Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.940 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Publica a listagem de propostas de construção desabilitadas no âmbito do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando a Portaria nº 1.707/GM/MS, de 23 de setembro de 2016, que redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos, unifica o repasse do incentivo financeiro de custeio por meio do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável); e redefine os critérios de similaridade entre programas em desenvolvimento no Distrito Federal e nos Municípios e o Programa Academia da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica publicada, na forma do anexo a esta Portaria, a lista das propostas de construção desabilitadas no âmbito do Programa Academia da Saúde em função dos motivos a seguir:

I - Não cumprimento dos prazos para inserção da Ordem de Início de Serviço estabelecidos nas respectivas portarias ministeriais reguladoras dos componentes do Programa Academia da Saúde; e

II - Manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado no Programa Academia da Saúde.

Art. 2º Nos termos dos art. 35 e 36 da Portaria nº 1.707/2016, os entes federativos que tiveram sua proposta de construção do Programa Academia da Saúde consoante ao art. 1ª desta Portaria estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, parcial ou totalmente, ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução de recursos financeiros serão informados por meio de fluxos e documentos a serem disponibilizados no portal do Fundo Nacional de Saúde, disponível no sítio eletrônico www.fns.saude.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF Município IBGE Nº da Proposta Nº Portaria de Habilitação (GM/MS) Data Portaria de Habilitação Tipo de Recurso Motivo da Desabilitação Valor da Proposta(R$) Valor Pago (R$)
AM AMATURÁ 130006 1274790600011001 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
AM MANAUS 130260 0 7 5 8 3 8 1 2 0 0 0 11 3 1 4 9 3391 30/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
AM MANAUS 130260 0 7 5 8 3 8 1 2 0 0 0 11 3 1 5 1 3391 30/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
AM MANAUS 130260 0 7 5 8 3 8 1 2 0 0 0 11 3 1 5 2 3391 30/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
AM MANAUS 130260 0 7 5 8 3 8 1 2 0 0 0 11 3 1 5 3 3391 30/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
AM MANAUS 130260 0 7 5 8 3 8 1 2 0 0 0 11 3 1 5 4 3391 30/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
AM MANAUS 130260 0 7 5 8 3 8 1 2 0 0 0 11 3 1 5 5 3391 30/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
AM MANAUS 130260 0 7 5 8 3 8 1 2 0 0 0 11 3 1 5 6 3391 30/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
AM MANAUS 130260 0 7 5 8 3 8 1 2 0 0 0 11 3 1 5 7 3391 30/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
AP MAZAGÃO 160040 11 3 4 7 3 0 6 0 0 0 11 2 0 0 1 3142 28/12/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
AP MAZAGÃO 160040 11 3 4 7 3 0 6 0 0 0 11 2 0 0 2 3142 28/12/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
AP MAZAGÃO 160040 11 3 4 7 3 0 6 0 0 0 11 2 0 0 3 1634 26/07/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
BA ITAPARICA 291610 1 3 8 3 8 6 8 8 0 0 0 11 3 0 1 2 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
BA ITAPARICA 291610 1 3 8 3 8 6 8 8 0 0 0 11 3 0 2 0 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
BA ITORORÓ 291710 11 2 2 8 9 3 7 0 0 0111 0 0 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
BA MIRANGABA 292140 1 3 9 1 3 3 7 1 0 0 0111 0 0 2 - - PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo 80.000,00 0,00
BA NOVA IBIÁ 292275 11 3 9 8 8 7 5 0 0 0111 0 0 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
BA SALVADOR 292740 0 8 0 8 6 4 5 8 0 0 0111 0 0 3 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
CE CARIÚS 230330 11 3 4 5 7 2 3 0 0 0111 0 0 4 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
CE CRATO 230420 11 7 3 7 4 7 1 0 0 0111 0 0 1 3263 30/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
CE CRATO 230420 11 7 3 7 4 7 1 0 0 0111 0 0 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
CE ICAPUÍ 230535 11 4 1 8 3 7 7 0 0 0111 0 0 8 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
CE ICAPUÍ 230535 11 4 1 8 3 7 7 0 0 0 11 2 0 0 1 1299 26/06/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 80.000,00
