3353	250.000,00	50.000,00
BA	SIMÕES FILHO	293070	11186974000113031	3353	247.200,00	49.440,00
CE	EUSÉBIO	230428	11339077000113015	3354	17.600,00	3.520,00
DF	BRASÍLIA	530010	12116247000113011	3353	540.000,00	108.000,00
MT	CUIABÁ	510340	04441389000113039	3353	540.000,00	108.000,00
RO	CACOAL	110004	04092714000313017	3353	249.200,00	49.840,00
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	80673411000113086	3354	96.525,00	19.305,00

UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL (UTIN)

UF	Município	Código IBGE	Nº da Proposta	Portaria de Habilitação	Valor da Proposta	Valor Pago
BA	SALVADOR	292740	05816630000113046	1224	440.000,00	440.000,00
BA	SALVADOR	292740	05816630000113048	1224	287.900,00	287.900,00
CE	JUAZEIRO DO NORTE	230730	11422073000113024	3354	219.668,47	219.668,47
DF	BRASÍLIA	530010	12116247000113010	1224	433.000,00	433.000,00
MG	BELO HORIZONTE	310620	03133408000113072	1259	207.911,28	207.911,28
RN	NATAL	240810	14031955000113030	1224	228.840,00	228.840,00
RO	VILHENA	110030	04092706000313012	3354	200.000,00	200.000,00
SP	CUBATÃO	351350	17262670000113005	1224	321.820,00	321.820,00

UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CONVENCIONAL (UCINco)

UF	Município	Código IBGE	Nº da Proposta	Portaria de Habilitação	Valor da Proposta	Valor Pago
CE	JUAZEIRO DO NORTE	230730	11422073000113031	3354	103.332,72	103.332,72
CE	MARACANAÚ	230765	10553026000113049	1224	339.780,00	339.780,00
DF	BRASÍLIA	530010	12116247000113029	1224	400.000,00	400.000,00
GO	GOIÂNIA	520870	37623352000113042	3354	51.562,00	51.562,00
RJ	SÃO GONÇALO	330490	11884903000113054	1259	78.900,00	78.900,00
SP	ARARAQUARA	350320	13776613000113021	3354	219.819,39	219.819,39
SP	CUBATÃO	351350	17262670000113003	3354	160.250,03	160.250,03

UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CANGURU (UCINca)

UF	Município	Código IBGE	Nº da Proposta	Portaria de Habilitação	Valor da Proposta	Valor Pago
DF	BRASÍLIA	530010	12116247000113031	1224	322.000,00	322.000,00
RN	NATAL	240810	14031955000113050	1224	153.180,00	153.180,00