Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.941 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Publica lista de propostas do componente Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, desabilitadas no âmbito do Programa de UPA 24h.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS de 04 de março de 2013, que define as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal, resolve:

Art. 1º Fica publicada, na forma do anexo a esta Portaria, a lista das propostas do componente Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento desabilitadas no âmbito do Programa de UPA 24h, por não cumprimento dos prazos para inserção da Ordem de Início de Serviço estabelecidos na Portaria nº 342 GM/MS de 4 de março de 2013, reguladora dos componentes do Programa de UPA 24h;

Art 2º Nos termos dos art. 24 e 54 da Portaria nº 342/GM/MS, de 04 de março de 2013, e os entes federativos que tiveram sua proposta de ampliação, construção desabilitadas, conforme determinação do art. 1º desta Portaria estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, parcial ou totalmente, ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução de recursos financeiros serão informados por meio de fluxos e documentos a serem disponibilizados no portal do Fundo Nacional de Saúde, disponível no sítio eletrônico www.fins.saude.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF Município Código IBGE Nº da Proposta Portaria de Habilitação Valor da Proposta Valor PG 1a. Parcela
AC Epitaciolândia 120025 07458.465000/1130-02 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 2.200.000,00 220.000,00
AC Rio Branco 120040 0 7 4 5 8 . 4 6 5 0 0 0 / 11 3 0 - 0 1 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 2.200.000,00 220.000,00
AL Arapiraca 270030 12198.693000/3120-01 PORTARIA Nº 1.344, DE 29 DE JUNHO DE 2012 e Port.1490 DOU 21/07/2014 2.000.000,00 260.000,00
AL Atalaia 270040 11 3 0 1 . 6 8 5 0 0 0 / 11 3 0 - 0 7 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 2.200.000,00 220.000,00
AL União dos Palmares 270930 111 2 0 . 6 1 2 0 0 0 / 11 3 0 - 0 8 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 2.200.000,00 220.000,00
DF Brasília 530010 1 2 11 6 . 2 4 7 0 0 0 / 11 4 0 - 1 7 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 4.000.000,00 400.000,00
DF Brasília 530010 1 2 11 6 . 2 4 7 0 0 0 / 11 4 0 - 1 8 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 4.000.000,00 400.000,00
DF Brasília 530010 1 2 11 6 . 2 4 7 0 0 0 / 11 4 0 - 1 9 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 4.000.000,00 400.000,00
DF Brasília 530010 1 2 11 6 . 2 4 7 0 0 0 / 11 4 0 - 2 0 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 4.000.000,00 400.000,00
ES Aracruz 320060 1 0 4 2 9 . 2 5 3 0 0 0 / 11 4 0 - 0 3 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 2.200.000,00 220.000,00
GO Cidade Ocidental 520549 11 3 3 2 . 8 7 4 0 0 0 / 11 4 0 - 1 3 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 2.200.000,00 220.000,00
MA Imperatriz 210530 0 0 9 3 9 . 0 2 3 0 0 0 / 11 3 0 - 0 1 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 4.000.000,00 400.000,00
MA São Luís 211130 1 3 8 1 6 . 8 8 6 0 0 0 / 11 3 0 - 2 4 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 3.100.000,00 310.000,00
MA São Luís 211130 1 3 8 1 6 . 8 8 6 0 0 0 / 11 3 0 - 0 1 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 620.333,00 186.099,90
MT Cáceres 510250 11 3 9 4 . 6 2 6 0 0 0 / 11 4 0 - 0 6 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 2.200.000,00 220.000,00
MG Belo Horizonte 310620 11 7 2 8 . 2 3 9 0 0 0 / 11 4 0 - 0 3 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 4.000.000,00 400.000,00
MG Conselheiro Lafaiete 311830 1 0 7 2 0 . 2 0 8 0 0 0 / 11 3 0 - 0 2 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 632.270,00 189.681,00
MG Oliveira 314560 1 4 0 3 3 . 3 3 0 0 0 0 / 11 4 0 - 0 3 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 2.200.000,00 220.000,00
MG Ouro Preto 314610 1 8 4 3 5 . 6 4 7 0 0 0 / 11 3 0 - 0 4 PORTARIA N° 3.175, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 2.200.000,00 220.000,00
MG Pouso Alegre 315250 11 2 9 0 . 3 0 5 0 0 0 / 11 3 0 - 1 2 PORTARIA N° 3.175, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 3.100.000,00 310.000,00
MG Ribeirão das Neves 315460 0 11 2 2 . 3 7 7 0 0 0 / 11 4 0 - 0 5 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 3.100.000,00 310.000,00
PB João Pessoa 250750 0 8 7 1 5 . 6 1 8 0 0 0 / 11 3 0 - 1 5 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 3.100.000,00 310.000,00
PE PE Escada São Bento do Una 260520 261300 1 0 2 9 1 . 3 11 0 0 0 / 11 3 0 - 0 3 0 8 9 6 0 . 7 7 3 0 0 0 / 11 3 0 - 1 0 PORTARIA N° 3.175, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 2.200.000,00 499.491,00 220.000,00 149.847,30
RJ Barra do Piraí 330030 2 8 5 7 6 . 0 8 0 0 0 0 / 11 2 0 - 0 5 PORTARIA Nº 1.344, DE 29 DE JUNHO DE 2012 ePORTARIA Nº 1.853, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 2.000.000,00 140.000,00
RJ Niterói 330330 11 2 4 9 . 0 3 5 0 0 0 / 11 3 0 - 1 5 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 1.016.370,00 304.911,00
RJ Nova Friburgo 330340 11 3 9 9 . 4 4 2 0 0 0 / 11 3 0 - 0 5 PORTARIA N° 3.175, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 3.100.000,00 310.000,00