CE ICAPUÍ 230535 11 4 1 8 3 7 7 0 0 0 11 3 0 0 6 2665 06/11/2013 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0111 0 0 1 606 03/04/2012 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0111 0 0 2 606 03/04/2012 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0111 0 0 3 606 03/04/2012 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0111 0 0 4 606 03/04/2012 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0111 0 2 3 606 03/04/2012 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0 11 2 0 2 4 1299 26/06/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0 11 2 0 2 8 1299 26/06/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0 11 2 0 2 9 1299 26/06/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0 11 2 0 3 0 1299 26/06/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0 11 2 0 3 1 1299 26/06/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0 11 2 0 5 0 2440 25/10/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0 11 2 0 5 1 2440 25/10/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0 11 2 0 5 3 2440 25/10/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0 11 2 0 5 4 2440 25/10/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0 11 2 0 5 5 2440 25/10/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
DF BRASÍLIA 530010 0 0 3 9 4 7 0 0 0 0 0 11 2 0 5 6 2440 25/10/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
ES ÁGUA DOCE DO NORTE 320016 3 1 7 9 6 6 2 6 0 0 0111 0 0 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
ES DOMINGOS MARTINS 320190 2 7 1 5 0 5 5 6 0 0 0 2 11 0 0 2 2912 12/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
ES IBATIBA 320245 1 0 4 8 6 3 9 4 0 0 0111 0 0 2 1457 06/07/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
ES ITAGUAÇU 320270 2 7 1 6 7 4 5 1 0 0 0 11 2 0 0 5 1634 26/07/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
ES ITAGUAÇU 320270 2 7 1 6 7 4 5 1 0 0 0 11 2 0 0 6 1634 26/07/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
ES ITAGUAÇU 320270 2 7 1 6 7 4 5 1 0 0 0 11 2 0 0 7 1634 26/07/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
ES ITAGUAÇU 320270 2 7 1 6 7 4 5 1 0 0 0 2 11 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
ES ITARANA 320290 2 7 1 0 4 3 6 3 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
ES PINHEIROS 320410 1 0 8 3 6 9 2 7 0 0 0 11 2 0 0 2 1200 11/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
ES VILA VELHA 320520 2 7 1 6 5 5 5 4 0 0 0111 0 0 9 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
ES VILA VELHA 320520 2 7 1 6 5 5 5 4 0 0 0111 0 1 4 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
GO ANÁPOLIS 520110 0 6 1 6 9 8 8 1 0 0 0111 0 4 5 1203 11/06/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
GO CAMPESTRE DE GOIÁS 520460 1130111 2 0 0 0 11 3 0 0 1 3088 12/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
MA ARAIOSES 210090 11 7 5 6 0 0 2 0 0 0111 0 0 9 3183 28/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MA COROATÁ 210360 0633111 0 0 0 0 111 0 0 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MA PIO XII 210870 9 7 5 2 2 9 7 2 0 0 0 11 3 0 1 4 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
MA TIMBIRAS 211210 0 6 4 2 4 6 1 8 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MG ALAGOA 310130 1 8 1 8 6 3 4 6 0 0 0111 0 0 1 606 03/04/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
MG ALÉM PARAÍBA 310150 1 7 7 0 9 1 9 7 0 0 0111 0 0 1 2 9 11 08/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG BELO HORIZONTE 310620 11 7 2 8 2 3 9 0 0 01111 2 2 3183 28/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MG BELO HORIZONTE 310620 11 7 2 8 2 3 9 0 0 01111 2 3 3183 28/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MG BELO HORIZONTE 310620 11 7 2 8 2 3 9 0 0 01111 2 7 3183 28/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MG BELO HORIZONTE 310620 11 7 2 8 2 3 9 0 0 01111 3 0 3183 28/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MG BELO HORIZONTE 310620 11 7 2 8 2 3 9 0 0 01111 3 1 3183 28/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MG BELO HORIZONTE 310620 11 7 2 8 2 3 9 0 0 0 11 3 111 3150 18/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MG BOCAIÚVA 310730 11 2 7 4 2 2 1 0 0 0 11 2 0 0 1 1634 26/07/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG BOCAIÚVA 310730 11 2 7 4 2 2 1 0 0 0 11 3 0 0 8 3391 30/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG CARMO DO RIO CLARO 311440 1 3 7 5 1 7 5 7 0 0 0 11 3 0 0 3 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG CONSELHEIRO LAFAIETE 311830 1 9 7 1 8 3 6 0 0 0 0111 0 0 1 1457 06/07/2012 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
MG DIVINÓPOLIS 312230 1 8 2 9 1 3 5 1 0 0 0111 0 0 4 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
