PORTARIA Nº 3.215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Estabelece recurso anual a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade DO Estado de Pernambuco e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição Federal,

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.153, de 22 de maio de 2014, que redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),

Considerando a iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, promovida pelo Fundo das Nações Unidas - UNI; e

Considerando a Portaria nº 2562/SAS, de 29 de dezembro de 2016, que habilita Estabelecimentos de Saúde ao recebimento do Incentivo Hospital Amigo da Criança, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 2.537.432,37 (dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Pernambuco, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso estabelecido no Artigo 1º desta Portaria, em parcelas mensais, de forma regular e automática, aos Fundos de Saúde do Estado e Municípios de Pernambuco, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta complexidade, Plano Orçamentário 0000 - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2016.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	MUNICÍPIOS	GESTÃO	ESTABELECIMENTOS	VALOR ANUAL
PE	ARARIPINA	MUNICIPAL	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA	81.973,74
PE	CARUARU	ESTADUAL	HOSP DE CARUARU JESUS DE NAZARENO	227.160,83
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	MUNICIPAL	HOSPITAL MEMORIAL GUARARAPES	309.401,63
PE	PETROLINA	ESTADUAL	HOSPITAL DOM MALAN -SES	394.279,20
PE	RECIFE	ESTADUAL	HOSPITAL DAS CLÍNICAS -UFPE	77.411,94
PE	RECIFE	ESTADUAL	CENTRO INTEGR. SAUDE AMAURI MEDEIROS	170.292,31
PE	RECIFE	ESTADUAL	HOSP. AGAMENON MAGALHÃES-SES	108.206,79
PE	RECIFE	ESTADUAL	INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF FERNANDO FIGUEIRA	228.024,94
PE	RECIFE	MUNICIPAL	US 153 POLICL. MAT. DR. ARNALDO MARQUES	133.990,23
PE	RECIFE	MUNICIPAL	US 165 MATERN. BANDEIRA FILHO	263.647,13
PE	RECIFE	MUNICIPAL	US 167 UM PR4OF BARROS LIMA	321.894,30
PE	RECIFE	ESTADUAL	HOSPITAL BARÃO DE LUCENA	140.846,53
PE	VITORIA DE SANTO ANTAO	MUNICIPAL	APAMI DE VITORIA DE SANTO ANTAO	80.302,80
TOTAL				2.537.432,37