RS Caxias do Sul 430510 1 0 5 4 6 . 3 2 5 0 0 0 / 11 3 0 - 0 1 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 ePORTARIA Nº 1.928, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 774.226,00 232.267,80
RS Pelotas 431440 11 2 1 7 . 5 6 2 0 0 0 / 11 3 0 - 0 8 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 2.200.000,00 220.000,00
RS Porto Alegre 431490 11 3 5 8 . 2 3 5 0 0 0 / 11 3 0 - 0 1 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 1.944.121,00 583.236,30
RS Porto Alegre 431490 11 3 5 8 . 2 3 5 0 0 0 / 11 4 0 - 0 5 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 4.000.000,00 400.000,00
RS Porto Alegre 431490 11 3 5 8 . 2 3 5 0 0 0 / 11 3 0 - 0 2 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 977.592,00 293.277,60
RS São Jerônimo 431840 1 2 1 4 3 . 9 3 2 0 0 0 / 11 3 0 - 0 2 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 3.100.000,00 310.000,00
RS Torres 432150 1 2 2 2 5 . 3 9 0 0 0 0 / 11 3 0 - 0 1 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 2.200.000,00 220.000,00
SE Umbaúba 280760 11 6 2 3 . 9 7 9 0 0 0 / 11 3 0 - 0 3 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 1.312.840,00 393.852,00
SP Cachoeira Paulista 350860 1 2 0 7 2 . 9 5 4 0 0 0 / 11 3 0 - 0 9 PORTARIA N° 3.175, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 2.200.000,00 220.000,00
SP Campinas 350950 1 3 7 0 4 . 3 11 0 0 0 / 11 3 0 - 0 7 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 4.000.000,00 400.000,00
SP Guarujá 351870 11 8 1 4 . 4 5 4 0 0 0 / 11 3 0 - 0 2 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 3.100.000,00 310.000,00
SP Guarulhos 351880 1 6 8 0 7 . 1 3 5 0 0 0 / 11 3 0 - 1 5 PORTARIA N° 3.175, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 4.000.000,00 400.000,00
SP Itapecerica da Serra 352220 1 2 4 4 0 . 8 9 1 0 0 0 / 11 3 0 - 0 5 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 829.150,00 248.745,00
SP Mairiporã 352850 111 6 9 . 4 5 3 0 0 0 / 11 3 0 - 0 7 PORTARIA N° 3.175, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 2.200.000,00 220.000,00
SP Nova Odessa 353340 1 4 0 2 6 . 0 8 3 0 0 0 / 11 3 0 - 0 6 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 2.200.000,00 220.000,00
SP Paulínia 353650 11 9 3 4 . 3 9 8 0 0 0 / 11 3 0 - 0 1 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 2.200.000,00 220.000,00
SP Paulínia 353650 11 9 3 4 . 3 9 8 0 0 0 / 11 3 0 - 0 2 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 2.200.000,00 220.000,00
SP Ribeirão Preto 354340 1 2 8 8 5 . 7 6 3 0 0 0 / 11 4 0 - 0 3 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 3.100.000,00 310.000,00
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 3 1 - 5 4 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 4.000.000,00 400.000,00
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 3 1 - 5 2 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 4.000.000,00 400.000,00
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 3 1 - 5 1 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 4.000.000,00 400.000,00
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 3 1 - 4 1 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 4.000.000,00 400.000,00
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 3 1 - 3 9 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 4.000.000,00 400.000,00
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 3 1 - 3 8 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 4.000.000,00 400.000,00
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 3 0 - 9 2 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 926.187,00 277.256,10
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 3 0 - 9 3 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 1.268.289,00 380.486,70
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 4 0 - 7 6 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 4.000.000,00 400.000,00
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 4 0 - 7 2 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 4.000.000,00 400.000,00
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 4 0 - 7 5 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 4.000.000,00 400.000,00
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 4 0 - 7 4 PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 4.000.000,00 400.000,00
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 3 0 - 9 5 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 441.577,00 132.473,10
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 3 0 - 9 7 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 1.245.335,00 373.600,50
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 3 0 - 9 8 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 1.040.888,00 312.266,40
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 3 0 - 9 6 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 428.237,00 128.471,10
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 3 0 - 9 1 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 557.451,00 167.235,30
SP São Paulo 355030 1 3 8 6 4 . 3 7 7 0 0 0 / 11 3 1 - 5 7 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 894.930,00 268.479,00
SP Sorocaba 355220 1 2 4 9 3 . 5 0 7 0 0 0 / 11 3 0 - 1 4 PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 3.100.000,00 310.000,00
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