MG DIVINÓPOLIS 312230 1 8 2 9 1 3 5 1 0 0 0111 0 0 5 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
MG ESMERALDAS 312410 1 8 7 1 5 4 6 6 0 0 0111 0 0 4 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MG FORMIGA 312610 1 6 7 8 4 7 2 0 0 0 0111 0 0 5 2911 08/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
MG IGARAPÉ 313010 1 8 7 1 5 4 7 4 0 0 0111 0 1 8 606 03/04/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MG INDIANÓPOLIS 313070 1 3 2 2 8 5 6 5 0 0 0 11 3 0 0 4 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
MG ITAIPÉ 313230 1 8 4 0 4 7 5 6 0 0 0 11 2 0 0 1 1345 29/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG ITAMARANDIBA 313250 11322163000111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MG ITAMARANDIBA 313250 11 3 2 2 1 6 3 0 0 0 11 2 0 0 2 1732 15/08/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
MG JOÃO MONLEVADE 313620 1 2 5 0 0 7 7 4 0 0 0111 0 0 2 3183 28/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MG JOSÉ RAYDAN 313655 0 1 6 1 3 0 7 2 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG LUISLÂNDIA 313868 0 1 6 1 2 8 8 7 0 0 0111 0 0 2 389 07/03/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG MALACACHETA 313920 1 8 4 0 4 8 7 1 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG MANTENA 313960 11 7 6 9 1 2 5 0 0 0111 0 0 5 3182 28/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
MG MARTINHO CAMPOS 314050 1 8 3 1 5 2 3 4 0 0 0111 0 0 1 2 9 11 08/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
MG MATOZINHOS 314110 18771238000213004 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
MG MINAS NOVAS 314180 9 7 5 3 5 9 4 9 0 0 0 11 2 0 0 2 1882 04/09/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
MG NOVA LIMA 314480 2 2 9 3 4 8 8 9 0 0 0111 0 0 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MG OURO VERDE DE MINAS 314620 1 3 0 8 0 5 6 6 0 0 0111 0 0 1 3183 28/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG PEDRO LEOPOLDO 314930 1 2 2 3 7 6 6 9 0 0 0 11 2 0 0 1 1299 26/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG PEDRO LEOPOLDO 314930 2 3 4 5 6 6 5 0 0 0 0111 0 0 2 1203 11/06/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG PIEDADE DE PONTE NOVA 315020 1 3 2 4 0 8 6 0 0 0 0111 0 0 1 3071 21/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
MG RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 1 8 3 1 4 6 0 9 0 0 0111 0 0 1 2 9 11 08/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
MG RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 1 8 3 1 4 6 0 9 0 0 0111 0 0 2 2 9 11 08/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
MG RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 1 8 3 1 4 6 0 9 0 0 0111 0 0 3 2 9 11 08/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
MG SANTA VITÓRIA 315980 1 2 1 2 5 1 2 4 0 0 0 11 3 0 0 4 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
MG SANTANA DO PARAÍSO 315895 11 3 5 0 7 1 5 0 0 0 11 3 0 0 6 2665 06/11/2013 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
MG SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ 316090 11 2 6 3 1 8 7 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MG SÃO PEDRO DA UNIÃO 316390 1 8 6 6 6 1 7 2 0 0 0111 0 0 1 2912 12/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG SETE LAGOAS 316720 0 0 6 3 4 9 9 7 0 0 0111 0 1 7 2 9 11 08/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
MG SETE LAGOAS 316720 0 0 6 3 4 9 9 7 0 0 0111 0 1 8 2 9 11 08/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
MG SETE LAGOAS 316720 0 0 6 3 4 9 9 7 0 0 0111 0 2 0 2 9 11 08/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
MG TEÓFILO OTONI 316860 0 9 2 7 7 1 8 9 0 0 0 11 3 0 0 7 2924 28/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG TEÓFILO OTONI 316860 0 9 2 7 7 1 8 9 0 0 0 11 3 0 0 8 2924 28/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG TEÓFILO OTONI 316860 0 9 2 7 7 1 8 9 0 0 0 11 3 0 0 9 2924 28/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG TEÓFILO OTONI 316860 0 9 2 7 7 1 8 9 0 0 0 11 3 0 1 0 2924 28/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG TEÓFILO OTONI 316860 0 9 2 7 7 1 8 9 0 0 0 11 3 0 11 2924 28/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MG TRÊS PONTAS 316940 111 3 2 3 2 5 0 0 0 11 3 0 0 4 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MS AMAMBAI 500060 1 3 8 2 3 6 9 7 0 0 0 11 3 0 0 6 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
MS ARAL MOREIRA 500124 0 3 7 5 9 2 7 1 0 0 0111 0 0 5 - - PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo 180.000,00 0,00
