PORTARIA Nº 2.949, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios do Paraná e, para sua implantação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná - CIB/PR nº 95, de 8 de junho de 2016, que aprova "AD Referendum" o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião Oeste, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado do Paraná, referente à Macrorregião Oeste.

Art. 2º Ficam estabelecidos recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e dos Municípios do Paraná, no montante anual de R$ 21.420.533,76 (vinte e um milhões, quatrocentos e vinte mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), destinados à implementação do previsto no art. 1º.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos estabelecidos no art. 2º, em parcelas mensais, aos Fundos de Saúde estabelecidos no anexo a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585-0041 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Rede de Atenção às Urgências e Emergências - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2016.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Valor anual
PR	4104808	Cascavel	2737434	CEONC - Centro de Oncologia Cascavel	Estadual	422.161,92
			2740338	Hospital do Câncer de Cascavel UOPECCAN	Estadual	527.702,40
			2738252	Hospital Salete	Estadual	633.242,88
			2738309	Hospital São Lucas FAG	Estadual	844.323,84
			2738368	Hospital Universitário do Oeste do Paraná	Estadual	5.183.107,20
	4108304	Foz do Iguaçu	2591049	Hospital Ministro Costa Cavalcanti	Estadual	949.864,32
			5061989	Hospital Municipal Padre Germano Lauck	Municipal	2.149.864,32
	4108403	Francisco Beltrão	5373190	CEONC - Centro de Oncologia Cascavel	Municipal	422.161,92
			6424341	Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecoits F B	Estadual	3.244.323,84
			2666731	Hospital São Francisco	Municipal	738.783,36
	4 11 5 8 0 4	Medianeira	2582716	Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz	Estadual	2 11 . 0 8 0 , 9 6
	4 11 7 6 0 2	Palmas	2738287	Hospital Santa Pelizzari	Municipal	738.783,36
	4118501	Pato Branco	0017884	ISSAL - Instituto de Saúde São Lucas	Municipal	949.864,32
			0017868	Policlínica Pato Branco	Municipal	1.160.945,28
	4127700	Toledo	4056752	HOESP Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná	Estadual	3.244.323,84
Total						21.420.533,76