PORTARIA Nº 3.250 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Pernambuco e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,

Considerando a Portaria nº 2.039/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, que aprova o Componente Hospitalar da Etapa III do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e Municípios de Pernambuco e aloca recursos financeiros para sua implementação; remaneja recursos entre Municípios do Estado de Pernambuco; e estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Pernambuco; e

Considerando a inserção de leitos de enfermaria clínica de retaguarda no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e Municípios de Pernambuco, no montante anual de R$ 25.967.925,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e sessenta e sete mil e novecentos e vinte e cinco reais).

Art. 2º Os recursos financeiros estabelecidos no art. 1° desta Portaria referem-se à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda, previstos no Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Pernambuco, conforme Portaria nº 2.039/GM/MS, de 12 de setembro de 2014.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria, em parcelas mensais, aos Fundos de Saúde estabelecidos no anexo.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585-0026 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Rede de Atenção às Urgências e Emergências - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2016.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 2.027/GM/MS, de 19 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 20 de outubro de 2016, seção 1, página 28.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Valor anual
PE	2600500	Águas Belas	2702991	Hospital Dr. João Secundino de Souza	Municipal	1.241.000,00
	2601003	Angelim	2703033	Unidade Hospitalar Santa Terezinha	Municipal	403.325,00
	2601706	Belo Jardim	2436310	Hospital Júlio Alvez de Lira	Municipal	992.800,00
	2602100	Bom Conselho	2639025	Hospital Monsenhor Alfredo Damaso	Municipal	1.241.000,00
	2602407	Brejão	2352524	Hospital Alice Figueira	Municipal	589.475,00
	2603207	Caetés	2703017	Hospital Municipal Luiza Pereira de Carvalho	Municipal	248.200,00
	2603306	Calçado	2351048	Unidade Médica Nossa Senhora de Lourdes	Municipal	248.200,00
	2603702	Canhotinho	2638924	Hospital Municipal Antônia Alves de Melo	Municipal	992.800,00
	2603801	Capoeiras	2346869	Hospital Municipal Quitéria Alves Vilela	Municipal	496.400,00
	2604106	Caruaru	5093619	Hospital Municipal de Caruaru Manoel Afonso Porto Neto	Municipal	2.637.125,00
	2604106	Caruaru	2428989	Hospital São Sebastião	Municipal	5.212.200,00
	2604700	Correntes	2355841	UM Kyola	Municipal	899.725,00
	2606002	Garanhuns	2638991	Hospital Infantil Palmira Sales	Municipal	248.200,00
	2606507	Iati	2702975	Unidade Mista Nossa Senhora da Conceição	Municipal	744.600,00
	2607505	Itaíba	2638959	Unidade Mista João Vicente	Municipal	1.489.200,00
	2608305	Jupi	2638975	Hospital Municipal Claudina Teixeira	Municipal	496.400,00
	2608602	Lagoa do Ouro	2638967	Hospital Municipal José Josy Duarte	Municipal	744.600,00
	2608800	Lajedo	2703025	Hospital Maria da Penha Silva Dourado Cavalcante	Municipal	1.241.000,00
	2610103	Palmeirina	2639033	Unidade Mista Nossa Senhora das Neves	Municipal	558.450,00
	2610301	Paranatama	2638932	Unidade Mista Antônio Xavier Sobrinho	Municipal	1.085.875,00
	2610905	Pesqueira	2638878	Hospital Dr. Lídio Paraíba	Municipal	1.892.525,00
	2613206	São João	2344033	Hospital Josefa Cordeiro Vilaça	Municipal	496.400,00
	2615102	Terezinha	2715252	Unidade Mista Terezinha	Municipal	403.325,00
	2616209	Vertentes	4020014	Apami Vertentes - Hospital e Maternidade das Vertentes	Municipal	1.365.100,00
Total						25.967.925,00