MS BATAYPORÃ 500200 1 5 3 3 7 7 0 1 0 0 0 11 3 0 1 6 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
MS BELA VISTA 500210 1 2 4 5 7 0 2 0 0 0 0 11 3 0 1 3 2924 28/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MS CAMAPUÃ 500260 1 3 8 4 6 6 5 8 0 0 0 11 3 0 0 2 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MS FÁTIMA DO SUL 500380 11 9 6 8 8 6 9 0 0 0 11 3 0 0 4 2924 28/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MT NOVA CANAÃ DO NORTE 510621 1 3 8 8 9 8 7 4 0 0 0 11 2 0 0 1 1634 26/07/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
MT SAPEZAL 510787 1 3 4 0 1 3 7 5 0 0 0 11 3 0 0 5 3391 30/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
MT SINOP 510790 1 3 5 3 9 7 4 5 0 0 0 11 3 0 1 5 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
MT SINOP 510790 1 5 0 2 4 0 0 3 0 0 0111 0 4 9 606 03/04/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
PA ANANINDEUA 150080 0 5 0 5 8 4 4 1 0 0 0111 0 2 3 606 03/04/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
PA CAPANEMA 150220 0 7 3 1 3 9 7 3 0 0 0 11 3 0 11 2924 28/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
PA COLARES 150260 0 5 8 3 5 9 3 9 0 0 0 11 2 0 0 2 1345 29/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
PA CURRALINHO 150280 11 4 4 1 2 4 0 0 0 0 11 3 0 1 6 2665 06/11/201 3 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
PA SALINÓPOLIS 150620 11 8 5 1 6 2 5 0 0 0111 0 0 9 2 9 11 08/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
PB CUITÉ DE MAMANGUAPE 250523 1 3 0 9 9 8 2 0 0 0 0 11 3 0 0 1 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
PB MAMANGUAPE 250890 0 8 6 7 4 3 9 6 0 0 0 11 2 0 0 1 1200 11/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
PB NAZAREZINHO 251000 1 2 4 4 5 3 6 5 0 0 0111 0 0 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 144.000,00
PB PILÕES 251160 1 2 0 4 4 8 6 8 0 0 0 11 2 0 0 2 1213 13/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
PB SOLEDADE 251610 0 2 1 8 2 5 0 2 0 0 0 11 3 0 0 2 2924 28/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
PE IGARASSU 260680 1 0 3 5 9 5 6 0 0 0 0111 0 4 7 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 1 0 3 7 7 6 7 9 0 0 0111 0 0 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 1 0 3 7 7 6 7 9 0 0 0111 0 0 3 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 1 0 3 7 7 6 7 9 0 0 0111 0 0 4 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
PE JATOBÁ 260805 0 1 6 1 4 8 7 8 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
PE JOAQUIM NABUCO 260820 1 0 1 9 2 4 4 1 0 0 0111 0 0 1 606 03/04/2012 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
PE JUPI 260830 1 0 1 4 0 9 7 8 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
PI BARRA D'ALCÂNTARA 220117 0 1 6 1 2 5 6 5 0 0 0 2 11 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
PI CAXINGÓ 220265 0 1 6 1 2 6 1 8 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 144.000,00
PI CURRAIS 220323 0 1 6 1 2 7 5 2 0 0 0111 0 0 3 3263 30/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
PR ARAPONGAS 410150 7 6 9 5 8 9 6 6 0 0 0111 0 0 5 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
PR ARAPONGAS 410150 7 6 9 5 8 9 6 6 0 0 0111 0 0 7 1457 06/07/2012 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
PR BANDEIRANTES 410240 7 6 2 3 5 7 5 3 0 0 0 11 2 0 0 4 1634 26/07/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
PR CASTRO 410490 7 7 0 0 1 3 11 0 0 0111 0 0 1 1457 06/07/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
PR JESUÍTAS 411275 0 8 9 5 8 0 0 5 0 0 0 111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
PR MARINGÁ 411520 7 6 2 8 2 6 5 6 0 0 0111 0 0 1 389 07/03/2012 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
PR MARINGÁ 411520 7 6 2 8 2 6 5 6 0 0 0111 0 0 2 389 07/03/2012 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
PR MATINHOS 411570 1 0 9 5 1 0 6 1 0 0 0 111 0 0 1 2976 15/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 80.000,00
PR MAUÁ DA SERRA 411575 0 9 2 8 0 2 0 2 0 0 0111 0 0 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
PR PEABIRU 411880 7 5 3 7 0 1 4 8 0 0 0 11 2 0 0 6 1299 26/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
PR PINHAIS 411915 9 5 4 2 3 0 0 0 0 0 0111 0 0 3 2912 12/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
PR PINHÃO 411930 0 9 2 4 8 5 2 5 0 0 0 11 2 0 0 1 2325 10/10/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
PR QUARTO CENTENÁRIO 412065 0 1 6 1 9 1 0 4 0 0 0111 0 0 7 3071 21/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 412550 0 9 2 3 7 6 6 8 0 0 0111 0 0 2 389 07/03/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
PR VENTANIA 412853 0 9 2 8 1 3 7 6 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RJ ANGRA DOS REIS 330010 3 9 1 5 7 0 2 9 0 0 0 11 3 0 0 5 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RJ ANGRA DOS REIS 330010 3 9 1 5 7 0 2 9 0 0 0 11 3 0 0 7 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RJ ANGRA DOS REIS 330010 3 9 1 5 7 0 2 9 0 0 0 11 3 0 1 2 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RJ ANGRA DOS REIS 330010 3 9 1 5 7 0 2 9 0 0 0 11 3 0 1 4 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RJ ARARUAMA 330020 11 8 8 5 8 3 9 0 0 0 11 3 0 1 3 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RJ ARARUAMA 330020 11 8 8 5 8 3 9 0 0 0 11 3 0 1 4 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA 330060 2 8 8 1 2 9 7 2 0 0 0111 0 0 1 2976 15/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
RJ CACHOEIRAS DE MACACU 330080 0 5 5 7 2 4 0 5 0 0 0 11 3 0 0 7 3150 18/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RJ CACHOEIRAS DE MACACU 330080 0 5 5 7 2 4 0 5 0 0 0 11 3 0 1 0 3150 18/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RJ IGUABA GRANDE 330187 0 1 6 1 5 8 8 2 0 0 0 11 2 0 0 6 1299 26/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RJ IGUABA GRANDE 330187 0 3 5 8 1 9 2 0 0 0 0 11 2 0 0 1 1200 11/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RJ IGUABA GRANDE 330187 0 3 5 8 1 9 2 0 0 0 0 11 2 0 0 2 1732 15/08/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
RJ ITALVA 330205 3 0 4 1 7 1 5 8 0 0 0 11 2 0 0 4 2467 29/10/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RJ JAPERI 330227 3 9 4 8 5 3 9 6 0 0 0111 0 0 3 2 9 11 08/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
RJ MAGÉ 330250 1 2 1 3 3 0 0 4 0 0 0 11 3 0 2 1 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RJ MAGÉ 330250 2 9 1 3 8 3 5 1 0 0 0 11 2 0 0 4 2136 25/09/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RJ MAGÉ 330250 2 9 1 3 8 3 5 1 0 0 0 11 2 0 0 5 2136 25/09/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RJ MANGARATIBA 330260 1 2 3 4 9 2 2 5 0 0 0111 0 0 1 2 9 11 08/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RJ PARATY 330380 1 2 6 4 0 3 4 2 0 0 0 11 3 0 1 3 3174 24/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RJ QUATIS 330412 3 9 5 6 0 0 0 8 0 0 0 11 2 0 0 3 1081 28/05/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RJ QUEIMADOS 330414 1 3 8 0 7 6 8 1 0 0 0 11 3 0 0 9 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RJ RIO DE JANEIRO 330455 4 2 4 9 8 7 3 3 0 0 0111 0 0 2 1457 06/07/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
RJ RIO DE JANEIRO 330455 4 2 4 9 8 7 3 3 0 0 0111 0 0 4 1457 06/07/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
RJ SÃO GONÇALO 330490 11 8 8 4 9 0 3 0 0 0 11 3 0 6 2 3393 30/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RJ SÃO PEDRO DA ALDEIA 330520 2 8 9 0 9 6 0 4 0 0 0111 0 1 3 3071 21/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
RN CAMPO REDONDO 240210 11 2 7 6 2 6 2 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RN JANUÁRIO CICCO 240530 11 4 8 5 8 8 6 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RN PENDÊNCIAS 240990 0 8 1 2 2 6 5 7 0 0 0111 0 0 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RN SERRA DE SÃO BENTO 241330 1 3 2 9 8 7 5 1 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RO VALE DO PARAÍSO 110180 6 3 7 8 6 9 9 0 0 0 0 2 11 0 0 3 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
RS ALEGRETE 430040 11 4 3 1 3 2 1 0 0 0 11 3 0 0 7 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RS ARROIO DOS RATOS 430110 8 8 3 6 3 0 7 2 0 0 0111 0 0 1 389 07/03/2012 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
RS BAGÉ 430160 8 8 0 7 3 2 9 1 0 0 0 11 2 0 0 2 3142 28/12/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
RS CAMPO BOM 430390 9 0 8 3 2 6 1 9 0 0 0 11 2 0 0 3 3142 28/12/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
RS CANOAS 430460 11 4 1 3 6 5 0 0 0 0 11 2 0 0 8 3142 28/12/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
RS CARAZINHO 430470 11 8 3 6 9 7 8 0 0 0 11 2 0 0 1 11 6 6 05/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RS CARAZINHO 430470 11 8 3 6 9 7 8 0 0 0 11 2 0 0 2 11 6 6 05/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RS CARAZINHO 430470 8 7 6 1 3 5 3 5 0 0 0111 0 0 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RS ESTEIO 430770 8 8 1 5 0 4 9 5 0 0 0 11 2 0 0 9 3142 28/12/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RS EUGÊNIO DE CASTRO 430783 8 9 9 7 1 7 6 6 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RS GLORINHA 430905 11 6 8 7 7 9 2 0 0 0 11 2 0 0 6 1299 26/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RS GRAMADO 430910 8 8 8 4 7 0 8 2 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RS GRAMADO DOS LOUREIROS 430912 9 4 7 0 3 9 6 4 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RS GRAVATAÍ 430920 1 2 1 9 5 6 6 2 0 0 0 11 3 0 0 8 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
RS NOVA SANTA RITA 431337 11 9 2 2 3 6 0 0 0 0 11 3 0 0 4 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RS PORTO ALEGRE 431490 11 3 5 8 2 3 5 0 0 0111 0 0 4 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RS PORTO ALEGRE 431490 11 3 5 8 2 3 5 0 0 0111 0 0 5 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RS PORTO ALEGRE 431490 11 3 5 8 2 3 5 0 0 0111 0 0 7 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RS PORTO ALEGRE 431490 11 3 5 8 2 3 5 0 0 0111 0 1 0 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RS PORTO ALEGRE 431490 11 3 5 8 2 3 5 0 0 0111 0 11 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RS PORTO ALEGRE 431490 11 3 5 8 2 3 5 0 0 0 11 3 0 1 9 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
RS PORTO ALEGRE 431490 9 2 9 6 3 5 6 0 0 0 0 11 2 0 0 3 2035 17/09/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
RS PORTO ALEGRE 431490 9 2 9 6 3 5 6 0 0 0 0 11 2 0 0 4 2799 06/12/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
RS RIO GRANDE 431560 8 8 5 6 6 8 7 2 0 0 0111 0 0 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RS RIO GRANDE 431560 8 8 5 6 6 8 7 2 0 0 0111 0 0 3 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RS SANTA MARIA 431690 1 2 9 6 4 5 1 2 0 0 0 11 2 0 0 1 2720 04/12/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RS SANTO ÂNGELO 431750 1 0 8 3 6 4 9 0 0 0 0 11 3 0 1 2 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
RS SANTO ÂNGELO 431750 1 0 8 3 6 4 9 0 0 0 0 11 3 0 1 3 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
RS SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA 431760 8 8 8 1 4 1 9 9 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RS SÃO JOSÉ DO NORTE 431850 8 8 5 6 8 9 0 2 0 0 0 11 2 0 0 4 1634 26/07/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
RS SÃO LEOPOLDO 431870 8 9 8 1 4 6 9 3 0 0 0 11 2 0 0 6 1363 03/07/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
RS SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 431950 1 2 0 1 0 4 5 3 0 0 0 11 3 0 0 5 2924 28/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
RS TRAMANDAÍ 432160 1 0 5 7 4 3 8 5 0 0 0 11 3 0 0 8 2924 28/11/2013 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
RS URUGUAIANA 432240 8 8 1 3 11 6 4 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RS URUGUAIANA 432240 8 8 1 3 11 6 4 0 0 0111 0 0 4 606 03/04/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
RS VACARIA 432250 8 7 8 6 6 7 4 5 0 0 0111 0 0 2 3183 28/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SC BALNEÁRIO PIÇARRAS 421280 0 4 4 0 2 8 7 2 0 0 0111 0 0 6 2911 08/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SC BOM JESUS 420253 11 3 9 1 4 8 2 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SC CAÇADOR 420300 11 5 8 3 4 9 5 0 0 0 11 3 0 0 9 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SC CAÇADOR 420300 11 5 8 3 4 9 5 0 0 0 11 3 0 1 0 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SC CALMON 420315 11 3 7 0 4 2 0 0 0 0111 0 0 4 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SC CHAPADÃO DO LAGEADO 420419 11 3 9 5 6 0 9 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SC INDAIAL 420750 11 3 5 5 4 8 3 0 0 0 11 3 0 1 0 3174 24/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SC ITAPOÁ 420845 11 4 8 5 4 1 0 0 0 0 11 3 0 0 3 3174 24/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SC ITAPOÁ 420845 11 4 8 5 4 1 0 0 0 0 11 3 0 0 4 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SC XANXERÊ 421950 1 0 3 9 6 9 2 9 0 0 0 11 3 0 1 0 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SE BARRA DOS COQUEIROS 280060 1 3 1 2 8 8 6 3 0 0 0111 0 0 2 2911 08/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SE BARRA DOS COQUEIROS 280060 1 3 1 2 8 8 6 3 0 0 0 11 2 0 0 3 1634 26/07/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SE ESTÂNCIA 280210 11 8 1 6 6 6 5 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
SE ITABAIANA 280290 1 2 2 1 9 0 1 5 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
SE SANTA ROSA DE LIMA 280650 11 4 2 7 6 8 4 0 0 0111 0 0 1 389 07/03/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SP AMERICANA 350160 1 3 8 6 8 9 9 5 0 0 0 11 2 0 0 1 1299 26/06/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
SP AMERICANA 350160 4 5 7 8 11 7 6 0 0 0111 0 0 3 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 144.000,00
SP APIAÍ 350270 4 6 6 3 4 2 4 2 0 0 0111 0 0 4 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP ARAÇARIGUAMA 350275 5 8 9 9 3 5 7 7 0 0 0111 0 11 2976 15/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SP ARAÇATUBA 350280 4 5 5 11 8 4 7 0 0 0111 0 0 4 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
SP ARAÇATUBA 350280 4 5 5 11 8 4 7 0 0 0111 0 0 7 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
SP ARARAS 350330 4 4 2 1 5 8 4 6 0 0 0 3 11 0 0 1 2911 08/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SP ARARAS 350330 4 4 2 1 5 8 4 6 0 0 0 3 11 0 0 2 3183 28/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SP AVARÉ 350450 4 6 6 3 4 1 6 8 0 0 0111 0 0 3 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SP BANANAL 350490 1 2 0 6 9 2 7 0 0 0 0 11 3 0 0 5 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SP BAURU 350600 4 6 1 3 7 4 1 0 0 0 0111 0 1 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP BAURU 350600 4 6 1 3 7 4 1 0 0 0 0111 0 1 7 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP BOITUVA 350700 11 8 6 4 0 4 5 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SP CAMPINAS 350950 5 1 8 8 5 2 4 2 0 0 0111 0 1 0 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP CAMPINAS 350950 5 1 8 8 5 2 4 2 0 0 0111 0 1 3 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP CAMPINAS 350950 5 1 8 8 5 2 4 2 0 0 0111 0 1 4 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP CAMPINAS 350950 5 1 8 8 5 2 4 2 0 0 0 11 2 0 0 5 1363 03/07/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP CAMPOS DO JORDÃO 350970 4 5 6 9 9 6 2 6 0 0 0111 0 0 1 3263 30/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SP CARAPICUÍBA 351060 4 4 8 9 2 6 9 3 0 0 0111 0 0 2 3183 28/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
SP CASA BRANCA 351080 11 8 3 9 9 4 0 0 0 0 11 2 0 0 1 1299 26/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SP CASA BRANCA 351080 11 8 3 9 9 4 0 0 0 0 11 2 0 0 2 1299 26/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SP CESÁRIO LANGE 351160 11 9 3 5 8 7 9 0 0 0 11 3 0 0 5 3174 24/12/2013 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
SP CESÁRIO LANGE 351160 11 9 3 5 8 7 9 0 0 0 11 3 0 0 6 3174 24/12/2013 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
SP COTIA 351300 4 6 5 2 3 0 4 9 0 0 0111 0 0 9 2912 12/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
SP COTIA 351300 4 6 5 2 3 0 4 9 0 0 0111 0 1 0 3071 21/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
SP COTIA 351300 4 6 5 2 3 0 4 9 0 0 0111 0 11 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
SP EMBU DAS ARTES 351500 4 6 5 2 3 11 4 0 0 0 2 11 0 0 2 2912 12/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 100.000,00 20.000,00
SP EMBU DAS ARTES 351500 4 6 5 2 3 11 4 0 0 0 2 11 0 0 9 2912 12/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
SP GUARUJÁ 351870 11 8 1 4 4 5 4 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP GUARUJÁ 351870 11 8 1 4 4 5 4 0 0 0111 0 0 2 3071 21/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP GUARULHOS 351880 4 6 3 1 9 0 0 0 0 0 0111 0 0 4 2911 08/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
SP GUARULHOS 351880 4 6 3 1 9 0 0 0 0 0 0111 0 0 7 2911 08/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
SP GUARULHOS 351880 4 6 3 1 9 0 0 0 0 0 0111 0 0 8 2911 08/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
SP GUARULHOS 351880 4 6 3 1 9 0 0 0 0 0 0111 0 11 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
SP GUARULHOS 351880 4 6 3 1 9 0 0 0 0 0 0 11 2 0 0 3 3142 28/12/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
SP GUARULHOS 351880 46319000002212006 3142 28/12/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
SP GUARULHOS 351880 46319000002212007 2799 06/12/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
SP GUARULHOS 351880 46319000002212008 3142 28/12/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
SP GUARULHOS 351880 46319000002212009 3142 28/12/2012 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
SP JACAREÍ 352440 11 4 4 9 1 6 9 0 0 0111 0 0 2 2 9 11 08/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP JACAREÍ 352440 11 4 4 9 1 6 9 0 0 0111 0 0 4 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP JUMIRIM 352585 1 2 0 7 5 7 0 8 0 0 0 11 3 0 0 2 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SP JUQUITIBA 352620 4 6 5 2 3 1 5 5 0 0 0111 0 0 1 1457 06/07/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP MARÍLIA 352900 4 4 4 7 7 9 0 9 0 0 0111 0 0 4 2 9 11 08/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP MARÍLIA 352900 4 4 4 7 7 9 0 9 0 0 0111 0 0 6 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP MARTINÓPOLIS 352920 1 0 4 0 1 8 5 7 0 0 0 11 3 0 0 6 2924 28/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SP NOVAIS 353325 1 2 3 8 1 4 1 7 0 0 0 11 3 0 0 1 3391 30/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SP ÓLEO 353380 1 3 7 7 9 8 0 2 0 0 0 11 3 0 0 1 2665 06/11/2013 EMENDA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
SP PILAR DO SUL 353790 4 6 6 3 4 4 7 3 0 0 0111 0 0 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP PINDORAMA 353810 11 8 6 1 7 5 2 0 0 0 11 3 0 0 2 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SP POPULINA 354040 51842177000213003 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP PRESIDENTE BERNARDES 354120 5 5 2 5 11 8 5 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP RIO CLARO 354390 4 5 7 7 4 0 6 4 0 0 0 11 2 0 1 0 1300 27/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SP RIO DAS PEDRAS 354400 4 4 8 2 6 8 4 0 0 0 0 11 2 0 0 1 1592 23/07/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SP RIO DAS PEDRAS 354400 4 4 8 2 6 8 4 0 0 0 0 11 2 0 0 3 1732 15/08/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SP RIO DAS PEDRAS 354400 4 4 8 2 6 8 4 0 0 0 0 11 2 0 0 4 1732 15/08/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SP SALESÓPOLIS 354500 1 2 4 4 0 3 8 9 0 0 0111 0 0 3 3071 21/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SP SALESÓPOLIS 354500 1 2 4 4 0 3 8 9 0 0 0111 0 0 4 2976 15/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SP SANTA ISABEL 354680 5 6 9 0 0 8 4 8 0 0 0111 0 0 5 1203 11/06/201 2 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 80.000,00 16.000,00
SP SANTOS 354850 11 9 3 9 7 2 3 0 0 0 11 3 0 0 9 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 354870 4 6 5 2 3 2 3 9 0 0 0111 0 0 5 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 354870 4 6 5 2 3 2 3 9 0 0 0111 0 0 9 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 354870 4 6 5 2 3 2 3 9 0 0 0111 0 3 2 2 9 11 08/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SP SÃO CAETANO DO SUL 354880 1 0 4 3 4 2 8 2 0 0 0 11 3 0 0 9 3317 27/12/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SP SÃO CAETANO DO SUL 354880 5 9 3 0 7 5 9 5 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP SÃO JOÃO DE IRACEMA 354925 11 8 5 1 9 7 6 0 0 0111 0 0 2 2912 12/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP SÃO LOURENÇO DA SERRA 354995 5 9 0 5 8 1 3 1 0 0 0111 0 1 4 1203 11/06/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SP SÃO PAULO 355030 1 3 8 6 4 3 7 7 0 0 0 11 3 2 0 6 2665 06/11/2013 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SP SÃO PEDRO 355040 4 6 4 1 5 9 9 8 0 0 0111 0 0 3 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
SP SOROCABA 355220 4 6 6 3 4 0 4 4 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP VARGEM GRANDE PAULISTA 355645 1 2 0 5 2 4 3 4 0 0 0111 0 0 5 1457 06/07/2012 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
SP VÁRZEA PAULISTA 355650 4 5 7 8 0 0 8 7 0 0 0111 0 0 7 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP VÁRZEA PAULISTA 355650 4 5 7 8 0 0 8 7 0 0 0111 0 0 9 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP VÁRZEA PAULISTA 355650 4 5 7 8 0 0 8 7 0 0 0 11 2 0 0 1 1299 26/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
SP VÁRZEA PAULISTA 355650 4 5 7 8 0 0 8 7 0 0 0 11 2 0 0 2 1299 26/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
TO ARAGUAÍNA 170210 0 1 8 3 0 7 9 3 0 0 0111 0 0 1 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
TO ARAGUAÍNA 170210 0 1 8 3 0 7 9 3 0 0 0111 0 0 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 180.000,00 36.000,00
TO BARRA DO OURO 170307 1 2 1 5 9 7 3 4 0 0 0111 0 0 2 3164 27/12/2011 PROGRAMA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 80.000,00 16.000,00
TO MIRANORTE 171330 1 3 4 1 4 6 4 3 0 0 0 11 2 0 0 4 1299 26/06/2012 EMENDA Não Cumprimento dePrazo para Inserçãoda OIS 100.000,00 20.000,00
TO PALMAS 172100 11 3 2 0 4 2 0 0 0 0111 0 0 5 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
TO PALMAS 172100 11 3 2 0 4 2 0 0 0 0111 0 0 7 3164 27/12/2011 PROGRAMA Devolução de Recur-so Solicitada peloGestor 180.000,00 36.000,00
Total 314 propostas 7.688.000,00

 

 

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